{"id":9064,"date":"2014-02-01T12:27:23","date_gmt":"2014-02-01T14:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=9064"},"modified":"2014-02-01T12:27:23","modified_gmt":"2014-02-01T14:27:23","slug":"tjsp-adocao-sucessao-da-avo-biologica-pretensao-das-netas-adotadas-apos-morte-do-pai-inventario-despacho-de-exclusao-agravo-de-instrumento-improvido-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=9064","title":{"rendered":"TJ|SP: Ado\u00e7\u00e3o – Sucess\u00e3o da av\u00f3 biol\u00f3gica – Pretens\u00e3o das netas adotadas ap\u00f3s morte do pai – Invent\u00e1rio – Despacho de exclus\u00e3o – Agravo de instrumento improvido."},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n\u00b0 426.226.4\/2<\/strong>, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que s\u00e3o agravantes ADRIANA MALUF BOGOSSIAN GESUELE e OUTRA<\/strong>, sendo agravados AZIZ BOGOSSIAN<\/strong> e OUTROS<\/strong>:<\/p>\n

ACORDAM<\/strong>, em 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “negaram provimento ao recurso, v.u.”, de conformidade com o relat\u00f3rio e voto do Relator, que integram este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores Joaquim Garcia (Presidente, com voto), Silvio Marques Neto e \u00c1lvares Lobo.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 06 dezembro de 2006<\/p>\n

 <\/p>\n

SILVIO MARQUES NETO<\/strong><\/p>\n

Relator<\/p>\n

\u00a0Agravo de Instrumento n\u00b0 426.226.4\/ 2<\/strong><\/p>\n

Agravantes: ADRIANA MALUF BOGOSSIAN GESUELE e OUTRA Agravados: AZIZ BOGOSSIAN e OUTROS <\/strong><\/p>\n

Comarca: S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

VOTO N\u00b0 16.753<\/strong><\/p>\n

EMENTA – ADO\u00c7\u00c3O – SUCESS\u00c3O DA AV\u00d3 BIOL\u00d3GICA – PRETENS\u00c3O DAS NETAS ADOTADAS AP\u00d3S MORTE DO PAI – INVENT\u00c1RIO – DESPACHO DE EXCLUS\u00c3O<\/strong>. Agravantes n\u00e3o contempladas no testamento da av\u00f3 falecida na vig\u00eancia do C\u00f3digo Reale. Conflito da lei no tempo. Direito adquirido. M\u00e3e casada em segundas n\u00fapcias e ado\u00e7\u00e3o pelo marido. Ado\u00e7\u00e3o na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916 e antes do C\u00f3digo de Menores. Ruptura completa do vinculo parental com desaparecimento do direito sucess\u00f3rio. Preval\u00eancia da regra “tempus regit actum” quando da abertura da sucess\u00e3o. Agravo de instrumento improvido.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong>.<\/p>\n

Agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o que excluiu as agravantes da sucess\u00e3o da av\u00f3 biol\u00f3gica. O fundamento b\u00e1sico foi o de terem sido adotadas pelo atual c\u00f4njuge da m\u00e3e, rompendo o parentesco com a fam\u00edlia do pai biol\u00f3gico. Entendeu-se tamb\u00e9m que as agravantes n\u00e3o seriam legat\u00e1rias vez que a autora da heran\u00e7a disp\u00f4s em testamento sobre toda a parte dispon\u00edvel em favor dos filhos que sobreviveram ao pai delas (fl. 18).<\/p>\n

Alegam as recorrentes que deve ser aplicado ao presente caso o C\u00f3digo Civil de 1916, n\u00e3o<\/p>\n

podendo lei posterior regrar sobre o direito adquirido. O v\u00ednculo surgido da ado\u00e7\u00e3o \u00e9 restrito a adotante e adotado, estando prejudicado apenas o p\u00e1trio poder, o direito de visita, de guarda e Alimentos, mas n\u00e3o o direto sucess\u00f3rio. Foram nominalmente citadas no testamento, sendo ent\u00e3o legat\u00e1rias.<\/p>\n

