{"id":9573,"date":"2014-05-21T20:11:28","date_gmt":"2014-05-21T22:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=9573"},"modified":"2014-05-21T20:11:28","modified_gmt":"2014-05-21T22:11:28","slug":"cgjsp-processo-no-2012117706-regulamentacao-das-copias-de-seguranca-livros-obrigatorios-do-servico-extrajudicial-recomendacoes-92013-e-112013-da-corregedoria-nacional-de-justica-recomendac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=9573","title":{"rendered":"CGJ|SP: Processo n\u00ba 2012\/117706 (Regulamenta\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a – Livros obrigat\u00f3rios do Servi\u00e7o Extrajudicial – Recomenda\u00e7\u00f5es 9\/2013 e 11\/2013 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a – Recomenda\u00e7\u00e3o para Digitaliza\u00e7\u00e3o de Documentos Arquiv\u00edsticos do Conarq \u2013 Conselho Nacional de Arquivos (2010) – Grupos de trabalho – Necessidade de maiores aprofundamentos – Parecer pela continuidade dos estudos)."},"content":{"rendered":"

DICOGE 5.1<\/strong>
\nPROCESSO N\u00ba 2012\/117706 – S\u00c3O PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong>
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a – Livros obrigat\u00f3rios do Servi\u00e7o Extrajudicial – Recomenda\u00e7\u00f5es 9\/2013 e 11\/2013 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a – Recomenda\u00e7\u00e3o para Digitaliza\u00e7\u00e3o de Documentos Arquiv\u00edsticos do Conarq – Conselho Nacional de Arquivos (2010) – Grupos de trabalho – Necessidade de maiores aprofundamentos – Parecer pela continuidade dos estudos.
\nExcelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a,
\nTrata-se de expediente destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es n. 9 e 11, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que orientaram a produ\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a dos livros obrigat\u00f3rios do servi\u00e7o extrajudicial, por microfilmagem ou pela digitaliza\u00e7\u00e3o.
\nPela determina\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, proferida em 26 de agosto de 2013, e publicada em 3 de setembro, ficou estabelecido o prazo de 120 dias para implementa\u00e7\u00e3o das medidas elencadas na Recomenda\u00e7\u00e3o n. 9\/2013, do CNJ.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o n. 9\/2013, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, estabeleceu a orienta\u00e7\u00e3o aos titulares e respons\u00e1veis pelas delega\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o extrajudicial, de notas e registro, de manterem c\u00f3pias de seguran\u00e7a, em microfilme ou arquivo digital, dos livros obrigat\u00f3rios previstos em lei. A recomenda\u00e7\u00e3o n. 11\/2013 alterou parcialmente a recomenda\u00e7\u00e3o n. 9 e estabeleceu o prazo de 120 dias para que os titulares e respons\u00e1veis pelas delega\u00e7\u00f5es prestassem informa\u00e7\u00f5es sobre disporem das c\u00f3pias de seguran\u00e7a ou, em caso negativo, sobre as provid\u00eancias adotadas para produzi-las e o tempo estimado para tanto.
\nA gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a em meio eletr\u00f4nico depende, essencialmente, da defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros, e que n\u00e3o foram estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Deve-se ter em mente a finalidade dessas c\u00f3pias e o tempo pelo qual dever\u00e3o estar dispon\u00edveis.
\nOs livros obrigat\u00f3rios do servi\u00e7o extrajudicial s\u00e3o de guarda permanente. Neste caso, as c\u00f3pias de seguran\u00e7a devem, igualmente, coexistir com os originais por tempo indeterminado. O armazenamento em meio anal\u00f3gico, como \u00e9 o caso do microfilme, dispensa maiores estudos. Trata-se de tecnologia conhecida h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas, e os elementos que a comp\u00f5em (pel\u00edcula do filme e processo fotogr\u00e1fico) s\u00e3o conhecidos h\u00e1 mais de um s\u00e9culo. Em condi\u00e7\u00f5es controladas de temperatura e umidade, h\u00e1 expectativa de uma satisfat\u00f3ria longevidade dessa m\u00eddia. Quanto \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, estando bem preservada a m\u00eddia, h\u00e1 tranquilidade quanto \u00e0s possibilidades de restaura\u00e7\u00e3o de documentos e do pleno acesso a seu conte\u00fado. Mais do que isso, a melhora tecnol\u00f3gica de processos \u00f3ticos permite uma melhora progressiva nas possibilidades de recupera\u00e7\u00e3o de dados de um microfilme. No caso das m\u00eddias digitais, de certa forma, tais expectativas se invertem. Os par\u00e2metros empregados na obten\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia digital limitam, com pouca flexibilidade, as condi\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de dados.
