{"id":7484,"date":"2013-05-28T19:01:14","date_gmt":"2013-05-28T21:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7484"},"modified":"2013-05-28T19:01:14","modified_gmt":"2013-05-28T21:01:14","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-arrematacao-de-imovel-em-hasta-publica-forma-originaria-de-aquisicao-de-propriedade-inexistencia-de-relacao-juridica-entre-o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7484","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em hasta p\u00fablica \u2013 Forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade \u2013 Inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o arrematante e o anterior propriet\u00e1rio do bem \u2013 Im\u00f3vel penhorado com base no art. 53, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.212\/91 \u2013 Indisponibilidade que obsta apenas a aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 Recurso provido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 0013197-92.2012.8.26.0554, <\/strong>da Comarca de Santo Andr\u00e9, <\/strong>em que \u00e9 apelante MARA ROSANA AUGUSTO<\/strong> PAPADOPOLI <\/strong>e apelado o 1\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE<\/strong> IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA<\/strong> JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE SANTO ANDR\u00c9.<\/strong><\/p>\n

ACORDAM, <\/strong>em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA POSSIBILITAR O INGRESSO DO T\u00cdTULO, V.U.”, de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Participaram do julgamento os Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, <\/strong>Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, JOS\u00c9 GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, <\/strong>Vice- Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, WALTER DE ALMEIDA<\/strong> GUILHERME, <\/strong>Decano em exerc\u00edcio, SAMUEL ALVES DE MELO<\/strong> JUNIOR, ANTONIO JOS\u00c9 SILVEIRA PAULILO <\/strong>e ANTONIO<\/strong> CARLOS TRIST\u00c3O RIBEIRO, <\/strong>respectivamente, Presidentes das Se\u00e7\u00f5es de Direito P\u00fablico, Privado e Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 18 de abril de 2013.<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 0013197-92.2012.8.26.0554<\/p>\n

Apelante: Mara Rosana Augusto Papadopoli<\/p>\n

Apelado: 1\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Santo Andr\u00e9<\/p>\n

VOTO N\u00b0 21.247<\/strong><\/p>\n

Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em hasta p\u00fablica \u2013 Forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade \u2013 Inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o arrematante e o anterior propriet\u00e1rio do bem \u2013 Im\u00f3vel penhorado com base no art. 53, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.212\/91 \u2013 Indisponibilidade que obsta apenas a aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 Recurso provido.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta por Mara Rosana Augusto Papadopoli, objetivando a reforma da r. senten\u00e7a de fls. 107\/109, que julgou procedente a d\u00favida suscitada pelo Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da Comarca de Santo Andr\u00e9, e manteve a recusa do registro da carta de arremata\u00e7\u00e3o extra\u00edda dos autos da a\u00e7\u00e3o n\u00b0 249\/96, da E. 7\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Andr\u00e9 na matr\u00edcula n\u00b0 61.569, daquela Serventia de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Alega a apelante, em suma, que foi adquiriu direito de prefer\u00eancia sobre o bem em tela, decorrente de Auto de Refor\u00e7o de Penhora e Dep\u00f3sito Particular no bojo do processo judicial; que a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal foi promovida pela Fazenda Federal cerca de seis anos ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da qual figurou como parte; que o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o apreciou especificamente o pedido de cancelamento da Carta de Adjudica\u00e7\u00e3o e o afastou por decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado (fls. 123\/135).<\/p>\n

A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 148\/150).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A primeira quest\u00e3o a ser enfrentada diz respeito \u00e0 natureza jur\u00eddica da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel por meio de arremata\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Consolidou-se neste Conselho Superior da Magistratura e na E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a entendimento de que se trata de forma derivada de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade:<\/p>\n

