{"id":7435,"date":"2013-05-24T18:24:15","date_gmt":"2013-05-24T20:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7435"},"modified":"2013-05-24T18:24:15","modified_gmt":"2013-05-24T20:24:15","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-desmembramento-registro-acao-penal-em-curso-contra-um-dos-socios-da-responsavel-pelo-parcelamento-do-solo-artigo-18-iii-c","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7435","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 Desmembramento \u2013 Registro \u2013 A\u00e7\u00e3o penal em curso contra um dos s\u00f3cios da respons\u00e1vel pelo parcelamento do solo \u2013 Artigo 18, III, ‘c\u2019 e \u00a7 2.\u00b0, da Lei n.\u00b0 6.766\/1979 \u2013 Presun\u00e7\u00e3o constitucional de n\u00e3o culpabilidade \u2013 Dado insuficiente para afastar o obst\u00e1culo ao registro \u2013 Desqualifica\u00e7\u00e3o mantida \u2013 D\u00favida procedente \u2013 Recurso desprovido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00b0 0000008-02.2011.8.26.0063, <\/strong>da Comarca de BARRA BONITA, <\/strong>em que \u00e9 apelante IMOBILI\u00c1RIA OURO VERDE S\/C<\/strong> LTDA. <\/strong>e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E<\/strong> DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA <\/strong>da referida Comarca.<\/p>\n

ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.<\/p>\n

Participaram do julgamento os Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, <\/strong>Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, JOS\u00c9 GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, <\/strong>Vice-Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, WALTER DE ALMEIDA<\/strong> GUILHERME, <\/strong>Decano em exerc\u00edcio, SAMUEL ALVES DE MELO<\/strong> JUNIOR, ANTONIO JOS\u00c9 SILVEIRA PAULILO <\/strong>e ANTONIO CARLOS<\/strong> TRIST\u00c3O RIBEIRO, <\/strong>respectivamente, Presidentes das Se\u00e7\u00f5es de Direito P\u00fablico, Privado e Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 07 de fevereiro de 2013.<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 0000008-02.2011.8.26.0063<\/p>\n

Apelante: IMOBILI\u00c1RIA OURO VERDE S\/C LTDA<\/p>\n

Apelado: OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS E ANEXOS DE BARRA BONITA<\/p>\n

VOTO N\u00b0 21.203<\/strong><\/p>\n

REGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 Desmembramento \u2013 Registro \u2013 A\u00e7\u00e3o penal em curso contra um dos s\u00f3cios da respons\u00e1vel pelo parcelamento do solo \u2013 Artigo 18, III, ‘c\u2019 e \u00a7 2.\u00b0, da Lei n.\u00b0 6.766\/1979 \u2013 Presun\u00e7\u00e3o constitucional de n\u00e3o culpabilidade \u2013 Dado insuficiente para afastar o obst\u00e1culo ao registro \u2013 Desqualifica\u00e7\u00e3o mantida \u2013 D\u00favida procedente \u2013 Recurso desprovido.<\/strong><\/p>\n

O oficial de registro, ao suscitar d\u00favida e justificar a recusa de registro do projeto de desmembramento, escorou-se na regra do \u00a7 2.\u00b0 do artigo 18 da Lei n.\u00b0 6.766\/1979, porquanto apurada a exist\u00eancia de processo penal em curso contra Valter Sahade, s\u00f3cio da interessada, que versa sobre crime contra o patrim\u00f4nio (fls. 141 e 145\/147).<\/p>\n

A interessada, por sua vez, ponderou: nos autos do processo criminal, houve suspens\u00e3o condicional do processo; Valter Sahade j\u00e1 satisfez a obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria assumida, est\u00e1 em per\u00edodo de prova e cumpre rigorosamente as demais obriga\u00e7\u00f5es; o suposto crime contra o patrim\u00f4nio n\u00e3o foi demonstrado; em homenagem ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a regra invocada pelo Oficial \u00e9 inaplic\u00e1vel no caso concreto; em suma, a d\u00favida \u00e9 improcedente (fls. 155\/158).<\/p>\n

Exibida certid\u00e3o judicial de objeto e p\u00e9 relacionada ao processo criminal (fls. 167), e ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 169\/170), a d\u00favida foi julgada procedente (fls. 188\/190), motivo por que a interessada, com reitera\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es anteriores, interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o (fls. 192\/198), recebida no duplo efeito (fls. 199).<\/p>\n

Enviados os autos ao Colendo Conselho Superior da Magistratura (fls. 205), a Douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a prop\u00f4s o desprovimento do recurso (fls. 207\/208).<\/p>\n

