Notícias

Quando uma pessoa que não tem herdeiros falece, quem recebe os bens dela?



Quando o assunto envolve patrimônio, testamento, herança e afins, muitas dúvidas surgem e por aqui, já respondemos algumas delas. Com certeza, uma das mais comuns que recebemos por aqui no 26º, principalmente entre pessoas solteiras ou que não tem filhos, é: o que acontece com os bens, quando não existem herdeiros?

Mas antes: quem são os herdeiros?

  • Herdeiros legítimos - têm direito à metade da herança, são os descendentes (filhos, netos e bisnetos), cônjuge e ascendentes (pais e avós). 

  • Herdeiros colaterais (irmãos, tios, sobrinhos ou primos) - só recebem se não houver herdeiros legítimos. 

  • Herdeiros testamentários - pessoas a quem o testador deixa parte do patrimônio em testamento.

Como a sucessão funciona 
É bastante raro existir uma pessoa que realmente não tenha nenhum tipo de herdeiro. Quando não existem herdeiros legítimos ou testamentários, a herança vai para os herdeiros colaterais. Se, por acaso, existir qualquer dificuldade para encontrar ou contatar essas pessoas, o Código Civil prevê que é possível nomear uma pessoa para ser o curador do patrimônio por um prazo de 5 anos. Se os herdeiros colaterais não forem encontrados dentro desse prazo, a herança pode ser transferida para o Estado.

Outras opções para o patrimônio 
Deixar a vontade expressa em um testamento não é uma obrigação, mas pode ser uma forma de decidir o futuro dos bens para e destiná-lo  para pessoas de afeto, familiares, amigos ou instituições. Outro meio possível para cuidar do destino do patrimônio é a doação, que pode ser feita pelo dono dos bens ainda vivo. Ambas opções podem ser feitas em cartório ou Tabelionato de Notas. 


→ No 26º, o seu testamento pode ser solicitado de forma online, clique aqui para saber mais. 

→ Clique aqui para saber mais e veja como solicitar uma escritura pública de doação de bens com o 26º.


Extra: Posso deixar meus bens para meu animal de estimação? 
Não. Animais não têm capacidade para receber uma herança. Mas você pode deixar, em testamento, um valor para uma pessoa cuidar e dar afeto ao seu pet.

Em caso de dúvidas, consulte a nossa equipe! Basta clicar aqui para falar com a gente. Acesse as notícias e fique por dentro de outros temas. 

Últimas notícias