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Blog 26 Notas

Decisões - CGJ|SP

25 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Consulta feita por juiz corregedor permanente de cartório de registro civil – Contrato de locação de espaço pelo qual o cartório coloca dentro de suas dependências um televisor que transmite informações sobre os serviços cartoriais, mas também propaganda de outros produtos – Impossibilidade – Atividade que foge ao mister da serventia determinação que o corregedor permanente providencie o fim da prática.

Processo CG n° 2014/151336 (335/2014-E) Consulta feita por juiz corregedor permanente de cartório de registro civil – Contrato de locação de espaço pelo qual o cartório coloca dentro de suas dependências um televisor que transmite informações sobre os serviços cartoriais, mas também propaganda de outros produtos – Impossibilidade – Atividade que foge ao mister da […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Reclamação – Reconhecimento de firma – Cobrança – Intepretação do conteúdo do documento ser com ou sem valor econômico – importa haver representação ou avaliação econômica, independentemente dos efeitos do documento – Cobrança regular.

Processo 0003592-24.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais E.B.C. e outro O artigo 2º, inc. III, da Lei n. 10.169/00, tem a seguinte redação: Art. 2º Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Carta de adjudicação – Validação feita por advogado – Inaplicabilidade do artigo 365, IV, do CPC, na esfera extrajudicial – Procedência.

Processo 1048601-89.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ Dúvida – carta de adjudicação – validação feita por advogado – inaplicabilidade do artigo 365, IV, do CPC, na esfera extrajudicial – procedência. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento da COMPANHIA DO […]

Decisões - CNJ

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CNJ: Provimento CNJ nº 47/2015 (Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis)

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 47, de 19.06.2015 – D.J.E.: 19.06.2015. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis. A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o […]

Decisões - CSM|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Instrumento particular de compromisso de compra e venda – Dúvida prejudicada – Ausência de prenotação – Exame, em tese, das exigências impugnadas, a fim de orientar eventuais novas qualificações – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-10.2014.8.26.0366, da Comarca de Mongaguá, em que é apelante EDUARDO DE ARAÚJO MOREIRA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MONGAGUÁ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NÃO CONHECERAM […]

Decisões - CSM|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Escritura de instituição de usufruto – Não atendimento aos itens 42 e 44 do capítulo XIV das NSCGJ – Comandos taxativos e que não estabelecem exceções – Impossibilidade do registro – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3005788-66.2013.8.26.0590, dLLLa Comarca de São Vicente, em que é apelante JOSEFA MARQUES BORNIR, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Registro Civil das Pessoas Naturais – Averbação – Divórcio – Sentença Arbitral – Matéria que refoge à competência das Câmaras Arbitrais – Ato nulo – Averbação indeferida.

Processo 1007659-15.2015.8.26.0100 Dúvida Registro Civil das Pessoas Naturais P.L.S.F. Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do º Subdistrito (…), (…), de interesse de P.L.S.F. e R.F., representados por A.L.Q. e F.G.S., referente a possibilidade de averbação de divórcio realizado perante a Câmara Nacional […]

Decisões - CNJ

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CNJ: Provimento CNJ nº 46/2015 (Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC)

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 46, de 16.06.2015 – D.J.E.: 18.06.2015. Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o poder de […]

Decisões - STF/STJ

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário – Omissão do acórdão recorrido – Inexistência – Doação em vida de todos os bens imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa – Herdeiro necessário que nasceu posteriormente ao ato de liberalidade – Direito à colação – Percentual dos bens que deve ser trazido à conferência – Recurso parcialmente provido.

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.864 – SP (2011/0291796-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ZORAIDE APARECIDA PISSINATTI DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO SOARES HENTZ E OUTRO(S) ANDRÉ SOARES HENTZ E OUTRO(S) RECORRIDO : G J DE M P (MENOR) REPR. POR : R A DE M ADVOGADO […]

Decisões - CGJ|SP

21 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o nome de casada para o de solteira – Averbação – Ato notarial que não tem o condão de alterar o decidido e homologado na via judicial – Impossibilidade. Envio para regramento. Desnecessidade.

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2015/64931 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (163/2015-E) REMESSA A ESSA CORREGEDORIA GERAL DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORREGEDORIA PERMANENTE DOS REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL PARA REGRAMENTO ADMINISTRATIVO DA MATÉRIA – INTERPRETAÇÃO DO ITEM 96 DO CAPÍTULO XIV DAS NSCGJ – DECISÃO ACERTADA […]