Processou-se o recurso com efeito suspensivo (fl. 36). Foram juntadas as informa\u00e7\u00f5es (fl. 43). Os agravados responderam (fl. 68).<\/p>\n

A D. Procuradoria Geral de Justi\u00e7a manifestou-se pelo provimento do recurso de (fl. 48).<\/p>\n

FUNDAMENTOS<\/strong>.<\/p>\n

O tormentoso tema levantado neste recurso estava a merecer uma monografia, no m\u00ednimo um ac\u00f3rd\u00e3o em apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em um simples agravo de instrumento. Al\u00e9m disso, com a Emenda Constitucional 45\/2004 n\u00e3o existem mais condi\u00e7\u00f5es para estudo aprofundado e longas digress\u00f5es.<\/p>\n

Existem duas estranhas omiss\u00f5es nas raz\u00f5es do recurso. N\u00e3o se sabe por que as agravantes<\/p>\n

n\u00e3o propuseram este recurso contra o inventariante ou herde nos da autora da heran\u00e7a e por que omitiu a data da morte do pai delas.<\/p>\n

As agravantes s\u00e3o filhas biol\u00f3gicas de Jos\u00e9 Bogossian e Lilian Maluf Bogossian. O pai era filho legitimo e herdeiro necess\u00e1rio de Faride Nasser Bogossian autora do esp\u00f3lio em quest\u00e3o.<\/p>\n

Jos\u00e9 suicidou-se durante a gravidez da filha Adriana. Tempos depois, a m\u00e3e contraiu novas n\u00fapcias com Arnaldo Napoleone Gesuelie, seu atual marido. Como nessa \u00e9poca as meninas estavam em idade escolar, decidiram fazer a ado\u00e7\u00e3o unilateral a fim de evitar problemas para elas. \u00c9 ineg\u00e1vel que a ado\u00e7\u00e3o foi feita com a melhor das inten\u00e7\u00f5es e o adotante foi o verdadeiro pai das recorrentes desde tenra idade. Sobre esse ato algu\u00e9m j\u00e1 disse que “a maternidade \u00e9 um dom da natureza e a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um dom de Deus”.<\/p>\n

As recorrentes foram adotadas por Arnaldo Napoleone Gesuelle em 02\/08\/77 (fl. 28\/29), sendo aplic\u00e1vel ao caso o C\u00f3digo Civil de 1916. As ado\u00e7\u00f5es foram feitas por escritura p\u00fablica e ap\u00f3s os tr\u00e2mites legais devidamente averbadas nos assentos de nascimento.<\/p>\n

O testamento de 30.03.98 (fl. 26), apesar de fazer refer\u00eancia nominal \u00e0s agravantes, disp\u00f4s dos bens da seguinte forma: metade dos bens dispon\u00edveis foi deixada para o filho Ivan Bogossian e a outra metade para os filhos Aziz Bogossian e Roger Bogossian, sendo ressaltado que a legitima deveria ser dividida em partes iguais a todos os filhos. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sucess\u00e3o testament\u00e1ria, uma vez que as recorrentes n\u00e3o foram contempladas.<\/p>\n

Para mais f\u00e1cil entendimento, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diversas normas surgidas no curso dos acontecimentos, segue um resumo cronol\u00f3gico.<\/p>\n

Vigia o C\u00f3digo Civil de 1916 quando nasceram Cristiane em 1968 e Adriana em 1969. Ao que parece o pai biol\u00f3gico Jos\u00e9 morreu dia 03.06.1969 e Adriana nasceu cinco meses depois no dia 08.11 do mesmo ano.<\/p>\n

A m\u00e3e Lilian casou-se de novo e Arnaldo adotou as meninas por escritura de 1977, averbadas em 1978.<\/p>\n

S\u00f3 no dia 10.10.79 surgiu o C\u00f3digo de Menores, Lei 6.697, que criou duas esp\u00e9cies de ado\u00e7\u00e3o. A disposi\u00e7\u00e3o era para o futuro e n\u00e3o atingiu as recorrentes. Para todos os efeitos a ado\u00e7\u00e3o delas continuou a ser a agora chamada ado\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n

