{"id":6483,"date":"2012-10-23T23:11:31","date_gmt":"2012-10-24T01:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=6483"},"modified":"2012-10-23T23:11:31","modified_gmt":"2012-10-24T01:11:31","slug":"artigo-uniao-poliafetiva-por-que-nao-por-fernanda-de-freitas-leitao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=6483","title":{"rendered":"Artigo: Uni\u00e3o Poliafetiva. Por que n\u00e3o?, por Fernanda de Freitas Leit\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uni\u00e3o Poliafetiva. Por que n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Por Fernanda de Freitas Leit\u00e3o<\/p>\n

H\u00e1 pouco tempo, deparamo-nos com uma not\u00edcia na capa do Jornal “O Globo”, que, acredito, chocou a quase todos, senhores, jovens, gays… A bomb\u00e1stica not\u00edcia dizia o seguinte:
\n“Cart\u00f3rio de S\u00e3o Paulo registra uni\u00e3o est\u00e1vel de tr\u00eas pessoas.” [1]
\nComecei a indagar-me: por que esse tipo de not\u00edcia, em pleno s\u00e9culo XXI, ainda causa tanto furor, tanta indigna\u00e7\u00e3o e tanta repulsa na nossa sociedade? Moral crist\u00e3? Medo do novo?<\/p>\n

Na verdade, nada permitiu que essas uni\u00f5es acontecessem. N\u00e3o as inventamos, elas simplesmente sempre existiram na nossa sociedade; no entanto, n\u00e3o existia a visibilidade que essa uni\u00e3o poliafetiva, formalizada por meio de escritura p\u00fablica, em Tup\u00e3, est\u00e1 tendo, pois, nesse caso, a referida uni\u00e3o foi expressa e lavrada em cart\u00f3rio e saiu publicada na primeira p\u00e1gina de um jornal de alt\u00edssima circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Infelizmente, eu n\u00e3o tive a oportunidade de ler, tampouco fui procurada para lavrar a controvertida escritura. Mas, basicamente, o que eu posso dizer-lhes, \u00e9 que o instrumento p\u00fablico lavrado em Tup\u00e3 nada mais fez do que determinar regras patrimoniais e de conduta, estabelecendo entre os participantes uma sociedade de fato, rogando, inclusive, pelo seu reconhecimento futuro como uma entidade familiar.<\/p>\n

O Direito de Fam\u00edlia, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, de 1988, est\u00e1 vivendo um momento de grande efervesc\u00eancia, houve uma s\u00e9ria e profunda mudan\u00e7a de paradigma. Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Direito protegia a institui\u00e7\u00e3o casamento (art. 175, EC 1\/69), desconhecendo os demais tipos de uni\u00f5es, mesmo a uni\u00e3o est\u00e1vel homem\/mulher. Ap\u00f3s o advento da nova Constitui\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio norteador do Direito de Fam\u00edlia passou a ser o AFETO.<\/p>\n

Basta dizer que, hoje em dia, a nossa legisla\u00e7\u00e3o e o nosso Judici\u00e1rio entendem como entidade familiar a fam\u00edlia monoparental, a fam\u00edlia anaparental, a fam\u00edlia mosaico, a fam\u00edlia unipessoal (decis\u00e3o do STJ), a uni\u00e3o est\u00e1vel, agora, depois da decis\u00e3o hist\u00f3rica do STF, sem mais distin\u00e7\u00e3o entre homo e h\u00e9tero, filia\u00e7\u00e3o por afetividade, entre outras. Ou seja, a base mestre dessas rela\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser o afeto.<\/p>\n

No meu entendimento, qualquer grupo poderia fazer uma uni\u00e3o como esta – i.e., um homem e duas mulheres, uma mulher e dois homens, tr\u00eas homens, tr\u00eas mulheres -, desde que respeitados alguns pressupostos contidos no art. 1.723, do nosso C\u00f3digo Civil, como, por exemplo: ser p\u00fablica, ser cont\u00ednua, ser duradoura (n\u00e3o h\u00e1 limite temporal), apresentar objetivo de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o apresentar impedimentos matrimoniais, contidos no art. 1.521 (e.g., ascendente n\u00e3o pode se casar com descendente), tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Agora lhes pergunto: por que n\u00e3o reconhecer a uni\u00e3o poliafetiva como uma nova forma de entidade familiar, se est\u00e3o presentes todos os pressupostos para isso? Afetividade, rela\u00e7\u00e3o duradoura, respeito rec\u00edproco, objetivo de constituir fam\u00edlia, nenhum impedimento previsto no art. 1.521, do C\u00f3digo Civil. Existe alguma lei que pro\u00edba?<\/p>\n

