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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
14 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Retificação de Registro Imobiliário introduzido pela Lei 10.931/04, fixação de rumos precisos ajustados ao espírito e aos propósitos da norma, visando lhe imprimir maior celeridade e eficiência.

Proc. 000.04.077916-5 Pedido de Providências ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo Determinação de fls. 11/29 Vistos, etc… A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, expõe longo rol de proposições, apresentadas como sugestões para a confecção de um padrão único, necessário para nortear todas as serventias Imobiliárias da Capital, acerca […]
Decisões - CGJ|SP
9 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

Provimento CG n° 19/2011 (Os registros de títulos e documentos serão feitos independentemente de prévia distribuição, salvo quando houver consenso unânime dos titulares e mediante autorização do Corregedor Permanente, porém, facultando-se ao usuário a escolha do registrador e a apresentação do título diretamente na unidade escolhida).

DICOGE PROVIMENTO CG N° 19/2011 Altera a redação do subitem 7.2 da Seção I do Capítulo XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2011/42965 […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
9 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Unificação de Terreno. Necessário a homogeneidade na titularidade dominial – art. 234, da Lei nº 6.015/73. Ademais, desnecessário que os titulares de domínio tenham idêntica proporção nas matrículas a ser unificadas, exigência esta que não se coaduna com o texto legal. Com a ressalva, fica mantida a recusa da unificação das matrículas.

Processo nº 0023962-63.2011.8.26.0100 CP-183 Dúvida Requerente: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Sentença de fls. 44/45 Vistos. Cuida-se de pedido de providências formulado pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de José Carlos Martins, que se insurge contra a negativa de unificação dos terrenos de números 856 e 872 […]
Decisões - CSM|SP
3 de agosto de 2011 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida inversa – Escritura pública de inventário e partilha – Recusa do registrador por não exibição de documentos que arrolou, não apresentação de certidão de regularidade do ITCMD recolhido, ausência de indicação do lugar da morte e imperfeita descrição tabular de um dos imóveis matriculados – Caso concreto, todavia, em que, conforme expressamente afirmado na escritura, com fé pública, os documentos necessários já foram apresentados ao Tabelião, que os arquivou, incluindo guia do ITCMD, com respectiva certidão de regularidade, e certidão de óbito lavrada por Oficial do local do falecimento – Existência de dados suficientes na matrícula quanto à descrição do apontado imóvel, consistente em lote específico de loteamento noticiado no fólio – Presença de elementos descritivos e transmissão do bem por inteiro, sem mutação física por desmembramento – Recurso provido, para admitir o ingresso.

 A C Ó R D Ã O  Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 844-6/3, da Comarca de RIBEIRÃO PIRES, em que são apelantes LUIZ PEDRO DO NASCIMENTO e OUTROS e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da mesma Comarca. ACORDAM os Desembargadores […]
Decisões - CSM|SP
28 de julho de 2011 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis. Dúvida. Registro de carta de adjudicação expedida em autos de inventário. Necessidade de se arrolar a totalidade dos bens. Recurso provido para reformar a sentença que autorizou o registro da adjudicação da metade ideal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 458-6/1, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelada NEIDE APARECIDA MARTINS. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator […]
Decisões - TJs/CGJs
26 de julho de 2011 | Por: Blog do 26

TJ|PR: Agravo de Instrumento – Embargos de Terceiro – Recurso contra decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse – Ausência dos requisitos legais autorizadores da medida – Agravante que é mero detentor do imóvel – Ata notarial atestando os fatos – Documento dotado de fé-pública – Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 740.051-3, DE CURITIBA – 21ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: JOÃO TADEU GOMES E OUTRO AGRAVADO I: EDIVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVADO II: ADEMAR PAES DE ALMEIDA E OUTRO RELATORA: DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DETERCEIRO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO […]
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