Ambas ainda eram menores quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o em 1988. Dois anos depois, em 13.7.90, j\u00e1 obedecendo \u00e0 nova ordem, entrou em vigor o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA, Lei 8.069. Estava institu\u00eddo todo um novo regime para as ado\u00e7\u00f5es. Nesse ano as agravantes j\u00e1 eram maiores.<\/p>\n

No dia 30.03.98 a av\u00f3 Faride faz lavrar seu testamento.<\/p>\n

Seguiu-se em 2.002 a promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Reale que entrou em vigor dia 10.01.2003. Em<\/p>\n

2004 faleceu a av\u00f3 biol\u00f3gica.<\/p>\n

Com base nesses elementos ser\u00e3o examinadas as quest\u00f5es levantadas pelas partes e que se resumem em conflito das leis no tempo e direito adquirido.<\/p>\n

Pretendem as recorrentes, legalmente adotadas por terceiro, participar da heran\u00e7a da av\u00f3 biol\u00f3gica por representa\u00e7\u00e3o do pai biol\u00f3gico pr\u00e9-morto. A abertura da sucess\u00e3o deu-se na vig\u00eancia do C\u00f3digo Reale em 2004. Nessa ocasi\u00e3o, conforme artigo 1.784 a heran\u00e7a transmitiu-se de imediato aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios. \u00c9 com rela\u00e7\u00e3o a essa data que as agravantes devem provar preencher os requisitos para herdar. Tamb\u00e9m essa a disposi\u00e7\u00e3o do artigo 1.787 do C\u00f3digo Reale e 1.577 do C\u00f3digo Bevil\u00e1qua.<\/p>\n

At\u00e9 a data do \u00f3bito nenhum direito heredit\u00e1rio existe. N\u00e3o h\u00e1 direito a heran\u00e7a de pessoa viva como previsto tanto no artigo 1.784 acima citado como no 1.572 do c\u00f3digo anterior. Antes da<\/p>\n

abertura da sucess\u00e3o existe apenas expectativa direito. Mesmo assim n\u00e3o se trata de uma voca\u00e7\u00e3o absoluta tanto que \u00e9 poss\u00edvel ocorrer a exclus\u00e3o da sucess\u00e3o (CR 1.814 e CB 1.595). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que ainda em vida o ascendente perca todos os seus bens, nada deixando aos sucessores.<\/p>\n

\u00a0Acrescente-se que a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato complexo. Antes era feita por escritura p\u00fablica (CC art. 375). Hoje \u00e9 por meio de um processo (ECA art. 47 e CC art. 1.623). Com a escritura ou a decis\u00e3o judicial aperfei\u00e7oa-se o ato da ado\u00e7\u00e3o. Alguns dos efeitos dele decorrentes e dependentes de eventos futuros, como a abertura de sucess\u00e3o de um ascendente, s\u00f3 podem ser analisados com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente quando desse evento. O magistrado paulista Artur Marques da Silva Filho, no seu trabalho de colabora\u00e7\u00e3o para “O Novo C\u00f3digo – Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale” (LTr, 1\u00aa ed., p. 1.199) ensina que “A ado\u00e7\u00e3o tal como concebida pelo legislador de 2002, \u00e9 ato jur\u00eddico complexo que estabelece vinculo jur\u00eddico de filia\u00e7\u00e3o. \u00c9 ato jur\u00eddico porque promana inicialmente da vontade aut\u00f4noma das pessoas envolvidas (art. 1.621, CC). Contudo, os efeitos jur\u00eddicos se produzem ex lege (art. 227, \u00a7 6\u00ba, da CF, e 1.626, CC, dentre outros). Por essa raz\u00e3o afirma \u00e0 p\u00e1gina 1.215 que com ado\u00e7\u00e3o desaparece completamente o vinculo parental, exceto para efeitos matrimoniais enquanto que dois efeitos jur\u00eddicos interessantes surgem entre adotado e adotante: alimentos e sucess\u00e3o.<\/p>\n

