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Decisões - CSM|SP
15 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

Jurisprudência Selecionada: CSM|SP: Registro de Imóveis. Dúvida. Doação de dinheiro destinado à aquisição de imóvel, gravado com cláusula de incomunicabilidade, atos esses realizados simultaneamente e na mesma escritura. Doação Modal. Aceita a doação, vincula-se o donatário ao modo e condições encetados no ato. Validade e eficácia do título. Registro deferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Petição n° 237.990, da comarca de São Paulo, em que é agravante o 1º Curador de Registros Públicos e agravado Juvenal Antonio Frizzo: A C O R D A M, em sessão do Conselho Superior da Magistratura, por votação […]
Decisões - CSM|SP
15 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

Jurisprudência Selecionada: CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Ingresso de carta de arrematação – Recusa fundada na exigência de prévia regularização de construção cuja existência não consta do fólio real – Cindibilidade do título para registro da aquisição do terreno, descrito conforme a matrícula – Possibilidade de posterior averbação da construção, respeitado o princípio da instância – Exigência insubsistente – Recurso provido.

ÍNTEGRA: ACÓRDÃO EMENTA: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Ingresso de carta de arrematação – Recusa fundada na exigência de prévia regularização de construção cuja existência não consta do fólio real – Cindibilidade do título para registro da aquisição do terreno, descrito conforme a matrícula – Possibilidade de posterior averbação da construção, respeitado o […]
Decisões - CSM|SP
15 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

Jurisprudência Selecionada: CSM|SP: Compra e Venda. Leasing. Dois negócios jurídicos entabulados em um mesmo instrumento. Princípio da incindibilidade superado. O negócio jurídico que estiver apto pode ser registrado.

ÍNTEGRA APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.642-0 – CAPITAL – Apelante: DOUTOR CURADOR DE REGISTROS PÚBLICOS – Apelado: BANCO ECONÔMICO S/A. – Interessado: OFICIAL DO 4º CARTÓRIO IMOBILIÁRIO local. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N.º 2.642-0, da Comarca da CAPITAL, em que á apelante o DOUTOR […]
Decisões - CGJ|SP
14 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Retificação de Registro Imobiliário introduzido pela Lei 10.931/04, fixação de itens normativos padrão para o Estado de São Paulo.

DEGE PROTOCOLADO CG – 36.477/04 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PARECER Nº 326/2004-E Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: 1. O M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo comunicou que, apreciando sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores Imobiliários de São […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
14 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Retificação de Registro Imobiliário introduzido pela Lei 10.931/04, fixação de rumos precisos ajustados ao espírito e aos propósitos da norma, visando lhe imprimir maior celeridade e eficiência.

Proc. 000.04.077916-5 Pedido de Providências ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo Determinação de fls. 11/29 Vistos, etc… A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, expõe longo rol de proposições, apresentadas como sugestões para a confecção de um padrão único, necessário para nortear todas as serventias Imobiliárias da Capital, acerca […]
Decisões - CGJ|SP
9 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

Provimento CG n° 19/2011 (Os registros de títulos e documentos serão feitos independentemente de prévia distribuição, salvo quando houver consenso unânime dos titulares e mediante autorização do Corregedor Permanente, porém, facultando-se ao usuário a escolha do registrador e a apresentação do título diretamente na unidade escolhida).

DICOGE PROVIMENTO CG N° 19/2011 Altera a redação do subitem 7.2 da Seção I do Capítulo XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2011/42965 […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
9 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Unificação de Terreno. Necessário a homogeneidade na titularidade dominial – art. 234, da Lei nº 6.015/73. Ademais, desnecessário que os titulares de domínio tenham idêntica proporção nas matrículas a ser unificadas, exigência esta que não se coaduna com o texto legal. Com a ressalva, fica mantida a recusa da unificação das matrículas.

Processo nº 0023962-63.2011.8.26.0100 CP-183 Dúvida Requerente: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Sentença de fls. 44/45 Vistos. Cuida-se de pedido de providências formulado pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de José Carlos Martins, que se insurge contra a negativa de unificação dos terrenos de números 856 e 872 […]
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