A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora Zanin Indústria e Comércio Ltda., de Pelotas (RS). A incorporadora sustentava que a ação judicial movida contra ela não se justificava e, por isso, deveria ser extinta, uma vez que a empresa deveria ter sido […]
ATA DA REUNIÃO DA TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO I REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2010, NA SALA MINISTRO COSTA MANSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidida pelo Exmo. Sr. Des. Boris Padron Kauffmann, secretariada pela Srª Lisiani Andrea dos Santos, Presentes os Exmos. Srs. Des. José Roberto Bedran, Carlos Augusto de Santi Ribeiro, Hamilton Elliot […]
Acórdão: Apelação Cível n. 1.0686.04.096290-0/001, de Teófilo Otôni. Relator: Des. Luiz Carlos Gomes da Mata. Data da decisão: 19.11.2009. Número do processo: 1.0686.04.096290-0/001(1) Numeração Única: 0962900-97.2004.8.13.0686 Relator: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Relator do Acórdão: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Data do Julgamento: 19/11/2009 Data da Publicação: 25/01/2010 EMENTA: USUFRUTO – EXTINÇÃO PELA MORTE DO […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.246-6/1, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante RENATO ELIAS RANDI e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.206-6/0, da Comarca de MARÍLIA, em que é apelante MARIA ROMILDA ROVIGATI e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.222-6/2, da Comarca da CAPITAL, em que são apelantes WOLF VEL KOS TRAMBUCH e OLGA VEL KOS TRAMBUCH e apelado o 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento […]
RECURSO ESPECIAL Nº 285.421 – SP (2000⁄0111801-3) RELATOR: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS) RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA MARÇAL ADVOGADO: JOSÉ THOMAZ PERRI – DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIA APARECIDA PINGUIERI ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALMAS DE JESUS EMENTA RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO UNIVERSAL. ART. 1.175 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 548 DO CÓDIGO CiVIL […]
Jurisprudência (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) EMENTA Apelação Cível – Cobrança de Taxas de Condomínio – Responsabilidade pelo pagamento – Contrato de Promessa de Compra e Venda não inscrito no Registro Imobiliário – Legitimidade Passiva. Uma vez do conhecimento do condomínio a transação efetivada em relação a imóvel integrante, e tendo ciência […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do imposto de renda (IR) sobre a chamada “indenização por liberalidade, verba paga sem imposição de lei, convenção ou acordo coletivo, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, dependendo apenas da vontade do empregador. O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.233-6/2, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante VIOLETA CURY CHAMMAS e apelado o 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com os […]
