EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS \u2013 PAI DOS AUTORES V\u00cdTIMA DE HOMIC\u00cdDIO PRATICADO PELO PAI DOS R\u00c9US \u2013 HERAN\u00c7A POR ESTES RECEBIDA DO AV\u00d4 QUANDO J\u00c1 FALECIDO O AUTOR DO IL\u00cdCITO QUE N\u00c3O DEIXOU BENS A INVENTARIAR \u2013 DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O \u2013 FUNDAMENTOS E EFEITOS DO INSTITUTO \u2013 R\u00c9US QUE HERDAM DIRETAMENTE DO AV\u00d4 \u2013 PATRIM\u00d4NIO QUE N\u00c3O RESPONDE PELA REPARA\u00c7\u00c3O DOS DANOS \u2013 RECURSO PROVIDO. Quem herda por direito de representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o exerce direito do herdeiro pr\u00e9-morto, mas direito pr\u00f3prio que a lei lhe confere diretamente. N\u00e3o h\u00e1 duas sucess\u00f5es (uma entre o autor da heran\u00e7a e seu descendente em 1\u00ba grau j\u00e1 falecido e outra entre este e seus descendentes), mas uma s\u00f3 (entre o autor da heran\u00e7a e seus descendentes em 2\u00ba grau na linha reta). Os bens do autor da heran\u00e7a n\u00e3o passam a integrar o patrim\u00f4nio do pr\u00e9-morto para, em seguida, serem transferidos aos herdeiros. Isso n\u00e3o ocorre nem mesmo ficticiamente, pois n\u00e3o \u00e9 essa a finalidade do direito de representa\u00e7\u00e3o. Pontes de Miranda sintetiza com lucidez: “O representante n\u00e3o exerce, rigorosamente, direitos do representado. P\u00f5e-se no lugar e no grau dele, por\u00e9m, o direito que exerce \u00e9 seu. Do representado h\u00e1 completa abstra\u00e7\u00e3o” (apud LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado, v. 6: direito das sucess\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais. 2004, p. 165). “O principal efeito da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 atribuir o direito sucess\u00f3rio a pessoas que n\u00e3o sucederiam, por existirem herdeiros de grau mais pr\u00f3ximo, mas que acabam substituindo um herdeiro pr\u00e9-morto. Pelo fato de os representantes sucederem diretamente o de cujus, n\u00e3o est\u00e3o obrigado pelas d\u00edvidas do representado, mas somente pelas daquele” (GON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 7: direito das sucess\u00f5es. 2. ed. rev. ampl. e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. p. 201).<\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2004.012118-0, da Comarca de Lages (2\u00aa Vara C\u00edvel), em que s\u00e3o apelantes Dayanne Franci\u00e9lle Chaves e Jean Volnei Chaves e apelados Dian Carlos Gusatti e Daiane Patr\u00edcia Gusatti:<\/p>\n
ACORDAM, em Segunda C\u00e2mara de Direito Civil, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, dar provimento ao recurso. Custas legais.<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO
\nDian Carlos Gusatti e Daianne Patr\u00edcia Gusatti deflagraram “a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral” contra Dayanne Franci\u00e9lle Chaves, Jean Volnei Chaves e Caroline Cordeiro Chaves, sucessores de Vidal Volnei Chaves.<\/p>\n
Em peti\u00e7\u00e3o inicial, disseram que: (I) seriam filhos de Jos\u00e9 Sidnei Gusatti, morto em 15 de novembro de 1995, v\u00edtima de homic\u00eddio praticado por Vidal Volnei Chaves; (II) a autoria e a materialidade do homic\u00eddio estariam demonstradas por meio de prova produzida em processo criminal em que o pai dos r\u00e9us foi pronunciado para julgamento pelo j\u00fari popular; (III) a perda do pai causou-lhes dor e sofrimento, e os levou a procurar ajuda profissional em busca da supera\u00e7\u00e3o do trauma.<\/p>\n
