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Quais as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial?



Após perder alguém querido, mesmo com a saudade, algumas questões precisam ser resolvidas por quem ficou. Exemplo disso é o inventário, levantamento feito quando a pessoa que se foi não deixa sua vontade registrada em testamento e os herdeiros precisam partilhar os bens.

Muita gente não conhece como esse documento é feito e por isso, muitas dúvidas surgem nessa hora. A maior delas é a diferença entre os dois tipos: judicial e extrajudicial.

Inventário judicial

Como o nome já diz, é feito judicialmente e depende da decisão de um juiz para acontecer. Quase sempre esse tipo de inventário é feito quando os herdeiros não concordam entre si sobre como os bens serão partilhados ou então quando um ou mais herdeiros são menores de 18 anos.

Como esse é um processo mais complicado, que envolve divergência de opiniões, a participação de advogados e também a análise do juiz sobre todos fatos e opiniões para enfim chegar a uma conclusão, ele pode ser caro e demorado. 

Uma alternativa para resolver as diferenças entre os herdeiros de forma mais rápida é por mediação ou conciliação, serviço que pode ser realizado pelo Viva na Paz, clique aqui para saber mais.

Inventário extrajudicial

Diferente do outro tipo, este é feito em qualquer cartório ou Tabelionato de notas. Neste caso, todos os herdeiros devem ter mais do que 18 anos, serem capazes e estarem em acordo sobre a partilha dos bens. Ele costuma ser bem mais rápido e barato. 

Para solicitar o serviço, basta que os herdeiros acionem o advogado para que ele providencie um documento contendo os dados pessoais, os bens e direitos, o valor deles e como desejam fazer a partilha.

Em seguida, é preciso providenciar a documentação e, em seguida, entrar em contato com o cartório ou tabelionato. Aqui no 26º, além de toda a praticidade e agilidade, esse documento pode ser feito de forma digital. Clique aqui para saber mais e conferir a lista completa de documentos necessários.

Quando fazer o inventário?

Apesar de ser um momento que envolve sentimentos doloridos como o luto, o inventário judicial possui um prazo máximo de 2 meses após o óbito para ser aberto. É importante que os herdeiros fiquem bem atentos para não perdê-lo e evitarem pagar uma multa sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis).

Algumas exceções

O que fazer quando os herdeiros concordam com a partilha, porém, um ou mais deles são menores de idade? Mesmo que seja raro, casos como esse acontecem e dependem de decisão judicial para que o inventário seja feito de forma extrajudicial.

Em agosto de 2021, uma família da cidade paulista de Leme foi autorizada a emitir o documento em cartório e contar com um representante para assiná-lo em nome do menor. Outro caso bem parecido aconteceu no mesmo mês em Pirassununga-SP. Nas duas situações, o poder judiciário considerou que o inventário poderia ser feito, desde que todas as outras exigências legais fossem cumpridas.

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