Definitivamente n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei que pro\u00edba esse tipo de uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, cumpre, tamb\u00e9m, destacar que, no \u00e2mbito do direito privado, o que n\u00e3o \u00e9 vedado, \u00e9 permitido.<\/p>\n

E agora? Como se posicionar\u00e1 o Supremo Tribunal Federal depois que concedeu \u00e0s uni\u00f5es homoafetivas o status de entidade familiar? Pois os fundamentos que deram ensejo ao festejado ac\u00f3rd\u00e3o s\u00e3o exatamente os mesmos (ubi eadem ratio ibi idem ius).<\/p>\n

Vejamos, ent\u00e3o, de forma sucinta, os fundamentos da hist\u00f3rica decis\u00e3o: a) proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o (homem\/mulher, orienta\u00e7\u00e3o sexual); b) direitos fundamentais do indiv\u00edduo, autonomia da vontade; c) proibi\u00e7\u00e3o do preconceito; d) sil\u00eancio normativo \u2013 norma geral negativa \u2013 segundo o qual, o que n\u00e3o estiver juridicamente proibido, ou obrigado, est\u00e1 juridicamente permitido; e) princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (direito \u00e0 busca da felicidade e direito \u00e0 liberdade sexual); f) interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o reducionista ou ortodoxa do conceito de fam\u00edlia; g) interpreta\u00e7\u00e3o do art. 1.723, do C\u00f3digo Civil, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Apesar de me considerar uma pessoa extremamente otimista, tenho a convic\u00e7\u00e3o de que, neste primeiro momento, o nosso Judici\u00e1rio n\u00e3o reconhecer\u00e1 a uni\u00e3o poliafetiva como entidade familiar, mas, t\u00e3o somente, como uma sociedade de fato.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a teoria da sociedade de fato, desde os prim\u00f3rdios, foi largamente utilizada para dirimir os conflitos de fam\u00edlia. A princ\u00edpio, a uni\u00e3o est\u00e1vel homem\/mulher n\u00e3o era concebida como uma entidade familiar. E como decidiam os julgadores? Decidiam exatamente com fundamento na teoria da sociedade de fato, forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio comum e com posterior divis\u00e3o, vedando o enriquecimento il\u00edcito, com a aplica\u00e7\u00e3o da vetusta S\u00famula 380, do STF. Essas a\u00e7\u00f5es eram direcionadas \u00e0s Varas C\u00edveis.<\/p>\n

Essa mesma teoria foi aplicada \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas, quando tamb\u00e9m ainda n\u00e3o eram reconhecidas como entidade familiar, aplicando-se-lhes id\u00eantico tratamento.<\/p>\n

N\u00e3o tenho d\u00favida de que a uni\u00e3o poliafetiva percorrer\u00e1 esse mesmo \u00e1rduo e longo caminho, at\u00e9 alcan\u00e7ar o seu reconhecimento como entidade familiar, que, a meu ver, ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n

O mundo mudou e muda a cada instante, a forma casamento cedeu espa\u00e7o \u00e0 ess\u00eancia \u2013 afeto -, que, na verdade, \u00e9 o instrumento para a promo\u00e7\u00e3o da personalidade humana. As pessoas buscam a felicidade, n\u00e3o estou me referindo aqui \u00e0 felicidade rom\u00e2ntica, mas, sim, \u00e0 felicidade segundo Arist\u00f3teles.<\/p>\n

A palavra grega eudaimonia, que se traduz por felicidade, na nossa l\u00edngua, tem sentido diferente tal qual conhecemos. De acordo com o fil\u00f3sofo de Estagira, eudaimonia significa o mais elevado entre todos os bens cuja obten\u00e7\u00e3o pode ser realizada pela a\u00e7\u00e3o. Assim sendo, conclui-se que a eudaimonia \u00e9 conquistada quando o exerc\u00edcio ativo das faculdades da alma humana \u00e9 realizado em conformidade com a virtude.<\/p>\n

Sejamos todos felizes!<\/p>\n

Autora: Fernanda de Freitas Leit\u00e3o \u2013 Tabeli\u00e3 titular do 15\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uni\u00e3o Poliafetiva. Por que n\u00e3o? Por Fernanda de Freitas Leit\u00e3o H\u00e1 pouco tempo, deparamo-nos com uma not\u00edcia na capa do Jornal “O Globo”, que, acredito, chocou a quase todos, senhores, jovens, gays… A bomb\u00e1stica not\u00edcia dizia o seguinte: “Cart\u00f3rio de S\u00e3o Paulo registra uni\u00e3o est\u00e1vel de tr\u00eas pessoas.” [1] Comecei a indagar-me: por que esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-6483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6483\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}