Conheça o Tabelionato

Visão

Ser referência na prestação de serviços notariais, atendendo às necessidades das pessoas, com simpatia e sem burocracia.

Nossas Metas

Obter a satisfação dos clientes superior a 9,0;

Reduzir em 30% o impacto ambiental causado pelo 26;

Reduzir em 30% o tempo médio de atendimento no setor de autenticações, num tempo inferior a 7,5 minutos;

Aumentar o tempo de treinamento anual dos colaboradores, mínimo 6 cursos-ano;

Manter em 99% a disponibilidade dos serviços eletrônicos, interno e externo.

Conceito

O 26º Tabelionato é um cartório humano -cuida do próximo-, tecnológico -usa sempre os melhores recursos- e criativo -não se atém a padrões.

Missão

Prestar ao público serviços notariais com qualidade, respeito, presteza, simpatia e eficácia plena.

Valores

Segurança Jurídica;

Ética e Confiança;

Atendimento de Qualidade;

Assessoria Notarial;

Satisfação das Partes;

Ambiente de Trabalho Positivo e Equipe Motivada;

Responsabilidade Social e Sócio Ambiental;

Criatividade Jurídica e racionalidade na elaboração dos atos;

Atender com respeito, simpatia e sem burocracia.

O Tabelionato

Tabeliães do 26º Tabelionato

O 26º Tabelionato de Notas de São Paulo

O 26º Tabelionato de Notas de São Paulo foi criado em 28 de abril de 1964 e inaugurado em 1º de junho por seu primeiro tabelião, José Arão Mansor. Sua primeira sede foi na Rua São Bento, onde fica instalado até 1966. Neste ano, muda-se para a Praça Dr. João Mendes, 42 – 1º andar, no centro de São Paulo, onde está instalado até hoje.

Em 21 de março de 1972, o tabelião Jacintho Guglielmi assume a titularidade do cartório, cargo que ocupa até 1996, quando foi aposentado.

É designado, então, o tabelião Sérgio dos Santos, que administra o cartório até 1999, quando se aposentou. Assim, em setembro de 1999, assume a titularidade interina o tabelião Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva.

Em 11 de abril de 2000, após aprovação em concurso público, assume o 26º Tabelionato de Notas o atual tabelião, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

 

Tabelionato, todo mundo confia.

Muita gente acha que só existem tabelionatos (cartórios) no Brasil. Não é bem assim. A prática de formalizar e reconhecer como autênticos os atos particulares existe em todos os países do mundo. A grande maioria adota sistemas similares ao nosso.

São funções do Tabelião aconselhar as partes de maneira imparcial e confeccionar o documento com a presunção de legalidade do ato firmado. Só o Notário tem a necessária Fé Pública concedida pelo Estado para dar a garantia de que o documento particular é autêntico.

O Sistema do Notariado Civil vigora em países desenvolvidos como Espanha, Itália, França, Alemanha, Japão, Canadá e China, além de mais de 100 outros países.

O tabelionato de notas é uma estrutura jurídica a serviço do cidadão e do estado. O tabelião é o profissional do direito, aprovado em concurso público, encarregado de escrever em suas notas, de por no papel, ou em documento eletrônico, em linguagem jurídica precisa, a vontade das partes.

 

Vantagens da escritura pública.

Através do ato notarial, o cidadão adquire um documento público com plena segurança e eficácia jurídica. Veja as vantagens da escritura pública:

1. O notário (sinônimo de tabelião) orienta as partes de forma imparcial, aconselha e previne sobre as conseqüências das decisões que vão tomar e sobre os efeitos dos negócios que vão realizar.

2. Neste papel, o notário esclarece as circunstâncias e o conteúdo dos contratos.

3. Assim, são evitadas nulidades e falsidades, pois intervém um profissional qualificado, um fiscal da lei.

4. As escrituras têm pleno valor probatório e força executiva. Com isso, o cidadão dispõe de um documento com força legal e que tem a presunção absoluta de autenticidade.

5. Por conta da qualidade deste documento, da segurança jurídica que ele contém, dificilmente os atos escriturados geram ações judiciais, o que acelera e barateia o custo da Justiça.

6. Depois de lavrada a escritura, os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura, em cópias com a mesma força de prova e segurança jurídica do original.

7. Estes atos também servem de meio para alcançar uma publicidade reconhecível por terceiros. Todo mundo sabe da seriedade de uma escritura pública.

8. O notário é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra. Se, porventura, for provocada a nulidade da escritura, ele responderá pelas perdas e danos que causar.

9. Finalmente, o notário é um eficaz e responsável fiscal das leis e dos tributos devidos ao Estado, sem qualquer custo para a Fazenda. Você tem a certeza de que todos os tributos foram pagos e a Fazenda Pública arrecada sem qualquer esforço ou gasto.

