Por Carlos Luiz Poisl* No universo a tônica é a renovação. Nada é permanente. Tudo sofre modificações. Também o comportamento humano. Em consequência, também se modificam as normas que regulam esse comportamento. Essas normas integram a ciência do Direito, ramo da Sociologia. Mas é da natureza humana oferecer, em grau maior ou menor, resistência às […]

Artigo A PEC DO DIVÓRCIO A REVOLUÇÃO DO SÉCULO EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA Por José Fernando Simão No mês de julho de 2010, com a aprovação da PEC 28 de 2009 que alterou o art. 226, parágrafo 6º da Constituição, o direito de família no Brasil sofre a maior revolução deste século. Se […]

Cessão de direitos hereditários de bens singulares: possibilidade Por Zeno Veloso* Aberta a sucessão, o co-herdeiro pode ceder o seu direito à mesma, bem como o quinhão de que disponha, por escritura pública. Esta forma é da substância do ato; a cessão de direitos hereditários celebrada por instrumento particular é nula de pleno direito. E […]

Por Zeno Veloso Santino Andrade comprou um apartamento de uma incorporadora, pagou totalmente o preço e providenciou a lavratura da respectiva escritura de compra e venda. Mas colocou o imóvel em nome de seu filho, Romualdo, menor de oito anos de idade, e assim decidiu pensando em beneficiar a criança, garantir-lhe um bem para morar […]

Por Karin Regina Rick Rosa Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou dados sobre separações e divórcios realizados por escritura pública durante o ano de 2008, que confirmam o sucesso da Lei 11.441/07. Houve um significativo aumento do número de escrituras públicas de separação e divórcio lavradas em 2008, em relação […]

Marcelo Guimarães Rodrigues Direito anterior: Decreto 5.481, de 25.6.28 Direito atual: Lei 4.591, de 1964 – clique aqui (com a redação da lei 4.864, de 1965 – clique aqui), Código Civil de 2002 (art. 1.331 a 1.358), LRP (art. 167, I, 17 e 23, 172 e 178, III) e CPC (art. 12, IX) 1.Proposta do […]

Zeno Veloso* I – Introdução A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, alterou completamente – e para melhor, muito melhor – o panorama do direito brasileiro com relação aos temas que veio regular – a separação, o divórcio, o inventário e a partilha – que, desde então, puderam ser feitos por via […]

    Sílvio de Salvo Venosa*     O art. 12 da Lei do Inquilinato expõe que “em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”. Indubitável a lógica e justiça dessa norma, já presente na redação original […]