“REGISTRO DE IM\u00d3VEIS – D\u00favida julgada procedente – Carta de arremata\u00e7\u00e3o expedida em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal movida pela Fazenda Estadual <\/em>\u2013 Im\u00f3vel penhorado em outras execu\u00e7\u00f5es movidas pela Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Arremata\u00e7\u00e3o que n\u00e3o<\/strong> constitui forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o de<\/strong> propriedade im\u00f3vel <\/strong><\/em>– Impossibilidade de registro, enquanto n\u00e3o cancelados os registros das penhoras pela Fazenda Nacional e pelo INSS, por for\u00e7a do artigo 53, par\u00e1grafo Io, da Lei n\u00b0 8.212\/91 \u2014 Registro invi\u00e1vel \u2014 Recurso n\u00e3o provido.” <\/em>(CSM Ap. C\u00edvel n\u00b0 1.223-6\/7, <\/em>grifou-se).<\/p>\n

O E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, int\u00e9rprete maior da legisla\u00e7\u00e3o federal, entende que a arremata\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3vel em hasta p\u00fablica configura forma origin\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, sendo oportuno citar, por todos, o Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n\u00b0 AgRg no Ag 1225813, relatado pela Ministra Eliana Calmon, assim ementado:<\/p>\n

“EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL<\/em>\u2013 IPTU <\/em>– ARREMATA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL <\/em>– AQUISI\u00c7\u00c3O ORIGIN\u00c1RIA \u2013 INEXIST\u00caNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA DO ARREMATANTE – APLICA\u00c7\u00c3O DO ART. 130, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO CTN. 1. A arremata\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel em hasta p\u00fablica \u00e9 considerada como aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong> origin\u00e1ria, <\/strong>inexistindo rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o arrematante e o anterior propriet\u00e1rio do bem, de maneira que os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios anteriores \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o sub-rogam-se no pre\u00e7o da hasta.<\/em><\/p>\n

2. Agravo regimental n\u00e3o provido.” <\/em>(grifou-se).<\/p>\n

No mesmo sentido: REsp n\u00b0 1179056\/MG, AgRg no Ag n\u00b0 1225813\/SP, REsp n\u00b0 1038800\/RJ, REsp n\u00b0 807455\/RS e REsp n\u00b0 40191\/SP.<\/p>\n

De fato, a despeito do respeit\u00e1vel entendimento firmado neste Conselho Superior da Magistratura, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que, na arremata\u00e7\u00e3o, inexiste rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou negocial entre o antigo propriet\u00e1rio e o novo, de modo que n\u00e3o h\u00e1 como se afirmar que se est\u00e1 diante de aquisi\u00e7\u00e3o derivada da propriedade.<\/p>\n

A doutrina tamb\u00e9m caminha no sentido de que a aquisi\u00e7\u00e3o derivada depende sempre de uma rela\u00e7\u00e3o negocial, aperfei\u00e7oada pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, entre o antigo propriet\u00e1rio e o adquirente.<\/p>\n

Para Carlos Roberto Gon\u00e7alves, a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 derivada quando resulta de uma rela\u00e7\u00e3o negocial entre o anterior propriet\u00e1rio e o adquirente, havendo, pois, uma transmiss\u00e3o do dom\u00ednio em raz\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Assim, sempre que n\u00e3o houver rela\u00e7\u00e3o causal entre a propriedade adquirida e a situa\u00e7\u00e3o anterior da coisa, est\u00e1-se diante da aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria (Direito civil brasileiro, <\/em>v. V. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p. 231).<\/p>\n

Francisco Eduardo Loureiro, in <\/em>C\u00f3digo Civil Comentado, ao definir a natureza jur\u00eddica da aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pela usucapi\u00e3o, acentua que se trata de modo origin\u00e1rio porque n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o pessoal entre um precedente e um subsequente sujeito de direito (2 ed., S\u00e3o Paulo: Manole, 2008, p. 1161).<\/p>\n