O Tabelião

O atual tabelião do 26º Tabelião de Notas de São Paulo é Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que exerce a atividade desde 2000, após a aprovação em concurso público.

Formado em Direito e Jornalismo, é especialista em Direito Notarial e em Direito Empresarial.

Paulo Roberto é o representante brasileiro na ONPI – Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional e na Comissão de Informática e Segurança Jurídica da UINL - União Internacional do Notariado.

Foi professor ou palestrante em dezenas de eventos e cursos de gradução e pós-graduação promovidos por universidades, órgãos do governo e empresas privadas em diversos Estados do país.

É co-autor dos livros “Questões de Direito Civil e o Novo Código Civil”, editado pela Imprensa Oficial de São Paulo em 2004, “Escrituras Públicas – Separação, divórcio, inventário e partilha consensuais”, editado pela Revista dos Tribunais em 2007, “Ata Notarial - doutrina, prática e meio de prova”, editado pela Quartier Latin e “Tabelionato de Notas” (Coleção Cartórios), editado pela Saraiva.

Tem diversos artigos publicados sobre a atividade notarial, em especial sobre os efeitos da assinatura digital sobre o Direito.

LGPD

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está atendida por nós conforme a tabela a seguir. Temos o compromisso de integral proteção da vida privada e intimidade das partes que nos solicitam seus atos. O tratamento dos dados pessoais é feito com o apoio de empresas de tecnologia que também garantem a plena segurança e confidencialidade dos dados. A nossa equipe tem o mesmo compromisso. Nosso responsável pela proteção dos dados (DPO) é o tabelião substituto Felipe Leonardo Rodrigues.

Como o 26º Tabelionato de Notas de São Paulo utiliza os seus dados pessoais?

Base legal: art. 23, I, LGPD.

Ato notarial:

Apostilamento de documentos

Previsão Legal

Art. 6º, II, Resolução CNJ nº 228/16.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Número do documento de identidade
  • Número celular
  • E-mail
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do Conselho Nacional de Justiça, emissão da apostila e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Atas notariais (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 7º, III, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º).


É dado pessoal sensível
Pode haver
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Atas notariais para usucapião (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 216-A, I, Lei nº 6.015/73 e Prov. nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º).


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Autenticação de cópias (em papel e digital)

Previsão Legal

Art. 7º, V, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais

Não se aplica.

Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Não se aplica.

Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para autenticação do documento.

O dado pessoal é compartilhado

Não.


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não se aplica

Ato notarial:

Cartão de assinatura e reconhecimento de assinatura (manuscrita e digital)

Previsão Legal

Art. 7º, IV, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Estado civil
  • Profissão
  • Fone
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Foto
  • Biometria 
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, reconhecimento de firma e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio dos reconhecimentos de firma nos documentos de veículos à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 60.489/14, art. 2º); envio dos cartões de assinatura e documentos de identidade entre os tabelionatos (Prov. CNJ nº 100/2020, art. 18. § 1º).


É dado pessoal sensível
Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Certificados digitais e-Notariado e ICP-Brasil

Previsão Legal

Provimento CNJ n° 100/2020 e Provimento CG nº 11/2010.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade 
  • Estado civil
  • Profissão
  • Fone
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Foto
  • Biometria
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, emissão do certificado e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio ao Colégio Notarial do Brasil, CF e à Certisign Certificadora Digital S/A (Provimento CNJ n° 100/2020 e Provimento CG nº 11/2010).


É dado pessoal sensível
Sim
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Dados que trafegam pelo site do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo

Previsão Legal

Lei nº 8.935/94, Código Civil e Leis esparsas.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Telefone
  • E-mail
  • Pode conter nos documentos enviados na função “Anexo”
  • Pode conter no corpo da mensagem
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Não há.


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Escrituras de conciliação e mediação

Previsão Legal

Art. 42, Lei nº 13.140/15.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º); Ao NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Subitem 96.2, NSCGJ-SP)


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Escrituras de divórcios e separações (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 733, CPC e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Certidão de nascimento (filhos), se houver
  • Pacto antenupcial
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro do e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 7º); Escrituras de Divórcio e Separação (havendo doação) à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12); Quando houver transmissão de Imóvel à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10)


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Escrituras de inventários e partilhas (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 610, § 1º, CPC e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Idade
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Certidão de óbito
  • Certidão de nascimento (filhos), se houver
  • Pacto antenupcial
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro do e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/12, art. 7º); envio à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12); Quando houver transmissão de Imóvel à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10).


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Escrituras públicas em geral (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 7º, I, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º); envio de Escrituras de Doação à Secretaria da Fazenda (Decreto nº 46.655/11, art. 26-A, II, “c” e CAT nº 21/12); Quando houver Transmissão de Imóvel à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.112/10); Comunicação de escritura imobiliárias isentas à Prefeitura (Decreto 55.196/14, art. 32, II); envio ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras.


