PODER JUDICI\u00c1RIO<\/p>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
Processo n\u00ba 2011\/95456<\/p>\n
(389\/11-E)<\/p>\n
REGISTRO\u00a0DE IM\u00d3VEIS – Pedido de retifica\u00e7\u00e3o do registro no qual constou tratar-se de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comum ao casal, dado o regime da comunh\u00e3o parcial – Inobserv\u00e2ncia pelo registrador da expressa e taxativa declara\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges, constante do t\u00edtulo, de que se tratava de bem adquirido com capital exclusivo de um deles – Circunst\u00e2ncia que afasta a comunica\u00e7\u00e3o e leva \u00e0 hip\u00f3tese de bem particular – Registro que n\u00e3o pode se divorciar da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do casal aposta no t\u00edtulo –\u00a0N\u00e3o caracterizada ofensa \u00e0s regras legais para referido regime de bens do casamento\u00a0– Dado provimento ao recurso.<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n
Cuida-se de recurso administrativo interposto por SONIA MIRANDA CAVALCANTI DE AZEVEDO contra decis\u00e3o do Merit\u00edssimo Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Im\u00f3veis e anexos da Comarca de Mogi Mirim, que manteve a recusa ao seu pedido (fls. 02\/03 e 05) de averba\u00e7\u00e3o retificat\u00f3ria do R.09 \u00e0 margem da matr\u00edcula n\u00ba 27.404 daquela serventia predial (fls. 09\/10).<\/p>\n
A averba\u00e7\u00e3o tem como escopo retificar dito registro, para nele constar que tal im\u00f3vel, adquirido pela recorrente, seria bem particular, em raz\u00e3o de ter sido comprado mediante emprego de capital exclusivamente pertencente \u00e0 c\u00f4njuge-virago, excluindo-o, assim, da esfera patrimonial do seu marido, com o qual, \u00e0 \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o, era casada mediante comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o de fls. 27\/29, o MM. Ju\u00edzo Corregedor Permanente acolheu os motivos da recusa expostos pelo registrador imobili\u00e1rio (fls. 04 e 24), quais sejam, que haveria infring\u00eancia ao artigo 1660, I, do C\u00f3digo Civil, ausente a exce\u00e7\u00e3o capitulada no artigo 1659, II, do mesmo diploma legal, tratando-se de coisa comum, vez que adquirida a t\u00edtulo oneroso durante o casamento mediante comunh\u00e3o parcial de bens. Ademais, eventual justificativa acerca da origem do\u00a0dinheiro\u00a0empregado no pagamento do pre\u00e7o (supostamente exclusivo do c\u00f4njuge virago recorrente) deveria ser objeto de prova na via jurisdicional.<\/p>\n
Na pe\u00e7a de inconformismo, sustenta-se (fls. 31\/38) que, na const\u00e2ncia do casamento mediante comunh\u00e3o parcial, a recorrente comprou o im\u00f3vel em discuss\u00e3o com numer\u00e1rio exclusivamente seu e que tal circunst\u00e2ncia constou da parte final da escritura em tela (fls. 11\/12), o mesmo tendo sido consignado em escritura aut\u00f4noma de\u00a0declara\u00e7\u00e3o\u00a0firmada pelo c\u00f4njuge var\u00e3o (fls. 21). O registro, portanto, deve retratar tal realidade constante do t\u00edtulo (n\u00e3o se tratar de patrim\u00f4nio comum, mas sim de bem privado, exclusivo e privativo da virago).<\/p>\n
A Douta Procuradoria Geral da Justi\u00e7a manifestou-se no sentido do improvimento do recurso (fls. 44\/47).<\/p>\n
\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Passo a opinar.<\/p>\n
Disp\u00f5e o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
Art. 1660. Entram na comunh\u00e3o:<\/em><\/p>\n I – os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges;<\/em><\/p>\n Art. 1659. Excluem-se da comunh\u00e3o:<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares;<\/em><\/p>\n Das normas acima transcritas, conclui-se que, no regime da comunh\u00e3o parcial de bens, a regra geral (art. 1.660, I) \u00e9 a da comunh\u00e3o dos aquestos onerosos.<\/p>\n Isto n\u00e3o ocorrer\u00e1, entretanto, (exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 1.659, II), se a hip\u00f3tese configurar sub-roga\u00e7\u00e3o de bem particular, ou seja, estar referido bem entrando no patrim\u00f4nio do c\u00f4njuge em substitui\u00e7\u00e3o a outro de car\u00e1ter privado.<\/p>\n Tal sub-roga\u00e7\u00e3o, em regra, tem que estar devidamente documentada, contando com men\u00e7\u00e3o expressa no t\u00edtulo de venda do bem anterior (substitu\u00eddo) e no da compra do posterior (substituto). Com qual finalidade? A de comprovar uma efetiva e verdadeira ocorr\u00eancia da sub-roga\u00e7\u00e3o, evitando preju\u00edzo ao outro c\u00f4njuge que n\u00e3o gozar\u00e1 da comunica\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 o que aqui parecer ocorrer. Os nubentes t\u00eam, como regra, liberdade para escolher seu regime de bens1<\/sup>, podendo, inclusive, alterar suas regras ao longo do matrim\u00f4nio2<\/sup>.