E o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

Valter Sahade – um dos s\u00f3cios da Imobili\u00e1ria Ouro Verde S\/c Ltda. (fls. 04\/08), propriet\u00e1ria do im\u00f3vel descrito na matr\u00edcula n.\u00b0 20.201 do Registro de Im\u00f3veis e Anexos de Barra Bonita\/SP e respons\u00e1vel pelo seu desmembramento (fls. 23) -, foi denunciado pelo cometimento do crime previsto no artigo 2.\u00b0 da Lei n.\u00b0 8.176\/1991.<\/p>\n

Consta da pe\u00e7a acusat\u00f3ria que ele, na qualidade de respons\u00e1vel pela Cer\u00e2mica Itapeva do Taquari, extraiu argila, mat\u00e9ria prima do solo, sem autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou mesmo licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, usurpando patrim\u00f4nio federal e causando danos ao meio ambiente (fls. 60).<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia em 05 de julho de 2007 (fls. 52), e depois da conclus\u00e3o da fase probat\u00f3ria e do oferecimento das alega\u00e7\u00f5es finais (fls. 60\/61), prop\u00f4s-se ao acusado, com base no artigo 89 da Lei n.\u00b0 9.099\/1995, a suspens\u00e3o condicional do processo por dois anos (fls. 61\/63), por ele aceita – e j\u00e1 parcialmente cumprida, mormente quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria -, em audi\u00eancia deprecada ocorrida no dia 26 de julho de 2010 (fls. 47 e 167).<\/p>\n

Nota-se, por conseguinte, que Valter Sahade foi denunciado por crime contra o patrim\u00f4nio, na modalidade usurpa\u00e7\u00e3o, e que, ao tempo da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo para registro (tempus regit actum),<\/em> n\u00e3o havia – e ainda n\u00e3o h\u00e1 -, not\u00edcia a respeito da extin\u00e7\u00e3o de sua punibilidade.<\/p>\n

Destarte, submetido o acusado a per\u00edodo de prova, e uma vez presente a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio (\u00a7 3.\u00b0 e \u00a7 4.\u00b0 do artigo 89 da Lei n.\u00b0 9.099\/1995), o Oficial procedeu com acerto ao recusar o registro pretendido.<\/p>\n

A regra do \u00a7 2.\u00b0 do artigo 18 da Lei n.\u00b0 6.766\/1979 deixa clara a impossibilidade de registro do projeto de loteamento ou de desmembramento, caso existente processo criminal que verse sobre crime contra o patrim\u00f4nio: e nessa hip\u00f3tese, pouco importa, para efeito de ingresso do t\u00edtulo no \u00e1lbum imobili\u00e1rio, eventual comprova\u00e7\u00e3o de que a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o prejudicar\u00e1 os adquirentes dos lotes.<\/p>\n

Por isso, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador, ao submet\u00ea-lo ao Oficial de Registro, dever\u00e1 instru\u00ed-lo, nos termos da al\u00ednea c <\/em>do inciso III do artigo 18 da Lei n.\u00b0 6.766\/1979, com certid\u00f5es negativas “de a\u00e7\u00f5es penais com respeito ao crime contra o patrim\u00f4nio e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n

E, tratando-se de loteamento ou desmembramento sob a responsabilidade de pessoa jur\u00eddica, tais certid\u00f5es ser\u00e3o alusivas aos seus representantes legais, consoante definido no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 38.678-0\/6, relator Desembargador M\u00e1rcio Martins Bonilha, em 31 de julho de 1997. Transcrevo abaixo trecho de particular interesse:<\/p>\n

Evidentemente que, quando o loteamento for de responsabilidade de<\/strong> pessoa jur\u00eddica, as certid\u00f5es negativas criminais, a que alude o artigo<\/strong> 18, III, “c”, da lei que regula o parcelamento do solo urbano, devem<\/strong> referir-se aos representantes legais da empreendedora. <\/strong>S\u00e3o eles que dever\u00e3o comprovar idoneidade para o desempenho dessa atividade, que envolve relevantes interesses jur\u00eddicos, concernentes ao direito urban\u00edstico e \u00e0 venda de terreno por oferta p\u00fablica, (grifei)<\/p>\n

O precedente acima aludido tamb\u00e9m aborda a quest\u00e3o relativa \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade, de modo a concluir que n\u00e3o representa obst\u00e1culo \u00e0 incid\u00eancia da regra obstativa do registro pretendido, conforme segue:<\/p>\n

