{"id":9920,"date":"2014-09-04T14:16:52","date_gmt":"2014-09-04T16:16:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=9920"},"modified":"2014-09-04T14:16:52","modified_gmt":"2014-09-04T16:16:52","slug":"2a-vrpsp-propositura-de-acao-de-usucapiao-verificacao-antecipada-dos-requisitos-legais-e-formais-auxilio-na-celeridade-e-efetividade-da-prestacao-jurisdicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=9920","title":{"rendered":"2\u00aa VRP|SP: Propositura de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o – Verifica\u00e7\u00e3o antecipada dos requisitos legais e formais – Auxilio na celeridade e efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional."},"content":{"rendered":"

Processo 1074349-94.2013.8.26.0100<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3vel
\nRetifica\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Im\u00f3vel \u2013 I. L. e outro
\n1-Tendo em vista a demora necess\u00e1ria para o exame das peti\u00e7\u00f5es iniciais de usucapi\u00e3o, face \u00e0 quantidade de requisitos essenciais, o que pode levar ao ac\u00famulo de iniciais \u00e0 espera de an\u00e1lise judicial, prejudicando, prioritariamente, as partes e seus advogados, antes de deliberar sobre a peti\u00e7\u00e3o inicial e todos os seus pedidos, a parte autora dever\u00e1 verificar se a inicial e documentos atendem aos seguintes requisitos:
\n1.1-VERIFICAR se o im\u00f3vel j\u00e1 se encontra perfeitamente descrito e individualizado (considerando, inclusive, as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 prestadas pelo Sr. Oficial Registrador na Portaria Conjunta n\u00ba1\/88), a fim de que, em caso de futura proced\u00eancia, seja poss\u00edvel o ingresso do t\u00edtulo no registro imobili\u00e1rio. Sendo assim, a parte autora dever\u00e1 verificar:
\n1.1.1. Se o im\u00f3vel est\u00e1 descrito perfeitamente em matr\u00edcula ou transcri\u00e7\u00e3o anterior;
\n1.1.2. Caso esteja inserido em \u00e1rea maior, verificar se o im\u00f3vel corresponde a lote perfeitamente descrito em planta de loteamento regularizado;
\n1.1.3. Caso contr\u00e1rio, se a parte autora juntou aos autos planta de situa\u00e7\u00e3o e memorial descritivo do im\u00f3vel, elaborados por profissional habilitado, com devida descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e de sua situa\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o (indicando medidas perimetrais e de \u00e1rea e dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos pontos de intersec\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas mais pr\u00f3ximos pontos de amarra\u00e7\u00e3o), indica\u00e7\u00e3o dos titulares do dom\u00ednio da \u00e1rea usucapienda e dos im\u00f3veis confrontantes e de seus receptivos t\u00edtulos (conforme as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Oficial Registrador e outras que o t\u00e9cnico apurar) e indica\u00e7\u00e3o dos confrontantes de fato;
\n1.1.4. Somente se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadrar em nenhuma das hip\u00f3teses anteriores, pode ser preciso a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.
\nRessalta-se, contudo, que a per\u00edcia demandar\u00e1 maior prazo e demora na tramita\u00e7\u00e3o do feito, al\u00e9m de poder importar, eventualmente, pagamento de despesas e\/ou honor\u00e1rios periciais pela parte autora. A per\u00edcia ter\u00e1 por objeto a confer\u00eancia da localiza\u00e7\u00e3o e das reais medidas perimetrais do im\u00f3vel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matr\u00edcula com maior seguran\u00e7a, assim como a an\u00e1lise dos registros que ser\u00e3o atingidos pela usucapi\u00e3o e dos t\u00edtulos dos confrontantes tabulares do im\u00f3vel.
\n1.1.5. Na hip\u00f3tese de necessidade de per\u00edcia, ela poder\u00e1 ser feita de forma antecipada, caso n\u00e3o haja informa\u00e7\u00f5es suficientes para que seja dado in\u00edcio \u00e0 fase de cita\u00e7\u00f5es, ou por qualquer outra necessidade de antecipa\u00e7\u00e3o a ser constatada nos autos.
\n1.2-VERIFICAR se est\u00e1 regular a representa\u00e7\u00e3o processual, juntando-se procura\u00e7\u00e3o(\u00f5es) no original e atualizada(s); se pessoa jur\u00eddica, clara indica\u00e7\u00e3o do representante legal com poderes para outorgar mandato em seu nome; se inventariante, certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 de invent\u00e1rio ou arrolamento em andamento e certid\u00e3o de inventarian\u00e7a;
\n1.3-VERIFICAR se est\u00e1 regular o polo ativo da demanda, a depender do estado civil da parte autora (se pessoa f\u00edsica), sendo preciso:
\n1.3.1. Juntada de certid\u00e3o de nascimento e\/ou casamento e\/ou \u00f3bito de eventual c\u00f4njuge, sempre atualizadas, original ou em c\u00f3pia autenticada.
\n1.3.2. Tratando-se de parte solteira, juntada, como dito, da certid\u00e3o de nascimento atualizada, comprovando, assim, seu estado civil.