Foi dito nas raz\u00f5es recursais que adquiriram o direito \u00e0 sucess\u00e3o quanto adotadas sob a \u00e9gide do C\u00f3digo Bevil\u00e1qua e o atual n\u00e3o pode retroagir, da\u00ed o equivoco da decis\u00e3o atacada. Na verdade, segundo referido despacho, as agravantes n\u00e3o adquiriram nenhum direito \u00e0 heran\u00e7a quando foram adotadas, pelo contr\u00e1rio, perderam o direito. Se alguma expectativa de direito<\/p>\n

existia surgiu com o nascimento estabelecendo-se o vinculo parental pelo sangue.<\/p>\n

Admitido sem discuss\u00f5es que n\u00e3o h\u00e1 direito a heran\u00e7a de pessoa viva, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em direito adquirido. Observe-se que quando do falecimento da autora do esp\u00f3lio em tela, abriu-se a sucess\u00e3o e nesse momento ela j\u00e1 n\u00e3o tinha Cristiane e Adriana como netas.<\/p>\n

Desde logo se verifica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico das duas inst\u00e2ncias se equivocou quando se manifestou pelo provimento do recurso. O parecer no JU\u00cdZ O de origem nem tem nenhum fundamento (fl. 30) e nesta inst\u00e2ncia foi baseado no artigo 378 do c\u00f3digo antigo. Consta l\u00e1 que os direitos decorrentes do parentesco natural n\u00e3o se extinguem pela ado\u00e7\u00e3o, exceto o p\u00e1trio poder.<\/p>\n

Em resumo, segundo as agravantes, elas teriam um direito adquirido pelo parentesco natural desde quando nasceram e as leis posteriores n\u00e3o podem alterar essa situa\u00e7\u00e3o. Essa a quest\u00e3o a ser examinada doravante. Acontece que, como j\u00e1 mostrado acima, a capacidade de herdar \u00e9 verificada no momento em que a sucess\u00e3o \u00e9 aberta e o chamado direito de sucess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto e permanente.<\/p>\n

A sociedade e a legisla\u00e7\u00e3o correspondente, em constante evolu\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, n\u00e3o podem permanecer estratificadas nas normas vetustas sob o argumento do direito adquirido, sob pena de n\u00e3o progredirem ou injustamente criarem categorias diversas de cidad\u00e3os. Se fosse absoluto e imut\u00e1vel o direito de herdar e os outros decorrentes da sucess\u00e3o biol\u00f3gica e<\/p>\n

n\u00e3o haveria necessidade de disposi\u00e7\u00f5es como do artigo1.577 do C\u00f3digo Civil antigo e 1.787 do atual.<\/p>\n

Tomemos, por exemplo, o casamento civil. Ele gera um “status” e do qual decorrem direitos e obriga\u00e7\u00f5es. As sucessivas altera\u00e7\u00f5es legais acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade podem e devem alterar esses direitos e obriga\u00e7\u00f5es sem atentar contra o “status”. A reda\u00e7\u00e3o original artigo 233 do C\u00f3digo Civil de 1916 dizia que “O marido \u00e9 o chefe da sociedade conjugal<\/em>“. Sem dissolver o casamento, e sem deixar de considerar a fam\u00edlia formada com o casamento como a base da sociedade, em raz\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o dessa mesma sociedade, veio a nova reda\u00e7\u00e3o com o Estatuto da Mulher Casada mantendo a chefia com o marido, mas estabelecendo que essa fun\u00e7\u00e3o seria exercida com a colabora\u00e7\u00e3o da mulher. Seguiu-se a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 estabelecendo no artigo 226, \u00a7 5\u00ba, que “os direitos e deveres da sociedade conjugal s\u00e3o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher<\/em>“.<\/p>\n

Nota-se que na busca da igualdade e da harmonia a mulher passou da condi\u00e7\u00e3o de submissa a colaborara para depois ser igualada. Nada disso alterou o “status” de homem e mulher casados, ou do pr\u00f3prio casamento como base e sustent\u00e1culo da sociedade. Apenas os consect\u00e1rios, ou direitos decorrentes do direito b\u00e1sico, matrim\u00f4nio, \u00e9 que foram alterados. Ningu\u00e9m, nem os casados sob o regime do C\u00f3digo Bevil\u00e1qua, ousaria contestar a divis\u00e3o de poderes entre marido e mulher.<\/p>\n

