{"id":7319,"date":"2013-04-23T11:24:18","date_gmt":"2013-04-23T13:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=7319"},"modified":"2013-04-23T11:24:18","modified_gmt":"2013-04-23T13:24:18","slug":"tjsp-escritura-publica-acao-anulatoria-e-do-respectivo-registro-imobiliario-procuracao-outorgada-pelos-autores-a-um-sobrinho-para-sua-lavratura-nao-havendo-prova-de-que-o-adqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=7319","title":{"rendered":"TJ|SP: Escritura p\u00fablica \u2013 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, e do respectivo registro imobili\u00e1rio \u2013 Procura\u00e7\u00e3o outorgada pelos autores a um sobrinho para sua lavratura, n\u00e3o havendo prova de que o adquirente tivesse ci\u00eancia de haver sido revogada \u2013 Manten\u00e7a do neg\u00f3cio, improcedente a a\u00e7\u00e3o contra o Tabeli\u00e3o \u2013 Falha (n\u00e3o averbar a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ao p\u00e9 deste, depois certificando ainda se encontrar em vigor) cometida pelo antigo Titular da serventia, o novo por ela n\u00e3o respondendo \u2013 Improced\u00eancia bem decretada, apelo improvido."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>EMENTA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">ESCRITURA P\u00daBLICA \u2013 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, e do respectivo registro imobili\u00e1rio \u2013 Procura\u00e7\u00e3o outorgada pelos autores a um sobrinho para sua lavratura, n\u00e3o havendo prova de que o adquirente tivesse ci\u00eancia de haver sido revogada \u2013 Manten\u00e7a do neg\u00f3cio, improcedente a a\u00e7\u00e3o contra o Tabeli\u00e3o \u2013 Falha (n\u00e3o averbar a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ao p\u00e9 deste, depois certificando ainda se encontrar em vigor) cometida pelo antigo titular da serventia, o novo por ela n\u00e3o respondendo \u2013 Improced\u00eancia bem decretada, apelo improvido.<strong> (TJSP \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0015461-53.2010.8.26.0554 \u2013 Santo Andr\u00e9 \u2013 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Rel. Des. Luiz Ambra \u2013 DJ 07.02.2013)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0015461-53.2010.8.26.0554, da Comarca de Santo Andr\u00e9, em que s\u00e3o apelantes PAULO HAYASHI (JUSTI\u00c7A GRATUITA) e KIYOKO HAYASHI (JUSTI\u00c7A GRATUITA), s\u00e3o apelados ENIO SAMEZIMA, CRISTIANE MITIKO HORIUCHI SAMEZIMA, NILSON CHOITI SATO e 5\u00ba TABELI\u00c3O DE NOTAS DE SANTO ANDR\u00c9.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ACORDAM, <\/strong>em 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: &#8220;Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. L\u00edgia Maria Toloni OAB n\u00ba. 163623&#8221;, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores CAETANO LAGRASTA (Presidente sem voto), SALLES ROSSI E PEDRO DE ALC\u00c2NTARA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o Paulo, 30 de janeiro de 2013.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>LUIZ AMBRA <\/strong>\u2013 Relator.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Trata-se de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a (a fls. 471\/480) de improced\u00eancia, em a\u00e7\u00e3o buscando anula\u00e7\u00e3o de escritura e respectivo registro imobili\u00e1rio<strong>; <\/strong>e de parcial proced\u00eancia em a\u00e7\u00e3o conexa apensa, promovida pelo adquirente para a entrega do bem. Nas raz\u00f5es de irresigna\u00e7\u00e3o se sustentando o descabimento do <em>decisum, <\/em>pelos fundamentos ent\u00e3o expendidos (fls. 488\/502).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Recebido o recurso a fl. 504, a fls. 506\/512, 514\/526 e 528\/542 veio a ser contrarrazoado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>VOTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Meu voto nega provimento ao apelo. Tem a decis\u00e3o recorrida como corretamente prolatada, pass\u00edvel de ser mantida, inclusive, pelos pr\u00f3prios fundamentos, \u00e0 luz do artigo 252 do Regimento Interno desta Corte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contra os adquirentes <em>Enio Samezina e sua mulher<\/em>, positivamente, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabia. Em