Pesquise no Blog de 26 Notas
Decisões - CSM|SP
28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Herança vacante – Carta de adjudicação – Ofensa ao princípio da continuidade – Aquisição derivada – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3005724-43.2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO MESQUITA FILHO”, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM […]
Decisões - CSM|SP
28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Escritura pública de venda e compra de imóvel – Aquisição do imóvel na constância do casamento – Regime de separação obrigatória de bens – Presunção da comunicação dos aquestos nos termos da súmula 377 do supremo tribunal federal – Necessidade de prévia retificação do registro – Princípio da continuidade – Recusa do registro mantida – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0023763-70.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JUNJI HISA, é apelado 5º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, […]
Decisões - CSM|SP
28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura de compra e venda – Descrição precária do imóvel – Identidade, no entanto, entre o título e a transcrição anterior – Possibilidade de abertura de matrícula e registro do título – Precedentes do Conselho Superior da Magistratura – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0015003-54.2011.8.26.0278, da Comarca de Itaquaquecetuba, em que é apelante YOSHIHARU TAKAHASHI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA ITAQUAQUECETUBA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do […]
Decisões - CSM|SP
28 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Pretensão de registro de cópia de auto de leilão positivo de imóvel, registrado no cartório de registro de títulos e documentos – Impossibilidade – Necessidade da apresentação do original da carta de arrematação – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0014221-80.2013.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é apelante EXPANDRA ESTAMPARIA E MOLAS LTDA, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE JUNDIAÍ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Cancelamento das cláusulas restritivas de impenhorabilidade e inalienabilidade – Pretensão que deve ser deduzida na via judicial – Improcedência.

Processo 1075538-73.2014.8.26.0100 Procedimento Ordinário Registros Públicos H. P. R. da S. Pedido de Providências – cancelamento das cláusulas restritivas de impenhorabilidade e inalienabilidade – pretensão que deve ser deduzida na via judicial – improcedência. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por H. P. R. da S., em face da negativa do Oficial do 4º […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis Dúvida – Negativa de registro de ato de instituição, especificação e convenção de condomínio – Terreno com três casas geminadas – Inexistência de áreas efetivamente comuns, suficientes para caracterizar o condomínio edilício – Dúvida procedente.

Processo 1066651-03.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL J. C. M. Registro de Imóveis Dúvida – negativa de registro de ato de instituição, especificação e convenção de condomínio – terreno com três casas geminadas – inexistência de áreas efetivamente comuns, suficientes para caracterizar o condomínio edilício – Dúvida procedente. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Provimento nº 01/2014 (Disciplina os requisitos para abertura de matrículas e dá outras providências)

PROVIMENTO 01/2014 Disciplina os requisitos para abertura de matrículas e dá outras providências A Juíza Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital do Estado de São Paulo, Corregedora Permanente das Serventias de Registro de Imóveis da Capital, TANIA MARA AHUALLI, no exercício das atribuições que a lei lhe confere, CONSIDERANDO que a publicidade […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
15 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de promessa de cessão – Qualificação negativa – Título inábil a transmissão de domínio de imóvel – Exigibilidade de escritura pública de venda e compra – Vontade do titular de domínio que deve ser expressa – princípio da legalidade – Dúvida procedente.

1066059-56.2014 Dúvida 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Sentença (fls.41/43) Dúvida registro de promessa de cessão – qualificação negativa título inábil a transmissão de domínio de imóvel exigibilidade de escritura pública de venda e compra – vontade do titular de domínio que deve ser expressa – princípio da legalidade dúvida procedente. O […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Averbação de divórcio – Comunicação dos bens na constância do casamento – Aquisição a título oneroso – Improcedência.

Processo 1045513-77.2014.8.26.0100 Dúvida Registros Públicos 14º Oficial de Registro de Imoveis da Capital J. B. G. F. Pedido de providências – averbação de divórcio – comunicação dos bens na constância do casamento – aquisição a título oneroso – improcedência. Primeiramente, anoto que o procedimento adequado para o feito é de providências. O 14º Oficial de […]
Decisões - CSM|SP
13 de outubro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de títulos e documentos – Ausência da via original do título – Óbice que prejudica a dúvida – Exame, em tese, da exigência a fim de nortear futura prenotação – Ata de associação civil – Título passível de ingresso no registro civil de pessoas jurídicas e não no registro de títulos e documentos – Precedentes – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-97.2012.8.26.0101, da Comarca de Caçapava, em que é apelante WANDERLEY GERMANO E SILVA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAÇAPAVA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
« Postagens Anteriores
Próximas Postagens »