Igual evolu\u00e7\u00e3o ocorreu com a ado\u00e7\u00e3o. No C\u00f3digo Civil havia uma s\u00f3 esp\u00e9cie e realizada por simples escritura p\u00fablica. Com o C\u00f3digo de Menores passou a ter duas categorias, simples e plena com in\u00fameras diferen\u00e7as. Nessas duas legisla\u00e7\u00f5es o adotado era sempre diferente dos filhos biol\u00f3gicos. Essa distin\u00e7\u00e3o b\u00e1sica repugnava \u00e0 sociedade. S\u00e9rgio Gischkow Pereira, ilustre Desembargador Ga\u00facho, em estudo intitulado “O Direito da Fam\u00edlia e o Novo C\u00f3digo Civil: Principais Altera\u00e7\u00f5es” a prop\u00f3sito do C\u00f3digo Civil que entrava em vigor afirmou enfaticamente que “Em contrapartida, o novo C\u00f3digo termina com regras absurdas, como a que, no C\u00f3digo em vigor, permite sucess\u00e3o do adotado em rela\u00e7\u00e3o ao pai natural e vice-versa”. (Revista “Sele\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas – Advocacia Din\u00e2mica”, abril 2003, p. 24).<\/p>\n

Uma vez que a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de amor, condi\u00e7\u00e3o bastante repisada pelas agravantes, n\u00e3o se justificava essa distin\u00e7\u00e3o. Disseram elas que foram adotadas para evitar chacotas e embara\u00e7os na vida escolar. Ent\u00e3o n\u00e3o havia como admitir a distin\u00e7\u00e3o popularmente conhecida como entre filhos leg\u00edtimos e adotivos. Tamb\u00e9m disseram que estavam desamparados ap\u00f3s a morte do pai, por isso a m\u00e3e se casou de novo e o marido as adotou. A ado\u00e7\u00e3o das agravantes veio ent\u00e3o no sentido de amparo tamb\u00e9m material.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 227, \u00a7 6\u00ba estabeleceu que “Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quaisquer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o<\/em>“. Isso significa dizer que o filho adotado passou a ter o mesmo “status” daquele havido naturalmente pelo casal adotante, como se tamb\u00e9m tivesse sido por eles gerado. N\u00e3o se conhece maior forma de amor familiar e filial do que essa disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nessa esteira veio o artigo 41 do ECA dispondo que “A ado\u00e7\u00e3o atribui a condi\u00e7\u00e3o de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucess\u00f3rios, desligando-o de qualquer vinculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais<\/em>“. No aspecto da sucess\u00e3o, que interessa aqui, o par\u00e1grafo segundo ainda acrescentou que “\u00c9 rec\u00edproco o direito sucess\u00f3rio entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais at\u00e9 o quarto grau, observada a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria<\/em>“.<\/p>\n

Aquela integra\u00e7\u00e3o e igualdade do adotado com a fam\u00edlia adotante passou a ser de tal grau que o artigo 47 do ECA mandou cancelar o registro de nascimento original (\u00a7 2\u00ba) e permitiu que no novo registro fosse alterado at\u00e9 o prenome (\u00a7 5\u00ba). \u00c9 o mesmo que nascer de novo na nova fam\u00edlia.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o se est\u00e1 revogando ou desconsiderando o ato de ado\u00e7\u00e3o, mas apenas dando a esse mesmo ato novos efeitos criados especialmente em benef\u00edcio dos adotados.<\/p>\n

