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Não. O 26º Tabelionato de Notas somente tem registro dos testamentos feitos nele próprio. Para este tipo de busca, o Colégio Notarial do Brasil tem a Central de Testamentos. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 3122 6287. Consulte também www.censec.org.br.

Trata-se do testamento. Somente através de um testamento, uma pessoa pode deixar os seus bens para alguém, após a sua morte.
O testamento só tem eficácia após a morte do testador. Isso significa que, enquanto vivo, o testador tem total disponibilidade de seus bens.

 

O ITBI tem alíquota de 3% sobre o valor do bem na cidade de São Paulo. A alíquota pode variar de uma cidade para outra.

O percentual incide sobre o valor declarado pelas partes ou o atribuído pela prefeitura, o que for maior.

O ITBI incide em todos os atos em que haja a transmissão onerosa de bens (como a compra e venda, a instituição de usufruto, a alienação fiduciária, etc).

O ITCMD tem alíquota de 4% sobre o valor do bem no Estado de São Paulo. A alíquota pode variar de um Estado para outro.

O percentual incide sobre o valor declarado pelas partes ou o atribuído pela prefeitura, o que for maior.

O ITCMD incide em todos os atos em que haja a transmissão gratuita de bens (como a doação, a constituição de renda, etc).