nenhum momento se logrou demonstrar n\u00e3o se tratassem de terceiros de boa f\u00e9, como a senten\u00e7a assinalou a fl. 474. Da\u00ed porque, comprando de que aparentemente tinha poderes para vender, e registrando a aquisi\u00e7\u00e3o, esta n\u00e3o mais poderia vir a ser desfeita. <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">Regular o pagamento levado a cabo<\/span> <\/em><\/strong>(a escritura de aquisi\u00e7\u00e3o a fl. 41), feita ao <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">credor putativo<\/span> <\/em><\/strong>que na escritura figurava como mandat\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os pagamentos a credor putativo feitos se afiguram v\u00e1lidos, a teor do artigo 309 do C\u00f3digo Civil vigente<strong>: <\/strong>\u201co pagamento feito de boa-f\u00e9 ao credor putativo <strong>\u00e9 v\u00e1lido<\/strong>, ainda provado depois que n\u00e3o era credor\u201d. Regra essa, ali\u00e1s, que j\u00e1 figurava no ordenamento anterior, de 1916 (artigo 935, com a mesma reda\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Comentando o dispositivo, J. M. Carvalho Santos observava (\u201cC\u00f3digo Civil Brasileiro Interpretado\u201d, 8\u00aa ed., 1963, vol. XII, \u00e0 pg. 88) inequivocamente se tratar de <strong>uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, ao princ\u00edpio geral de que quem quita <strong>deve ter poderes para faz\u00ea-lo<\/strong>. Mas assinalava o \u00f3bvio, em li\u00e7\u00e3o que aqui bem se aplica<strong>: <\/strong>\u201cjustifica-se a exce\u00e7\u00e3o <strong>com a culpa do<\/strong> <strong>verdadeiro credor<\/strong>, deixando que um terceiro usurpe seu lugar, <strong>guardando<\/strong> <strong>sil\u00eancio sobre o fato, de modo a fazer crer que as apar\u00eancias<\/strong> <strong>correspondem \u00e0 realidade<\/strong>\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Observando (ob. cit., pg<strong>. <\/strong>96<strong>: <\/strong>\u201co que o texto legal quer \u00e9 que <strong>a apar\u00eancia do direito ocupe o lugar do pr\u00f3prio direito<\/strong>\u201d) a\u00ed predominar a chamada \u201cteoria da apar\u00eancia\u201d em Direito Penal, v.g., ningu\u00e9m vai perguntar ao assaltante se seu rev\u00f3lver est\u00e1 carregado, ou \u00e9 de brinquedo<strong>; <\/strong>tal qualificadora do roubo, bem por isso, segundo o melhor entendimento n\u00e3o ter\u00e1 como deixar de ser reconhecida mesmo quando se trate de arma inofensiva -, exemplificava com hip\u00f3tese similar \u00e0 presente. Com arrimo em Carvalho de Mendon\u00e7a, assinalava (ob. cit., pg. 94) v\u00e1lido o pagamento \u201c<strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">quando feito ao mandat\u00e1rio putativo, como \u00e9 naturalmente<\/span><\/em><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong><em>aquele cujo mandato foi extinto sem ci\u00eancia ao devedor<\/em><\/strong><\/span>\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Extinto o mandato, como se sabe, obriga\u00e7\u00e3o do mandante ser\u00e1 comunicar incontinenti tal fato ao terceiro, com quem o mandat\u00e1rio tenha contrato em curso (art. 686, CC atual, 1318 do anterior). E que tal comunica\u00e7\u00e3o aqui ocorreu, remanescem s\u00e9rias d\u00favidas. <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">Aos adquirentes apresentada certid\u00e3o do Tabelionato de que o mandado continuava em vigor<\/span><\/em><\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m n\u00e3o cabia promover a\u00e7\u00e3o contra a titular do 5\u00ba Cart\u00f3rio de Notas de Santo Andr\u00e9<strong>; <\/strong>que, por engano, certificou (fl. 40, mencionada na escritura de venda a fl. 41) <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">achar-se em vigor<\/span> <\/em><\/strong>procura\u00e7\u00e3o lavrada nove anos antes pelos autores ao sobrinho e corr\u00e9u <em>Nilson Choiti<\/em> <em>Sato<\/em>, dando-lhe poderes para a venda de seu im\u00f3vel. Revogada no mesmo dia da lavratura, confira-se fls. 30 e 31.