Ap\u00f3s outras considera\u00e7\u00f5es, pediram a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a ser fixada em valor equivalente a 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada um dos autores.<\/p>\n
Foi deferido aos autores o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita (fl. 36).<\/p>\n
Pelos r\u00e9us Jean Volnei Chaves e Dayanne Franci\u00e9lle Chaves foi oferecida contesta\u00e7\u00e3o, em que: (I) arguiram as preliminares de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o pleito indenizat\u00f3rio deveria ter sido dirigido contra o esp\u00f3lio de Vidal Volnei Chaves ou, caso j\u00e1 ultimada a partilha, contra seus herdeiros, e de impossibilidade jur\u00eddica do pedido, j\u00e1 que o falecido n\u00e3o teria deixado bens a inventariar e, por isso, n\u00e3o responderiam os r\u00e9us pela repara\u00e7\u00e3o do dano; (II) asseveraram que os bens deixados por seu av\u00f4 Vidal Sidney Chaves, falecido em 16 de abril de 1999, n\u00e3o poderiam ser alcan\u00e7ados pela presente demanda, j\u00e1 que herdados diretamente pelos r\u00e9us sem nunca terem integrado o patrim\u00f4nio de Vidal Volnei Chaves, que faleceu em 2 de fevereiro de 1999; (III) disseram que a culpa n\u00e3o chegou a ser reconhecida no processo criminal, motivo por que seria necess\u00e1ria sua demonstra\u00e7\u00e3o pelos autores; (IV) afirmaram que o ato lesivo n\u00e3o se deu por culpa de seu pai que apenas defendia-se da investida do pai dos autores, e que, na ocasi\u00e3o dos fatos, seu pai teria sido provocado pelo pai dos autores; (V) impugnaram o montante da indeniza\u00e7\u00e3o reclamada na inicial e, ao final, requereram o acolhimento das preliminares ou o julgamento de improced\u00eancia.<\/p>\n
Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a r\u00e9 Caroline Cordeiro Chaves relevou que: (I) da heran\u00e7a de Vidal Sidney Chaves tocaria a cada filho, dentre eles Vidal Volnei Chaves, um total de R$ 62.225,25, de modo que eventual condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode suplantar esse valor; (II) seu pai teria agido em leg\u00edtima defesa, e n\u00e3o praticado um ato il\u00edcito; (III) reportou-se aos termos da contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelos demais r\u00e9us e requereu o julgamento de improced\u00eancia.<\/p>\n
Com impugna\u00e7\u00e3o dos autores \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es (fls. 129-132), manifestou-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo afastamento das preliminares e pela realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia (fls. 134-135).<\/p>\n
Em audi\u00eancia preliminar o juiz rejeitou as preliminares e declarou saneado o feito (fl. 145).<\/p>\n
Em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (fl. 168), as partes desistiram dos depoimentos pessoais, os autores desistiram da ouvida das testemunhas que arrolaram e foram inquiridas as tr\u00eas testemunhas dos r\u00e9us Dayanne e Jean; pelos autores e pela r\u00e9 Caroline foram apresentadas alega\u00e7\u00f5es finais remissivas, enquanto os demais r\u00e9us requereram prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es, que foram apresentadas 5 dias ap\u00f3s a audi\u00eancia (fls. 174-179).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se pelo julgamento de proced\u00eancia (fls. 181-186).
