{"id":9512,"date":"2014-05-14T15:54:17","date_gmt":"2014-05-14T17:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=9512"},"modified":"2014-05-14T15:54:17","modified_gmt":"2014-05-14T17:54:17","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-prejudicada-concordancia-parcial-com-as-exigencias-formuladas-pelo-registro-de-imoveis-sentenca-de-usucapiao-prova-de-quitaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=9512","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 D\u00favida prejudicada \u2013 Concord\u00e2ncia parcial com as exig\u00eancias formuladas pelo registro de im\u00f3veis \u2013 Senten\u00e7a de usucapi\u00e3o \u2013 Prova de quita\u00e7\u00e3o da hipoteca que gravava a propriedade do antigo titular como condi\u00e7\u00e3o do registro \u2013 Desnecessidade \u2013 Forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio \u2013 Recurso n\u00e3o conhecido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong>
\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 9000001-63.2013.8.26.0101<\/strong>, da Comarca de Ca\u00e7apava<\/strong>, em que \u00e9 apelante ALBERTO LUIZ RODRIGUES ARA\u00daJO<\/strong>, \u00e9 apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE CA\u00c7APAVA<\/strong>.
\nACORDAM,<\/strong>em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “PREJUDICADA A D\u00daVIDA, N\u00c3O CONHECERAM DO RECURSO, V.U.”<\/strong>, de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.
\nO julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores RENATO NALINI (Presidente), EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, ARTUR MARQUES, PINHEIRO FRANCO E RICARDO ANAFE.
\nS\u00e3o Paulo, 18 de mar\u00e7o de 2014.
\nHAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong>
\nVOTO N\u00b0 33.945<\/strong>
\nREGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 D\u00daVIDA PREJUDICADA \u2013 CONCORD\u00c2NCIA PARCIAL COM AS EXIG\u00caNCIAS FORMULADAS PELO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 SENTEN\u00c7A DE USUCAPI\u00c3O \u2013 PROVA DE QUITA\u00c7\u00c3O DA HIPOTECA QUE GRAVAVA A PROPRIEDADE DO ANTIGO TITULAR COMO CONDI\u00c7\u00c3O DO REGISTRO \u2013 DESNECESSIDADE \u2013 FORMA ORIGIN\u00c1RIA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DO DOM\u00cdNIO \u2013 RECURSO N\u00c3O CONHECIDO.<\/strong>
\nTrata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por Alberto Luis Rodrigues Ara\u00fajo, objetivando a reforma da r decis\u00e3o de fls. 24\/25, que manteve a recusa do Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos, Civil de Pessoa Jur\u00eddica e Tabeli\u00e3o de Protesto de Letras e T\u00edtulos da Comarca de Ca\u00e7apava relativa ao registro, na matr\u00edcula n\u00b0 2.807, da r. senten\u00e7a de usucapi\u00e3o extra\u00edda dos autos do processo n\u00b0 896\/2010, da E. 2\u00aa Vara de Ca\u00e7apava.
\nAlega, em suma, que \u00e9 desnecess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do instrumento de quita\u00e7\u00e3o da hipoteca registrada sob o n\u00b0 07 da matr\u00edcula, e que j\u00e1 apresentou as c\u00f3pias autenticadas do memorial descritivo e da planta homologados pela senten\u00e7a de usucapi\u00e3o.
\nA Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 61\/64).
\n\u00c9 o relat\u00f3rio.
\nDe acordo com a nota devolutiva lavrada pelo Registro de Im\u00f3veis (fl. 16), a qualifica\u00e7\u00e3o negativa do mandado extra\u00eddo dos autos da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o decorreu da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o:
\na) das c\u00f3pias autenticadas do memorial descritivo e da planta mencionados na r. senten\u00e7a declarat\u00f3ria de usucapi\u00e3o;
\nb) da prova da quita\u00e7\u00e3o da hipoteca registrada sob o no 07, da matr\u00edcula do im\u00f3vel e
\nc) do cadastro do im\u00f3vel.
\nConforme destacado pelo Oficial de Registro de Im\u00f3veis, o item “c” j\u00e1 foi cumprido pelo apelante antes mesmo da suscita\u00e7\u00e3o da d\u00favida, de modo que o \u00f3bice encontra-se superado.
