{"id":7382,"date":"2013-05-15T18:26:46","date_gmt":"2013-05-15T20:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7382"},"modified":"2013-05-15T18:26:46","modified_gmt":"2013-05-15T20:26:46","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-mandado-judicial-usucapiao-especial-urbano-artigo-183-da-cf-de-1988-modo-originario-de-aquisicao-da-propriedade-direito-a-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7382","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 Mandado judicial \u2013 Usucapi\u00e3o especial urbano (artigo 183 da CF de 1988) \u2013 Modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade \u2013 Direito \u00e0 moradia \u2013 Fun\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do IBTI \u2013 Exig\u00eancia descabida \u2013 Gratuidade comprovada \u2013 \u00a7 2.\u00b0 do artigo 12 do Estatuto da Cidade (Lei n.\u00ba 10.257\/2001) \u2013 Incid\u00eancia \u2013 Emolumentos \u2013 Inexigibilidade \u2013 Desqualifica\u00e7\u00e3o registral insubsistente \u2013 D\u00favida improcedente \u2013 Recurso provido."},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA<\/strong><\/p>\n

Proc. n.\u00b0 0000424-82.2011.8.26.0543<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00b0 0000424-82.2011.8.26.0543, <\/strong>da Comarca de SANTA ISABEL, <\/strong>em que \u00e9 <\/strong>apelante ENAIDE NERES DOS SANTOS <\/strong>e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E<\/strong> DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA <\/strong>da referida Comarca.<\/p>\n

ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, em dar provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o para julgar improcedente a d\u00favida e determinar o registro do mandado judicial, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.<\/p>\n

Participaram do julgamento os Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, <\/strong>Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, JOS\u00c9 GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, <\/strong>Vice-Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, WALTER DE ALMEIDA<\/strong> GUILHERME, <\/strong>Decano em exerc\u00edcio, SAMUEL ALVES DE MELO<\/strong> J\u00daNIOR, ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 SILVEIRA PAULILO <\/strong>e ANT\u00d4NIO CARLOS<\/strong> TRIST\u00c3O RIBEIRO, <\/strong>respectivamente, Presidentes das Se\u00e7\u00f5es de Direito P\u00fablico, Privado e Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 07 de fevereiro de 2013.<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0000424-82.2011.8.26.0543<\/p>\n

Apelante: ENAIDE NERES DOS SANTOS<\/p>\n

Apelada: OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE SANTA ISABEL<\/p>\n

VOTO N\u00b0 21.200<\/strong><\/p>\n

REGISTRO DE IM\u00d3VEIS \u2013 Mandado judicial \u2013 Usucapi\u00e3o especial urbano (artigo 183 da CF de 1988) \u2013 Modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade \u2013 Direito \u00e0 moradia \u2013 Fun\u00e7\u00e3o social do direito de propriedade \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do IBTI \u2013 Exig\u00eancia descabida \u2013 Gratuidade comprovada \u2013 \u00a7 2.\u00b0 do artigo 12 do Estatuto da Cidade (Lei n.\u00ba 10.257\/2001) \u2013 Incid\u00eancia \u2013 Emolumentos \u2013 Inexigibilidade \u2013 Desqualifica\u00e7\u00e3o registral insubsistente \u2013 D\u00favida improcedente \u2013 Recurso provido.<\/strong><\/p>\n

O oficial de registro, ao suscitar d\u00favida e justificar a desqualifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial, afirmou: o registro do mandado judicial depende da demonstra\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITBI, exigido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal mesmo nas hip\u00f3teses de usucapi\u00e3o, e da comprova\u00e7\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a deferida no processo judicial (fls. 02\/11).<\/p>\n

Depois da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (fls. 103\/104), seguida de novo pronunciamento do registrador (fls. 123\/126), a d\u00favida foi julgada procedente (fls. 139\/140), motivo pelo qual a interessada interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, quando argumentou que a usucapi\u00e3o, modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, n\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese de incid\u00eancia de ITBI, exigido com base em lei municipal inconstitucional, e que a gratuidade decorre de expressa previs\u00e3o no \u00a7 2.\u00b0 do artigo 12 da Lei n.\u00b0 10.257\/2001 (fls. 150\/153).<\/p>\n

Com o recebimento do recurso no duplo efeito (fls. 155, item 2), os autos foram encaminhados ao Colendo Conselho Superior da Magistratura e a Douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, aberta-lhe vista, prop\u00f4s o desprovimento da apela\u00e7\u00e3o (tis. 175\/178).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

