{"id":8139,"date":"2013-09-26T09:17:39","date_gmt":"2013-09-26T11:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=8139"},"modified":"2013-09-26T09:17:39","modified_gmt":"2013-09-26T11:17:39","slug":"1a-vrpsp-registro-de-imoveis-reclamacao-de-interessado-atendimento-correto-prestado-pelo-oficio-do-registro-de-imoveis-arquivamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=8139","title":{"rendered":"1\u00aa VRP|SP: Registro de im\u00f3veis &#8211; Reclama\u00e7\u00e3o de interessado &#8211; Atendimento correto prestado pelo of\u00edcio do registro de im\u00f3veis &#8211; Arquivamento."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Processo n\u00ba: 0052966-14.2012.8.26.0100<\/strong> &#8211; Pedido de Provid\u00eancias<br \/>\nRequerente:<br \/>\nMario Alves dos Santos Junior<br \/>\nRegistro de im\u00f3veis &#8211; reclama\u00e7\u00e3o de interessado &#8211; atendimento correto prestado pelo of\u00edcio do registro de im\u00f3veis &#8211; arquivamento.<br \/>\nVistos etc.<br \/>\nSomente nesta data por for\u00e7a de ac\u00famulo de servi\u00e7os.<br \/>\n1. Por ordem da E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (fls. 02) instauraram-se estes autos de provid\u00eancias, para que se procedesse como de direito acerca de reclama\u00e7\u00e3o formulada por Mario Alves dos Santos J\u00fanior (fls. 03) sobre atendimento no 18\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo (18\u00ba RISP).<br \/>\n1.1. Segundo a reclama\u00e7\u00e3o, o reclamante esperou uma hora e meia para ser atendido, a fim de solicitar o registro de um im\u00f3vel do qual \u00e9 comprador; o atendente recebeu o t\u00edtulo, emitiu o valor do cheque, conferiu e disse que tudo estava correto e que o registro seria feito at\u00e9 22 de agosto de 2012; em data que n\u00e3o consta da reclama\u00e7\u00e3o, o reclamante recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que o registro n\u00e3o fora feito, porque faltava assinatura \u201cnos documentos\u201d; depois de reclama\u00e7\u00e3o, o prazo para registro foi assinado para 12 de setembro de 2012. O reclamante entende que o atendente tinha o dever de informar-lhe a irregularidade do t\u00edtulo, e afirma que o mau atendimento fez com que perdesse tempo de trabalho e gastasse com estacionamento e combust\u00edvel.<br \/>\n2. O 18\u00ba RISP prestou informa\u00e7\u00f5es (fls. 05-07).<br \/>\n2.1. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, no balc\u00e3o faz-se exame simples e superficial dos t\u00edtulos recepcionados, e a recep\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em m\u00e3os do escrevente encarregado da qualifica\u00e7\u00e3o, mas de um atendente, que faz verifica\u00e7\u00e3o t\u00e3o r\u00e1pida quanto poss\u00edvel.<br \/>\n2.2. No caso destes autos, faltava a assinatura do reclamante (= comprador) no instrumento particular com for\u00e7a de escritura p\u00fablica, o que n\u00e3o \u00e9 comum.<br \/>\n2.3. Nenhum prazo foi excedido: o t\u00edtulo foi prenotado em 7 de agosto, e em 20 o RISP enviou-lhe mensagem eletr\u00f4nica, dando-lhe conta de que havia exig\u00eancias. O reclamante s\u00f3 foi ao cart\u00f3rio em 29 de agosto, e o registro fez-se, depois de suprida a falta, em 30, e nesse dia o t\u00edtulo foi retirado.<br \/>\n2.4. Logo, n\u00e3o houve mau atendimento.<br \/>\n3. As informa\u00e7\u00f5es do 18\u00ba RISP foram informadas ao reclamante (fls. 28), que n\u00e3o se manifestou mais (fls. 29).<br \/>\n4. \u00c9 o relat\u00f3rio. Passo a fundamentar e a decidir.<br \/>\n5. Em que pese o descontentamento do reclamante, fato \u00e9 que o atendimento lhe foi prestado adequadamente: como informou o 18\u00ba RISP &#8211; e \u00e9 verdade -, o primeiro atendimento realizado em balc\u00e3o \u00e9 perfunct\u00f3rio, e n\u00e3o h\u00e1 nada de incomum ou anormal (antes pelo contr\u00e1rio) no fato de que, depois da entrada, sejam constatadas falhas que o interessado \u00e9 chamado a suprir. Al\u00e9m disso, n\u00e3o consta desrespeito a prazos. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 provid\u00eancia correcional por tomar.<br \/>\n6. Do exposto, arquivem-se estes autos de provid\u00eancias concernentes \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o de Mario Alves dos Santos J\u00fanior contra o 18\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo.<br \/>\nN\u00e3o h\u00e1 custas, despesas processuais nem honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<br \/>\nOficie-se \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com c\u00f3pia desta senten\u00e7a.<br \/>\nDesta senten\u00e7a cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, no prazo de quinze dias (C\u00f3d. Judici\u00e1rio, art. 246).<br \/>\nOportunamente, arquivem-se os autos.<br \/>\nP. R. I.<br \/>\nS\u00e3o Paulo, . Josu\u00e9 Modesto Passos, Juiz de Direito CP 372 (D.J.E. de 23.09.2013 &#8211; SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo n\u00ba: 0052966-14.2012.8.26.0100 &#8211; Pedido de Provid\u00eancias Requerente: Mario Alves dos Santos Junior Registro de im\u00f3veis &#8211; reclama\u00e7\u00e3o de interessado &#8211; atendimento correto prestado pelo of\u00edcio do registro de im\u00f3veis &#8211; arquivamento. Vistos etc. Somente nesta data por for\u00e7a de ac\u00famulo de servi\u00e7os. 1. Por ordem da E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (fls. 02) instauraram-se [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-8139","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-corregedoria-permanente-1a-e-2a-vara"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8139\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}