\n1.3.3. Tratando-se de parte casada, \u00e9 preciso adequa\u00e7\u00e3o do polo ativo da lide, com ingresso do c\u00f4njuge ou com declara\u00e7\u00e3o de sua anu\u00eancia, j\u00e1 que se cuida de a\u00e7\u00e3o real (art. 10 do CPC), bem como c\u00f3pia de RG e CPF;
\n1.3.4. Tratando-se de parte vi\u00fava, esclarecimento sobre eventuais direitos dos herdeiros do(a) falecido(a) sobre o im\u00f3vel usucapiendo e, se houver algum direito, o ingresso do Esp\u00f3lio ou Herdeiros no polo ativo, passivo ou juntada de carta de anu\u00eancia;
\n1.4-VERIFICAR se est\u00e1 bem descrito o modo e data de aquisi\u00e7\u00e3o da posse, informando, inclusive, se existente algum contrato entabulado, se houve quita\u00e7\u00e3o integral etc., inclusive quanto a eventuais antecessores, se pretendido o c\u00f4mputo do tempo de posse antecedente;
\n1.5-VERIFICAR se a peti\u00e7\u00e3o inicial cont\u00e9m indica\u00e7\u00e3o e pedido expresso de qual a esp\u00e9cie de usucapi\u00e3o pretendida, dentre as legal e constitucionalmente previstas, apontados um a um o preenchimento dos requisitos legais. Se o prazo da usucapi\u00e3o se iniciou antes do advento do C\u00f3digo Civil atual, verificar a esp\u00e9cie de usucapi\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o especial ao disposto pelo art. 2.028 e 2.029 do C\u00f3digo Civil em vigor;
\n1.6-VERIFICAR, uma vez pretendida usucapi\u00e3o especial, se houve juntada de declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho e sob as penas da lei dada por cada autor separadamente, informando quanto a ser propriet\u00e1rio de qualquer outro im\u00f3vel, urbano ou rural, quanto \u00e0 finalidade de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel usucapiendo e quanto a anterior propositura de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o;
\n1.7-VERIFICAR, uma vez pretendida a usucapi\u00e3o fundada em justo t\u00edtulo, se ele foi juntado no original ou em c\u00f3pia autenticada;
\n1.8-VERIFICAR se foi juntada de c\u00f3pia do recibo de lan\u00e7amento ou certid\u00e3o do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (IPTU), indicando o valor venal atual do im\u00f3vel (n\u00e3o havendo lan\u00e7amento, juntar comprovante de valor de mercado), com corre\u00e7\u00e3o, se o caso, do valor da causa (o valor da causa deve corresponder ao valor venal do im\u00f3vel, ou \u00e0 sua propor\u00e7\u00e3o, caso se trata de parte do bem);
\n1.9-VERIFICAR se houve recolhimento das custas iniciais, de mandato e de cita\u00e7\u00e3o, sob pena de indeferimento da inicial, ressalvada eventual gratuidade;
\n1.10-VERIFICAR se houve a juntada de certid\u00e3o vinten\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o em nome de cada autor, de eventuais antecessores na posse (se pretendida a soma de posse) e de todos os titulares do dom\u00ednio, que dever\u00e1 ser providenciada pela parte, independentemente de gratuidade de justi\u00e7a deferida (incluindo, quanto a estes, invent\u00e1rios e arrolamentos), bem como certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 de eventuais a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias ou correlatas que constarem. Ser\u00e3o necess\u00e1rias certid\u00f5es de objeto e p\u00e9 somente de invent\u00e1rios\/arrolamentos de falecimento de titulares de dom\u00ednio abertos h\u00e1, no m\u00e1ximo, 20 anos, contados da data em que se realizou a pesquisa;
\n1.11-VERIFICAR se houve requerimento expresso das cita\u00e7\u00f5es e cientifica\u00e7\u00f5es pertinentes, indicando-se de modo completo titulares do dom\u00ednio, confrontantes tabulares e confrontantes de fato, observadas as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo senhor Oficial Registrador, com qualifica\u00e7\u00e3o completa e precisa indica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, incluindo CEP, de modo a possibilitar adequada e eficaz cita\u00e7\u00e3o; havendo entre os citandos pessoa falecida, dever\u00e1 vir aos autos certid\u00e3o que comprove andamento de invent\u00e1rio ou arrolamento e inventarian\u00e7a; encerrado ou n\u00e3o iniciado o invent\u00e1rio, necess\u00e1ria indica\u00e7\u00e3o, com completa qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7os, de todos os herdeiros;
\n2-NA PETI\u00c7\u00c3O DE EMENDA, A PARTE AUTORA DEVER\u00c1 INDICAR, PONTUALMENTE, O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA (COM INDICA\u00c7\u00c3O DAS FOLHAS), O QUE TORNAR\u00c1 A CONFER\u00caNCIA MAIS R\u00c1PIDA E, CONSEQUENTEMENTE, MAIS C\u00c9LERE A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO FEITO.
\n3-Eventual impossibilidade de atendimento de algum dos itens dever\u00e1 ser fundamentada e justificada, tudo com a finalidade de emprestar maior celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos feitos de usucapi\u00e3o.
\n4-Ser\u00e1 admitida a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo em caso de dificuldade devidamente fundamentada e comprovada, como, por exemplo, para apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de objeto e p\u00e9 das a\u00e7\u00f5es indicadas nas certid\u00f5es vinten\u00e1rias. N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00f5es de prazo autom\u00e1ticas, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o.
\n5-Para cumprimento do acima determinado, fixo o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC.
\nIntime-se.
\n(D.J.E. de 28.08.2014 – NP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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