{"id":7947,"date":"2013-08-27T16:09:03","date_gmt":"2013-08-27T18:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7947"},"modified":"2013-08-27T16:09:03","modified_gmt":"2013-08-27T18:09:03","slug":"arpen-sp-a-mediacao-e-o-notariado-por-celso-fernandes-campilongo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7947","title":{"rendered":"Arpen-SP: A media\u00e7\u00e3o e o notariado, por Celso Fernandes Campilongo"},"content":{"rendered":"

A media\u00e7\u00e3o e o notariado, por Celso Fernandes Campilongo<\/strong><\/p>\n

O direito brasileiro vive uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudan\u00e7as na Justi\u00e7a. A economia exige esses avan\u00e7os. Primeiro, foi a aceita\u00e7\u00e3o da arbitragem. Agora \u00e9 a vez da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e o Provimento n\u00ba 17, de 2013, da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a (CGJ) de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o passos dessa marcha.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1ticas antigas de ordena\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Incentivar o notariado a exercer essas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 boa escolha. Registros p\u00fablicos s\u00e3o voltados ao aprimoramento do direito. Fazer cumprir as leis \u00e9 objetivo do sistema jur\u00eddico. O Judici\u00e1rio \u00e9 caminho de satisfa\u00e7\u00e3o do anseio. Outras organiza\u00e7\u00f5es que contribuam para a concretiza\u00e7\u00e3o do direito – especialmente segmentos reconhecidos pela popula\u00e7\u00e3o, como serventias extrajudiciais – tamb\u00e9m s\u00e3o bem vindas.<\/p>\n

Nossa cultura promove excessiva judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos. Pensamos em termos de proibi\u00e7\u00f5es precisas e no direito como a “regra do jogo”. O resultado \u00e9 que as pessoas se sentem maltratadas pela Justi\u00e7a. Na media\u00e7\u00e3o, o importante n\u00e3o \u00e9 proibir: \u00e9 favorecer o acordo. Mediador n\u00e3o resolve e n\u00e3o reprime. Escuta e informa sobre as possibilidades da lei. Deixa a decis\u00e3o para as partes. Na media\u00e7\u00e3o, o conflito \u00e9 utilizado para melhorar a qualidade de vida das pessoas, n\u00e3o para submet\u00ea-las \u00e0 decis\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

Mediador n\u00e3o sentencia. Facilita a sa\u00edda consensual. Essa voca\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o notarial. A imparcialidade do not\u00e1rio tem ra\u00edzes em fundamentos diversos daquela do juiz: o mediador \u00e9 imparcial para permitir que as partes construam a decis\u00e3o; o juiz \u00e9 imparcial como condi\u00e7\u00e3o de legalidade da sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Nada pro\u00edbe o instrumento particular e o aux\u00edlio de leigos na media\u00e7\u00e3o. Evidentemente, tamb\u00e9m nada impede a presen\u00e7a do advogado. Por\u00e9m, ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Na presen\u00e7a do tabeli\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda. Qualquer instrumento que possa ser elaborado por particulares, com ou sem mediadores, poder\u00e1 ser lavrado em cart\u00f3rio, por instrumento p\u00fablico. Diga-se o mesmo da media\u00e7\u00e3o facilitada pelo not\u00e1rio. Diferen\u00e7as importantes est\u00e3o no fato de que a solu\u00e7\u00e3o notarial gozar\u00e1 de f\u00e9 p\u00fablica, primar\u00e1 pelo respeito \u00e0s leis vigentes e ter\u00e1 confidencialidade. Mas, apesar de altamente recomend\u00e1vel, a presen\u00e7a do advogado n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, assim como n\u00e3o o \u00e9 para a maioria das escrituras. Exce\u00e7\u00e3o feita a invent\u00e1rio, partilha, separa\u00e7\u00e3o consensual e div\u00f3rcio – escrituras que exigir\u00e3o assinatura dos advogados-, na media\u00e7\u00e3o ela n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

