{"id":7857,"date":"2013-08-20T15:52:46","date_gmt":"2013-08-20T17:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7857"},"modified":"2013-08-20T15:52:46","modified_gmt":"2013-08-20T17:52:46","slug":"1a-vrpsp-registro-de-imoveis-pedido-de-providencias-retificacao-de-registro-para-constar-que-a-transmitente-tambem-usava-outro-nome-pedido-deferido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7857","title":{"rendered":"1\u00aa VRP|SP: Registro de im\u00f3veis – Pedido de provid\u00eancias – Retifica\u00e7\u00e3o de registro, para constar que a transmitente tamb\u00e9m usava outro nome – Pedido deferido."},"content":{"rendered":"

Processo 0017380-76.2013.8.26.0100<\/strong> – Retifica\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3vel – Registro de Im\u00f3veis – Ulisses Passareli – – Debora Passarelli – – Heloisa Passareli Arizone dos Santos – – Givanilton Arizone dos Santos – Registro de im\u00f3veis pedido de provid\u00eancias retifica\u00e7\u00e3o de registro, para constar que a transmitente tamb\u00e9m usava outro nome pedido deferido.CP 62 Somente nesta data por for\u00e7a de ac\u00famulo de servi\u00e7os a que n\u00e3o dei causa.
\nVistos etc.
\n1. Ulisses Passarelli, Debora Passarelli, Heloisa Passarelli Arizone dos Santos e Givanilton Arizone dos Santos requereram retifica\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o 34.301 (fls. 24), do 8\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo (8\u00ba RISP), para que dela constasse que a transmitente fora Rosina Massa Ciaffone, que tamb\u00e9m assinava Angela Rosa Massa.1.1. Segundo o requerimento inicial, por escritura p\u00fablica datada de 1\u00ba de dezembro de 1958 (fls. 21-23) Angela Rosa Massa vendeu para Jacomo Passarelli a nua propriedade de um im\u00f3vel localizado na Rua Anhaia, 876, nesta comarca.O usufruto vital\u00edcio fora ent\u00e3o reservado \u00e0 vendedora Angela.Jacomo Passarelli \u00e9 pai dos requerentes Ulisses (fls. 13), Debora (fls. 15) e Heloisa (fls. 17).
\n1.2. Angela j\u00e1 faleceu, mas o cancelamento do usufruto ainda n\u00e3o se pudera fazer, porque em sua certid\u00e3o de \u00f3bito consta o outro nome que usava, qual seja Rosina Massa Ciaffone (fls. 20), de modo que se faz necess\u00e1ria retifica\u00e7\u00e3o do registro.
\n1.3. Os requerentes apresentaram procura\u00e7\u00e3o ad iudicia (fls. 09-12) e fizeram juntar documentos (fls. 13-90).
\n2. O 8\u00ba RISP prestou informa\u00e7\u00f5es (fls. 95).
\n2.1. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, os documentos trazidos aos autos permitem concluir que Angela Rosa Massa e Rosina Massa Ciaffone eram a mesma pessoa.
\n3. O Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pelo deferimento (fls. 99).
\n4. \u00c9 o relat\u00f3rio. Decido.
\n5. A Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 LRP73, arts. 212 e 213, I, g, permite a retifica\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis sempre que se fizer necess\u00e1rio inser\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos dados de qualifica\u00e7\u00e3o pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas.
\n5.1. \u00c9 essa a hip\u00f3tese dos autos, para a qual h\u00e1 um conjunto de documentos permite inferir que a transmitente transcrita (fls. 24) na verdade usasse outro nome sem que haja, por\u00e9m, um \u00fanico documento que leve a essa conclus\u00e3o, o que faz necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o administrativo-judicial.
\n6. Ficou provada a identidade entre Angela Rosa Massa e Rosina Massa Ciaffone; afinal:(a) Rosina Massa Ciaffone era natural de N\u00e1poles (fls. 20); ao falecer, em 1965, tinha 71 anos, ou seja, nascera em 1894 (fls. 20), mais exatamente em 28 de setembro de 1894 (fls. 59); era filha de Carmo Massa e Carmella Rosa (fls. 20); era vi\u00fava de Domingos Ciaffone, falecido em 23 de junho de 1933 (fls. 60), com quem se casara em 20 de dezembro de 1919 (fls. 20 e 59); faleceu na Rua dos Italianos, 873 (fls. 20); e (b) Angela Rosa Massa era italiana, natural de N\u00e1poles (fls. 21 e 64); nasceu em 28 de setembro de 1893 (fls. 64); Carmine Mazza e Carmela Rosa Massa deixaram uma filha chamada Angela Rosa (fls. 62 e 63), e Angela Rosa disse ser filha de Carmino Massa e Carmela Massa (fls. 64); era vi\u00fava (fls. 21), segundo declarou, de Domingos Giafoni, falecido em 1932 (fls. 64); residia na Rua dos Italianos, 873 (fls. 24 e 64).A pr\u00f3pria diverg\u00eancia do ano de nascimento (bem salientada pelo 8\u00ba RISP a fls. 95) fica ent\u00e3o explicada: num contexto em que a falecida empregava at\u00e9 dois nomes, n\u00e3o causa esp\u00e9cie que se errasse at\u00e9 sobre a data natal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual, entretanto, deve prevalecer a de 1894, que consta da certid\u00e3o de casamento (fls. 59) e \u00e9 compat\u00edvel com a idade informada por ocasi\u00e3o do \u00f3bito (fls. 20).
\n7. Do exposto:(a) defiro o requerimento de Ulisses Passarelli, Debora Passarelli, Heloisa Passarelli Arizone dos Santos e Givanilton Arizone dos Santos; e (b) determino a retifica\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba 34.301, do 8\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis de S\u00e3o Paulo, para que nela se averbe que Angela Rosa Massa, transmitente, tamb\u00e9m assinava Rosina Massa Ciaffone, residente \u00e0 Rua dos Italianos, 873, italiana, natural de N\u00e1poles, It\u00e1lia, nascida em 28 de setembro de 1894, filha de Carmo Massa e Carmella Rosa, vi\u00fava de Domingos Ciaffone.N\u00e3o h\u00e1 custas, despesas processuais ou honor\u00e1rios advocat\u00edcios.Desta senten\u00e7a cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a (C\u00f3d. Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, art. 246). Esta senten\u00e7a vale como mandado (Portaria Conjunta 01\/08). Oportunamente, ao arquivo.
\nP. R. I.S\u00e3o Paulo, . Josu\u00e9 Modesto Passos Juiz de Direito – CP 62 – ADV: GILBERTO OLIVEIRA (OAB 101011\/SP)
\n(D.J.E. de 19.08.2013 – NP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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