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Como é feita a partilha da herança sem testamento?



Após o falecimento de alguém, os parentes precisam fazer o inventário e a partilha de bens para determinar com quem os bens ficarão. Esse procedimento é usado para apurar os bens, os direitos e as dívidas do indivíduo que morreu. Inventariar é descrever os bens. O processo finaliza com a partilha, ou seja, a atribuição da propriedade dos bens aos herdeiros.

Requisitos para a produção do inventário:

  • Não pode existir testamento ou, se existir, o juiz deve autorizar o inventário e a partilha no cartório

  • Na escritura, deve constar a participação de um advogado

  • Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes

  • Deve existir um acordo entre os herdeiros

Como deve ser feito o inventário?

É necessário que os herdeiros compareçam em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, da localização dos bens ou do local de óbito do falecido. No cartório, é preciso apresentar os documentos pessoais, tanto dos herdeiros quanto do falecido, a identificação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado, as certidões e os documentos de registros dos bens a serem inventariados.

Como é feita a transferência?

A transferência dos bens para o nome dos herdeiros é feita após a apresentação da escritura do inventário. Em caso de bens imóveis, o registro é realizado no cartório de registro de imóveis competente.

Para veículos, o herdeiro deve recorrer ao Departamento Estadual de Trânsito. Os demais bens devem ser transferidos nos respectivos órgãos competentes.

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