\nNa sequ\u00eancia o Magistrado proferiu senten\u00e7a que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar os r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por danos morais no valor total de R$ 50.000,00, a serem divididos igualmente entre os autores, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a contar do protocolo da \u00faltima contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consignou o Juiz que, na hip\u00f3tese de a quantia estabelecida “superar o valor da heran\u00e7a de cada demandado, ficar\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o limitada ao valor do quinh\u00e3o destinado aos r\u00e9us, nos termos do artigo 1.587 do C\u00f3digo Civil de 1916.<\/p>\n
Irresignados, Dayanne Franci\u00e9lle Chaves e Jean Volnei Chaves interpuseram a presente apela\u00e7\u00e3o, na qual: (I) arguiram a nulidade da senten\u00e7a extra petita, que teria determinado a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao ju\u00edzo em que tramita o invent\u00e1rio do av\u00f4 dos apelantes para que reservassem dos seus quinh\u00f5es valor suficiente para a garantia do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deferida, provid\u00eancia essa n\u00e3o reclamada na inicial; (II) asseveraram que antes do tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o poderia ser imposta essa reserva de bens, e sustentaram que essa medida j\u00e1 n\u00e3o mais seria cab\u00edvel, diante do tr\u00e2nsito em julgado da partilha e da expedi\u00e7\u00e3o do respectivo formal; (III) afirmaram, com esteio no artigo 942 do C\u00f3digo Civil, que os bens de Vidal Sidney Chaves, av\u00f4 dos apelantes, n\u00e3o poderiam responder pela repara\u00e7\u00e3o civil dos danos; (IV) disseram que o quantum indenizat\u00f3rio mereceria redu\u00e7\u00e3o e pugnaram pelo provimento do apelo.<\/p>\n
Com as contrarraz\u00f5es dos apelados (fls. 214-218), subiram os autos a este Tribunal, onde foram com vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, em parecer da lavra da Excelent\u00edssima Senhora Procuradora de Justi\u00e7a Herc\u00edlia Regina Lemke, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 224-229).<\/p>\n
VOTO
\nCuida-se de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposta por Dayanne Franci\u00e9lle Chaves e Jean Volnei Chaves \u00e0 senten\u00e7a que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na “a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral” deflagrada por Dian Carlos Gusatti e Daianne Patr\u00edcia Gusatti.<\/p>\n
Independentemente do exame a respeito da culpa, da ocorr\u00eancia do resultado e do nexo causal, mat\u00e9rias cujo conhecimento n\u00e3o foi devolvido a este Tribunal por meio do presente recurso (tantum devolutum quantum apellatum), a conclus\u00e3o que se adianta \u00e9 a de que o apelo merece provimento.<\/p>\n
Importante consignar que, ao contr\u00e1rio do aludido pela douta Procuradora de Justi\u00e7a em seu parecer de fls. 224-229, n\u00e3o se operou preclus\u00e3o sobre a quest\u00e3o relativa ao recebimento da heran\u00e7a, mat\u00e9ria essa que, como declarou o Juiz por ocasi\u00e3o do despacho saneador, \u00e9 de m\u00e9rito e foi examinada apenas na senten\u00e7a.<\/p>\n
Diversamente do decidido em primeiro grau, o patrim\u00f4nio herdado pelos apelantes em raz\u00e3o do falecimento de seu av\u00f4 Vidal Sidney Chaves n\u00e3o responde pela repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes do il\u00edcito praticado por Vidal Volnei Chaves.<\/p>\n
O pai dos apelantes, Vidal Volnei Chaves, faleceu em 2 de fevereiro de 1999 (fl. 82) e n\u00e3o deixou bens a inventariar; seu pai, av\u00f4 dos apelantes, Vidal Sidney Chaves, faleceu em 16 de abril de 1999 e seu patrim\u00f4nio foi partilhado nos autos de invent\u00e1rio n. 039.99.004690-5.<\/p>\n
