{"id":6441,"date":"2012-10-16T17:41:10","date_gmt":"2012-10-16T19:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=6441"},"modified":"2012-10-16T17:41:10","modified_gmt":"2012-10-16T19:41:10","slug":"tjam-ementa-apelacao-civel-direito-de-familia-reconhecimento-de-uniao-estavel-pleito-para-partilha-de-bem-imovel-impossibilidade-imovel-adquirido-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=6441","title":{"rendered":"TJ|AM: Ementa: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel \u2013 Direito de Fam\u00edlia \u2013 Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 Pleito para Partilha de Bem Im\u00f3vel \u2013 Impossibilidade \u2013 Im\u00f3vel adquirido antes da Uni\u00e3o Est\u00e1vel \u2013 Regra do Art. 1.659, CC\/02 \u2013 Reconhecimento de Ambas as Partes \u2013 Recurso conhecido e Desprovido."},"content":{"rendered":"

EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 DIREITO DE FAM\u00cdLIA \u2013 RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 PLEITO PARA PARTILHA DE BEM IM\u00d3VEL \u2013 IMPOSSIBILIDADE \u2013 IM\u00d3VEL ADQUIRIDO ANTES DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 REGRA DO ART. 1.659, CC\/02 \u2013 RECONHECIMENTO DE AMBAS AS PARTES \u2013 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. – O art. 1.725 do C\u00f3digo Civil nos ensina que \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel deve-se aplicar, salvo a exist\u00eancia de contrato escrito entre os conviventes, as regras atinentes ao regime da comunh\u00e3o parcial de bens no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais, postas nos arts. 1.659, 1.660 e 1.661 do mesmo diploma legal – Verifica-se, in casu, que o im\u00f3vel que a Apelante pretende a partilha foi adquirido antes de configurada a uni\u00e3o est\u00e1vel, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a sua partilha, nos termos do art. 1.659 do CC\/02. – Recurso conhecido, mas desprovido.\u00a0<\/strong>
\n
\n<\/strong>Ac\u00f3rd\u00e3o.
\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2010.006832-6, em que s\u00e3o partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores integrantes desta Egr\u00e9gia Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, em conson\u00e2ncia com parecer Ministerial de fls. 158\/170, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apela\u00e7\u00e3o para lhe dar parcial provimento, bem como conhecer do recurso adesivo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es, em 16 de fevereiro de 2012, em Manaus\/AM.<\/p>\n

Presidente
\nRelator<\/p>\n

Membro
\nProcuradora de Justi\u00e7a<\/p>\n

Voto n\u00ba. 047\/2012
\nAutos n\u00ba 2010.006832-6
\nClasse: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel
\nOrigem: 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es e Registros P\u00fablicos
\n\u00d3rg\u00e3o Julgador: Terceira C\u00e2mara C\u00edvel
\nRelator: Desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury
\nRevisor: Desembargador Cl\u00e1udio C\u00e9sar Ramalheira Roessing
\nApelante: C. da S. P.
\nAdvogado: Dr. Edgar Dias Filho \u2013 OAB\/AM-4.788
\nApelado: J. O. de H.
\nAdvogado: Dr. Roberto Carlos Clebis \u2013 OAB\/AM-5.509
\nProcuradora de Justi\u00e7a: Antonina Maria de Castro do Couto Valle<\/p>\n

I. RELAT\u00d3RIO<\/p>\n

Trata-se de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel interposto por C. da S. P., inconformada com o teor da senten\u00e7a de fls. 230\/231, proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel combinada com partilha de bens de n\u00ba 0011294-25.2004.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente a demanda, reconhecendo a uni\u00e3o est\u00e1vel e determinando a dissolu\u00e7\u00e3o da mesma sem a partilha de bens e, em ato continuo, julgou improcedente a reconven\u00e7\u00e3o proposta por J. O. de H..
\nEm suas raz\u00f5es recursais de fls. 233\/246, a Apelante se irresigna com a rejei\u00e7\u00e3o, por parte do ju\u00edzo de primeiro grau, do seu pedido de partilha do im\u00f3vel no qual residia o casal. Aduz que durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, que compreendeu o per\u00edodo de junho de 1998 a setembro de 2003, contribuiu com a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum ao casal, o que inclui o im\u00f3vel em quest\u00e3o.
\nEm despacho de fls. 248, o presente recurso foi recebido em seus efeitos, bem como determinada a intima\u00e7\u00e3o do apelado para que apresentasse contesta\u00e7\u00e3o no prazo da lei.
\n\u00c0s fls. 249\/256, o Apelado comparece aos autos e apresenta manifesta\u00e7\u00e3o na qual afirma ser correta a senten\u00e7a proferida pelo magistrado de piso, uma vez que a Autora deixou de juntar aos autos elemento probat\u00f3ria capaz de demonstrar a sua parti\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o. Pugna, ao fim, pelo desprovimento do apelo.
\nEm parecer de fls. 261\/266, o Graduado \u00d3rg\u00e3o Ministerial opina pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decis\u00e3o do ju\u00edzo de piso.
\nVieram-me os autos em conclus\u00e3o.
\nEis o breve relat\u00f3rio.<\/p>\n

