Processo 1063997-43.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos A. N. P. M. e outro Registro de imóveis – averbação de caução que recai sobre imóvel – rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Públicos – pedido indeferido. Trata-se de pedido de providências formulado por A. N. P. M. e sua mulher E. M. R. […]
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 42, de 31.10.2014 – D.J.E: 06.11.2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Proc. n. 2014/00076401 (307/14-E) Pretensão de transcrição de certidão de casamento realizado na Califórnia e de averbação de regime de bens constante de pacto antenupcial realizado no Brasil – Pacto pós nupcial realizado na Suíça – Não demonstração, pelo direito internacional […]
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/88189 – SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: A. B. e OUTROS – Advogados: MAURÍCIO TRALDI, OAB/SP 147555 e PATRÍCIA SAGGIORO LEAL, OAB/SP 288.042. Parecer (321/2014-E) Registro Civil das Pessoas Naturais – Reconhecimento da filiação socioafetiva perante o Registro Civil das Pessoas Naturais – Possibilidade […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n ° 2014/141140 (330/2014-E) TABELIÃO DE NOTAS – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes – Exigência da apresentação de Alvará Judicial ou Formal de Partilha ou Adjudicação para a lavratura da […]
Processo 0032937-69.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – L.G.F.C. Cuida-se de pedido de providencias instaurado a partir de representação formulada por L. G. Fl d C. relacionado à recusa da Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do … Subdistrito -, da Capital, em processar pedido de habitação para casamento, posto que […]
Processo 1091898-83.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – M. A. M. de L. Em 28 de outubro de 2014 faço esses autos conclusos a MM Juíza de Direito Dra. Tânia Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu,__________, Escrevente, digitei. Registro de escritura pública de divórcio […]
ITCMD no Estado de São Paulo: Partilhas e Doações Judiciais e Extrajudiciais (10 a 12/11/14) Coordenação Dra. Dina Darc Ferreira Lima Cardoso Dra. Renata Silva Ferrara Horário 19 h (horário de Brasília/DF) Carga Horária 6 h AULA PRESENCIAL Programa Palestrantes Dr. Clovis Rodrigues de Abreu Dra. Dina Darc Ferreira Lima Cardoso Dr. Fernando Brandão Whitaker […]
Processo 0065739-57.2013.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – C.G.J. e outro – E.C. Vistos, Por intermédio da Portaria 85/2014-RCPN, editada por esse Juízo, instaurou-se processo administrativo contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais – …º Subdistrito – da Capital, E D C, sendo-lhe imputada a prática de falta funcional […]
Processo 1086129-94.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis J. P. Registro de Imóveis – possibilidade de inventário extrajudicial aventada em sentença com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – fiscalização dos impostos atribuída ao Registrador apenas em relação ao recolhimento do tributo devido e não ao valor […]
