{"id":9187,"date":"2014-03-05T10:38:46","date_gmt":"2014-03-05T12:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=9187"},"modified":"2014-03-05T10:38:46","modified_gmt":"2014-03-05T12:38:46","slug":"stj-quarta-turma-garante-transmissao-de-bens-a-herdeiros-de-fideicomissario-morto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=9187","title":{"rendered":"STJ: Quarta Turma garante transmiss\u00e3o de bens a herdeiros de fideicomiss\u00e1rio morto"},"content":{"rendered":"

Quarta Turma garante transmiss\u00e3o de bens a herdeiros de fideicomiss\u00e1rio morto<\/strong>
\nData: 27\/02\/2014
\nEm decis\u00e3o un\u00e2nime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a legalidade da transmiss\u00e3o dos bens de fideicomiss\u00e1rio, falecido antes da fiduci\u00e1ria, a seus herdeiros diretos. A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento.
\nA av\u00f3 dos herdeiros, m\u00e3e do fideicomiss\u00e1rio, distribuiu a parte dispon\u00edvel de seu patrim\u00f4nio entre os dois filhos. Das a\u00e7\u00f5es e cotas de que era titular em sociedades mercantis, deixou 50% \u00e0 filha (testamenteira) e, em fideicomisso, 25% para o filho e 25% para a filha, que tamb\u00e9m foi nomeada fiduci\u00e1ria dos bens.
\nO filho fideicomiss\u00e1rio, entretanto, morreu antes da irm\u00e3, fiduci\u00e1ria. Os herdeiros, ent\u00e3o, ajuizaram a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de extin\u00e7\u00e3o do fideicomisso contra a tia, para que os bens que compunham a cota de seu pai na heran\u00e7a lhes fossem transmitidos.
\nCaducidade<\/strong>
\nA tia dos herdeiros contestou. Alegou que, falecido o fideicomiss\u00e1rio, antes de realizado o termo imposto pela fideicomitente, a propriedade se consolidou em nome dela, fiduci\u00e1ria.
\nA senten\u00e7a foi pelo julgamento de proced\u00eancia do pedido da tia. O ju\u00edzo de primeiro grau apoiou-se nas regras dos artigos 1.735, 1.738, 1.739 e 1.740 do C\u00f3digo Civil de 1916 e concluiu que o fideicomisso caducou quando o fideicomiss\u00e1rio faleceu antes da fiduci\u00e1ria.
\nApesar de existir no testamento cl\u00e1usula que determinava a substitui\u00e7\u00e3o dos fideicomiss\u00e1rios falecidos por seus herdeiros, esta foi considerada nula. O juiz entendeu que a disposi\u00e7\u00e3o contrariava regras de ordem p\u00fablica do C\u00f3digo Civil.
\nFideicomisso extinto<\/strong>
\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) aplicou entendimento diferente. O ac\u00f3rd\u00e3o deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o dos herdeiros para julgar procedente o pedido e declarar extinto o fideicomisso. Para o TJPE, com a morte do fideicomiss\u00e1rio, os bens que a este caberiam em raz\u00e3o do fideicomisso passariam a ser titularizados por seus herdeiros, a fim de fazer prevalecer a vontade expressa da testadora.
\nNo caso, foi estabelecido no testamento o termo de 20 anos ou, no caso de morte do fideicomiss\u00e1rio, a data em que o mais jovem sucessor deste atingisse a maioridade \u2013 disposi\u00e7\u00e3o que, para o TJPE, est\u00e1 de acordo com as regras pertinentes do C\u00f3digo Civil.
\nA tia recorreu ao STJ, mas a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o ac\u00f3rd\u00e3o se manifestou corretamente sobre a validade das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias referentes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o fideicomiss\u00e1ria.
\n\u00daltima vontade<\/strong>
\nGallotti destacou que \u00e9 dado ao testador regular termos e condi\u00e7\u00f5es da heran\u00e7a, procedimento que se insere no poder de disposi\u00e7\u00e3o do particular. Como o mais jovem herdeiro do fideicomiss\u00e1rio morto atingiu a maioridade, condi\u00e7\u00e3o estabelecida pela testadora, a ministra ratificou a extin\u00e7\u00e3o do fideicomisso.
\n“Veja-se que o artigo 1.738 do C\u00f3digo Civil de 1916 (atual artigo 1.958), que disp\u00f5e sobre a caducidade do fideicomisso em caso de premori\u00eancia do fideicomiss\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o ao fiduci\u00e1rio, remete ao artigo 1.735 (atual artigo 1.955). Este \u00faltimo prev\u00ea que, caducando o fideicomisso, a propriedade do fiduci\u00e1rio deixa de ser resol\u00favel, se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do testador. N\u00e3o se cuida, portanto, de regra legal cogente, mas, ao contr\u00e1rio, dispositiva, segundo texto expresso de lei”, concluiu a relatora.
\nREsp 1221817<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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