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ocorreu foi que, merc\u00ea de falha evidente, <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">a antiga titular da serventia<\/span> <\/em><\/strong>n\u00e3o averbou a revoga\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o no livro em<strong><em> <\/em><\/strong>que esta fora primitivamente lavrada (contesta\u00e7\u00e3o, fl. 155). Da\u00ed, anos<strong><em> <\/em><\/strong>depois, como a revoga\u00e7\u00e3o ali n\u00e3o se achasse averbada, a certid\u00e3o de<strong><em> <\/em><\/strong>regularidade do mandato veio a ser expedida. Seguindo-se a lavratura da<strong><em> <\/em><\/strong>compra e venda no 4\u00ba Tabelionato local.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelas falhas da antiga titular, todavia, a nova n\u00e3o respondia. Nesse sentido os arestos do STJ colacionados pela senten\u00e7a a fls. 477\/478<strong>:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cResponsabilidade civil. Legitimidade passiva ad causam. Assentada a premissa da responsabiliza\u00e7\u00e3o individual e pessoal do titular do cart\u00f3rio, \u00e9 de se reconhecer que <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">s\u00f3 poderia mesmo responder aquele que efetivamente ocupava o cargo \u00e0 \u00e9poca da pr\u00e1tica do ato reputado como lesivo<\/span> <\/strong>aos interesses do autor, raz\u00e3o pela qual <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">n\u00e3o poderia tal responsabilidade ser transferida ao agente p\u00fablico que o sucedeu<\/span><\/strong>,<strong> <\/strong>afigurando-se escorreita, portanto, a conclus\u00e3o em que assentado o aresto<strong> <\/strong>embargado.\u201d <\/em>(EDcl no REsp 443.467\/PR, 3\u00aa Turma, rel. Min. Castro Filho,<strong><em> <\/em><\/strong>DJ 21.11.05)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cProcesso Civil. Cart\u00f3rio de Notas. Pessoa formal. A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Reconhecimento de firma falsificada. Ilegitimidade passiva. <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">O<\/span><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong>tabelionato n\u00e3o detem personalidade jur\u00eddica ou judici\u00e1ria, sendo a<\/strong> <strong>responsabilidade pessoal do titular da serventia<\/strong><\/span><\/em>. <em>No caso de dano decorrente de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os notariais, <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">somente o Tabeli\u00e3o \u00e0<\/span><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong>\u00e9poca dos fatos<\/strong><\/span><strong> <\/strong>e o Estado possuem legitimidade passiva.\u201d <\/em>(Resp<em> <\/em>545.613\/MG, 4\u00aa Turma, rel. Min. C\u00e9sar Asfor Rocha, DJ 29.6.07)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u201cA quest\u00e3o federal consiste em saber se a responsabilidade civil por ato il\u00edcito praticado por oficial de Registro de T\u00edtulos, Documentos e Pessoa Jur\u00eddica da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">\u00e9 pessoal, n\u00e3o<\/span><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong>podendo o seu sucessor, ou seja, o atual oficial da Serventia<\/strong><\/span>, que n\u00e3o praticou o ato il\u00edcito, responder pelo dano alegadamente causado por seu antecessor\u201d&#8230;. \u201cA responsabilidade civil por dano causado por oficial do Registro <strong><span style=\"text-decoration: underline;\">\u00e9 pessoal, n\u00e3o podendo o seu sucessor, atual titular da<\/span><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong>Serventia, responder pelo ato il\u00edcito praticado pelo sucedido antigo<\/strong> <strong>titular<\/strong><\/span>. Entender diferente seria dar margem \u00e0 teoria do risco integral, o que n\u00e3o pode ser entendido de forma alguma a teor dos artigos 236 da CF, 28 da Lei 6105\/73 e 22 da Lei n. 8.935\/94.\u201d <\/em>(REsp 852.770\/SP, 2\u00aa Turma, rel.