{"id":8574,"date":"2013-11-16T08:54:55","date_gmt":"2013-11-16T10:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=8574"},"modified":"2013-11-16T08:54:55","modified_gmt":"2013-11-16T10:54:55","slug":"tjrs-apelacao-direito-civil-familia-acao-anulatoria-de-partilha-sucessao-colateral-direito-de-representacao-dos-sobrinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=8574","title":{"rendered":"TJ|RS: Apela\u00e7\u00e3o \u2013 Direito civil \u2013 Fam\u00edlia \u2013 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de partilha \u2013 Sucess\u00e3o colateral \u2013 Direito de representa\u00e7\u00e3o dos sobrinhos."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>EMENTA<\/strong><br \/>\nAPELA\u00c7\u00c3O. DIREITO CIVIL. FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE PARTILHA. SUCESS\u00c3O COLATERAL. DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SOBRINHOS. Na classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos dos irm\u00e3os. \u00c9 assegurado, por isso, no caso, o direito de representa\u00e7\u00e3o \u00e0 filha de irm\u00e3 pr\u00e9-morta da inventariada, quando concorre com a outra irm\u00e3 desta. RECURSO DESPROVIDO.\u00a0<strong>(TJRS \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70054667126 \u2013 S\u00e3o Gabriel \u2013 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel \u2013 Rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro \u2013 DJ 01.07.2013)<\/strong><br \/>\n<strong>AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><br \/>\nVistos, relatados e discutidos os autos.<br \/>\nAcordam os Desembargadores integrantes da S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, \u00e0 unanimidade, em negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<br \/>\nCustas, na forma da lei.<br \/>\nParticiparam do julgamento, al\u00e9m da signat\u00e1ria, os eminentes Senhores\u00a0<strong>DES. JORGE LU\u00cdS DALL&#8217;AGNOL (PRESIDENTE) E DES.\u00aa SANDRA BRISOLARA MEDEIROS<\/strong>.<br \/>\nPorto Alegre, 26 de junho de 2013.<br \/>\n<strong>DES.\u00aa LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO<\/strong>\u00a0\u2013 Relatora.<br \/>\n<strong>RELAT\u00d3RIO<\/strong><br \/>\n<strong>DES.\u00aa LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO (Relatora):<\/strong><br \/>\nJOS\u00c9 T. X. D. M. apela da senten\u00e7a (fls. 147-53) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria ajuizada por REJANE F. C. T., para declarar a autora herdeira de VERA L\u00daCIA M. C., por representa\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e j\u00e1 falecida, ELIANA M. M. C., bem como a nulidade da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha do esp\u00f3lio de Vera L\u00facia, lavrada sob o n\u00ba 3.603\/09 e, consequentemente, da escritura p\u00fablica de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios.<br \/>\nAlega que, ao falecer Vera L\u00facia, esta n\u00e3o deixou herdeiros, descendentes ou ascendentes, sen\u00e3o o marido, o ora apelante, e, nessas circunst\u00e2ncias, remanescendo ao final apenas a autora, sua sobrinha, colateral na referida rela\u00e7\u00e3o, afastada portanto da sucess\u00e3o, por ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, segundo o disposto no art. 1829, III, do C\u00f3digo Civil. Postula, por isso, o provimento do recurso, convalidadas as escrituras p\u00fablicas como colateral na referida rela\u00e7\u00e3o, consequentemente, afastada a sucess\u00e3o de que se trata, por ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio im\u00f3vel da rua Laurindo, n\u00ba 170, foi comprado por jos\u00e9 Tadeu e com o resultado da compra adquiriu outra propriedade, localizada na rua Jo\u00e3o Manoel, n\u00ba 1.582, portanto, n\u00e3o se comunicando dita aquisi\u00e7\u00e3o, ainda que, em tese, com eventuais bens de propriedade da falecida. Mesmo o autom\u00f3vel VW diz com o invent\u00e1rio negativo da\u00a0<em>de cujus<\/em>, o qual pendia de financiamento junto ao Banco Finasa BMS S\/A. Pede, por isso, o provimento do recurso (fls. 156-8).<br \/>\nA apelada, por sua vez, sustenta ter demonstrado, durante a instru\u00e7\u00e3o processual, seu direito, mediante sucess\u00e3o de receber a heran\u00e7a deixada por sua tia Vera L\u00facia, exercendo seu direito por representa\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e Elaina Maria. Assim, requer a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (fls. 161-3).<br \/>\nN\u00e3o h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 167-8).<br \/>\nRegistre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos arts. 549, 511 e 552 do CPC.