A usucapi\u00e3o, em quaisquer de suas modalidades (extraordin\u00e1ria, ordin\u00e1ria, pro labore <\/em>ou pro moradia), <\/em>\u00e9 modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade\u00b9. A senten\u00e7a, na usucapi\u00e3o, \u00e9 meramente declarat\u00f3ria de um direito de propriedade preexistente. O seu registro n\u00e3o \u00e9 constitutivo do direito real.<\/p>\n

Ambos, senten\u00e7a e registro, malgrado \u00fateis, visam, particularmente, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e \u00e0 publicidade de uma situa\u00e7\u00e3o consolidada, revelada pela posse qualificada prolongada no tempo, \u00e0 qual se somam outros requisitos, pr\u00f3prios de cada uma de suas esp\u00e9cies.<\/p>\n

Dentro desse contexto, o ITBI n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o registro do mandado judicial de usucapi\u00e3o <\/em>apresentado ao oficial: ao pressupor transmiss\u00e3o onerosa<\/em><\/strong> inter vivos <\/em>de bens im\u00f3veis ou de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia, ou cess\u00e3o<\/em><\/strong> <\/em>de direitos a sua aquisi\u00e7\u00e3o (artigo 156, II, da CF de 1988), n\u00e3o incide nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o decorrente de usucapi\u00e3o: ora, n\u00e3o h\u00e1 transmiss\u00e3o alguma, e muito menos onerosa.<\/p>\n

Logo, esta modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria est\u00e1, seguramente, fora do \u00e2mbito de tal tributo municipal. Ali\u00e1s, o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 teve oportunidade de posicionar-se sobre o tema, quando assinalou, sempre, a inexigibilidade do ITBI, diante da inocorr\u00eancia de fato gerador apto a escorar a imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00b2<\/p>\n

Destarte, porque n\u00e3o se trata de imposto devido por for\u00e7a do registro do mandado judicial, a exig\u00eancia atinente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITBI, <\/strong>sem respaldo nos artigos 289, da Lei n.\u00b0 6.015\/1973, e 30, XI, da Lei n.\u00b0 8.935\/1994, \u00e9 impertinente.<\/p>\n

N\u00e3o se pretende, aqui, seara inadequada, agitar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.\u00b0 7, de 28 de setembro de 2007, do Munic\u00edpio de Aruj\u00e1: n\u00e3o se desconhece os precedentes administrativos deste Conselho Superior da Magistratura, ent\u00e3o desautorizando declara\u00e7\u00e3o em tal sentido, at\u00e9 em situa\u00e7\u00f5es equiparadas \u00e0 agora focalizada.\u00b3<\/p>\n

Apenas, por\u00e9m, admite-se. in concreto, <\/em>o registro do mandado judicial independente da comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITBI.<\/p>\n

Dispensa-se, exclusivamente, o cumprimento da exig\u00eancia, pois, Ictu oculi<\/em>, <\/em>porque manifesto, a usucapi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese de incid\u00eancia de ITBI. <\/strong>Assimila-se, <\/em>com isso, a orienta\u00e7\u00e3o jurisdicional deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, de modo a <\/em>prestigiar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a fun\u00e7\u00e3o instrumental dos servi\u00e7os de registro.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de sujeitar a interessada a um processo contencioso voltado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do inciso IV do <\/em>\u00a7 1.\u00b0 do artigo 270 da Lei Complementar n.\u00b0 7\/2007 do Munic\u00edpio de Aruj\u00e1, e comprometer a regulariza\u00e7\u00e3o de seu direito de propriedade, a publicidade de seu direito, estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a confiabilidade do sistema registral, transfere-se o \u00f4nus ao Munic\u00edpio, a quem caber\u00e1, na via judicial, afirmar a constitucionalidade e buscar o recebimento do tributo.<\/p>\n

Sob outro prisma, constou, do mandado judicial, a condi\u00e7\u00e3o da interessada de benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita (fls. 28). Ao lado disso \u2013 subsumindo-se a situa\u00e7\u00e3o por ela trazida \u00e0 hip\u00f3tese legal de usucapi\u00e3o especial<\/em> de im\u00f3vel urbano, usucapi\u00e3o constitucional pro moradia, pro casa, pro<\/em> habitatio, <\/em>previsto no artigo 183 da CF\/1988 \u2013, aplica-se a regra do \u00a7 2.\u00b0 do artigo 12 do Estatuto da Cidade, in verbis:<\/em><\/p>\n

Art. 12. S\u00e3o partes leg\u00edtimas para a propositura da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial urbana:<\/p>\n

(…)<\/strong><\/p>\n

\u00a7 2.\u00ba O autor ter\u00e1 os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita e da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, inclusive perante <\/strong>o cart\u00f3rio <\/strong>de registro <\/strong>de im\u00f3veis, (grifei)<\/strong><\/p>\n

