{"id":7331,"date":"2013-04-29T17:34:12","date_gmt":"2013-04-29T19:34:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7331"},"modified":"2013-04-29T17:34:12","modified_gmt":"2013-04-29T19:34:12","slug":"cgjsp-reclamacao-tabeliao-de-notas-cobranca-de-emolumentos-escritura-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-de-doacao-de-dinheiro-negocios-juridicos-interligados-mas-distintos-doacao-de-numerario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7331","title":{"rendered":"CGJ|SP: Reclama\u00e7\u00e3o – Tabeli\u00e3o de Notas – Cobran\u00e7a de Emolumentos – Escritura de compra e venda de im\u00f3veis e de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro – Neg\u00f3cios jur\u00eddicos interligados, mas distintos – Doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio, contudo, que prescinde de escritura p\u00fablica para ser instrumentalizado – Incid\u00eancia do item 1.6 das Notas Explicativas – Cobran\u00e7a a maior configurada – Aus\u00eancia de dolo ou erro grosseiro – Determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o simples, corrigida monetariamente desde o desembolso, da cobran\u00e7a a maior – Recurso n\u00e3o provido."},"content":{"rendered":"

PROCESSO N\u00ba 2012\/108699 – OL\u00cdMPIA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAJOBI – Parte: \u00c9RIKA GIMENEZ.<\/strong><\/p>\n

Parecer (113\/2013-E)<\/strong><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o – Tabeli\u00e3o de Notas – Cobran\u00e7a de Emolumentos – Escritura de compra e venda de im\u00f3veis e de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro – Neg\u00f3cios jur\u00eddicos interligados, mas distintos – Doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio, contudo, que prescinde de escritura p\u00fablica para ser instrumentalizado – Incid\u00eancia do item 1.6 das Notas Explicativas – Cobran\u00e7a a maior configurada – Aus\u00eancia de dolo ou erro grosseiro – Determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o simples, corrigida monetariamente desde o desembolso, da cobran\u00e7a a maior – Recurso n\u00e3o provido.<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n

Trata-se de recurso interposto pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cajobi, que se insurge contra a r. decis\u00e3o de fls. 16\/17, por meio da qual o MM. Juiz Corregedor Permanente recebeu como d\u00favida a consulta de emolumentos feita por \u00c9rika Gimenez e entendeu que a cobran\u00e7a relativa \u00e0 escritura p\u00fablica de venda e compra de im\u00f3veis com doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio e imposi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas deve ser feita nos termos do item 3.3, das notas explicativas da Tabela de Custas da Lei N\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

Aduz, em suma, que n\u00e3o houve dolo na cobran\u00e7a, mas interpreta\u00e7\u00e3o de que o ato notarial praticado consubstancia dois neg\u00f3cios jur\u00eddicos distintos, justificando-se a cobran\u00e7a na forma em que efetivada. Alega, ainda, que a hip\u00f3tese n\u00e3o se encontra dentre as previstas no itens 3.4 e 3.5, das notas explicativas da Tabela de Custas.<\/p>\n

N\u00e3o foram apresentadas contrarraz\u00f5es (fl. 39-A).<\/p>\n

A D. Procuradoria Geral de Justi\u00e7a requereu a convers\u00e3o de feito em dilig\u00eancia para oitiva do Col\u00e9gio Notarial do Brasil e da Arisp, o que foi deferido, e, no m\u00e9rito, opinou pela aplica\u00e7\u00e3o do item 1.6, das notas explicativas da Tabela, haja vista que a doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio prescinde de instrumento particular para se efetivar (fls. 43\/46).<\/p>\n

O Col\u00e9gio Notarial do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m entende correta a incid\u00eancia do item 1.6 supra (fls. 52\/55).<\/p>\n

A Arisp entende que os atos s\u00e3o interligados e vinculados (fls. 56\/58).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Opino.<\/p>\n

De in\u00edcio, observe-se que de d\u00favida registral n\u00e3o se trata, uma vez que n\u00e3o se est\u00e1 diante de ato pass\u00edvel de registro em sentido estrito. Trata-se, em verdade, de consulta feita pela usu\u00e1ria do servi\u00e7o notarial com base na Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02.<\/p>\n

Discute-se a corre\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de emolumentos que incidiu sobre a \u201cescritura p\u00fablica de compra de im\u00f3veis rurais, com doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio e imposi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade\u201d, lavrada em 04.11.11, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cajobi, cuja c\u00f3pia se encontra \u00e0s fls. 07\/08.<\/p>\n