Herdaram os apelantes seu quinh\u00e3o por conta da incid\u00eancia da regra do artigo 1.620 do C\u00f3digo Civil de 1916 (com correspondente no artigo 1.851 do C\u00f3digo de 2002), vigente ao tempo da abertura da sucess\u00e3o, que rege o chamado direito de representa\u00e7\u00e3o: “Art. 1.620. D\u00e1-se o direito de representa\u00e7\u00e3o, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivesse”.<\/p>\n
Por for\u00e7a dessa disposi\u00e7\u00e3o legal, os descendentes de uma pessoa j\u00e1 falecida s\u00e3o chamados a substitu\u00ed-la na sucess\u00e3o do autor da heran\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Eduardo de Oliveira Leite, no direito de representa\u00e7\u00e3o, com a morte do herdeiro presumido antes da abertura da sucess\u00e3o em seu favor, “s\u00e3o chamados os seus descendentes, em concorr\u00eancia com os outros descendentes mais pr\u00f3ximos do autor da heran\u00e7a, a ocupar o lugar do presumido herdeiro, substituindo-o” (Direito civil aplicado, v. 6: direito das sucess\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais. 2004, p. 165).<\/p>\n
O que \u00e9 importante examinar s\u00e3o os fundamentos e os efeitos do direito de representa\u00e7\u00e3o, a iniciar pela arguta observa\u00e7\u00e3o de S\u00edlvio de Salvo Venosa, que alerta que o termo representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 a id\u00e9ia exata do instituto, pois o herdeiro representante herda diretamente e em nome pr\u00f3prio e n\u00e3o exatamente “representando” o ascendente pr\u00e9-morto. In verbis: “O dito representante herda por si mesmo, em seu nome, porque a lei lhe faz a voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. N\u00e3o se pode dizer que seja uma sucess\u00e3o indireta: tanto o que herda por cabe\u00e7a quanto o que herda por estirpe, o fazem diretamente do falecido” (Direito civil: direito das sucess\u00f5es. 8. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008. p. 121).<\/p>\n
Eduardo de Oliveira Leite (ob. cit. p. 165) vai \u00e0s origens do instituto no direito romano e, calcado na li\u00e7\u00e3o de Fernando Brand\u00e3o Ferreira Pinto, assim assevera:<\/p>\n
A express\u00e3o direito de representa\u00e7\u00e3o, nome desgra\u00e7ad\u00edssimo, no dizer de Zanzucchi, f\u00f3rmula arcaica, vaga e incerta, como a apelida Nicol\u00f2, apareceu em \u00e9poca indeterminada do direito interm\u00e9dio para designar a sucess\u00e3o in locum prae-defuncti parentis do direitos justinianeu e, por conseguinte, com um significado muito pr\u00f3prio dentro do direito das sucess\u00f5es e sem analogias ou afinidades com o instituto da representa\u00e7\u00e3o \u2013 exerc\u00edcio de um direito em nome e por conta de outrem.<\/p>\n
E ensina Carlos Roberto Gon\u00e7alves a respeito da finalidade e do fundamento jur\u00eddico do instituto:
\nA finalidade do direito de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigar o rigor da regra de que o grau mais pr\u00f3ximo exclui o mais remoto, mantendo o equil\u00edbrio entre pessoas sucess\u00edveis da mesma classe pela substitui\u00e7\u00e3o, por sua estirpe, da que faltar.<\/p>\n
[…]
\nMalgrado a exist\u00eancia de v\u00e1rias teorias a respeito do fundamento jur\u00eddico do direito de representa\u00e7\u00e3o, como a da comunh\u00e3o patrimonial familiar, de BETTI; a da unidade e continuidade da fam\u00edlia, defendida por ZANZUCCHI; e a da necessidade de tutelar a expectativa do representante, sustentada por NICOL\u00d2, a discuss\u00e3o acabou limitando-se \u00e0 seguinte indaga\u00e7\u00e3o: o jus representationis constitui fic\u00e7\u00e3o legal ou direito.<\/p>\n