Se direitos e deveres foram igualados dentro da fam\u00edlia adotante, o adotado n\u00e3o pode pretender um benef\u00edcio extra que o desiguale dos filhos havidos no casamento. \u00c9 um contra censo, e repugna \u00e0 l\u00f3gica admitir que o adotado quebre o princ\u00edpio da igualdade absoluta criado em seu favor e passe a reclamar, com base na filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, um duplo direito heredit\u00e1rio. Sim, pois \u00e9 herdeiro e sucessor dos adotantes, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha antes quando da ado\u00e7\u00e3o, mas quer conservar o direito sucess\u00f3rio na fam\u00edlia biol\u00f3gica.<\/p>\n

As regras institu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o auto aplic\u00e1veis e contra elas n\u00e3o existe o direito adquirido. Por essas raz\u00f5es Sebasti\u00e3o Amorim e Euclides de Oliveira, citando H\u00e9lio Borghi, afirmam que “fica absolutamente revogada a distin\u00e7\u00e3o anterior, situa\u00e7\u00e3o altamente injusta, como referido, passando tais filhos a terem os mesmos direitos, vale dizer, em iguais propor\u00e7\u00f5es como os outros filhos do adotante, quanto \u00e0 sucess\u00e3o deste. Assim, n\u00e3o mais vigoram, em termos pr\u00e1ticos, os artigos 376, 377 e 1.605, par\u00e1grafo 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/em>“. (“Invent\u00e1rios e Partilhas”, LEUD, 13\u00aa ed. , p . 51).<\/p>\n

Na seq\u00fc\u00eancia, esses mesmos consagrados autores, falando dos efeitos da ado\u00e7\u00e3o, afirmam que ocorre o desligamento do vinculo ainda que a ado\u00e7\u00e3o tenha ocorrido na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 1916, caso dos autos, por efeito do principio da igualdade adotado na atual Constitui\u00e7\u00e3o, salvo “se a abertura da sucess\u00e3o se deu antes<\/em>” dela. “Mutatis mutandis”, se a sucess\u00e3o foi aberta na vig\u00eancia da atual Constitui\u00e7\u00e3o e atual C\u00f3digo Civil, a ado\u00e7\u00e3o feita pelo C\u00f3digo Bevil\u00e1qua rompeu integralmente o vinculo dos adotados com a fam\u00edlia biol\u00f3gica.<\/p>\n

Outro magistrado paulista, M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Boscaro, em sua obra “Direito de Filia\u00e7\u00e3o” (RT; ed. de 2002, p. 133), tamb\u00e9m afirma que esse \u00e9 o entendimento aceito nesta Corte conforme Ac\u00f3rd\u00e3o inserto em JTJ (LEX) 165\/203, para em seguida afirmar que o Colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o destoa desse posicionamento conforme dois arestos e cita: “O primeiro deles, publicado na RSTJ 44\/150, estabeleceu que o artigo 227, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o poderia ser aplicado a uma sucess\u00e3o j\u00e1 aberta anteriormente \u00e0 sua entrada em vigor<\/em>” e segue justificando que “quando da promulga\u00e7\u00e3o da vigente Magna Carta, a heran\u00e7a j\u00e1 havia sido transmitida aos herdeiros, consoante a lei ent\u00e3o em vigor<\/em>“.<\/p>\n

Na revista eletr\u00f4nica “Jus Navegandi”, n\u00b0. 232, de 25\/2\/04, em trabalho doutrin\u00e1rio intitulado “Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, direitos adquiridos e s\u00famula vinculante”, o advogado e constitucionalista En\u00e9as Castilho Chiarini J\u00fanior, tamb\u00e9m por racioc\u00ednio inverso mostra o acerto da decis\u00e3o aqui agravada dizendo: “Ora, se a propriedade dos bens se transmite com a morte, isto, no caso em tela, se deu em maio de 1988, antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988,<\/em><\/p>\n

onde, pelo direito vigente, o adotado n\u00e3o teria qualquer direito \u00e0 sucess\u00e3o. Nesse momento os demais sucessores passaram a ser propriet\u00e1rios dos bens heredit\u00e1rios. Houve a transmiss\u00e3o causa mortis dos bens. J\u00e1 havia, portanto, por parte dos demais sucessores, o direito adquirido \u00e0queles bens”. E mais adiante: “\u00c9 claro que, segundo as li\u00e7\u00f5es de Alexy, n\u00e3o existe hierarquia entre Direitos Fundamentais, ent\u00e3o, neste caso, estar-se-ia diante de um problema a ser solucionado pela regra da proporcionalidade. Neste caso, quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da impossibilidade de descrimina\u00e7\u00e3o dos filhos, me parece que se trata de uma medida adequada, quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos adquiridos. Tamb\u00e9m parece ser uma medida necess\u00e1ria, \u00e0 medida que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir os direitos adquiridos sem limitar-se a isonomia entre os filhos<\/em>“.<\/p>\n