… essa imposi\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o ofende a regra constitucional que consagra a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, insculpida no artigo 5\u00ba, LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/strong>Relembre-se o que antes j\u00e1 ficou consignado <\/strong>naquele julgado deste Colendo Conselho Superior da Magistratura, que <\/strong>asseverou: “Inspirado no interesse maior, o coletivo, o p\u00fablico, nada <\/strong>impedia que a lei do parcelamento vedasse o registro de loteamento <\/strong>enquanto n\u00e3o deslindado feito penal da esp\u00e9cie mencionada”. Acrescentando ainda que: “Nem por isso, todavia, h\u00e1 afronta \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do acusado. Apenas se condiciona o registro do loteamento, a bem da seguran\u00e7a dos adquirentes, ao desfecho absolut\u00f3rio do processo”.<\/p>\n

O registro do loteamento depende, portanto, de certid\u00e3o criminal negativa, que demonstre inexistir pend\u00eancia capaz de levar risco ao empreendimento imobili\u00e1rio, cujos lotes dever\u00e3o ser vendidos em oferta p\u00fablica. Com essa exig\u00eancia n\u00e3o se est\u00e1 afirmando a culpa dos que estejam sendo acusados desses delitos, antes que ocorra o tr\u00e2nsito em julgado, como aduziu a recorrente.<\/p>\n

Importante seja considerada a ratio legisy <\/em>que, no caso, n\u00e3o leva em conta a culpa desses acusados, mas apenas procura cercar de cuidados o registro do loteamento urbano, com o claro escopo de assegurar o sucesso do empreendimento e<\/strong> de proteger os adquirentes das unidades imobili\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

Para tanto, indispens\u00e1vel garantir que a atividade esteja confiada a quem n\u00e3o tenha contra si qualquer pend\u00eancia que possa, de qualquer modo, ainda que no futuro, comprometer-lhe a idoneidade.<\/p>\n

Vale dizer que o registro n\u00e3o estar\u00e1 definitivamente impedido, mas apenas deixado para melhor oportunidade. Sobrevindo solu\u00e7\u00e3o absolut\u00f3ria, poder\u00e1 ser deferido, (grifei)<\/p>\n

De resto, neste procedimento administrativo, n\u00e3o caberia decidir sobre a constitucionalidade da regra infraconstitucional.<\/p>\n

Quanto ao tema, ademais, os esclarecimentos de Vicente Celeste Amadei e Vicente de Abreu Amadei s\u00e3o oportunos:<\/p>\n

No que tange \u00e0s certid\u00f5es de a\u00e7\u00f5es penais, <\/em>se positivas em rela\u00e7\u00e3o a crimes contra o patrim\u00f4nio e a crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o registro do parcelamento ficar\u00e1 proibido; condena\u00e7\u00f5es criminais por outros il\u00edcitos penais, entretanto, n\u00e3o obstam o registro. … Saliente-se, por fim, que impedir o registro do parcelamento apenas em vista de processo-crime em curso n\u00e3o \u00e9 “afronta \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do acusado”, pois “apenas se condiciona o registro de loteamento, a bem da seguran\u00e7a dos adquirentes, ao desfecho absolut\u00f3rio do processo” (Ap. Civ. 24.942-0\/4-S\u00e3o Carlos, j . 30.10.95, rel. Des. Alves Braga, DOE 6.12.95, Cad. 1, p. 47. Sobre a mat\u00e9ria, ainda, CSM, Ap. Civ. 31.760-0\/0- Porto Feliz). [1]<\/p>\n

Por fim, destaco outros precedentes que respaldam a confirma\u00e7\u00e3o da desqualifica\u00e7\u00e3o registral: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 439-6\/5, relator Desembargador Jos\u00e9 M\u00e1rio Ant\u00f4nio Cardinale, julgado em 06.12.2005; e Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 856-6\/8, relator Desembargador Ruy Camilo, julgado em 11.11.2008.<\/p>\n

Pelo exposto, porque procedente a d\u00favida, nego provimento ao recurso.<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator.<\/strong><\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

[1] Como lotear uma gleba: o parcelamento do solo urbano em todos os seus aspectos (loteamento e desmembramento). 3.\u00aa ed. Campinas: Millennium, 2012. p. 291-292. (D.J.E. de 03.04.2013 \u2013 SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00b0 0000008-02.2011.8.26.0063, da Comarca de BARRA BONITA, em que \u00e9 apelante IMOBILI\u00c1RIA OURO VERDE S\/C LTDA. e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por vota\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-7435","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7435\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}