O Provimento n\u00ba 17\/2013, que implementa a media\u00e7\u00e3o extrajudicial, \u00e9 questionado no CNJ. Alega a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que essas fun\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser criadas por lei e que a participa\u00e7\u00e3o do advogado seria obrigat\u00f3ria. H\u00e1 exagero na posi\u00e7\u00e3o. Quando da elabora\u00e7\u00e3o da escritura, o not\u00e1rio sempre atua como mediador. Orienta e mostra o que o direito autoriza, mas nada decide. Limita-se a controlar a legalidade e facilitar o acordo.<\/p>\n

A Lei de Arbitragem tamb\u00e9m faculta \u00e0s partes elei\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro, representa\u00e7\u00e3o por advogado e limita o objeto \u00e0s causas que digam respeito a “direitos patrimoniais dispon\u00edveis”, isto \u00e9, que possam ser exercidos livremente pelo titular. S\u00e3o as mesmas caracter\u00edsticas que acompanham o provimento da CGJ: facultatividade da elei\u00e7\u00e3o do terceiro (not\u00e1rio mediador), possibilidade (n\u00e3o obrigatoriedade) de representa\u00e7\u00e3o por advogado e limita\u00e7\u00e3o da atividade a quest\u00f5es que envolvam “direitos patrimoniais dispon\u00edveis”. Nas arbitragens \u00e9 rara a dispensa do advogado. Nas media\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 o mesmo. Assim como as arbitragens ampliaram o mercado de advogados, media\u00e7\u00f5es alargar\u00e3o os horizontes da advocacia.<\/p>\n

Paira preocupa\u00e7\u00e3o de que o ambiente dos cart\u00f3rios n\u00e3o seja prop\u00edcio \u00e0 media\u00e7\u00e3o. Duas seriam as raz\u00f5es: not\u00e1rios s\u00e3o delegados de servi\u00e7o p\u00fablico controlados pelas corregedorias e teriam fei\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas incompat\u00edveis com a flexibilidade da media\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 primeira cr\u00edtica, h\u00e1 que se sublinhar que, pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, servi\u00e7os notariais s\u00e3o exercidos em car\u00e1ter privado, por delega\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o pessoal ou submiss\u00e3o hier\u00e1rquica ao Judici\u00e1rio na gest\u00e3o dos servi\u00e7os. A qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos submete-se exclusivamente \u00e0 lei. E, caso o serventu\u00e1rio tenha d\u00favidas, judicializa a quest\u00e3o, com as garantias do contradit\u00f3rio. Tudo refor\u00e7a a independ\u00eancia. Quanto aos v\u00edcios burocr\u00e1ticos, preconceito \u00e0 parte, ainda n\u00e3o nos demos conta de como o ingresso por concurso e os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos rejuvenesceram as pr\u00e1ticas notariais.<\/p>\n

Nenhuma institui\u00e7\u00e3o sobreviveria sem inefici\u00eancia. O sistema de notariado latino demonstra versatilidade milenar. Est\u00e1 presente em mais de 80 pa\u00edses, dentre eles Alemanha, Fran\u00e7a e Jap\u00e3o. H\u00e1 tend\u00eancia mundial para sua ado\u00e7\u00e3o, como mostram \u00c1sia e ex-Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica. Em muitos lugares, not\u00e1rios s\u00e3o mediadores. O grande Joaqu\u00edn Costa dizia, no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, que “o n\u00famero de senten\u00e7as deve observar raz\u00e3o inversa ao n\u00famero de escrituras: teoricamente, ‘notar\u00eda abierta, juzgado cerrado'”. Em 1950, o n\u00e3o menos extraordin\u00e1rio Carnelutti lembrava: “Quanto mais not\u00e1rio, menos juiz.” Com um s\u00e9culo de atraso, o direito brasileiro se movimenta no sentido dessa revolu\u00e7\u00e3o silenciosa. Para o bem de ju\u00edzes, not\u00e1rios, advogados e do cidad\u00e3o.<\/p>\n

*Celso Campilongo \u00e9 professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Teoria do Direito da PUC-SP<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.arpensp.org.br<\/a><\/p>\n

Data Publica\u00e7\u00e3o: 26\/08\/2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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