(http:\/\/jus2.uol.com.br\/doutrj<\/a> na\/texto.asp?id=4883) .<\/p>\n

Adotando-se a invocada regra da proporcionalidade, entendo que deva prevalecer a proibi\u00e7\u00e3o de discriminar os filhos adotivos baseada no princ\u00edpio da igualdade, em detrimento do direito adquirido no caso de se entender que a ado\u00e7\u00e3o pelo C\u00f3digo Civil antigo n\u00e3o rompeu os la\u00e7os de sangue. Ademais, como j\u00e1 referido acima, o pr\u00f3prio fundamento da ado\u00e7\u00e3o, proteger o adotado e melhorar sua situa\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sendo desvirtuado.<\/p>\n

Para finalizar, confirmando o bem lan\u00e7ado despacho do ilustre Juiz Jo\u00e3o Batista Silv\u00e9rio da Silva, trago \u00e0 cola\u00e7\u00e3o ementa de um Ac\u00f3rd\u00e3o desta Corte relatado pelo Desembargador Manoel Matheus Fontes sobre hip\u00f3tese an\u00e1loga: “Invent\u00e1rio – Filha natural adotada por outro casal – Exclus\u00e3o – Alegado direito a sucess\u00e3o de pai biol\u00f3gico, conforme art. 378 do CC Inadmissibilidade. Hip\u00f3tese em que a CF\/8, art. 227, \u00a7 6\u00ba e o art. 41 do ECA, atribu\u00edram a condi\u00e7\u00e3o de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de qualquer vinculo parental, inclusive sucess\u00f3rio, com os pais biol\u00f3gicos. N\u00e3o h\u00e1 ofensa ao 5\u00ba, XXXVI da CF\/88. A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 ato perfeito e acabado, v\u00e1lido porque celebrado por meio de escritura p\u00fablica, \u00fanica forma vi\u00e1vel, segundo a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. N\u00e3o necessita, para valer, de senten\u00e7a judicial transitada em julgado, come atualmente previsto para as ado\u00e7\u00f5es de crian\u00e7a e adolescentes (art. 47 da Lei 8.069\/90)”. (AI 157.262\/1, Iguape, Julg. 05\/9\/91).<\/p>\n

No mesmo sentido:<\/p>\n

“Sucess\u00e3o – Menor imp\u00fabere, adotado por terceiros, objetivando participa\u00e7\u00e3o na heran\u00e7a de sua m\u00e3e biol\u00f3gica – Inadmissibilidade – Ado\u00e7\u00e3o Plena, de natureza irrevog\u00e1vel, atribuindo a condi\u00e7\u00e3o de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de qualquer vinculo parental, inclusive sucess\u00f3rio, com os genitores biol\u00f3gicos – Caracteriza\u00e7\u00e3o – O art. 378 do CC n\u00e3o abrange a ado\u00e7\u00e3o do menor imp\u00fabere e \u00e9 incompat\u00edvel com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00b0. 8.069\/90, art. 41 e 48) e com os preceitos do art. 227 da CF – Recurso n\u00e3o provido.” (AI 197.547.4\/4, 7\u00aa C\u00e2m., Rel. Leite Cintra, Julg. 05.9.01, v. u.).<\/p>\n

Destarte, pelo meu voto, nego provimento ao recurso<\/strong>.<\/p>\n

\n

SILVIO MARQUES NETO<\/strong><\/p>\n

Relator<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0DECLARA\u00c7\u00c3O DE VOTO VENCEDOR<\/strong><\/p>\n

