{"id":8555,"date":"2013-11-08T19:10:15","date_gmt":"2013-11-08T21:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=8555"},"modified":"2013-11-08T19:10:15","modified_gmt":"2013-11-08T21:10:15","slug":"cgjsp-provimento-cg-no-362013-acrescenta-alineas-itens-e-subitens-ao-capitulo-xx-das-normas-de-servico-da-corregedoria-geral-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=8555","title":{"rendered":"CGJ|SP: Provimento CG n\u00ba 36\/2013 (Acrescenta al\u00edneas, itens e subitens ao Capitulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a)"},"content":{"rendered":"

PROVIMENTO CG N.\u00ba 36\/2013<\/strong>
\nAcrescenta, ao Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, as al\u00edneas 24, 25 e 26 ao item 1.A, b<\/em>, os subitens 2.4., 2.5. e 2.5.1., as al\u00edneas c<\/em>, d <\/em>e e <\/em>ao item 112 e os subitens 112.1., 112.1.1., 112.2., 112.2.1.,112.2.2. e 112.3.<\/strong>
\nO DESEMBARGADOR JOS\u00c9 RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS,
\nCONSIDERANDO <\/strong>a d\u00faplice dimens\u00e3o do ambiente<\/em>, positivado no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como direito fundamental subjetivo, direito intergeracional<\/em>, e como tarefa estatal e comunit\u00e1ria;
\nCONSIDERANDO <\/strong>que a propriedade rural s\u00f3 cumpre com sua fun\u00e7\u00e3o social, pressuposto de legitimidade do direito que lhe corresponde, se atender \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente (artigos 5.\u00ba, XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e 1.228, \u00a7 1.\u00ba, do C\u00f3digo Civil), e que a Reserva Legal concretiza tal fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica;
\nCONSIDERANDO <\/strong>a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, com a institui\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, com a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento (artigo 29, caput<\/em>);
\nCONSIDERANDO <\/strong>que a Reserva Legal deve ser registrada no \u00f3rg\u00e3o ambiental competente mediante inscri\u00e7\u00e3o no CAR, com apresenta\u00e7\u00e3o de planta e memorial descritivo contendo a indica\u00e7\u00e3o das coordenadas geogr\u00e1ficas com pelo menos um ponto de amarra\u00e7\u00e3o;
\nCONSIDERANDO <\/strong>a regra do \u00a7 4.\u00ba do artigo 18 da Lei n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 12.727, de 17 de outubro de 2012, prevendo que, inscrita no CAR, a averba\u00e7\u00e3o da reserva legal na serventia predial \u00e9<\/em> facultativa para o propriet\u00e1rio ou possuidor<\/em>;
\nCONSIDERANDO <\/strong>o Decreto n.\u00ba 7.830, de 17 de outubro de 2012, com cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) visando, entre outros fins, ao recebimento, gerenciamento e integra\u00e7\u00e3o dos dados do CAR de todos os entes federativos (artigo 3.\u00ba, I);
\nCONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Estadual n.\u00ba 59.261, de 5 de junho de 2013, com regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de S\u00e3o Paulo (SICAR-SP), integrado ao SICAR de \u00e2mbito nacional;
