Jurisprudência (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) EMENTA Apelação Cível – Cobrança de Taxas de Condomínio – Responsabilidade pelo pagamento – Contrato de Promessa de Compra e Venda não inscrito no Registro Imobiliário – Legitimidade Passiva. Uma vez do conhecimento do condomínio a transação efetivada em relação a imóvel integrante, e tendo ciência […]

Integra do acórdão Decisão Monocrática: Agravo de Instrumento n. 70034415133, de Caxias do Sul. Relator: Des. Alzir Felippe Schmitz. Data da decisão: 22.01.2010. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Resguardar os direitos de terceiros é o escopo da determinação do magistrado singular. Assim, correta a […]

TJ-SP divulga os Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM e pela Apamagis – (TJ-SP). Dima 1 Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, publica-se, para conhecimento, os Enunciados do II Fórum de Juizados Especiais do Estado […]

EMENTA União Estável putativa. Reconhecimento. Convivente casado. Prova documental e testemunhal no sentido de que o autor estava separado de fato, mas mantinha convivência esporádica com a esposa. Sentença de procedência mantida, com determinações. Recurso improvido. (TJSP – Apelação Cível nº 634.281-4/4-00 – Santos – 8ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Caetano Lagrasta […]