<em> <\/em>Min. Humberto Martins, DJ 15.5.07)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tratei do tema ao ensejo do julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 322.542.4\/6-00 (voto 5710), de Barueri, de que nesta C\u00e2mara fui relator. Adotando o mesmo posicionamento, o Cart\u00f3rio n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica para ser autonomamente acionado, o novo titular tamb\u00e9m n\u00e3o, apenas o antigo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas que haja cometido<strong>:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO problema aqui, mais propriamente, \u00e9 outro. O autor acionou <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">o Cart\u00f3rio<\/span> <\/em><\/strong><em>de Registro Civil e Anexos e Tabelionato de Santana do<\/em> <em>Parna\u00edba <\/em>(fl. 2). S\u00f3 que este <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria<\/span><\/em><\/strong>, trata-se de <em>simples serventia extrajudicial<\/em>. Assim como um cart\u00f3rio judicial tamb\u00e9m n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>3) <\/strong>Pelos atos danosos que seus respons\u00e1veis venham a causar, tal sucedendo, <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">responder\u00e3o eles pr\u00f3prios<\/span><\/em><\/strong>. Aqui, o Tabeli\u00e3o da \u00e9poca, ou o escrevente respons\u00e1vel pela lavratura. Se tiver havido sucess\u00e3o no Cart\u00f3rio, evidentemente, o novo titular nada ter\u00e1 a ver com o que o antigo no passado tenha praticado. Bem por isso a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica da pessoa f\u00edsica, n\u00e3o existe pessoa jur\u00eddica aparelhada para fazer face \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">(&#8230;)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>4) <\/strong>Em tese, tudo pode n\u00e3o haver passado de uma <em>arma\u00e7\u00e3o, <\/em>para fazer dinheiro f\u00e1cil \u00e0s custas do Tabeli\u00e3o. Cumprir\u00e1, tal sucedendo, em futura a\u00e7\u00e3o demonstrar que a escritura passada encerrou neg\u00f3cio real e n\u00e3o fict\u00edcio, isto \u00e9, o dinheiro realmente chegou a ser pago, houve preju\u00edzo a quem afirmava comprar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com essa observa\u00e7\u00e3o, ao apelo ora se nega provimento.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao sobrinho <em>Nilson, <\/em>por outro lado, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o prosperava, n\u00e3o havia como anular nada, registro nenhum<strong>; <\/strong>que os autores, quando muito, pedissem contas do dinheiro que a ele veio a ser pago.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A situa\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a ele, \u00e9 confusa \u00e9 nebulosa, as alega\u00e7\u00f5es dos autores n\u00e3o convencendo. Tudo apontando no sentido de falsifica\u00e7\u00e3o documental da sua parte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Afirmaram, para n\u00e3o apresentar o original do documento de fl. 32 \u00e0 per\u00edcia (notifica\u00e7\u00e3o supostamente endere\u00e7ada ao sobrinho <em>Nilson<\/em>, dando conta da revoga\u00e7\u00e3o do mandato), que este teria ficado com <em>Nilson <\/em>(fl. 221)<strong>; <\/strong>s\u00f3 que no documento consta exatamente o contr\u00e1rio<strong>: <\/strong>a <em>Nilson <\/em>teria sido entregue <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">simples xeroc\u00f3pia<\/span> <\/em><\/strong>(<em>\u201crecebi<\/em> <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">xeroc\u00f3pia<\/span> <\/em><\/strong><em>destes documentos\u201d<\/em>).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia, por outro lado, de que, porquanto periciada simples xeroc\u00f3pia, intencionalmente omitido o original os dizeres apostos <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">pelo autor Paulo<\/span> <\/em><\/strong>(que a grafotecnia \u00e9 sua, a per\u00edcia revelou) <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">abaixo da assinatura de Nilson<\/span> <\/em><\/strong>tivessem integrado o documento primeiro<strong>; <\/strong>o normal residiria na sua inser\u00e7\u00e3o <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">acima da assinatura<\/span> <\/em><\/strong>e n\u00e3o o contr\u00e1rio. E esses dizeres, em forma de \u201c<strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">observa\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/strong><em>\u201d <\/em>(fl. 32<strong>: <\/strong>\u201c<em>Obs.:<\/em> <em>escritura revoga\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Tabeli\u00e3o de Notas Sto. Andr\u00e9<\/em>\u201d), s\u00e3o justamente os que noticiam a revoga\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Nilson<\/em>, contestando