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Artigos
17 de junho de 2010 | Por: blog do 26

Inteligência emocional e objetividade no Direito

Por Vladimir Passos de Freitas Em uma longa viagem de avião li o livro Vá Direto ao Assunto, de Stuart R. Levine, 2009, Ed. Sextante. Não é a leitura típica de um profissional do Direito. Mas é de grande utilidade na realidade da vida. Os operadores do Direito têm ─ ou devem ter  ─ nas grandes […]

Dicas
15 de junho de 2010 | Por: blog do 26

O Portal do Empreendedor disponibiliza Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

O Portal do Empreendedor disponibiliza ao cidadão, para impressão, via eletrônica do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento hábil para comprovar suas inscrições, alvarás, licenças e sua situação de enquadramento na condição de Microempreendedor Individual perante terceiros, ficando a sua aceitação condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. Pelo link abaixo é possível […]

Dicas
18 de março de 2010 | Por: blog do 26

Novidade no blog

Caros escreventes e auxiliares, No blog disponibilizamos na seção conexão notarial um novo link chamado Valor Referencial Imóveis Rurais (vejam na ilustração abaixo). Este link remete para ao site do Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (APTA), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), é uma instituição que, desde 1942, pesquisa, analisa, […]

Dicas
15 de março de 2010 | Por: blog do 26

Quadro sinótico ITBI/ITCMD

Clique na imagem para ampliá-la.

Dicas
9 de fevereiro de 2010 | Por: blog do 26

A arte da perícia digital

Profissionais são especialistas em recuperar dados que pareciam perdidos Security Distro FDTK – o sistema operacional feito para o Perito Digital Você acha que, ao apagar seu histórico, todos os seus rastros na internet estão eliminados para sempre? E apagar uma mensagem comprometedora do celular, será que ela nunca mais será lida por ninguém? Bom… […]

Vale a visita
12 de janeiro de 2010 | Por: blog do 26

Bravo! Bravo!! Bravo!!!

            O Kindle, leitor de livros, já está a venda, inclusive com títulos em português. O jornal O Globo estará disponível por lá. Em breve, folhear o jornal vai ter outro sabor.             O papel, como tecnologia de suporte, já era. O Kindle é somente mais um dos golpes nesta tecnologia que se confunde com o […]

Dicas
14 de dezembro de 2009 | Por: blog do 26

Como pagar menos IR com venda ou aluguel de imóveis

Como pagar menos IR com venda ou aluguel de imóveis Medidas simples, como somar o valor de reformas e benfeitorias ao preço de compra do imóvel, podem garantir uma mordida menor do Leão Portal EXAME Em tempos de crise financeira mundial, muitos investidores começam a ver, nos imóveis, uma alternativa de investimento mais segura do […]

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    • CSM|SP: Apelação – Dúvida – Recusa a transmissão da propriedade – Termo de quitação de compromisso de venda e compra que não constitui título translativo do domínio – Necessidade de título hábil – Inteligência do art. 1.417 do código civil – Promitente comprador que adquire direito à aquisição do imóvel – Aplicação restrita do art. 26, § 6º da lei n.º 6.766/79 aos casos em que o compromisso de venda e compra foi celebrado pelo próprio loteador – Inteligência do art. 167, II, item 32 da lei de registros públicos para fins específicos – Desprovimento do recurso.
    • 2ª VRP|SP: Pedido de Providências – União Estável – Escolha do regime de bens – Comunhão Universal – Posterior alegação de que tal regime não poderia ser escolhido – Bens pendentes de partilha que não fora informado a tabeliã por ocasião da lavratura da escritura – Escritura hígida e perfeita – Eventual pedido nulidade ou retificação deve ser adotado em procedimento judicial – Pedido arquivado.
    • 1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Proprietária tabular empresa falida – Desnecessidade de processamento perante o juízo universal da falência – Análise de suspensão do prazo prescricional deve ser realizada pelo Oficial no mérito do procedimento – Dúvida improcedente.
    • CSM|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Imóvel registrado em nome do casal divorciado – Regime da comunhão de bens – Divórcio não averbado – Partilha não registrada – Posterior acordo, em ação de execução de alimentos, de dação em pagamento pelo ex-marido em favor da ex-esposa – Carta de sentença qualificada negativamente – Exigência de prévia partilha do imóvel comum – Mancomunhão – Não configuração da propriedade em condomínio apenas em razão do divórcio, sequer averbado na matrícula – Violação ao princípio da continuidade registral – Necessidade de atribuição da propriedade exclusiva, ainda que em partes ideais, a cada um dos ex-cônjuges – Pedido de cindibilidade do título para registro apenas da aquisição do terreno que não dispensa a prova de pagamento do ITBI – Dúvida julgada procedente – Nega-se provimento à apelação.
    • CNJ: Tabelionato de Notas – Certidão de feitos judiciais – Impossibilidade de exigir para a lavratura de escrituras públicas relativas à alienação ou à oneração de bens imóveis – Devendo, entretanto, consignar no ato a ausência da referida certidão por vontade das partes.

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