{"id":7549,"date":"2013-06-25T13:00:18","date_gmt":"2013-06-25T15:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7549"},"modified":"2013-06-25T13:00:18","modified_gmt":"2013-06-25T15:00:18","slug":"edital-do-1o-concurso-literario-do-tribunal-de-justica-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7549","title":{"rendered":"Edital do 1\u00ba Concurso Liter\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

EDITAL DO 1\u00ba CONCURSO LITER\u00c1RIO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es e convida os interessados a participarem do 1\u00ba CONCURSO LITER\u00c1RIO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, na forma deste edital.<\/p>\n

DO OBJETIVO<\/strong><\/p>\n

1. <\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo passa por um momento singular, de moderniza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o, de adapta\u00e7\u00e3o aos novos tempos e \u00e0 sociedade da informa\u00e7\u00e3o que marca este in\u00edcio do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Renova-se o compromisso com o jurisdicionado, na garantia de um amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a, de uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere, eficiente e menos custosa, mas para isso, n\u00e3o se pode prescindir daqueles que sempre se empenharam no cumprimento de seu dever: os colaboradores judiciais e extrajudiciais.<\/p>\n

Ao realizar o 1\u00ba Concurso Liter\u00e1rio, o Judici\u00e1rio Bandeirante pretende valorizar os colaboradores desta que \u00e9 a maior Corte de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, por meio do registro liter\u00e1rio do cotidiano forense.<\/p>\n

Prop\u00f5e-se ainda uma reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a Estadual na garantia dos direitos do cidad\u00e3o comum, na discuss\u00e3o das grandes quest\u00f5es que mobilizam a sociedade, e tamb\u00e9m na vida pessoal de cada funcion\u00e1rio, pois, mais do que mero local de trabalho, o Tribunal \u00e9 tamb\u00e9m um espa\u00e7o de conviv\u00eancia afetiva, onde companheirismo e amizade caminham lado a lado com dedica\u00e7\u00e3o e profissionalismo.<\/p>\n

De olho no futuro, sem se olvidar das boas pr\u00e1ticas do passado, resgata-se tamb\u00e9m o empenho de todos aqueles que sempre pautaram sua conduta pela \u00e9tica, independ\u00eancia e apre\u00e7o pelo bem comum.<\/p>\n

DO TEMA E MODALIDADE<\/strong><\/p>\n

2. <\/strong>O 1\u00ba Concurso Liter\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo tem por tema: \u201cCR\u00d4NICAS DO COTIDIANO FORENSE \u2013 UMA PERSPECTIVA DE SEUS COLABORADORES NO AMBIENTE DE TRABALHO\u201d. Dentro do tema, o colaborador \u00e9 livre para desenvolver o texto: pode retratar uma situa\u00e7\u00e3o engra\u00e7ada ou alegre, uma ocorr\u00eancia triste que deixou uma li\u00e7\u00e3o de vida, um caso de supera\u00e7\u00e3o ou aprendizado, etc.<\/p>\n

3. <\/strong>Modalidade: cr\u00f4nica, com o m\u00ednimo de 2 (duas) e o m\u00e1ximo de 7 (sete) laudas, digitadas somente no anverso da folha.<\/p>\n

3.1. <\/strong>Os textos dever\u00e3o ser escritos em l\u00edngua portuguesa, em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, estilo normal, na cor preta; par\u00e1grafo de alinhamento justificado; espa\u00e7o entrelinhas 1,5; todas as margens 2,5 e ajustado o layout da p\u00e1gina no tamanho A4; no formato de Documento do Microsoft Word 97-2003.<\/p>\n

3.2. <\/strong>Os trabalhos dever\u00e3o ser in\u00e9ditos, isto \u00e9, ainda n\u00e3o publicados em quaisquer ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Entende-se por publica\u00e7\u00e3o o processo de edi\u00e7\u00e3o de uma obra liter\u00e1ria e sua distribui\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, ainda que n\u00e3o possua n\u00famero de registro no ISBN (livros, jornais, revistas, sites ou blogs de internet, etc).<\/p>\n

3.3. <\/strong>Os textos dever\u00e3o conter exclusivamente o t\u00edtulo da cr\u00f4nica e, ao final, um pseud\u00f4nimo de livre escolha do autor.<\/p>\n

3.3.1. <\/strong>Os pseud\u00f4nimos n\u00e3o dever\u00e3o guardar qualquer semelhan\u00e7a com o nome, apelido ou outro fator de identifica\u00e7\u00e3o do concorrente.<\/p>\n

DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

4. <\/strong>Poder\u00e3o inscrever-se no 1\u00ba Concurso Liter\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo todos os magistrados, servidores, estagi\u00e1rios, inclusive aqueles que exercem as atividades das delega\u00e7\u00f5es notariais e de registros, do Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do pessoal subordinado diretamente \u00e0 Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