<br \/>\n\u00c9 o relat\u00f3rio.<br \/>\n<strong>VOTOS<\/strong><br \/>\n<strong>DES.\u00aa LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO (Relatora):<\/strong><br \/>\nQuestiona-se, aqui, a qualidade de herdeira da apelada na sucess\u00e3o de VERA L\u00daCIA, autora da heran\u00e7a.<br \/>\nComo se v\u00ea, do contido nos autos, a autora REJANE \u00e9 sobrinha da falecida VERA L\u00daCIA. Esta n\u00e3o deixou ascendentes, nem descendentes, apenas o seu companheiro JOS\u00c9 TADEU e a irm\u00e3 ALDA REGINA. Por isso, acertadamente, reconheceu a senten\u00e7a o seu direito \u00e0 heran\u00e7a, por representa\u00e7\u00e3o, juntamente com ALDA e JOS\u00c9 TADEU.<br \/>\nEstabelece o art. 1.840 do C\u00f3digo Civil que, \u201cna classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos dos irm\u00e3os\u201d.<br \/>\nNesse sentido:<br \/>\nSUCESS\u00d5ES. HABILITA\u00c7\u00c3O DE HERDEIRO. DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EXERCIDO POR SOBRINHO DO FALECIDO. POSSIBILIDADE. ESTRITA SUBSUN\u00c7\u00c3O DO FATO A NORMA. O direito de representa\u00e7\u00e3o, salvo nas hip\u00f3teses de deserda\u00e7\u00e3o ou indignidade, pressup\u00f5e justamente o pr\u00e9vio falecimento daquele que se far\u00e1 representar. Logo, deve ser habilitado como herdeiro o sobrinho do autor da heran\u00e7a, filho de irm\u00e3 pr\u00e9-morta, quando em concorr\u00eancia com irm\u00e3o deste, em estrito cumprimento ao que disp\u00f5em os arts. 1613 e 1622 do C\u00f3digo Civil de 1916, vigente \u00e0 \u00e9poca da abertura da sucess\u00e3o. DERAM PROVIMENTO. UN\u00c2NIME (Agravo de Instrumento n. 70010542199, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator Des. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 16\/03\/2005).<br \/>\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESS\u00c3O COLATERAL. DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SOBRINHOS. Na classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos dos irm\u00e3os. \u00c9 assegurado o direito de representa\u00e7\u00e3o aos filhos de irm\u00e3o pr\u00e9-morto do inventariado, quando concorrem com os demais irm\u00e3os deste, contudo tal direito n\u00e3o \u00e9 conferido aos sobrinhos netos, parentes em 4\u00ba grau.<br \/>\nAgravo de instrumento provido (Agravo de Instrumento n. 70048490239, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator Des. Jorge Lu\u00eds Dall\u2019Agnol, julgado em 29\/08\/2012).<br \/>\nAinda, Maria Berenice Dias (Manual das Sucess\u00f5es, Ed. Revista dos Tribunais, 2008 p. 215) leciona que \u201co direito de representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe s\u00f3 na classe dos descendentes em linha reta. Tamb\u00e9m na sucess\u00e3o colateral h\u00e1 direito de representa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 n\u00e3o tem a mesma amplitude (CC 1.840):\u00a0<em>na classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos de irm\u00e3os<\/em>. Ou seja, entre os colaterais o direito de representa\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o terceiro grau (CC 1.853): somente se d\u00e1 o direito de representa\u00e7\u00e3o em favor dos filhos de irm\u00e3os do falecido, quando irm\u00e3o destes concorrem. Assim, chamados a sucess\u00e3o os irm\u00e3os do falecido (parentes colaterais de segundo grau), sendo um deles pr\u00e9-morto, os seus filhos (sobrinhos do falecido) representam o pai na sucess\u00e3o do tio.\u201d<br \/>\nAssim, haja vista o falecimento da irm\u00e3 ELIANA, herda por direito de representa\u00e7\u00e3o REJANE, filha desta, como se viu.<br \/>\nDo exposto, nego provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<strong>DES.\u00aa SANDRA BRISOLARA MEDEIROS (REVISORA)<\/strong>\u00a0&#8211; De acordo com o(a) Relator(a).<br \/>\n<strong>DES. JORGE LU\u00cdS DALL&#8217;AGNOL (PRESIDENTE)<\/strong>\u00a0&#8211; De acordo com o(a) Relator(a).<br \/>\n<strong>DES. JORGE LU\u00cdS DALL&#8217;AGNOL<\/strong>\u00a0&#8211; Presidente &#8211; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70054667126, Comarca de S\u00e3o Gabriel: &#8220;NEGARAM PROVIMENTO \u00c0 APELA\u00c7\u00c3O. UN\u00c2NIME.&#8221;<br \/>\nFonte: Boletim n\u00ba 6132 &#8211; Grupo Serac &#8211; S\u00e3o Paulo, 11 de Novembro de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EMENTA APELA\u00c7\u00c3O. DIREITO CIVIL. FAM\u00cdLIA. A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE PARTILHA. SUCESS\u00c3O COLATERAL. DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SOBRINHOS. 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