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Conheça a escritura de compromisso de manutenção



A escritura de compromisso de manutenção geralmente é solicitada pela Polícia Federal ou por órgãos de imigração estrangeira durante processos de requisição ou prorrogação de visto. Por esse documento uma pessoa se compromete a manter financeiramente um estrangeiro no Brasil ou um brasileiro no exterior.

Quando se explica sobre a escritura de compromisso de manutenção, refere-se como mantenedor a pessoa que se compromete a manter outra financeiramente, enquanto a outra é denominada de mantido.

Sendo assim, a pessoa mantida pode ser um estrangeiro no Brasil ou um brasileiro que irá permanecer por algum tempo em outro país. Os dois têm em comum a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção.

Solicitando a escritura de compromisso de manutenção

A escritura é lavrada em Tabelionato o de Notas e para solicitar o mantenedor deve apresentar seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, além de informar seus dados e os dados da pessoa que será por ele mantida, como nacionalidade, estado civil, profissão e domicílio. O documento é emitido na mesma hora.

Quando uma pessoa pretende permanecer fora do país, a Polícia Federal ou o órgão de imigração solicita uma escritura pública de compromisso de manutenção. Por esse documento uma pessoa se compromete a manter financeiramente um estrangeiro no Brasil ou um brasileiro no exterior.

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