4.1. <\/strong>O trabalho dever\u00e1 ser individual, vedada a coautoria.<\/p>\n

4.2. <\/strong>Cada concorrente poder\u00e1 participar com at\u00e9 2 (duas) cr\u00f4nicas.<\/p>\n

4.3. <\/strong>Ser\u00e3o desclassificados trabalhos plagiados ou j\u00e1 publicados em quaisquer ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, nos termos do item 3.2.<\/p>\n

5. Os concorrentes dever\u00e3o preencher o cadastro no per\u00edodo das 0h00 do dia 20 de junho at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 7 de julho de 2013, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, nos seguintes endere\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

Para os colaboradores judiciais:<\/p>\n

http:\/\/www.tjsp.jus.br\/cac\/ccs\/loginconcurso.aspx<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Para os colaboradores extrajudiciais:<\/p>\n

http:\/\/www.tjsp.jus.br\/cac\/ccs\/loginconcursoextrajudicial.aspx<\/a><\/strong>.<\/p>\n

5.1. A inscri\u00e7\u00e3o s\u00f3 se efetivar\u00e1 com o envio do texto pelo sistema de cadastro e a partir do momento que o candidato clicar na op\u00e7\u00e3o: \u201cconcordar com o termo\u201d. Procedimento que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 19 de julho de 2013.<\/strong><\/p>\n

5.2. <\/strong>A ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida, conforme modelo dispon\u00edvel no s\u00edtio do Tribunal, dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– nome completo do autor(a) da(s) cr\u00f4nica(s);<\/p>\n

– pseud\u00f4nimo de livre escolha do autor da(s) cr\u00f4nica(s);<\/p>\n

– n\u00famero do CPF;<\/p>\n

– n\u00famero da matr\u00edcula funcional;<\/p>\n

– indica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o e telefone do local de trabalho;<\/p>\n

– telefone particular de contato;<\/p>\n

– e-mail;<\/p>\n

– preenchimento de declara\u00e7\u00e3o, asseverando a autoria do texto, bem como a cess\u00e3o gratuita dos direitos autorais nos<\/p>\n

termos dos itens 16, 16.1 e 16.2.<\/p>\n

5.2. <\/strong>S\u00f3 ser\u00e3o aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.<\/p>\n

5.3. <\/strong>A inscri\u00e7\u00e3o estar\u00e1 efetivada a partir do recebimento do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o expedido pelo setor de inform\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

5.4. <\/strong>Os trabalhos dever\u00e3o ser enviados exclusivamente pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a na internet, digitados no formato de Documento do Microsoft Word 97-2003, sendo proibida a digitaliza\u00e7\u00e3o de trabalho manuscrito.<\/p>\n

5.5. <\/strong>Cada participante dever\u00e1 comprometer-se em encaminhar, \u00e0 Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, c\u00f3pia do CPF e da carteira funcional, caso sua cr\u00f4nica seja escolhida.<\/p>\n

5.6. <\/strong>A falta de veracidade quanto a qualquer informa\u00e7\u00e3o constante da ficha de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 autom\u00e1tica exclus\u00e3o do participante do concurso, e a entrega do pr\u00eamio ao participante classificado em posi\u00e7\u00e3o imediatamente inferior.<\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

6. <\/strong>O julgamento avaliar\u00e1 o conhecimento da l\u00edngua portuguesa pelo concorrente, a intertextualidade, a qualidade est\u00e9tica, a criatividade, e a pertin\u00eancia com o tema proposto.<\/p>\n

6.1. <\/strong>Ser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddos textos com conte\u00fado pornogr\u00e1fico, ou que veiculem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO JULGAMENTO<\/strong><\/p>\n

7. <\/strong>Os textos ser\u00e3o avaliados por Comiss\u00e3o Julgadora a ser designada pelo Corregedor-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

7.1. <\/strong>Conclu\u00eddos os trabalhos da Comiss\u00e3o Julgadora e divulgados os resultados do Concurso, essa ser\u00e1 automaticamente extinta.<\/p>\n

8. <\/strong>A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Julgadora \u00e9 soberana, irrecorr\u00edvel e final.<\/p>\n

DA PREMIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

9. <\/strong>Antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, os vencedores ser\u00e3o contatados para confirma\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es contidas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.1. <\/strong>O resultado do concurso ser\u00e1 anunciado oportunamente, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a, em data e hor\u00e1rio a serem oportunamente divulgados, e os vencedores ser\u00e3o informados por telefone e\/ou correspond\u00eancia, do resultado do concurso para efeito de recebimento dos seus respectivos pr\u00eamios.<\/p>\n

10. <\/strong>\u00c9 vedada a premia\u00e7\u00e3o de um participante por mais de uma vez.<\/p>\n

10.1. <\/strong>Al\u00e9m das cr\u00f4nicas vencedoras, o Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 escolher outros textos dentre todos que participarem do concurso, os quais receber\u00e3o men\u00e7\u00e3o honrosa.<\/p>\n