a fls. 100\/130, arguiu a falsidade do documento em quest\u00e3o (fl. 105), muito embora a assinatura realmente fosse sua. Mas mantinha neg\u00f3cios com o tio (fl. 111), este o teria \u201c<strong><em>fabricado<\/em><\/strong><em>\u201d <\/em>a partir de documento outro. Basta ver o termo <em>\u201cdocumentos\u201d<\/em> ali empregado, no plural (\u201c<em>recebi xerox <strong>destes documentos<\/strong><\/em>\u201d<strong>; <\/strong>cf. anotado a fls. 460\/461), quando \u00e9 certo que <strong><em>um \u00fanico <\/em><\/strong>documento a tal notifica\u00e7\u00e3o haveria sido entregue. A tia e coautora lhe passara um sem n\u00famero de cheques sem fundo, o im\u00f3vel iria ser vendido para pagar os d\u00e9bitos (fls. 111, os cheques a fls. 113, 134\/139, 521), os autores agindo de m\u00e1 f\u00e9, revogando ato cont\u00ednuo a procura\u00e7\u00e3o e lhe ocultando o fato, n\u00e3o queriam perder o im\u00f3vel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao menos uma inser\u00e7\u00e3o na parte superior do documento (cf. a per\u00edcia, fls. 423, 430, e observado a fl. 466) veio a ser constatada, foi preenchida por punho outro que n\u00e3o se logrou precisar. O procedimento dos autores sem a menor logicidade, no mesmo dia em que lavrada a procura\u00e7\u00e3o acorrendo ao Tabelionato para revog\u00e1-la, teriam assim agido de caso pensado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nilson, ao contestar, afirmou n\u00e3o haver sido cientificado de revoga\u00e7\u00e3o nenhuma. E o comprador Enio, antes de contratar, afirmou haver ido vistoriar o im\u00f3vel e ali se <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">avistado com o autor<\/span><\/em><\/strong><span style=\"text-decoration: underline;\"> <strong><em>Paulo<\/em><\/strong><\/span>, que reafirmou a inten\u00e7\u00e3o de vender (fl. 75, <em>\u201cestavam l\u00e1 os autores,<\/em> <em>que os receberam, sendo que o sr. Paulo mostrou-lhes o im\u00f3vel e<\/em> <em>confirmou que estava \u00e0 venda\u201d<\/em>). Tudo a deixar fundada d\u00favida no esp\u00edrito do julgador, convenha-se. Precar\u00edssima a prova a respeito. O im\u00f3vel <strong><em><span style=\"text-decoration: underline;\">inclusive estava penhorado<\/span> <\/em><\/strong>(fl. 36, com registro imobili\u00e1rio da transa\u00e7\u00e3o), aos adquirentes tocando quitar o d\u00e9bito respectivo, consoante deram conta (fl. 76). Da\u00ed a diferen\u00e7a de pre\u00e7o a menor, impugnada a fl. 6, item 10, sem raz\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para resumir. N\u00e3o comprovada a m\u00e1 f\u00e9 dos adquirentes, pago o pre\u00e7o a credor putativo, o neg\u00f3cio era v\u00e1lido, n\u00e3o podia ser anulado. S\u00f3 por a\u00ed o pedido inicial n\u00e3o vingando. Contra a nova titular da Serventia o pedido indenit\u00e1rio, igualmente, n\u00e3o prosperando, deveria a a\u00e7\u00e3o ter sido ajuizada contra a antiga. A hip\u00f3tese, mais propriamente, de ilegitimidade passiva de parte, nos termos do agravo de fls. 231 e seguintes, que ficou retido (fls. 357\/359), a fl. 542 reafirmado. O que, como quer que seja, em nada altera o resultado da demanda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Subsistindo a transa\u00e7\u00e3o, que os autores pe\u00e7am contas ao sobrinho, como antes assinalado. Negado, pelo meu voto, provimento ao apelo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>LUIZ AMBRA <\/strong>\u2013 Relator.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Boletim INR n\u00ba 5801 &#8211; Grupo Serac &#8211; S\u00e3o Paulo, 23 de Abril de 2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EMENTA ESCRITURA P\u00daBLICA \u2013 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, e do respectivo registro imobili\u00e1rio \u2013 Procura\u00e7\u00e3o outorgada pelos autores a um sobrinho para sua lavratura, n\u00e3o havendo prova de que o adquirente tivesse ci\u00eancia de haver sido revogada \u2013 Manten\u00e7a do neg\u00f3cio, improcedente a a\u00e7\u00e3o contra o Tabeli\u00e3o \u2013 Falha (n\u00e3o averbar a revoga\u00e7\u00e3o do mandato ao p\u00e9 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-7319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}