{"id":7352,"date":"2013-05-02T17:17:25","date_gmt":"2013-05-02T19:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7352"},"modified":"2013-05-02T17:17:25","modified_gmt":"2013-05-02T19:17:25","slug":"tjsp-mandado-de-seguranca-impetracao-voltada-contra-ato-de-tabeliao-de-notas-que-exige-a-apresentacao-de-certidoes-de-regularidade-fiscal-como-condicao-a-lavratura-de-escritura-definitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7352","title":{"rendered":"TJ|SP: Mandado de seguran\u00e7a \u2013 Impetra\u00e7\u00e3o voltada contra ato de Tabeli\u00e3o de Notas que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lavratura de escritura definitiva de compra e venda de im\u00f3vel \u2013 Exig\u00eancia que encontra fundamento nos artigos 47 e 48, da Lei n\u00ba 8.212\/91 \u2013 Lei que se presume v\u00e1lida, posto n\u00e3o declarada inconstitucional no julgamento da ADI n\u00ba 394-1 invocado como fundamento da presente impetra\u00e7\u00e3o \u2013 Hip\u00f3tese em que tem lugar o procedimento de declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida, nos termos do arts. 198 e 296 da Lei n\u00ba 6.015\/73 \u2013 Compet\u00eancia do Corregedor Permanente do Cart\u00f3rio de Registros \u2013 Precedentes deste Tribunal \u2013 Ordem denegada \u2013 Recurso improvido."},"content":{"rendered":"

EMENTA<\/strong><\/p>\n

MANDADO DE SEGURAN\u00c7A \u2013 Impetra\u00e7\u00e3o voltada contra ato de Tabeli\u00e3o de Notas que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lavratura de escritura definitiva de compra e venda de im\u00f3vel \u2013 Exig\u00eancia que encontra fundamento nos artigos 47 e 48, da Lei n. 8.212\/91 \u2013 Lei que se presume v\u00e1lida, posto n\u00e3o declarada inconstitucional no julgamento da ADI n. 394-1 invocado como fundamento da presente impetra\u00e7\u00e3o \u2013 Hip\u00f3tese em que tem lugar o procedimento de declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida, nos termos do arts. 198 e 296 da Lei n. 6.015\/73 \u2013 Compet\u00eancia do Corregedor Permanente do Cart\u00f3rio de Registros \u2013 Precedentes deste Tribunal \u2013 Ordem denegada \u2013 Recurso improvido. (TJSP \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0037996-58.2009.8.26.0053 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico \u2013 Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti \u2013 DJ 26.04.2013)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0037996-58.2009.8.26.0053, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que \u00e9 apelante MANUFATURA DE ARTIGOS DE BORRACHA NOGAM S\/A, \u00e9 apelado TABELI\u00c3O DO 26\u00ba OF\u00cdCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO.<\/p>\n

ACORDAM, em 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Negaram provimento ao recurso. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores RUBENS RIHL (Presidente) e JARBAS GOMES.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 20 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n

PAULO DIMAS MASCARETTI<\/strong> \u2013 Relator.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Trata-se de mandado de seguran\u00e7a impetrado por Manufatura de Artigos de Borracha Nogam S\/A contra ato do Tabeli\u00e3o do 26\u00ba Of\u00edcio de Notas da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, em que busca a impetrante afastar a exig\u00eancia imposta pelo impetrado consistente na apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal de tributos federais como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lavratura de escritura definitiva de compra e venda de im\u00f3vel.<\/p>\n