11. <\/strong>A entrega do pr\u00eamio ser\u00e1 feita em solenidade a ser realizada na sede da Academia Paulista de Letras, na cidade de S\u00e3o Paulo, em data e hor\u00e1rio a serem oportunamente designados.<\/p>\n

12. <\/strong>Ser\u00e3o escolhidos os 3 (tr\u00eas) melhores trabalhos do Judici\u00e1rio e os 3 (tr\u00eas) melhores das delega\u00e7\u00f5es notariais e de registros.<\/p>\n

12.1. <\/strong>Classificados para a seguinte etapa, os 6 (seis) trabalhos ser\u00e3o reavaliados e reclassificados para formar a lista final de vencedores.<\/p>\n

12.2. <\/strong>O concurso conferir\u00e1 6 (seis) pr\u00eamios, a saber:<\/p>\n

\u2013 1\u00ba lugar: Notebook com acess\u00f3rios \u2013 Sony Vaio\/VGN \u2013 Z550N;<\/p>\n

\u2013 2\u00ba lugar: Notebook com acess\u00f3rios \u2013 Asus\/ECC 1001PX:<\/p>\n

\u2013 3\u00ba lugar: Ipod 2 Nano e 1 Touch \u2013 DSIC\/APPLE;<\/p>\n

\u2013 4\u00ba lugar: C\u00e2mera Digital 7.2 Megapixels\/Casio\/Ex-Z750;<\/p>\n

\u2013 5\u00ba lugar: Cafeteira El\u00e9trica\/Cuisinart\/CBC-00SA4:<\/p>\n

\u2013 6\u00ba lugar: Torradeira El\u00e9trica\/Black Decker\/T3500;<\/p>\n

13. <\/strong>Em nenhuma hip\u00f3tese os pr\u00eamios ser\u00e3o fracionados.<\/p>\n

14. <\/strong>Os pr\u00eamios ser\u00e3o entregues aos autores vitoriosos, ou a seus representantes, na sede da Academia Paulista de Letras ou, caso o escolhido esteja lotado em Comarca do Interior, enviados pelo servi\u00e7o de malotes.<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

15. <\/strong>A divulga\u00e7\u00e3o do concurso ficar\u00e1 a cargo da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

16. <\/strong>A mera participa\u00e7\u00e3o no concurso implica a irrestrita cess\u00e3o dos direitos autorais sobre o trabalho apresentado no concurso, para utiliza\u00e7\u00e3o institucional do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, observada men\u00e7\u00e3o ao nome do autor(a).<\/p>\n

16.1. <\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 utilizar os textos total ou parcialmente em publica\u00e7\u00f5es institucionais, sejam elas impressas ou eletr\u00f4nicas, independentemente de qualquer licen\u00e7a, remunera\u00e7\u00e3o ou pagamento ao autor(a), exceto a premia\u00e7\u00e3o estabelecida no presente Regulamento.<\/p>\n

16.2. <\/strong>Em face da cess\u00e3o de direitos autorais e patrimoniais, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 conferir as mais variadas modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o, frui\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, tempo, quantidade de exemplares, n\u00famero de veicula\u00e7\u00f5es, emiss\u00f5es, transmiss\u00f5es e\/ou retransmiss\u00f5es, desde que preservadas as men\u00e7\u00f5es aos nomes dos escritores.<\/p>\n

17. <\/strong>A participa\u00e7\u00e3o no concurso implica integral aceita\u00e7\u00e3o deste edital. O desrespeito \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 exclus\u00e3o do concorrente.<\/p>\n

18. <\/strong>Embora as cr\u00f4nicas tratem de assuntos relativos ao cotidiano forense, n\u00e3o ser\u00e3o admitidas men\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o de quaisquer pessoas ou as exponham a rid\u00edculo, situa\u00e7\u00e3o constrangedora ou vexat\u00f3ria.<\/p>\n

19. <\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por nenhuma reclama\u00e7\u00e3o ou queixa com rela\u00e7\u00e3o aos textos apresentados. Essa responsabilidade ser\u00e1 \u00fanica e exclusiva dos(as) autores(as) das cr\u00f4nicas.<\/p>\n

20. <\/strong>N\u00e3o ser\u00e3o devolvidos aos candidatos os arquivos dos textos que n\u00e3o forem premiados.<\/p>\n

21. <\/strong>O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer custos despendidos pelos participantes para inscri\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e envio dos trabalhos, comparecimento ao evento de premia\u00e7\u00e3o, viagens, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem ou quaisquer outros custos relacionados ao concurso.<\/p>\n

22. <\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Julgadora.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 19 de junho de 2013.<\/p>\n

(a) Desembargador JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor-Geral do TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

(20, 21 e 24\/06\/2013) (D.J.E. de 20.06.2013 – NP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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