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Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?



Na hora de comprar, vender ou até mesmo herdar um bem, alguns impostos precisam ser pagos. Os mais comuns deles, são o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que são muitas vezes confundidos, mas são bem diferentes.

Os dois estão ligados à passagem do bem de uma pessoa para outra, mas o ITCMD é recolhido pelo estado, enquanto o ITBI é cobrado pelo município onde o bem está localizado, como no caso de um imóvel, por exemplo. 

ITCMD

Além de ser somente pago para o governo do estado, o ITCMD é cobrado somente em caso de transferências a título gratuito. Ou seja, somente quando o novo dono do bem recebe ele por meio de herança ou de doação. 

ITBI

Por sua vez, o ITBI é pago somente em caso de compra, venda ou outros direitos, como o usufruto. Em resumo, quem estiver comprando o bem além de ter que desembolsar o valor da compra, também precisará pagar o imposto para o município.

Por que eles precisam ser pagos?

O fato que faz muita gente confundir os dois impostos é que eles só são cobrados porque é necessário registrar a propriedade em nome do novo dono ou dona, e sem o pagamento o processo de transferência ou compra não pode ser finalizado.

Quando pagar?

Antes da assinatura da escritura de compra e venda de um imóvel, por exemplo, o Tabelião solicitará a da guia do ITBI. No 26, nós podemos emitir e conferir se está tudo certo.

Também quando a escritura é lavrada por videoconferência, é possível elaborar a guia. Saiba mais sobre esse serviço aqui.

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