{"id":6414,"date":"2012-10-05T01:41:49","date_gmt":"2012-10-05T03:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=6414"},"modified":"2012-10-05T01:41:49","modified_gmt":"2012-10-05T03:41:49","slug":"testamento-vital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=6414","title":{"rendered":"Testamento vital"},"content":{"rendered":"

Testamento vital<\/strong><\/p>\n

Carlos Alberto Martins Junior<\/em><\/strong><\/p>\n

ter\u00e7a-feira, 2\/10\/2012<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, a m\u00eddia nacional trouxe grande destaque a uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que trata de um assunto pol\u00eamico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.995\/12<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 31\/8\/12, estabeleceu os crit\u00e9rios a serem seguidos por um indiv\u00edduo que seja plenamente capaz e que queira definir e registrar os procedimentos que dever\u00e3o ser adotados pelo seu m\u00e9dico de confian\u00e7a, caso se encontre em fase terminal.<\/p>\n

Para tanto, o CFM buscou sopesar dois argumentos principais, sendo, de um lado, a relev\u00e2ncia da autonomia da vontade do paciente e, de outro, os novos recursos existentes que prolongam o seu estado terminal, sem trazer benef\u00edcios a ele.<\/p>\n

O ponto de partida das discuss\u00f5es sobre o tema se d\u00e1 diante da n\u00e3o especifica\u00e7\u00e3o de como o interessado deve proceder na pr\u00e1tica, o que enseja d\u00favidas quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e alcance do instrumento.<\/p>\n

Consta no \u00a74\u00ba da referida Resolu\u00e7\u00e3o que as diretivas de vontade devem ser registradas no prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente, n\u00e3o havendo veda\u00e7\u00e3o expressa, por\u00e9m, quanto \u00e0 validade das declara\u00e7\u00f5es firmadas em outros documentos ou at\u00e9 mesmo de forma verbal.<\/p>\n

Por se tratar de disposi\u00e7\u00f5es de extrema delicadeza, que em alguns casos podem ir contra a vontade de seus entes pr\u00f3ximos, indica-se que todas as disposi\u00e7\u00f5es sejam lavradas em escritura p\u00fablica perante um tabeli\u00e3o de notas, portador de f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n

Ainda que esta n\u00e3o seja uma exig\u00eancia, como acima citado, torna-se uma seguran\u00e7a maior \u00e0 pessoa e evita maiores discuss\u00f5es e delongas em momentos de importantes defini\u00e7\u00f5es, sempre carreados com alto grau de emo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Destarte, a \u00fanica exig\u00eancia formal que se nota na Resolu\u00e7\u00e3o em comento \u00e9 que as determina\u00e7\u00f5es fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o exclusivamente a uma situa\u00e7\u00e3o de quadro terminal, onde a pessoa sofre de um problema grave e incur\u00e1vel, incapaz de responder a tratamentos que poderiam modificar o curso da doen\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar, passo outro, que a medicina avan\u00e7a a cada dia e o que hoje pode ser considerado um estado terminal, daqui a alguns anos poder\u00e1 receber um tratamento que d\u00ea ao paciente uma maior sobrevida, sem lhe causar grandes sofrimentos.<\/p>\n

\u00c9 por essa raz\u00e3o que o testamento vital pode ser revisto a qualquer tempo pelo paciente, adequando a sua vontade \u00e0s frequentes inova\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n

Quanto ao seu conte\u00fado, h\u00e1 relativa liberdade \u00e0 pessoa, desde que sempre limitada \u00e0 moldura da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Pode-se, por exemplo, determinar a veda\u00e7\u00e3o a cirurgias com m\u00ednima perspectiva de \u00eaxito, recusa a extensas interna\u00e7\u00f5es na UTI ou a reanima\u00e7\u00e3o em paradas card\u00edacas, n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o a suporte para alimenta\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 de grande destaque a soberania atribu\u00edda pelo Conselho Federal \u00e0 vontade do paciente, que n\u00e3o poder\u00e1 ser recusada por parentes ou m\u00e9dicos. Uma vez determinada e registrada a condi\u00e7\u00e3o que deseja, esta deve ser seguida por todos.<\/p>\n

Inclusive, a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM tem for\u00e7a de lei aos m\u00e9dicos e, caso descumprida, pode ensejar severas puni\u00e7\u00f5es ao profissional, notadamente a perda do seu registro.<\/p>\n

Interessante concluir, por todo o exposto, que o Conselho Federal de Medicina tem buscado frequentemente atualizar o padr\u00e3o de conduta dos seus profissionais, moldando-o de acordo com as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n

Se no C\u00f3digo de \u00c9tica de 1988<\/a> o m\u00e9dico estava proibido de utilizar meios destinados a abreviar a vida do paciente, independente do caso, hoje deve respeitar uma vontade previamente manifestada, que inclui as atitudes mais severas poss\u00edveis, como o desligamento dos aparelhos que mant\u00e9m a pessoa viva, se assim tiver sido solicitado por ela.<\/p>\n

Ainda que in\u00fameras discuss\u00f5es possam surgir quanto ao tema, \u00e9 certo que a resolu\u00e7\u00e3o aqui debatida procurou privilegiar os princ\u00edpios constitucionais da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana, possibilitando ao paciente que escolha como ser\u00e1 o seu tratamento, quando n\u00e3o tiver mais condi\u00e7\u00f5es para tanto.<\/p>\n

____________<\/p>\n

*Carlos Alberto Martins Junior \u00e9 advogado de Freitas Martinho Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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