A r. senten\u00e7a de fls. 135\/137, cujo relat\u00f3rio se adota, denegou a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Inconformado, a impetrante apelou; insiste na concess\u00e3o da ordem, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa de tributos como condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atividade econ\u00f4mica \u00e9 inconstitucional, na medida em que constitui meio indireto de cobran\u00e7a, em afronta ao devido processo legal que garante o direito de acesso ao Judici\u00e1rio; nesse passo, alega que o Estado n\u00e3o pode valer-se de meios indiretos de coer\u00e7\u00e3o, convertendo-os em instrumentos de acertamento da rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para, em fun\u00e7\u00e3o deles e mediante interdi\u00e7\u00e3o ou grave restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da atividade empresarial, econ\u00f4mica ou profissional constranger o contribuinte a adimplir obriga\u00e7\u00f5es fiscais eventualmente em atraso; a prop\u00f3sito, anota que, em sede de ADI, o STF j\u00e1 declarou inconstitucional lei cujas regras predisp\u00f5em a substituir os mecanismos ordin\u00e1rios de cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por restri\u00e7\u00f5es indevidas ao exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, invocando para tanto o direito ao exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas e profissionais (CF, art. 170), a viola\u00e7\u00e3o do substantivo due<\/em> process of law <\/em>e a viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal manifestado no direito de acesso aos \u00f3rg\u00e3os do Executivo ou do Judici\u00e1rio, tanto para controle de validade dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios quanto para controle do pr\u00f3prio ato que culmina na restri\u00e7\u00e3o; por fim, sustenta que a compet\u00eancia para julgar o presente writ <\/em>\u00e9 definida pela autoridade impetrada, que, de forma ilegal, estabelece \u00f3bice ao exerc\u00edcio de direito em quest\u00e3o, e n\u00e3o pela lei invocada para justificar a pr\u00e1tica do ato.<\/p>\n

Recurso admitido e sem resposta, manifestando-se a d. Procuradoria de Justi\u00e7a pelo improvimento (fls. 163\/164).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VOTO<\/strong><\/p>\n

O recurso n\u00e3o merece provimento.<\/p>\n

Por meio da presente a\u00e7\u00e3o, busca a impetrante afastar exig\u00eancia que consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal de tributos federais como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lavratura de escritura definitiva de compra e venda de im\u00f3vel.<\/p>\n

Para tanto, invoca julgado do STF, firmado em sede de ADI, em que foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 1\u00ba, incisos I, III e IV, e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n. 7.771 \/89 (fls. 43 e ss.).<\/p>\n

A recusa do impetrado, contudo, fundamenta-se na Lei n. 8.212\/91 e no Decreto Federal n. 3.048\/99, que n\u00e3o foram objeto de referida a\u00e7\u00e3o, sendo o ato ent\u00e3o, no sil\u00eancio da apontada jurisdi\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o princ\u00edpio geral de validade \u00ednsito \u00e0 lei que lhe empresta fundamento.<\/p>\n

Significa dizer: na falta de declara\u00e7\u00e3o judicial expressa de que a Lei n. 8.212\/91 pade\u00e7a de inconstitucionalidade, n\u00e3o pode o Not\u00e1rio, que cumpre delega\u00e7\u00e3o sob a \u00e9gide da legalidade, deixar de observ\u00e1-la, sob pena inclusive de responsabilidade civil, administrativa e criminal, como bem adverte o artigo 48 do Diploma em comento:<\/p>\n

Art. 48. A pr\u00e1tica de ato com inobserv\u00e2ncia do disposto no artigo anterior, ou o seu registro, acarretar\u00e1 a responsabilidade solid\u00e1ria dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento, sendo o ato nulo para todos os efeitos.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. O servidor, o serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a, o titular de serventia extrajudicial e a autoridade ou \u00f3rg\u00e3o que infringirem o disposto no artigo anterior incorrer\u00e3o em multa aplicada na forma estabelecida no art. 92, sem preju\u00edzo da responsabilidade administrativa e penal cab\u00edvel.<\/p>\n

Fundamento disso reside no fato de que leis e atos normativos editados pelo Poder P\u00fablico s\u00e3o protegidos pelo princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de constitucionalidade e, bem por isso, presumem-se constitucionais enquanto n\u00e3o sejam formalmente declarados contr\u00e1rios \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

De outro lado, n\u00e3o se pode perder de vista a ressalva constante do precedente invocado na peti\u00e7\u00e3o inicial (ADI 394-1) de que a orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STF n\u00e3o serve de escusa ao deliberado e temer\u00e1rio desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/em>, de modo que para ser tida como inconstitucional, a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica deve ser desproporcional, e n\u00e3o-razo\u00e1vel<\/em><\/span>. <\/em>(fls. 56).<\/p>\n

No caso, h\u00e1 prova de que a vendedora interessada no ato encerrou suas atividades de 1994 de forma irregular (fls. 32), posto sem a quita\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais fato este confessado na inicial o que coloca em quest\u00e3o a possibilidade de livre aliena\u00e7\u00e3o de seus bens (CTN, art. 185).<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 que se falar, portanto, em conduta ileg\u00edtima do ora impetrado, a desbordar em viola\u00e7\u00e3o de direito l\u00edquido e certo da promovente.<\/p>\n

