A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um im\u00f3vel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anu\u00eancia de todos os filhos. O referido im\u00f3vel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Um dos filhos do vendedor, que na \u00e9poca do neg\u00f3cio contava com apenas seis anos de idade e foi representado pelo pai, requereu a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio por ter sofrido grande preju\u00edzo com a opera\u00e7\u00e3o. Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvar\u00e1 judicial, n\u00e3o bastando apenas a representa\u00e7\u00e3o paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele.<\/p>\n
Al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o da venda, o autor reivindicou a posse do bem vendido e indeniza\u00e7\u00e3o contra o irm\u00e3o que comprou o im\u00f3vel e o escriv\u00e3o que lavrou a escritura. Alegou, ainda, que opera\u00e7\u00e3o de compra e venda acobertou uma verdadeira doa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o im\u00f3vel foi adquirido por um pre\u00e7o em m\u00e9dia 500% menor do que o de mercado.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, que reconheceu a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva em favor da Agropecu\u00e1ria, \u00faltima adquirente do im\u00f3vel, e de prescri\u00e7\u00e3o extintiva em rela\u00e7\u00e3o aos primeiros compradores. Para o TJ, n\u00e3o houve erro, dolo, simula\u00e7\u00e3o ou fraude na opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a venda foi realizada com expressa anu\u00eancia de todos os filhos maiores do vendedor, sendo o filho menor tutelado pelo poder de representa\u00e7\u00e3o do pai (artigo 384, V, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
Ressaltou, ainda, que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 ocorre no caso de pretenderem os pais alienar, hipotecar ou gravar com \u00f4nus reais os im\u00f3veis dos filhos, o que n\u00e3o foi configurado nos autos. O autor recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a contra o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal paranaense.<\/p>\n
Acompanhando minucioso voto proferido pelo relator, ministro Fernando Gon\u00e7alves, a Turma decidiu pelo n\u00e3o conhecimento do recurso. Segundo o ministro, com o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o extintiva em rela\u00e7\u00e3o a todos os r\u00e9us, litisconsortes necess\u00e1rios unit\u00e1rios, mat\u00e9ria acobertada pela coisa julgada, n\u00e3o h\u00e1 como acolher o pedido de nulidade.<\/p>\n
Ele ressaltou em seu voto que, no caso julgado, tamb\u00e9m n\u00e3o cabe a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 158 do C\u00f3digo Civil que disp\u00f5e que \u201canulado o ato, restituir-se-\u00e3o as partes ao estado em que antes dele se achavam, e n\u00e3o sendo poss\u00edvel restitu\u00ed-las, ser\u00e3o indenizadas com o equivalente\u201d, uma vez que a indeniza\u00e7\u00e3o depende diretamente da anula\u00e7\u00e3o do ato. \u201cNesse contexto, se o pleito anulat\u00f3rio est\u00e1 fulminado pela prescri\u00e7\u00e3o extintiva, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em perdas e danos, ou mesmo em enriquecimento il\u00edcito\u201d.<\/p>\n