<\/p>\n Termos em que, interpretando de modo menos literal (e primando pelas exegeses teleol\u00f3gica e sistem\u00e1tica) a regra contida no j\u00e1 transcrito inciso II do art. 1.659, pode ser conclu\u00eddo que a sub-roga\u00e7\u00e3o se verifica, n\u00e3o s\u00f3 na substitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel-im\u00f3vel, como tamb\u00e9m na aquisi\u00e7\u00e3o de bem mediante uso do capital privado de um dos c\u00f4njuges. Note-se que h\u00e1 refer\u00eancia a “valores” na norma em comento.<\/p>\n Disto resulta que a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade expressa no t\u00edtulo, pela qual o im\u00f3vel foi adquirido com capital exclusivo, consistindo em bem particular, n\u00e3o ofende a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao referido regime de bens do casamento, lembrando n\u00e3o haver lugar para ila\u00e7\u00f5es nesta seara administrativo-registral, conforme reconhecido por esta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a nos autos do Processo CG n\u00ba 4.693\/2007:<\/p>\n …sabido que, nesta esfera administrativa, n\u00e3o cabe ao Oficial Registrador, ao Merit\u00edssimo Juiz Corregedor Permanente ou mesmo \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a enveredar em tal seara, para fins de interpretar a vontade das partes, mat\u00e9ria reservada \u00e0 esfera jurisdicional (Proc. CG. 120\/84; Proc. CG n\u00ba 605\/94; Proc. CG. N\u00ba 1.583\/95; Proc. CG n\u00ba 1.109\/2005).<\/em><\/p>\n H\u00e1 mais. Conforme j\u00e1 se pronunciou esta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em parecer da lavra do Merit\u00edssimo Juiz Auxiliar, Dr. Vicente de Abreu Amadei, aprovado pelo eminente Desembargador D\u00ednio de Santis Garcia, ent\u00e3o Corregedor Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n “(…) se houve algum equ\u00edvoco este \u00e9 do t\u00edtulo causal, n\u00e3o do registro imobili\u00e1rio que \u00e9 formalmente perfeito e, conforme nossa doutrina e precedentes administrativos, o erro do registro n\u00e3o se confunde com o erro do t\u00edtulo causal e n\u00e3o se pode admitir a via administrativa da retifica\u00e7\u00e3o do registro imobili\u00e1rio para sanar defeito de escritura: a) “a retifica\u00e7\u00e3o de erro constante do registro n\u00e3o se confunde com o erro cometido no neg\u00f3cio causal que originou o assentamento imobili\u00e1rio” (Walter Ceneviva,\u00a0Lei dos Registros P\u00fablicos Comentada,<\/span>\u00a0Saraiva, 1991, p. 372); b) “se o erro se deu na escritura, p\u00fablica ou particular, somente por outra poder\u00e1 ser retificado, sendo que as particularidades poder\u00e3o s\u00ea-lo pela escritura p\u00fablica, e jamais a p\u00fablica pela particular” (Aguiar Vallim,\u00a0Direito Imobil i\u00e1rio Brasileiro<\/span>, RT, 1984, p. 109); c) “falta qualquer compet\u00eancia aos Ju\u00edzes para decretar sana\u00e7\u00f5es e, at\u00e9, para retificar erros das escrituras p\u00fablicas: escritura p\u00fablica somente se retifica por escritura p\u00fablica e n\u00e3o por mandado judicial” (Pontes de Miranda,\u00a0Tratado de Direito Privado<\/span>, t. III, \u00a7338, n\u00ba 1 com refer\u00eancia ao Ac\u00f3rd\u00e3o publicado na RT 182\/754; d) “o registro errado, resultante de uma escritura p\u00fablica erradamente lavrada, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e1 ser retificado depois que as partes comparecendo novamente \u00e0 presen\u00e7a do mesmo ou de outro not\u00e1rio, o fa\u00e7am lavrar, para ser por elas assinada, outra escritura, de retifica\u00e7\u00e3o da primeira” (Valmir Pontes,\u00a0Registro de Im\u00f3veis<\/span>, Saraiva, 1982, p. 124-125); e) “se o suposto engano est\u00e1 no t\u00edtulo que deu origem ao registro cuja retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 pretendida, \u00e9 aquele que deve ser corrigido” (C SM – AC 271.205 – Santo Andr\u00e9, j. 5.10.78, em\u00a0Registro de Im\u00f3veis,\u00a0<\/span>Narciso Orlandi Neto, jan.