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Como autorizar meu filho(a) menor de idade a viajar sozinho(a)?



Ver um filho menor de idade “voando solo” não é tarefa fácil para pais e mães, mas pode ser um pouco menos complicada: há pouco mais de um mês, esse documento passou a ser feito de forma digital. Para quem se encontra nessa situação, explicamos um pouco mais sobre essa autorização e como fazê-la sem sair de casa.

Breve histórico

A mudança tem sido gradativa. Até 2011, para autorizar os filhos menores de 16 anos a viajarem sozinhos, os pais precisavam recorrer à justiça. Isso mudou quando essa autorização foi liberada para ser feita de forma extrajudicial em cartórios. O mais novo capítulo dessa história aconteceu em agosto de 2021, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida de forma remota e virtual, ainda contando com o apoio extrajudicial.

Pré-requisitos

  • Os pais que quiserem emitir a autorização virtual, precisam ter seu Certificado digital e-Notariado e/ou ICP-Brasil para poder assinar o documento digitalmente. Aqueles que ainda não possuem o seu certificado, podem solicitá-lo com a equipe do 26º clicando aqui.

  • A AEV é liberada exclusivamente para viagens nacionais em companhias aéreas. Caso a criança ou adolescente vá viajar para o exterior, ainda é necessário solicitar uma escritura pública física ou digital ou fazer reconhecimento de firma, clique aqui e saiba mais.

Onde e como solicitar

O 26º emite e reconhece todos os tipos de autorizações para a viagem de menores. Basta os pais escolherem se irão fazer por escritura pública ou por AEV e entrar em contato com a nossa equipe, apresentando os documentos pessoais e do menor, informando o prazo de validade que a autorização deverá ter e os dados da viagem.

  • Para solicitar a escritura pública, clique aqui.
  • Para solicitar a AEV, clique aqui.
  • Se os pais escreveram uma autorização de próprio punho, clique aqui para solicitar o reconhecimento de firma.

Acesse as notícias e fique por dentro de outros temas. Se ainda tiver dúvidas consulte nossa equipe, basta clicar aqui.

Fontes: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/07/autorizacao-para-viagens-de-menores-desacompanhados-podera-ser-feita-online 

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