Por conseguinte, os emolumentos s\u00e3o inexig\u00edveis.<\/p>\n

Quero dizer: tamb\u00e9m a outra exig\u00eancia questionada pela interessada, a \u00fanica agora remanescente, \u00e9 injustific\u00e1vel. A prop\u00f3sito, a abordagem de tal assunto, com enfoque na esp\u00e9cie de usucapi\u00e3o tratada neste procedimento de d\u00favida, d\u00e1 outro fundamento para afastar a exig\u00eancia relativa ao ITBI, ofensiva \u2013 pois com ela incompat\u00edvel \u2013, \u00e0 ratio <\/em>inspiradora da norma constitucional, dirigida \u00e0 tutela da moradia e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n

Pelo lodo exposto, dou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o para julgar improcedente a d\u00favida e determinar o registro do mandado judicial.<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 RENATO NALINI<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/p>\n

\u00b9N\u00e3o se desconhece a posi\u00e7\u00e3o de Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, que considera origin\u00e1ria a aquisi\u00e7\u00e3o apenas “quando o indiv\u00edduo, num dado momento, torna-se dono de uma coisa<\/em> que jamais esteve sob o senhorio de outrem <\/em>“, de modo a sustentar, assim, que a usucapi\u00e3o \u00e9 modo derivado de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, pois “pressup\u00f5e a perda do<\/em> dom\u00ednio por outrem, em beneficio do usucapiente, <\/em>mas com a ressalva, oportuna, <\/strong>de faltar-lhe, “sem a menor d\u00favida, a circunst\u00e2ncia da transmiss\u00e3o volunt\u00e1ria,<\/em> ordinariamente presente na aquisi\u00e7\u00e3o derivada ” (Institui\u00e7\u00f5es de Direito; direitos<\/em> reais, <\/em>20\u00aa ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009. p. 118. v. IV.). De qualquer forma, alinha-se, aqui, no ponto sob exame, com o entendimento de outros doutrinadores, que, enquadrando, na moldura das aquisi\u00e7\u00f5es derivadas, somente situa\u00e7\u00f5es onde existente uma rela\u00e7\u00e3o pessoal entre o adquirente e o precedente titular do direito real, compreende a usucapi\u00e3o como modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, porque ausente um nexo causal entre o passado, o estado jur\u00eddico anterior, e a situa\u00e7\u00e3o atual (Washington de Barros Monteiro. Curso de Direito Civil: direito <\/em>das coisas. <\/em>27\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva. 1989. p. 124: Arnaldo Rizzardo, Direito das coisas.<\/em> 3\u00aa ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007. p. 247: Marco Aur\u00e9lio S. Viana. Coment\u00e1rios ao novo C\u00f3digo Civil: dos direitos reais.<\/em> S\u00e1lvio de figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: forense. 2009. p. 72. v. XVI: Gustavo Tepedino: Helo\u00edsa Helena Barboza; Maria Celina Bodin de Moraes. C\u00f3digo<\/em> Civil interpretado conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica: direito de empresa e direito<\/em> das coisas. <\/em>Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 519; Carlos Roberto Gon\u00e7alves. Direito<\/em> Civil<\/em> brasileiro: direito das coisas. <\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p. 233: Durval Ferreira. Posse e usucapi\u00e3o, <\/em>2\u00aa ed. Coimbra: Almedina. 2003. p. 462: Francisco Eduardo Loureiro. C\u00f3digo Civil comentado. <\/em>Ministro Cesar Peluso (coord.). 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Manole. 2008. p. 1.161).<\/p>\n

\u00b2Apela\u00e7\u00e3o n.\u00b0 1.005.586-6, julgada em 29.08.2002, relator Desembargador Pl\u00ednio Tadeu do Amaral Malheiros: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel com Revis\u00e3o n.\u00b0 613.383-4\/6-00, julgada em 11.03.2009, relator Silverio Ribeiro: Agravo de Instrumento n.\u00b0 674.945-4\/8-00, julgado em 03.11.2009. relator Grava Brazil: Agravo de Instrumento n.\u00b0 0071009-08.2012.8.26.0000, julgado em 19.06.2012, relator Desembargador Carlos Albe Garbi.<\/p>\n

\u00b3Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 43.694-0\/0, julgada em 06.02.1998, relator Desembargador S\u00e9rgio Augusto Nigro Concei\u00e7\u00e3o: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00b0 85-6\/9, julgada em 23.10.2003, relator Desembargador Luiz T\u00e2mbara. (D.J.E. de 21.03.2013 \u2013 SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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