A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que anulou a venda de um terreno adquirido ilicitamente pela pr\u00f3pria filha da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel. A opera\u00e7\u00e3o foi realizada mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de contrato de cess\u00e3o de transfer\u00eancia de posse com o intuito de burlar expressa proibi\u00e7\u00e3o de venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais herdeiros.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, uma senhora de 92 anos de idade, ajuizou a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra sua filha e o suposto comprador do terreno situado no bairro de Nova Alian\u00e7a, em Rio das Ostras. Os outros tr\u00eas filhos tamb\u00e9m ingressaram na a\u00e7\u00e3o como assistentes da m\u00e3e, alegando que a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda foi uma fraude arquitetada pela irm\u00e3, com o objetivo de burlar a proibi\u00e7\u00e3o de venda de ascendente a descendente, detalhada no artigo 1.132 do C\u00f3digo Civil de 19916 (CC\/16).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e sustentou que, embora nunca tenha realizado ou autorizado a transfer\u00eancia do terreno ou das casas, sua filha, que \u00e9 dona do terreno vizinho, adquiriu parte do mencionado im\u00f3vel por instrumento p\u00fablico de cess\u00e3o de posse outorgado por terceiro que figurou somente de forma simulada como comprador. Tanto \u00e9 que, quatro meses depois, a filha adquiriu o im\u00f3vel do suposto comprador e construiu um muro divis\u00f3rio entre as duas casas instaladas no terreno.<\/p>\n
O Ju\u00edzo de Direito da Vara \u00danica da comarca de Rio das Ostras entendeu que n\u00e3o houve dolo na opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o se tratou de venda de ascendente a descendente, mas a senten\u00e7a foi reformada pela 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. O TJ entendeu que a filha utilizou artif\u00edcio ardiloso para induzir a m\u00e3e a praticar tal ato; anulou a opera\u00e7\u00e3o de compra e venda e determinou que muro divis\u00f3rio constru\u00eddo entre as duas casas fosse demolido.<\/p>\n
O suposto comprador recorreu ao STJ. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a Turma concluiu que o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a valeu-se de informa\u00e7\u00e3o trazida pelos assistentes, filhos da autora, no sentido de inexistir autoriza\u00e7\u00e3o destes para a realiza\u00e7\u00e3o da venda.<\/p>\n
Para o ministro, o dolo alegado na inicial foi o fundamento central do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, sendo a venda de ascendente a descendente um refor\u00e7o \u00e0 tese de que ocorrera mesmo uma falsa representa\u00e7\u00e3o da realidade, causada pela conduta ardilosa dos r\u00e9us.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.stj.jus.br. Divulgado em 23\/02\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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