O Tabeli\u00e3o entende que a compra e venda do im\u00f3vel e a doa\u00e7\u00e3o do dinheiro para sua aquisi\u00e7\u00e3o constituem neg\u00f3cios jur\u00eddicos distintos, motivo por que a cobran\u00e7a deve abarcar dois atos.<\/p>\n

O MM. Juiz Corregedor Permanente, na considera\u00e7\u00e3o de que a doa\u00e7\u00e3o tem intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o com o neg\u00f3cio principal, entendeu aplic\u00e1vel o item 3.3, das notas explicativas da Tabela de Emolumentos:<\/p>\n

Se a escritura contiver, al\u00e9m do ato jur\u00eddico principal, outros que lhe forem acess\u00f3rios, entre as mesmas partes ou n\u00e3o, os emolumentos ser\u00e3o calculados sobre o neg\u00f3cio jur\u00eddico de maior valor, com o acr\u00e9scimo de \u00bc (um quarto) de cada um dos demais, respeitado o m\u00ednimo previsto no item 1 da tabela, combinado com o art. 7.\u00ba desta lei.<\/em><\/p>\n

Conquanto interligados, n\u00e3o h\u00e1 como se afirmar que a doa\u00e7\u00e3o seja contrato acess\u00f3rio da compra e venda dos im\u00f3veis. Carlos Roberto Gon\u00e7alves lembra que os contratos principais s\u00e3o os que t\u00eam exist\u00eancia pr\u00f3pria, aut\u00f4noma e n\u00e3o dependem de qualquer outro; acess\u00f3rios s\u00e3o os que t\u00eam sua exist\u00eancia subordinada \u00e0 do contrato principal, como a cl\u00e1usula penal e a fian\u00e7a. E, com base no esc\u00f3lio de Messineo, anota que a fun\u00e7\u00e3o predominante dos contratos acess\u00f3rios \u00e9 garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em contrato principal (1).<\/p>\n

No caso em exame, est\u00e1-se diante de dois contratos aut\u00f4nomos e distintos, embora celebrados dentro de um mesmo contexto: dar \u00e0 compradora o numer\u00e1rio necess\u00e1rio para adquirir os im\u00f3veis.<\/p>\n

Partindo-se dessa premissa, n\u00e3o h\u00e1 como se aplicar o item 3.3 supra.<\/p>\n

Contudo, a solu\u00e7\u00e3o adotada pelo Tabeli\u00e3o tamb\u00e9m parece n\u00e3o ser a mais acertada.<\/p>\n

\u00c9 que, como bem frisaram a ilustrada Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e o Col\u00e9gio Notarial do Brasil, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio prescinde de escritura p\u00fablica, o que d\u00e1 lugar \u00e0 incid\u00eancia do item 1.6 das notas explicativas da Tabela em rela\u00e7\u00e3o a este neg\u00f3cio jur\u00eddico:<\/p>\n

As transa\u00e7\u00f5es, cuja instrumentaliza\u00e7\u00e3o admitem forma particular, ter\u00e3o o valor previsto no item 1 da tabela reduzido em 40% (quarenta por cento), devendo sempre ser respeitado o m\u00ednimo ali previsto, combinado com o art. 7.\u00ba desta lei.<\/em><\/p>\n

Aplicando-se aludido item no caso concreto, verifica-se que a cobran\u00e7a deveria ter sido realizada da seguinte forma: a) faixa \u201ct\u201d integral para compra e venda de im\u00f3veis; e b) 40% da faixa \u201ct\u201d para a doa\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, a t\u00edtulo de emolumentos, o tabeli\u00e3o teria a receber a quantia equivalente a R$ 5.048,16 (R$ 3.605,83 da compra e R$ 1.442,33 da doa\u00e7\u00e3o do numer\u00e1rio), e n\u00e3o R$ 7.211,66, como ocorreu. Verifica-se, destarte, o recebimento a maior de R$ 2.163,50.<\/p>\n

A despeito da interpreta\u00e7\u00e3o do Tabeli\u00e3o, n\u00e3o se antev\u00ea dolo, m\u00e1-f\u00e9 ou culpa grave em sua conduta, haja vista a dificuldade do enquadramento da natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio de doa\u00e7\u00e3o, se principal ou acess\u00f3rio, bem como a inexist\u00eancia de precedente espec\u00edfico sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Invi\u00e1vel, destarte, a aplica\u00e7\u00e3o da multa e da devolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9cuplo previstos no art. 32 e \u00a7 3\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 11.331\/02, conforme a atual orienta\u00e7\u00e3o desta Corregedoria Geral:<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia desta Corregedoria Geral \u00e9 firme no sentido de que a devolu\u00e7\u00e3o no d\u00e9cuplo do valor cobrado a maior e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar pela cobran\u00e7a indevida dependem da verifica\u00e7\u00e3o de dolo, m\u00e1-f\u00e9 ou erro grosseiro:<\/em><\/p>\n