\nResta o exame dos itens “a” e “b”.
\nTransitada em julgado a senten\u00e7a que declara a aquisi\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio por meio da usucapi\u00e3o, o mandado extra\u00eddo dos respectivos autos deve ser apresentado ao registro de im\u00f3veis acompanhado da planta e do memorial descritivo do im\u00f3vel.
\nComo se tratam de elementos integrantes do pr\u00f3prio t\u00edtulo, \u00e9 preciso que estejam autenticados pelo respectivo of\u00edcio judicial [1] ou pelo tabeli\u00e3o de notas respons\u00e1vel por sua forma\u00e7\u00e3o [2].
\nNo caso em exame, n\u00e3o constam dos autos as vias autenticadas da planta e do memorial descritivo homologados pela r. senten\u00e7a.
\nA c\u00f3pia da correspond\u00eancia postal endere\u00e7ada ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis, juntada pelo apelante \u00e0s fls. 49\/51, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar o \u00f3bice porque, al\u00e9m de n\u00e3o trazer aos autos as vias autenticadas das pe\u00e7as requeridas pelo Oficial, mostra concord\u00e2ncia com a exig\u00eancia, o que prejudica a d\u00favida.
\nQuanto ao mais, a prova da quita\u00e7\u00e3o da hipoteca registrada sob o n. 7, da matr\u00edcula no 2.807, \u00e9 desnecess\u00e1ria porque a usucapi\u00e3o, enquanto forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio extingue eventuais direitos reais e \u00f4nus constitu\u00eddos pelo antigo propriet\u00e1rio.
\nNesse sentido decidiu recentemente o E. Superior Tribunal da justi\u00e7a:
\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPI\u00c3O. MODO ORIGIN\u00c1RIO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DA PROPRIEDADE. HIPOTECA. N\u00c3O SUBSIST\u00caNCIA. VIOLA\u00c7\u00c3O DO ART. 535 DO CPC. ALEGA\u00c7\u00c3O GEN\u00c9RICA. S\u00daMULA N\u00b0 284\/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUS\u00caNCIA. S\u00daMULAS N\u00b0 211\/STJ E N\u00b0 282\/STF.<\/em>
\n…<\/em>
\n3. A usucapi\u00e3o \u00e9 forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade, de modo que n\u00e3o permanecem os \u00f4nus que gravavam o im\u00f3vel antes da sua declara\u00e7\u00e3o. 4. Agravo regimental n\u00e3o provido. <\/em>(AgRg no REsp 647240 \/ DF,julgado em 07.02.13)
\nAinda:
\nDIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPI\u00c3O. IM\u00d3VEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO T\u00cdTULO E INDUZ A BOA-F\u00c9 DO ADQUIRENTE. EXECU\u00c7\u00d5ES HIPOTEC\u00c1RIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIET\u00c1RIO. INEXIST\u00caNCIA DE RESIST\u00caNCIA \u00c0 POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITU\u00cdDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. N\u00c3O PREVAL\u00caNCIA DIANTE DA AQUISI\u00c7\u00c3O ORIGIN\u00c1RIA DA PROPRIEDADE. INCID\u00caNCIA, ADEMAIS, DA S\u00daMULA N. 308.<\/em>
\n…<\/em>
\n4. A declara\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o \u00e9 forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade ou de outros direitos reais, modo que se op\u00f5e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o derivada, a qual se opera mediante a sucess\u00e3o da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale dizer que, na usucapi\u00e3o, a propriedade n\u00e3o \u00ea adquirida do anterior propriet\u00e1rio, mas, em boa verdade, contra ele. A propriedade \u00e9 absolutamente nova e n\u00e3o nasce da antiga. \u00c9 adquirida a partir da objetiva situa\u00e7\u00e3o de fato consubstanciada na posse ad usucapionem pelo interregno temporal exigido por lei. Ali\u00e1s, \u00e9 at\u00e9 mesmo desimportante que existisse antigo propriet\u00e1rio. 5. Os direitos reais de garantia n\u00e3o subsistem se desaparecer o “direito principal” que lhe d\u00e1 suporte, como no caso de perecimento da propriedade por qualquer motivo. Com a usucapi\u00e3o, a propriedade anterior, gravada pela hipoteca, extingue-se e d\u00e1 lugar a uma outra, ab novo, que n\u00e3o decorre da antiga, porquanto n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de direitos, mas aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Se a pr\u00f3pria propriedade anterior se extingue, dando lugar a uma nova, origin\u00e1ria, tudo o que gravava a antiga propriedade <\/em>– e lhe era acess\u00f3rio – tamb\u00e9m se extinguir\u00e1. 6. Assim, com a declara\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio por usucapi\u00e3o, deve desaparecer o gravame real hipotec\u00e1rio constitu\u00eddo pelo antigo propriet\u00e1rio, antes ou depois do in\u00edcio da posse ad usucapionem, seja porque a senten\u00e7a apenas declara a usucapi\u00e3o com efeitos ex tunc, seja porque a usucapi\u00e3o \u00e9 forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade, n\u00e3o decorrente da antiga e n\u00e3o guardando com ela rela\u00e7\u00e3o de continuidade. <\/em>(Resp REsp 941464 \/ SC, julgado em24\/04\/2012).