Na verdade, discordando o particular da exig\u00eancia do Oficial, uma provid\u00eancia a ser adotada, nos termos do art. 198 e 296, da Lei n. 6.015\/73, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de d\u00favida, a ser dirigida ao juiz corregedor permanente que, a tanto, constitui a autoridade competente.<\/p>\n

Nesse sentido, j\u00e1 se decidiu:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de seguran\u00e7a. Liminar. Compra e venda de im\u00f3vel. Pretens\u00e3o \u00e0 lavratura da escritura p\u00fablica. Tabeli\u00e3o que solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o, pela impetrante, de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos relativas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e tributos federais. Aus\u00eancia de interesse de agir. Cabimento de d\u00favida, nos termos do arts. 198 e 296 da Lei n. 6.015\/73. Compet\u00eancia do Corregedor Permanente do Cart\u00f3rio de Registros. Precedentes deste Tribunal. Ordem denegada, nos termos do art. 267, VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, combinado com o art. 6\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei 12.016\/09, prejudicado o recurso.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Ocorre que, nas hip\u00f3teses em que o solicitante n\u00e3o concorda com a recusa, o procedimento correto a ser observado \u00e9 a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida ao juiz corregedor permanente, nos termos dos arts. 198 e 296 da Lei n. 6.015\/73. Diante da previs\u00e3o de procedimento pr\u00f3prio a ser observado, n\u00e3o pode o impetrante substitu\u00edlo pelo presente mandado de seguran\u00e7a. Neste ponto, vale frisar que apenas o juiz corregedor tem compet\u00eancia para dirimir a quest\u00e3o, como ali\u00e1s, foi observado na primeira parte da decis\u00e3o agravada.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o afasta tal conclus\u00e3o o fato de procedimento anterior, com id\u00eantica discuss\u00e3o, ter sido suscitado pelo Col\u00e9gio Notarial, segundo alega. O relevante \u00e9 que, diante da recusa da autoridade impetrada, o procedimento adequado \u00e9 mesmo o previsto no art. 198 da Lei de Registros P\u00fablicos, como acima mencionado.<\/em><\/p>\n

Vale anotar que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do juiz corregedor competente para o julgamento do procedimento de d\u00favida a an\u00e1lise do ato impugnado e da constitucionalidade da exig\u00eancia impugnada. Ao contr\u00e1rio do que constou da decis\u00e3o agravada, n\u00e3o h\u00e1 que falar em quest\u00e3o remanescente a justificar a impetra\u00e7\u00e3o do presente mandado de seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Nesse mesmo sentido, vale mencionar o julgamento dos seguintes recursos: Ap. 0022175-11.2010.8.26.0269, 6\u00aa C. de Direito P\u00fablico, Rel. REINALDO MILUZZI, j. 20.06.2011, v.u.; Ap. 994.09.245147-3, 6\u00aa C. de Direito P\u00fablico, Rel. EVARISTO DOS SANTOS, j. 01.03.2010, v.u.; Ap. 298.671-4\/6-00, 1\u00aa C. de Direito Privado, Rel. LUIZ ANTONIO DE GODOY, j. 22.04.2008, v.u.; e Agravo de Instrumento n. 990.10.339862-9, 32\u00aa C. Direito Privado, Rel. Franciso Occhiuto J\u00fanior, j. 12.08.2010, v.u. <\/em>(Agravo de Instrumento n. <\/em>0139516-21.2012.8.26.000, rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. <\/em>30.07.2012).<\/p>\n

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.<\/p>\n

PAULO DIMAS MASCARETTI <\/em><\/strong>\u2013 <\/strong><\/em>Relator.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 5817 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 02 de Maio de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA MANDADO DE SEGURAN\u00c7A \u2013 Impetra\u00e7\u00e3o voltada contra ato de Tabeli\u00e3o de Notas que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 lavratura de escritura definitiva de compra e venda de im\u00f3vel \u2013 Exig\u00eancia que encontra fundamento nos artigos 47 e 48, da Lei n. 8.212\/91 \u2013 Lei que se presume v\u00e1lida, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-7352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7352"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7352\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}