\/78 a fev\/81, verbete 93, p. 103; pareceres desta Egr\u00e9gia Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, relativo a Procs. CG 216\/86 e 14\/87 (Decis\u00f5es Administrativas da CGJ<\/span>, 1987, Ed. RT, pp. 110\/111 e 116\/117); ao Proc. 23\/86 (Decis\u00f5es Administrativas da CGJ<\/span>, 1986, Ed. RT, pp. 118\/119) e ao Proc. 259\/84 (Decis\u00f5es Administrativas da CGJ, 1984\/1985, Ed. RT, pp. 168-169), entre outros”\u00a0<\/em>(Proc. CG 38\/92).<\/p>\n No mesmo sentido:<\/p>\n Bem por isso, o registro, …, nada mais fez do que refletir a situa\u00e7\u00e3o retratada no t\u00edtulo, n\u00e3o tendo contado sequer com a oposi\u00e7\u00e3o dos interessados na \u00e9poca da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Assim, se houve erro ou omiss\u00e3o na celebra\u00e7\u00e3o do instrumento…, trata-se de equ\u00edvoco do t\u00edtulo causal e n\u00e3o do registro imobili\u00e1rio, o qual n\u00e3o pode ser retificado administrativamente, sem pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo que lhe deu origem (Processo CG n\u00ba 2009\/129476).<\/em><\/p>\n \u00c9 caso, pois, de se respeitar a manifesta\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges (fls. 11\/12 e 21) e dar provimento ao recurso, ressalvados, por evidente, eventuais direitos de credores ou outros terceiros que, por ventura, venham a demandar, na via pr\u00f3pria, questionando a j\u00e1 referida declara\u00e7\u00e3o de vontade que resultou na atual situa\u00e7\u00e3o patrimonial do referido bem.<\/p>\n Assim decidiu o Egr\u00e9gio Conselho Superior da Magistratura nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 96.913-0\/4:<\/p>\n Registro de Im\u00f3veis – Escritura de aquisi\u00e7\u00e3o com expressa declara\u00e7\u00e3o de que parte do pre\u00e7o pago resulta de aliena\u00e7\u00e3o de bens particulares do adquirente – Interveni\u00eancia da virago, acedendo \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o da parte ideal de propriedade exclusiva – Acesso ao f\u00f3lio poss\u00edvel – Recurso provido.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 porque remeter as partes \u00e0 via jurisdicional, ademais inidentific\u00e1vel, se marido e mulher declaram, ambos, que parte do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel decorre de sub-roga\u00e7\u00e3o de bem s\u00f3 a um deles pertencente, com exclusividade. Tanto mais, vale o acr\u00e9scimo, quando nada indica qualquer pretens\u00e3o de burla do regime de bens do casamento.<\/em><\/p>\n Por fim, mesmo diante de terceiros, o registro n\u00e3o impede se socorram, eles sim, da via jurisdicional adequada, caso entrevejam alguma les\u00e3o a direito seu.<\/em><\/p>\n Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u00e9 no sentido de que seja dado provimento ao recurso, autorizando a averba\u00e7\u00e3o retificat\u00f3ria aqui pretendida. Publicada a vossa decis\u00e3o e dela cientificada a douta Procuradoria de Justi\u00e7a, que sejam, ao final, devolvidos os autos \u00e0 origem.<\/p>\n Sub censura.<\/em><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 03 de novembro de 2011.<\/p>\n ROBERTO MAIA FILHO<\/p>\n Juiz Auxiliar da Corregedoria<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/p>\n Em 07 de novembro de 2011, fa\u00e7o estes autos conclusos ao Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador MAUR\u00cdCIO VIDIGAL, DD. Corregedor Geral da Justi\u00e7a. Eu ______ (Rosa Maia), Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do GATJ 3, subscrevi.<\/p>\n Processo n\u00ba 2011\/95456<\/p>\n Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso, nos termos propostos.<\/p>\n Publique-se.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 10 de novembro de 2011.<\/p>\n MAUR\u00cdCIO VIDIGAL<\/p>\n Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n \n 1<\/sup>\u00a0CC, art. 1.639 – \u00c9 l\u00edcito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto ao seus bens, o que lhes aprouver.<\/p>\n 2<\/sup>\u00a0CC, art. 1.639, \u00a72\u00ba – \u00c9 admiss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do\u00a0 regime de bens, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO Processo n\u00ba 2011\/95456 (389\/11-E) REGISTRO\u00a0DE IM\u00d3VEIS – Pedido de retifica\u00e7\u00e3o do registro no qual constou tratar-se de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comum ao casal, dado o regime da comunh\u00e3o parcial – Inobserv\u00e2ncia pelo registrador da expressa e taxativa declara\u00e7\u00e3o dos c\u00f4njuges, constante do t\u00edtulo, de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-6508","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6508\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}