\u201cComo j\u00e1 se decidiu no \u00e2mbito da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, a restitui\u00e7\u00e3o em d\u00e9cuplo tem cabida somente quando a cobran\u00e7a de import\u00e2ncia indevida ou excessiva adv\u00e9m de erro grosseiro, dolo ou m\u00e1-f\u00e9. Nesse sentido decis\u00e3o exarada em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2004 pelo ent\u00e3o Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Desembargador Jos\u00e9 M\u00e1rio Antonio Cardinale no processo n\u00ba 80\/04, em que aprovado parecer elaborado pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Jos\u00e9 Marcelo Tossi Silva, com a seguinte ementa:\u2018Emolumentos – Oficial de Registro de Im\u00f3veis – Cobran\u00e7a em excesso – Aus\u00eancia de dolo, ou m\u00e1-f\u00e9 – Devolu\u00e7\u00e3o em d\u00e9cuplo indevida – Recurso n\u00e3o provido\u2019\u201d. (Proc. CG <\/em>2010\/34918)<\/p>\n

No caso em exame, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de m\u00e1-f\u00e9, dolo ou erro grosseiro, mas mera interpreta\u00e7\u00e3o equivocada dos preceitos normativos ainda n\u00e3o espec\u00edficos sobre os invent\u00e1rios e partilhas, separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios extrajudiciais. Incab\u00edveis, por conta deste epis\u00f3dio isolado, a devolu\u00e7\u00e3o no d\u00e9cuplo da quantia cobrada a maior e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar, devendo a reclamada, doravante, observar a forma de cobran\u00e7a ora delineada para os atos futuros.<\/em><\/p>\n

(Processo CG 2012\/00006965)<\/p>\n

No caso em exame, da mesma forma que no precedente citado, fixada agora a maneira de se proceder frente \u00e0 escritura em quest\u00e3o, n\u00e3o mais poder\u00e1 o Tabeli\u00e3o insistir na interpreta\u00e7\u00e3o ora afastada, sob pena de se inverter a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Assim, parece adequado ao caso em exame a determina\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o simples, corrigida monetariamente desde o desembolso, da quantia paga pela usu\u00e1ria ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cajobi.<\/p>\n

Nesses termos, o parecer que respeitosamente submeto \u00e0 elevada considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u00e9 no sentido de que seja negado provimento ao recurso para determinar ao recorrente, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cajobi, a devolu\u00e7\u00e3o simples da quantia cobrada a maior (R$ 2.163,50), corrigida monetariamente desde o desembolso, a \u00c9rika Gimenez.<\/p>\n

Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, diante da relev\u00e2ncia do tema, sugere-se a publica\u00e7\u00e3o do parecer para conhecimento geral.<\/p>\n

Sub censura<\/em>.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 26 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n

Gustavo Henrique Bretas Marzag\u00e3o<\/p>\n

Juiz Assessor da Corregedoria<\/p>\n

NOTA DE RODAP\u00c9<\/strong><\/p>\n

(1)Direito civil brasileiro, volume III: contratos e atos unilaterais – 2. Ed. – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p.<\/p>\n

DECIS\u00c3O: <\/strong>Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso e determino ao recorrente, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3o de Notas do Munic\u00edpio de Cajobi, a devolu\u00e7\u00e3o simples da quantia cobrada a maior (R$ 2.163,50), corrigida monetariamente desde o desembolso, a \u00c9rika Gimenez. Publique-se a \u00edntegra do parecer para conhecimento geral. S\u00e3o Paulo, 26 de mar\u00e7o de 2013. (a) JOS\u00c9 RENATO<\/strong> NALINI<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a. (D.J.E. de 26.04.2013 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PROCESSO N\u00ba 2012\/108699 – OL\u00cdMPIA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELI\u00c3O DE NOTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAJOBI – Parte: \u00c9RIKA GIMENEZ. Parecer (113\/2013-E) Reclama\u00e7\u00e3o – Tabeli\u00e3o de Notas – Cobran\u00e7a de Emolumentos – Escritura de compra e venda de im\u00f3veis e de doa\u00e7\u00e3o de dinheiro – Neg\u00f3cios jur\u00eddicos interligados, mas distintos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-7331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7331\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}