\nCONSIDERANDO <\/strong>a implanta\u00e7\u00e3o <\/em>do SICAR-SP, destinado, entre outros objetivos, a receber, gerenciar e integrar dados do CAR relativos aos im\u00f3veis rurais localizados no Estado de S\u00e3o Paulo; a cadastrar e controlar as informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis rurais, referentes a seu per\u00edmetro e localiza\u00e7\u00e3o, \u00e0s \u00e1reas de remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e0s \u00e1reas de interesse social, \u00e0s \u00e1reas de utilidade p\u00fablica, de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Uso Restrito, \u00e0s \u00e1reas consolidadas e \u00e0s Reservas Legais; e a monitorar a manuten\u00e7\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o, a regenera\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e da cobertura vegetal nas \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Uso Restrito e de Reserva Legal (artigo 3.\u00ba, I, II e III, do Decreto Estadual n.\u00ba 59.261, de 5 de junho de 2013);
\nCONSIDERANDO <\/strong>a fun\u00e7\u00e3o socioambiental dos Registros de Im\u00f3veis, guardi\u00f5es da propriedade imobili\u00e1ria e do direito de propriedade constitucionalmente protegido;
\nCONSIDERANDO <\/strong>que a publicidade de informa\u00e7\u00f5es ambientais agrega seguran\u00e7a jur\u00eddica aos registros imobili\u00e1rios e amplia a prote\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os legal e especialmente protegidos, o controle e transpar\u00eancia dos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, fun\u00e7\u00f5es das serventias prediais;
\nCONSIDERANDO <\/strong>a falta de expressa revoga\u00e7\u00e3o da al\u00ednea 22 do inciso II do artigo 167 da Lei n.\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o disposto no seu artigo 246 e a relev\u00e2ncia da averba\u00e7\u00e3o enunciativa relativa \u00e0 Reserva Legal;
\nCONSIDERANDO <\/strong>as diferen\u00e7as entre Cadastro e Registro, a import\u00e2ncia do fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre um e outro e da integra\u00e7\u00e3o do sistema registral com os demais instrumentos de tutela ambiental;
\nCONSIDERANDO <\/strong>o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo (SMA), a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios de S\u00e3o Paulo (Arisp);
\nCONSIDERANDO <\/strong>que a Resolu\u00e7\u00e3o SMA n.\u00ba 54, de 4 de julho de 2013, ao revogar a Resolu\u00e7\u00e3o SMA n.\u00ba 39, de 19 de maio de 2010, extinguiu o Termo de Compromisso de Institui\u00e7\u00e3o de Recomposi\u00e7\u00e3o ou de Compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal \u2013 TCIRC, instrumento de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental alternativo \u00e0 impossibilidade de imediata averba\u00e7\u00e3o da Reserva Legal;
\nCONSIDERANDO <\/strong>a informa\u00e7\u00e3o prestada pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) de que a expedi\u00e7\u00e3o do Termo de Responsabilidade de Preserva\u00e7\u00e3o de Reserva Legal \u00e9 condicionada \u00e0 pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o registral (Processo CG n.\u00ba 2013\/100877, of\u00edcio SMA\/GAB\/728\/2013);
\nCONSIDERANDO <\/strong>a exist\u00eancia de mais de setecentas retifica\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias paralisadas no Estado de S\u00e3o Paulo em fun\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o da Reserva Legal;
\nCONSIDERANDO <\/strong>os dados disponibilizados e discutidos nos autos do processo CG n.\u00ba 2013\/100877 e as sugest\u00f5es neles apresentadas;
\nRESOLVE:<\/strong>
\nArtigo 1\u00ba <\/strong>\u2013 Acrescentar as al\u00edneas 24, 25 e 26 ao item 1.A, b<\/em>, do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com as seguintes reda\u00e7\u00f5es.