O C\u00f3digo Napole\u00e3o (art. 739) considera-o como fic\u00e7\u00e3o, pela qual se faz entrar herdeiros mais afastado no lugar, no grau e nos direitos de herdeiro mais pr\u00f3ximo, que faleceu antes do de cujus. Como assinala Washington de Barros Monteiro, ‘n\u00e3o \u00e9 esse, contudo, o ponto de vista do nosso legislador, que reputa a representa\u00e7\u00e3o um direito” (Direito civil brasileiro, v. 7: direito das sucess\u00f5es. 2. ed. rev. ampl. e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. p. 197).<\/p>\n
O fundamento do instituto \u00e9 tamb\u00e9m apontado por S\u00edlvio de Salvo Venosa (ob. cit. p. 121):
\nEsse abrandamento que a lei faz ao princ\u00edpio de exclus\u00e3o dos herdeiros mais remotos tem, sem d\u00favida, um alto cunho moral, ou seja, o de equilibrar a distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a entre os descendentes, presumivelmente ligados pela mesma afetividade ao de cujus. O fundamento \u00e9, em s\u00edntese, o do direito sucess\u00f3rio em geral. H\u00e1 uma vontade presumida do falecido na sucess\u00e3o leg\u00edtima, e a representa\u00e7\u00e3o insere-se nesse mesmo diapas\u00e3o.<\/p>\n
[…] N\u00e3o se trata de fic\u00e7\u00e3o legal, como defende Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira (1987:102). \u00c9 um direito fixado pela lei que poderia t\u00ea-lo ampliado ou exclu\u00eddo, pois h\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es em que \u00e9 mais amplo, permitindo at\u00e9 na sucess\u00e3o testament\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 por isso que se v\u00ea que quem herda por direito de representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o exerce direito do herdeiro pr\u00e9-morto, mas direito pr\u00f3prio que a lei lhe confere diretamente. N\u00e3o h\u00e1 duas sucess\u00f5es (uma entre o autor da heran\u00e7a e seu descendente em 1\u00ba grau j\u00e1 falecido e outra entre este e seus descendentes), mas uma s\u00f3 (entre o autor da heran\u00e7a e seus descendentes em 2\u00ba grau na linha reta). Os bens do autor da heran\u00e7a n\u00e3o passam a integrar o patrim\u00f4nio do pr\u00e9-morto para, em seguida, serem transferidos aos herdeiros. Isso n\u00e3o ocorre nem mesmo ficticiamente, pois n\u00e3o \u00e9 essa a finalidade do direito de representa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que afirma Orlando Gomes:<\/p>\n
[…] sucede-se por direito de representa\u00e7\u00e3o quando, no momento da abertura da sucess\u00e3o, falta quem devia suceder, por designa\u00e7\u00e3o legal, e n\u00e3o sucedeu por impossibilidade f\u00edsica ou jur\u00eddica. Ocorre, nesse caso, uma s\u00f3 transmiss\u00e3o, sucedendo em substitui\u00e7\u00e3o os parentes indicados na lei (Sucess\u00f5es. 12. ed. atual. por Humberto Theodoro J\u00fanior. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 45-46).<\/p>\n
Pontes de Miranda, com a lucidez que lhe \u00e9 caracter\u00edstica, sintetiza: “O representante n\u00e3o exerce, rigorosamente, direitos do representado. P\u00f5e-se no lugar e no grau dele, por\u00e9m, o direito que exerce \u00e9 seu. Do representado h\u00e1 completa abstra\u00e7\u00e3o” (apud LEITE, Eduardo de Oliveira. ob. cit. p. 165).<\/p>\n
Pois bem. Estabelecidas essas premissas conceituais b\u00e1sicas, \u00e9 poss\u00edvel concluir que os bens recebidos pelos apelantes por direito de representa\u00e7\u00e3o na sucess\u00e3o de seu av\u00f4 Vidal Sidney Chaves n\u00e3o respondem pela repara\u00e7\u00e3o do dano decorrente do ato il\u00edcito praticado por Vidal Volnei Chaves.<\/p>\n