\nNeste aspecto a resolu\u00e7\u00e3o da captura de imagem \u00e9 o aspecto mais cr\u00edtico. Uma vez estabelecida a resolu\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o da imagem estar\u00e1 limitada a esse valor. Artefatos digitais podem ser empregados, como a interpola\u00e7\u00e3o de pixels, mas n\u00e3o se trata de \u201cextrair mais\u201d da c\u00f3pia de seguran\u00e7a, e sim, de multiplicar pixels com emprego de algoritmos baseados em probabilidade. A defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros para a digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, assim, uma atividade critica porque restar\u00e1 pouca ou nenhuma possibilidade de ampli\u00e1-los no futuro, a n\u00e3o ser por nova digitaliza\u00e7\u00e3o do original. Mas a necessidade da c\u00f3pia de seguran\u00e7a est\u00e1 baseada exatamente no fato de n\u00e3o dispormos de certeza de disponibilidade do original, que poder\u00e1 degradar-se, perder-se ou destruir-se por variadas causas. Sobre a resolu\u00e7\u00e3o de digitaliza\u00e7\u00e3o, simples \u00e9 a regra de que \u201cquanto mais, melhor\u201d.
\nTodavia, h\u00e1 uma contraparte. Mais resolu\u00e7\u00e3o significa progressivo e exponencial consumo de recursos. Para mais resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios equipamentos mais sofisticados, mais tempo para a captura, transfer\u00eancia e grava\u00e7\u00e3o de dados, e maior espa\u00e7o de armazenamento. Consequentemente, mais resolu\u00e7\u00e3o significa mais custos. N\u00e3o resolve o problema aplicarmos a regra na dire\u00e7\u00e3o inversa, ou seja, estabelecer custos reduzidos com a redu\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o digital do documento a ser estabelecida como ideal \u00e9 a menor poss\u00edvel, mas que possibilite uma restaura\u00e7\u00e3o com aspecto equivalente ao do original.
\nE isto n\u00e3o \u00e9 pouco. O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos produziu, em abril 2010, a \u201cRecomenda\u00e7\u00e3o para Digitaliza\u00e7\u00e3o de Documentos Arquiv\u00edsticos Permanentes(1)\u201d. Tal documento estabelece par\u00e2metros para digitaliza\u00e7\u00e3o, dentre os quais a resolu\u00e7\u00e3o e o formato do arquivo de sa\u00edda. A resolu\u00e7\u00e3o padr\u00e3o \u00e9 de 300 ppi, ou sejam, 300 pontos por polegada, na sigla em ingl\u00eas. Em termos ideais, a estrita observ\u00e2ncia da recomenda\u00e7\u00e3o do CONARQ resolveria o problema, vez que os par\u00e2metros s\u00e3o suficientes para uma recupera\u00e7\u00e3o do documento em condi\u00e7\u00f5es de excelente correspond\u00eancia com o original. Ocorre que tais par\u00e2metros implicam em arquivos grandes que demandam significativo espa\u00e7o de armazenamento e custos elevados.