É dado pessoal sensível
Pode haver
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Formação de cartas de sentenças notariais

Previsão Legal

Item 213, NSGGJ-SP.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Número do documento de identidade
  • Número celular
  • E-mail
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
O dado pessoal é compartilhado

Não.


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Pedidos de certidões notariais

Previsão Legal

Art. 6º, II, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Número de Telefone
  • E-mail
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para preenchimento de requerimento, cadastro informático do sistema do tabelionato e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Pode haver.


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Procurações públicas (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 7º, I, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 9º); Quando houver Transmissão de Imóvel à Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1112/10); Envio de procurações à Junta Comercial (Provimento CNJ 42/14).


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Respostas à demandas de autoridades

Previsão Legal

Art. 30, incisos III e XII, Lei nº 8.935/94.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • respostas a ofícios
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Localizar atos e responder os oficios solicitando informações, envio de atos notariais ou documentos arquivados.

O dado pessoal é compartilhado

Sim


É dado pessoal sensível
Não
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Não se aplica
O dado pessoal é mantido em segurança
Não se aplica
Há eliminação do dado pessoal
Não se aplica

Ato notarial:

Serviço de armazenamento na internet (backup em nuvem) de terceiros

Previsão Legal

Art. 3º, § 3º, Provimento CNJ nº 74/2018.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Certidão de casamento
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • cópia de segurança externa
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Realizar e transmitir via internet dados dos atos para amazenamento seguro na internet.

O dado pessoal é compartilhado

Colégio Notarial do Brasil (CF), Conselho Federal e Escriba Informática.


É dado pessoal sensível
Pode haver
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Ato notarial:

Testamentos públicos (em papel ou digital)

Previsão Legal

Art. 7º, II, Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ 100/2020.

Dados Pessoais
  • Nome
  • Nacionalidade
  • Profissão
  • Estado civil
  • Número do documento de identidade
  • Número de inscrição no CPF/ME
  • Domicílio e residência
  • Nome do cônjuge
  • Nome dos filhos
  • Filiação
  • Naturalidade
  • Data de nascimento
  • Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais
Para que finalidade utilizamos o dado pessoal

Instruir:

  • requerimento do pedido
  • cadastro do sistema
  • cadastro e-notariado
  • qualificação notarial
Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades

Recebidas as informações pessoais do usuário, elas serão utilizadas para cadastro informático do sistema do tabelionato/e-notariado, lavratura do ato notarial e arquivamento.

O dado pessoal é compartilhado

Envio para a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Provimento CNJ nº 18/2012, art. 4º)


É dado pessoal sensível
Pode haver
Há transmissão internacional do dado pessoal
Não
Há conservação do dado pessoal
Sim
O dado pessoal é mantido em segurança
Sim
Há eliminação do dado pessoal
Não

Contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO):
E-mail: atas@26notas.com.br
Felipe Leonardo Rodrigues

Prêmio de Tecnologia

Um de nossos objetivos sempre foi construir um cartório a serviço das pessoas e da sociedade. Para isso, é necessário aproveitar ao máximo as vantagens que os grandes avanços possibilitam, sempre com investimentos em tecnologia e segurança da informação.

Os frutos aparecem. O 26º Tabelionato de Notas recebeu o Prêmio Master de Tecnologia Notarial pela aplicação de critérios de excelência em tecnologia.

Dentre mais de 10 mil cartórios no Brasil, o 26º Tabelionato mostrou que atende a padrões diferenciados de serviços, buscando a eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço público notarial.

Este prêmio nos estimula a buscar sempre a excelência. Mais que isso, queremos o seu reconhecimento, devolver o seu sorriso, o aperto de mãos, o seu abraço, com afeto e satisfação de ter cumprido nossa missão.

Prêmio de Qualidade

A equipe do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo sabe que a excelência decorre do empenho em melhorias. E mais: ouvir o cliente.

Nós temos conceitos, missões, visões e valores que são fundamentais para a relação do tabelionato com seus clientes, colaboradores e com o poder público.

O 26º Tabelionato recebeu o Prêmio Ouro de Qualidade PQTA Anoreg pela aplicação dos Critérios de Excelência na Gestão do Cartório.

O Prêmio de Qualidade Total Anoreg - auditado pela SÜD-Quality Consultoria Empresarial - destina-se a premiar os Serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos estabelecidos pelos padrões diferenciados de serviços, desde a organização interna até o seu fluxo para o atendimento das demandas dos usuários e a expectativa das autoridades em todo o país.

Parcerias

Uma sociedade fraterna somente se constrói com parcerias humanas e sociais que permitam unir forças em prol dos objetivos desejados.