Conforme tudo o que acima foi dito a respeito do direito de representa\u00e7\u00e3o, se o autor do dano, pai dos apelantes, n\u00e3o lhes deixou bens, n\u00e3o ser\u00e3o os herdados por eles na sucess\u00e3o do av\u00f4 que responder\u00e3o pela indeniza\u00e7\u00e3o. O quinh\u00e3o recebido pelos apelantes nunca integrou o patrim\u00f4nio do autor do dano, nem mesmo por fic\u00e7\u00e3o. Sua condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-morto \u00e0 sucess\u00e3o de seu ascendente o impedia de herdar, pois a morte extinguiu sua capacidade civil; j\u00e1 n\u00e3o era mais sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es por ocasi\u00e3o da sucess\u00e3o do aqui autor da heran\u00e7a.<\/p>\n
Diante disso, a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o reclamada na inicial, ainda que nos limites das for\u00e7as da heran\u00e7a recebida na sucess\u00e3o do av\u00f4 Vidal Sidney Chaves, ofende os artigos 1.518 e 1.587 do C\u00f3digo Civil de 1916 (artigos 942 e 1.792 do C\u00f3digo Civil vigente), segundo os quais somente ficam sujeitos \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano os bens do respons\u00e1vel pela ofensa ou viola\u00e7\u00e3o do direito de outrem; e os herdeiros n\u00e3o respondem por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a.<\/p>\n
Em arremate, a ensinan\u00e7a de Carlos Roberto Gon\u00e7alves (ob. cit. p. 201):<\/p>\n
O principal efeito da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 atribuir o direito sucess\u00f3rio a pessoas que n\u00e3o sucederiam, por existirem herdeiros de grau mais pr\u00f3ximo, mas que acabam substituindo um herdeiro pr\u00e9-morto. Pelo fato de os representantes sucederem diretamente o de cujus, n\u00e3o est\u00e3o obrigado pelas d\u00edvidas do representado, mas somente pelas daquele (original sem grifo).<\/p>\n
Conjugadas essas normas com os fundamentos do direito de representa\u00e7\u00e3o, for\u00e7oso concluir-se que a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes contrariou o ordenamento civil, raz\u00e3o pela qual merece reforma integral a senten\u00e7a.<\/p>\n
Os efeitos do julgamento do presente recurso estendem-se \u00e0 r\u00e9 Caroline Cordeiro Chaves, pois o litiscons\u00f3rcio integrado por ela e pelos apelantes assenta-se exclusivamente na condi\u00e7\u00e3o de sucessores leg\u00edtimos da heran\u00e7a deixada por Vidal Volnei Chaves.<\/p>\n
Pelo exposto, d\u00e1-se provimento integral ao recurso e inverte-se o \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
DECIS\u00c3O
\nNos termos do voto do Relator, esta Segunda C\u00e2mara de Direito Civil decide, por unanimidade, conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento.<\/p>\n
O julgamento, realizado no dia 30 de julho de 2009, foi presidido pelo Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos Freyesleben, com voto, e dele participou o Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador Sergio Izidoro Heil.<\/p>\n
Funcionou como representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico o Excelent\u00edssimo Senhor Procurador de Justi\u00e7a Paulo de Tarso Brand\u00e3o.<\/p>\n
Florian\u00f3polis, 7 de agosto de 2009.<\/p>\n
Jaime Luiz Vicari<\/p>\n
RELATOR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS \u2013 PAI DOS AUTORES V\u00cdTIMA DE HOMIC\u00cdDIO PRATICADO PELO PAI DOS R\u00c9US \u2013 HERAN\u00c7A POR ESTES RECEBIDA DO AV\u00d4 QUANDO J\u00c1 FALECIDO O AUTOR DO IL\u00cdCITO QUE N\u00c3O DEIXOU BENS A INVENTARIAR \u2013 DIREITO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O \u2013 FUNDAMENTOS E EFEITOS DO INSTITUTO \u2013 R\u00c9US QUE […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-7733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7733\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}