II. VOTO
\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, conhe\u00e7o da pretens\u00e3o recursal.
\nCabe ressaltar, inicialmente, que o presente recurso cinge-se ao conte\u00fado da senten\u00e7a monocr\u00e1tica que julgou improcedente o pleito da Autora quanto \u00e0 partilha de bem im\u00f3vel onde residia o casal, e que entende que faz jus.
\nEm que pese as argumenta\u00e7\u00f5es aduzidas pela Apelante, entendo que as mesmas n\u00e3o merecem prosperar.
\nDa detida an\u00e1lise dos autos, verifica-se que \u00e0 insubsist\u00eancia no pedido da Apelante.
\nIsso porque, os presentes autos carecem de provas que possam levar o ju\u00edzo a tal conclus\u00e3o. As principais provas que foram elencadas durante a instru\u00e7\u00e3o processual s\u00e3o testemunhais e contradit\u00f3rias, como bem exp\u00f4s a pr\u00f3pria Apelante ao confront\u00e1-las em sua pe\u00e7a recursal.
\nNo meu sentir, deixou a Recorrente de juntar aos autos elementos de prova que pudessem levar o magistrado a quo a conclus\u00e3o diversa daquela posta em senten\u00e7a, raz\u00e3o pela qual coaduno com entendimento do Graduado \u00d3rg\u00e3o Ministerial, o qual, em parecer de fls. 261\/266, entendeu que a Apelante deixou de observar a disciplina do art. 333, I, do CPC.
\nAdemais, ressalte-se que tanto a Apelante quanto o Apelado informam que o in\u00edcio da aludida uni\u00e3o est\u00e1vel se deu em data posterior \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o. A primeira informa ter se iniciado a uni\u00e3o est\u00e1vel em junho de 1998. J\u00e1 o segundo informa o m\u00eas de setembro do mesmo ano como termo inicial da referida sociedade afetiva.
\nAcerca do tema, vejamos o que nos ensina o mestre Carlos Roberto Gon\u00e7alves;
\nO art. 1.725 do novo C\u00f3digo Civil, embora guarde semelhan\u00e7a com o referido dispositivo, n\u00e3o abre a possibilidade de se provar o contr\u00e1rio para afastar o pretendido direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, pois a uni\u00e3o est\u00e1vel, nesse particular, foi integralmente equiparada ao casamento realizado no regime da comunh\u00e3o parcial de bens. Disp\u00f5e, com efeito, o mencionado no dispositivo: \u201cNa uni\u00e3o est\u00e1vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es patrimoniais, no que couber, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens\u201d. […]
\nAssim, n\u00e3o celebrando os parceiros contrato escrito estabelecendo regra diversa, aplicar-se-\u00e1 \u00e0 uni\u00e3o por eles constitu\u00edda o regime da comunh\u00e3o de bens abrangendo os aquestos, ou seja, os bens que sobrevieram na const\u00e2ncia do casamento, permanecendo como bens particulares de cada qual os adquiridos anteriormente e os sub-rogados em seu lugar, bem como os adquiridos durante a conviv\u00eancia a t\u00edtulo gratuito, por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a. Aplicam-se \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, pois, os arts. 1.659, 1.660 e 1.661 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Da li\u00e7\u00e3o acima transcrita, depreende-se que \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel aplica-se, nos termos do art. 1.725 do CC\/02, anteriormente transcrito quando da cita\u00e7\u00e3o do mestre Carlos Alberto Gon\u00e7alves, no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es patrimoniais, o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, nos termos postos nos arts. 1.659, 1.660 e 1.661 do mesmo diploma legal.
\nSendo assim, amparado na lei e na doutrina anteriormente exposta, quanto ao regime de bens na uni\u00e3o est\u00e1vel, entende-se que se comunicam apenas aqueles que forem obtidos de forma onerosa durante a const\u00e2ncia da sociedade, permanecendo na propriedade particular de cada convivente os bens adquiridos anteriormente a esta, o que se vislumbra nos presente autos, visto que todas as provas contidas no mesmo d\u00e3o conta de que o im\u00f3vel foi adquirido pelo Apelado no m\u00eas de abril do ano de 1998, ou seja, em data anterior aquela que ambas as partes indicam como termo inicial de sua uni\u00e3o est\u00e1vel.
