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PROVIMENTO CG N° 15/2012 Modifica a Subseção IV, da Seção II, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a garantia da duração razoável do processo prevista no art. 5º, LXXVIII, da […]

DICOGE 1.2 PROCESSO Nº 2011/488 – SÃO PAULO – 18º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Parecer – 105/12-E IMÓVEL RURAL – Aquisição por estrangeiro – Usucapião – Modo Originário de aquisição da propriedade – Inaplicabilidade das restrições previstas na Lei n.º 5.709/1971 e no Decreto n.º 74.965/1974. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]

DICOGE Provimento CG Nº 14/2012 Reestrutura a Seção V do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, modifica a redação do item 92 e acrescenta o subitem 92.4 O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL […]