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O que muda ao emancipar um menor de idade?



No dicionário, a definição da palavra “emancipação” diz que este é o ato de se tornar livre ou independente. No âmbito judicial, o conceito de emancipar um menor de idade é bem parecido, porém, com algumas diferenças básicas. Em um primeiro momento, pode soar que o adolescente passará a ser totalmente visto como um adulto, mas não é bem assim que esse processo funciona.

Emancipação VS Maioridade

É importante que tanto os pais quanto o menor de idade que será emancipado entendam que esse processo não fará com que ele ou ela seja considerado maior de idade antes dos 18 anos, como diz a lei. Ao fazer a emancipação, o adolescente de 16 anos ou mais, ganhará o direito civil para praticar atos sem autorização dos pais, como assinar documentos, viajar, se casar,adquirir imóveis ou outros bens.

Mesmo sendo emancipado, o jovem ainda não poderá ser preso(a), obter sua carteira de habilitação, dirigir ou consumir bebidas alcoólicas, por exemplo. E caso ele ou ela já trabalhe, de acordo com a lei, não poderá comprometer seus horários de estudo escolar, exercer funções com periculosidade e/ou noturnas.

Como se emancipar?

A emancipação pode ser feita de três formas, voluntária, judicial e legal. 

  • Voluntária: o jovem e seus pais requerem a escritura diretamente em um Tabelionato de Notas;

  • Judicial: A solicitação é feita com o apoio de um advogado e acontece quando os pais não concordam entre si sobre emancipar o adolescente;

  • Legal: Acontece em casos de casamento, colação de grau em ensino superior ou por relação empregatícia que constitua renda própria.

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