\nA despeito do afastamento do \u00f3bice referente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o da hipoteca, a d\u00favida est\u00e1 prejudicada porque o apelante concordou com a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o das vias autenticadas da planta e do memorial descritivo homologados pela r. senten\u00e7a \u2013 tanto que tentou junt\u00e1-las durante o tr\u00e2mite da d\u00favida – dando ensejo ao que a jurisprud\u00eancia deste C. Conselho Superior da Magistratura denomina irresigna\u00e7\u00e3o parcial [3].
\nO reconhecimento de que a d\u00favida est\u00e1 prejudicada implica o n\u00e3o conhecimento do recurso. Sem embargo, em caso de reapresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ao registro de im\u00f3veis, desde que atendida a exig\u00eancia referente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das vias autenticadas da planta e do memorial descritivo homologados pela r. senten\u00e7a e mantidas as mesmas circunst\u00e2ncias ora enfrentadas, a qualifica\u00e7\u00e3o registral dever\u00e1 ser positiva.
\nAnte o exposto, prejudicada a d\u00favida, n\u00e3o conhe\u00e7o do recurso.
\nHAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong>
\nNotas:<\/strong>
\n[1] Art. 221, da Subse\u00e7\u00e3o XIII, da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo IV, do Tomo I, das NSCGJ:. Ao expedir formais de partilha, cartas de senten\u00e7a, de adjudica\u00e7\u00e3o, de aliena\u00e7\u00e3o e de arremata\u00e7\u00e3o, mandados de registro, de averba\u00e7\u00e3o e de retifica\u00e7\u00e3o, alvar\u00e1s e documentos semelhantes, destinados aos Servi\u00e7os Notariais e de Registro, o escriv\u00e3o judicial autenticar\u00e1 e conferir\u00e1 as pe\u00e7as que os formam e certificar\u00e1 a autenticidade da assinatura do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exerc\u00edcio no ju\u00edzo.
\n[2]Item 213, da Se\u00e7\u00e3o XIII, do Cap XIV, do Tomo II, das NSCGJ:. O Tabeli\u00e3o de Notas poder\u00e1, a pedido da parte interessada, formar cartas de senten\u00e7a das decis\u00f5es judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudica\u00e7\u00e3o e de arremata\u00e7\u00e3o, os mandados de registro, de averba\u00e7\u00e3o e de retifica\u00e7\u00e3o, nos moldes da regulamenta\u00e7\u00e3o do correspondente servi\u00e7o judicial.
\n[3] Apela\u00e7\u00f5es C\u00edveis n\u00bas 0010255-87.2012.8.26.0554, 0019332-94.2011.8.26.0477, 9000002-16.2011.8.26.0296, 1.258-6\/6, 15.808-0\/2, 20.603-0\/9, 44.760-0\/0, 71.127-0\/4, 93.909-0\/4, 154-6\/4, 495-6\/0, 822-6\/3. (D.J.E. de 05.05.2014 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 9000001-63.2013.8.26.0101, da Comarca de Ca\u00e7apava, em que \u00e9 apelante ALBERTO LUIZ RODRIGUES ARA\u00daJO, \u00e9 apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE CA\u00c7APAVA. ACORDAM,em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-9512","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9512\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}