\nNesse sentido tamb\u00e9m vem se manifestando a Egr\u00e9gia Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, nos termos das ementas que seguem transcritas:
\nCIVIL E PROCESSUAL. DIV\u00d3RCIO. DISS\u00cdDIO JURISPRUDENCIAL N\u00c3O DEMONSTRADO. PARTILHA DE BEM. IM\u00d3VEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, MAS NA CONST\u00c2NCIA DE RELA\u00c7\u00c3O EST\u00c1VEL. ESFOR\u00c7O COMUM. AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O. DIREITO \u00c0 MEA\u00c7\u00c3O NEGADO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. S\u00daMULA N. 7-STJ.
\nI. Inadequada a diverg\u00eancia jurisprudencial que n\u00e3o possui similitude f\u00e1tica com a esp\u00e9cie dos autos.
\nII. Reconhecida pelo Tribunal estadual a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que a c\u00f4njuge virago contribuiu para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, anteriormente \u00e0s n\u00fapcias do casal, mas na const\u00e2ncia de uni\u00e3o est\u00e1vel com o mesmo var\u00e3o, a controv\u00e9rsia acerca da exist\u00eancia do esfor\u00e7o comum, que permitiria a mea\u00e7\u00e3o, recai no reexame da prova, obstado, em sede especial, pela S\u00famula n. 7 do STJ.
\nIII. Recurso especial n\u00e3o conhecido.
\n(625201 PB 2004\/0010616-4, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Data de Julgamento: 23\/09\/2008, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 28\/10\/2008). (Original sem grifos)
\nCIVIL. FAM\u00cdLIA. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O INCONTROVERSOS. VIOLA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 9.278\/96 CONFIGURADA. PARTILHA DE FRUTOS E\/OU RENDIMENTOS ADQUIRIDOS ANTES DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. BENS ADQUIRIDOS POR HERAN\u00c7A E COM RECURSOS PROVENIENTES DE MODO EXCLUSIVO DO VAR\u00c3O. INCOMUNICABILIDADE TAMB\u00c9M INCONTROVERSA DOS BENS PRINCIPAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DIVIS\u00c3O DOS FRUTOS. APLICA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DO ACESS\u00d3RIO SEGUIR A SORTE DO PRINCIPAL. RECURSO PROVIDO. SENTEN\u00c7A RESTABELECIDA. PRECEDENTE.
\n1. Viola o \u00a7 1\u00ba, do artigo 5\u00ba, da Lei 9.278\/96 a determina\u00e7\u00e3o de partilhar frutos e\/ou rendimentos advindos de bens herdados e\/ou doados antes do reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel.
\n2. Encontrando-se incontroversa a quest\u00e3o alusiva \u00e0 incomunicabilidade dos bens principais herdados, por decorr\u00eancia l\u00f3gica, a incomunicabilidade tamb\u00e9m se aplica aos bens acess\u00f3rios, seguindo o brocardo de que “Acessorium sequitur suum principale”.
\n3. Recurso Especial conhecido e provido, a fim de cassar o v. ac\u00f3rd\u00e3o do eg. Tribunal a quo e restabelecer a senten\u00e7a de primeiro grau.
\n(775471 RJ 2005\/0137531-1, Relator: Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/AP), Data de Julgamento: 05\/08\/2010, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 31\/08\/2010). (Original sem grifos).
\nSendo assim, entendo n\u00e3o merecer retoque a senten\u00e7a proferida pelo magistrado de primeiro grau.
\nDessa forma, ante o todo exposto, conhe\u00e7o do Recurso de Apela\u00e7\u00e3o para lhe negar provimento, em conson\u00e2ncia com parecer Ministerial de fls. 261\/266, mantendo-se a senten\u00e7a tal como lan\u00e7ada.
\n\u00c9 como voto.<\/p>\n

Manaus, 16 de fevereiro de 2012.<\/p>\n

Desembargador Arist\u00f3teles Lima Thury
\nRelator<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA: APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 DIREITO DE FAM\u00cdLIA \u2013 RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 PLEITO PARA PARTILHA DE BEM IM\u00d3VEL \u2013 IMPOSSIBILIDADE \u2013 IM\u00d3VEL ADQUIRIDO ANTES DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 REGRA DO ART. 1.659, CC\/02 \u2013 RECONHECIMENTO DE AMBAS AS PARTES \u2013 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. – O art. 1.725 do C\u00f3digo Civil nos ensina que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-6441","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6441"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6441\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}