Arnaldo Rizzardo, por sua vez, aduz que na aquisi\u00e7\u00e3o derivada est\u00e1 sempre presente um v\u00ednculo entre duas pessoas, estabelecido em uma rela\u00e7\u00e3o inter vivos <\/em>ou causa mortis, <\/em>ao passo que na origin\u00e1ria n\u00e3o se constata uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o adquirente e o antigo propriet\u00e1rio {Direito das coisas. <\/em>3 ed. S\u00e3o Paulo: Forense, 2007, p. 244).<\/p>\n

Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes observam que a aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria se verifica quando o modo aquisitivo n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o de causalidade com o estado jur\u00eddico anterior de dom\u00ednio, e que n\u00e3o decorre de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida com o propriet\u00e1rio anterior como ocorre no contrato de compra e venda (C\u00f3digo civil interpretado conforme a constitui\u00e7\u00e3o da<\/em> rep\u00fablica, <\/em>v. III. <\/strong>Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 519).<\/p>\n

Em sentido diverso, a doutrina de Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, para quem apenas a ocupa\u00e7\u00e3o configura meio origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, porque, nesse caso, a coisa jamais esteve sob o dom\u00ednio de algu\u00e9m (Institui\u00e7\u00f5es de direito civil. <\/em>20 ed., v. IV. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 97).<\/p>\n

Sucede que, quando o bem \u00e9 arrematado judicialmente, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o negocial entre o anterior propriet\u00e1rio e o adquirente, e a transmiss\u00e3o de dom\u00ednio n\u00e3o decorre de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em aquisi\u00e7\u00e3o derivada da propriedade.<\/p>\n

Verifica-se, destarte, que o entendimento deste Conselho Superior da Magistratura, embora lastreado em excelentes fundamentos, n\u00e3o mais se encontra em harmonia com a jurisprud\u00eancia do E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a nem com o esp\u00edrito da doutrina majorit\u00e1ria, motivo por que sua altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de rigor em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 possibilidade de o bem penhorado com base no art. 53, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00b0 8.212\/91, poder ser arrematado em execu\u00e7\u00e3o diversa, malgrado o entendimento atual deste Conselho, parece mais preciso o que decidiu o E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a nos autos do Recurso Especial n\u00b0 512.398, cujo voto do eminente relator Ministro Felix Fischer traz a seguinte considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Tenho contudo, que a indisponibilidade a que se refere o dispositivo <\/em>(referindo-se ao \u00a7 1\u00ba, do art. 53, da Lei <\/em>8.212\/91) traduz-se na invalidade, em rela\u00e7\u00e3o ao ente Fazend\u00e1rio, de qualquer ato de aliena\u00e7\u00e3o do bem penhorado, praticado sponte<\/strong> pr\u00f3pria <\/strong>pelo devedor-executado ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o judicial. Sendo assim, a referida indisponibilidade n\u00e3o impede que haja a aliena\u00e7\u00e3o for\u00e7ada do bem em decorr\u00eancia da segunda penhora, realizada nos autos de execu\u00e7\u00e3o proposta por particular, desde que resguardados, dentro do montante auferido, os valores ao cr\u00e9dito fazend\u00e1rio relativo ao primeiro gravame imposto.” <\/em><\/p>\n

Verifica-se, destarte, que a indisponibilidade <\/em>decorrente do \u00a7 1\u00ba, do art. 53, da Lei n\u00b0 8.212\/91, incide apenas sobre a <\/em>aliena\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e n\u00e3o sobre a for\u00e7ada, como no caso da arremata\u00e7\u00e3o <\/em>judicial.<\/p>\n

Isto posto, dou provimento ao recurso, para possibilitar o ingresso do t\u00edtulo.<\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator. <\/strong>(D.J.E de 24.05.2013 \u2013 SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 0013197-92.2012.8.26.0554, da Comarca de Santo Andr\u00e9, em que \u00e9 apelante MARA ROSANA AUGUSTO PAPADOPOLI e apelado o 1\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE SANTO ANDR\u00c9. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-7484","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}