\n\u201c1.A. ……………………………………………………………….<\/em>
\nb) a averba\u00e7\u00e3o de:<\/em>
\n………………………………..<\/em>
\n24. v\u00ednculo de \u00e1rea \u00e0 Cota de Reserva Ambiental \u2013 CRA.<\/em>
\n25. instrumento ou termo de institui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o ambiental.<\/em>
\n26. n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR.\u201d<\/em>
\nArtigo 2\u00ba <\/strong>\u2013 Acrescentar os subitens 2.4., 2.5. e 2.5.1. ao Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com as seguintes reda\u00e7\u00f5es:
\n\u201c2. ……………………………………………………………….<\/em>
\n2.4. Na hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal, a servid\u00e3o ambiental deve ser averbada na matr\u00edcula de todos os im\u00f3veis envolvidos.<\/em>
\n2.5. A obrigatoriedade da averba\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR, a ser realizada mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, fica condicionada ao decurso do prazo estabelecido no \u00a7 3.\u00ba do artigo 29 da Lei n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012.<\/em>
\n2.5.1. A averba\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de of\u00edcio pelo Oficial do Registro de Im\u00f3veis, sem cobran\u00e7a de emolumentos, quando do primeiro registro e por meio do Servi\u00e7o de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), assim que implantados os mecanismos de fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo (SMA), a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios de S\u00e3o Paulo (Arisp), definidos no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que entre si celebraram.\u201d<\/em>
\nArtigo 3\u00ba <\/strong>\u2013 Acrescentar as al\u00edneas c<\/em>, d <\/em>e e <\/em>ao item 112 e os subitens 112.1., 112.1.1., 112.2., 112.2.1., 112.2.2. e 112.3., todos do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com as seguintes reda\u00e7\u00f5es:
\n\u201c112. ……………………………………………………………….<\/em>
\nc) o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de S\u00e3o Paulo (SICAR-SP), enquanto n\u00e3o implantado, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR);<\/em>
\nd) o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CAR, enquanto n\u00e3o decorrido o prazo estabelecido no \u00a7 3.\u00ba do artigo 29 da Lei n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, a partir do qual a averba\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria nos termos do subitem 2.5. deste Cap\u00edtulo.<\/em>
\ne) a informa\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o do interessado ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais.<\/em>
\n112.1. As averba\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas c e d do item 112 ser\u00e3o realizadas mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa.<\/em>
\n112.1.1. As averba\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas de of\u00edcio pelo Oficial do Registro de Im\u00f3veis, sem cobran\u00e7a de emolumentos, quando do primeiro registro e por meio do Servi\u00e7o de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), assim que implantados os mecanismos de fluxo de informa\u00e7\u00f5es entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo (SMA), a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios de S\u00e3o Paulo (Arisp), definidos no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que entre si celebraram.<\/em>
\n112.2. As averba\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas c e d do item 112 condicionam as retifica\u00e7\u00f5es de registro, os desmembramentos, unifica\u00e7\u00f5es, outros atos registrais modificativos da figura geod\u00e9sica dos im\u00f3veis e o registro de servid\u00f5es de passagem, mesmo antes de tornada obrigat\u00f3ria a averba\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no Cadastro Ambiental Rural \u2013 CAR, salvo se realizada alguma das averba\u00e7\u00f5es tratadas na al\u00ednea a do item 112.<\/em>
\n112.2.1. Nas retifica\u00e7\u00f5es de registro, a reserva legal florestal ser\u00e1 identificada na planta e no memorial descritivo, acompanhados de declara\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel de que corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o inscrita no SICAR\/CAR, e averbada gratuitamente na respectiva matr\u00edcula do bem im\u00f3vel.<\/em>
\n112.2.2. A identifica\u00e7\u00e3o da reserva legal florestal tamb\u00e9m poder\u00e1 ser obtida eletronicamente por meio do site da SMA ou mediante certid\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, constando da averba\u00e7\u00e3o, quando dispon\u00edvel na base de dados do SICAR\/CAR, a informa\u00e7\u00e3o se a reserva ou parte dela est\u00e1 em processo de regenera\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n112.3. A averba\u00e7\u00e3o referida na al\u00ednea e do item 112 ser\u00e1 realizada mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa ou por iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo.\u201d<\/em>
\nArtigo 4\u00ba <\/strong>\u2013 Este provimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nS\u00e3o Paulo, 7 de novembro de 2013.
\n(a) JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a (D.J.E. de 08.11.2013 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PROVIMENTO CG N.\u00ba 36\/2013 Acrescenta, ao Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, as al\u00edneas 24, 25 e 26 ao item 1.A, b, os subitens 2.4., 2.5. e 2.5.1., as al\u00edneas c, d e e ao item 112 e os subitens 112.1., 112.1.1., 112.2., 112.2.1.,112.2.2. e 112.3. O DESEMBARGADOR JOS\u00c9 RENATO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-8555","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8555\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}