\u00a0Agravo de Instrumento n\u00b0 426 226-4\/2-00<\/p>\n

Comarca de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Agravo de instrumento tirado contra a decis\u00e3o copiada \u00e0s fls. 18\/19, que nos autos do invent\u00e1rio de Fande Nasser Bogossian excluiu as agravantes do processo, por n\u00e3o serem herdeiras e nem legat\u00e1rias de sua av\u00f3 biol\u00f3gica.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do Relator, o I Des. Silvio Marques, pedi vista para exame do processo, ante as in\u00fameras facetas apresentadas e ainda considerando o memorial ofertado pelo advogado dos agravados.<\/p>\n

Realmente, as agravantes n\u00e3o s\u00e3o legat\u00e1rias no testamento juntado aos autos fls. 26\/7. Ali s\u00f3 foram contemplados com a parte dispon\u00edvel os filhos da falecida Ivan, com metade da parte dispon\u00edvel e a outra metade dividida em partes iguais para Aziz e Roger. Observa-se que o filho Alberto n\u00e3o foi contemplado com qualquer quinh\u00e3o da parte dispon\u00edvel, o mesmo ocorrendo com as agravantes, filhas de Jos\u00e9, falecido anteriormente \u00e0 sua m\u00e3e, Faride.<\/p>\n

\u00c9 que para ser contemplado em um testamento a men\u00e7\u00e3o deve ser clara e evidente, n\u00e3o se pode presumir que a testadora teria a vontade de contempl\u00e1-las.<\/p>\n

No tocante \u00e0 sucess\u00e3o, as agravantes procuram ser herdeiras representando o pai biol\u00f3gico. Contudo, o atual C\u00f3digo Civil, em seu art. 1 787, estabelece que:<\/p>\n

“Regula a sucess\u00e3o e a legitima\u00e7\u00e3o para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.<\/em><\/strong>“<\/p>\n

Assim, necess\u00e1rio saber se ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o, ocorrida na d\u00e9cada de 1.970, permaneceu o v\u00ednculo com a fam\u00edlia do pai biol\u00f3gico.<\/p>\n

Nessa parte, o voto do culto Relator me parece inatac\u00e1vel, porquanto rebateu todos os pontos do recurso, n\u00e3o merecendo qualquer reparo.<\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o na nova fam\u00edlia \u00e9 total, e em feliz s\u00edntese o voto do Relator, ap\u00f3s apontar o art. 47 do ECA, menciona “\u00c9 o mesmo que nascer de novo na nova fam\u00edlia”.<\/p>\n

Ora, a sucess\u00e3o foi aberta com o falecimento da av\u00f3 biol\u00f3gica das agravantes, ocorrido no ano de 2004, j\u00e1 na vig\u00eancia do atual C\u00f3digo Civil, do ECA e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que em seu art. 227, \u00a7 6\u00ba estabeleceu que:<\/p>\n

“Os filhos, havidos ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do casamento, ou por ado\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es, proibidas quais quer designa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Em conseq\u00fc\u00eancia, verifica-se inexistir raz\u00e3o \u00e0s agravantes, pois, com a ado\u00e7\u00e3o o v\u00ednculo com a fam\u00edlia biol\u00f3gica restou totalmente rompido Caso contr\u00e1rio as agravantes herdariam do pai adotivo e do pai biol\u00f3gico, ferindo o preceito constitucional acima transcrito Entendo nada mais ser preciso acrescentar para acompanhar integralmente o voto do I. Relator, Des. Silvio Marques, negando provimento ao Agravo de Instrumento.<\/p>\n

\u00c1LVARES LOBO<\/strong><\/p>\n

3\u00ba Juiz<\/p>\n

Fonte e original: http:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cjsg\/getArquivo.do?cdAcordao=1031325<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO AC\u00d3RD\u00c3O \u00a0Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n\u00b0 426.226.4\/2, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que s\u00e3o agravantes ADRIANA MALUF BOGOSSIAN GESUELE e OUTRA, sendo agravados AZIZ BOGOSSIAN e OUTROS: ACORDAM, em 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-9064","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9064\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}