\nH\u00e1 um dilema, cuja solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser simplista. De um lado, muitos delegados ou respons\u00e1veis por unidades do servi\u00e7o extrajudicial j\u00e1 realizaram a digitaliza\u00e7\u00e3o de seus acervos, por\u00e9m, com par\u00e2metros inferiores ou diferentes daqueles estabelecidos nas normas do Conarq. A renova\u00e7\u00e3o do trabalho pode implicar sufocamento financeiro de algumas unidades, ou pode consumir recursos que seriam \u00fateis para investimentos em outras \u00e1reas. De outro lado, a efetiva seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito de sobreviv\u00eancia da atividade extrajudicial. A perda de documentos, sem meio de recupera\u00e7\u00e3o, compromete a imagem do servi\u00e7o, sua confiabilidade e a no\u00e7\u00e3o sobre sua relev\u00e2ncia.
\nO assunto \u201cc\u00f3pia de seguran\u00e7a\u201d foi bastante explorado no \u00faltimo semestre, com efetiva participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial, por interm\u00e9dio das entidades representativas ARISP – Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo, CNB-SP – Col\u00e9gio Notarial do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, e ARPEN-SP – Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo. N\u00e3o faltou disposi\u00e7\u00e3o para a fixa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de gera\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a, por\u00e9m, com a ressalva de que muitos oficiais j\u00e1 fizeram pesados investimentos.
\nTudo indica seja ainda prematuro o estabelecimento de r\u00edgida regra para a digitaliza\u00e7\u00e3o. Como o interesse \u00e9 coletivo \u2013 do servi\u00e7o extrajudicial como um todo -, muito recomend\u00e1vel que se construam solu\u00e7\u00f5es cooperativas ou compartilhadas. Caso consigam as associa\u00e7\u00f5es organizarem-se para centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo, poder-se-ia agregar ganhos com a redu\u00e7\u00e3o de custos e com a ado\u00e7\u00e3o de tecnologia e metodologia padronizadas. Das muitas reuni\u00f5es havidas com a ARISP, CNBSP e ARPEN-SP surgiu a \u201cCarta de Inten\u00e7\u00f5es\u201d, com c\u00f3pia anexa a este parecer, pelo qual as entidades se prontificam a unir esfor\u00e7os para atender seus associados, na tarefa de forma\u00e7\u00e3o de acervo de seguran\u00e7a, de maneira compartilhada. Foram de grande utilidade os Grupos de Trabalhos, criados no \u00e2mbito desta Corregedoria Geral, que congregaram registradores e not\u00e1rios, por oferecerem ambiente representativo dos delegados do servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es. Eventualmente, poder\u00e1 haver continuidade na utiliza\u00e7\u00e3o desses grupos de trabalho para o desenvolvimento do tema da c\u00f3pia de seguran\u00e7a na gest\u00e3o do pr\u00f3ximo Corregedor Geral da Justi\u00e7a.
\nPelo exposto, proponho, respeitosamente, a Vossa Excel\u00eancia que autorize o prosseguimento dos estudos sobre a fixa\u00e7\u00e3o das regras para gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de seguran\u00e7a dos livros obrigat\u00f3rios do servi\u00e7o extrajudicial, retornando este expediente para a equipe de Ju\u00edzes Auxiliares da Corregedoria, incumbida do servi\u00e7o extrajudicial, na pr\u00f3xima gest\u00e3o, a partir de janeiro de 2014, com publica\u00e7\u00e3o deste parecer para conhecimento dos delegados do servi\u00e7o.
\nSub censura.
\nS\u00e3o Paulo, 20 de dezembro de 2013.
\n(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior<\/strong>
\nJuiz Assessor da Corregedoria.
\n(1)\u00a0http:\/\/www.conarq.arquivonacional.gov.br\/media\/publicacoes\/recomenda\/recomendaes_para_digitalizao.pdf<\/a><\/strong>
\nDECIS\u00c3O: <\/strong>Aprovo o parecer de fls. 155\/159. Fica prorrogado, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o, o prazo para forma\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de seguran\u00e7a tratadas nas Recomenda\u00e7\u00f5es 9 e 11\/2013, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. Retornem os autos \u00e0 Assessoria da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a da gest\u00e3o 2014\/2015. S\u00e3o Paulo, 20 de dezembro de 2013. (a) Des. JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a. (D.J.E. de 21.05.2014 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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