{"id":5714,"date":"2012-05-24T02:05:22","date_gmt":"2012-05-24T04:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=5714"},"modified":"2012-05-24T02:05:22","modified_gmt":"2012-05-24T04:05:22","slug":"tjsp-inventario-sucessao-legitima-linha-colateral-direito-de-representacao-falecido-que-nao-deixa-ascendentes-nem-descendentes-abertura-da-sucessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=5714","title":{"rendered":"TJ|SP: Invent\u00e1rio \u2013 Sucess\u00e3o leg\u00edtima \u2013 Linha colateral \u2013 Direito de representa\u00e7\u00e3o \u2013 Falecido que n\u00e3o deixa ascendentes, nem descendentes \u2013 Abertura da sucess\u00e3o em favor dos irm\u00e3os e sobrinhos do de cujus (por representa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3 pr\u00e9-morta) \u2013 Impossibilidade legal de que sobrinha-neta tamb\u00e9m concorra \u00e0 heran\u00e7a \u2013 Intelig\u00eancia do disposto nos artigos 1.840 (\u201cNa classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos de irm\u00e3os.\u201d) e 1.853 (\u201cNa linha transversal, somente se d\u00e1 o direito de representa\u00e7\u00e3o em favor dos filhos de irm\u00e3os do falecido, quando com irm\u00e3os deste concorrerem.\u201d), ambos do C\u00f3digo Civil."},"content":{"rendered":"

Invent\u00e1rio \u2013 Sucess\u00e3o \u2013 Linha colateral \u2013 Direito de representa\u00e7\u00e3o \u2013 Falecido que n\u00e3o deixa ascendentes, nem descendentes \u2013 Abertura da sucess\u00e3o em face dos irm\u00e3os e sobrinhos do de cujus (por representa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3 pr\u00e9-morta) \u2013 Impossibilidade legal de que sobrinha-neta tamb\u00e9m concorra \u00e0 heran\u00e7a \u2013 Intelig\u00eancia do disposto nos artigos 1.840 (\u201cNa classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos de irm\u00e3os.\u201d<\/em>) e 1.853 (\u201cNa linha transversal, somente se d\u00e1 o direito de representa\u00e7\u00e3o em favor dos filhos de irm\u00e3os do falecido, quando com irm\u00e3os deste concorrerem.\u201d<\/em>), ambos do C\u00f3digo Civil. (TJSP \u2013 Agravo de Instrumento n\u00ba 0004248-92.2012.8.26.0000 \u2013 Salto \u2013 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Rel. Des. Edson Luiz de Queiroz \u2013 DJ 22.02.2012).<\/strong><\/p>\n

DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n

Vistos<\/p>\n

Trata-se de agravo interposto de decis\u00e3o (cf. fl. 132 do instrumento) que em autos de invent\u00e1rio determinou o aditamento das primeiras declara\u00e7\u00f5es e do plano de partilha, no prazo de 10 dias, a fim de incluir herdeira sobrinha-neta do “de cujus’<\/p>\n

Sustentam os agravantes que tal decis\u00e3o viola o disposto no artigo 1840 do C\u00f3digo Civil e causando equ\u00edvoco na partilha e primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Requer a concess\u00e3o de liminar para determinar a <\/em>suspens\u00e3o do cumprimento da decis\u00e3o recorrida e para evitar tumulto processual.<\/p>\n

Conhe\u00e7o diretamente do pedido, nos termos da disposi\u00e7\u00e3o contida no artigo 557, \u00a71\u00b0-A, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Compulsando os autos verifica-se que aberta a sucess\u00e3o em decorr\u00eancia do falecimento de Am\u00e9rico Mincarelli<\/strong>, a partilha dos bens ocorreu entre Bras\u00edlia Mincarelli Bedin<\/strong> e Rosa Gessi Mincarelli Fabbri<\/strong> (suas irm\u00e3s) e Ercio Jacy Bruzon<\/strong> e Ednei Agide Bruzon<\/strong> (sobrinhos, por representan\u00e7\u00e3o \u00e0 irm\u00e3 pr\u00e9-morta Maria Bruzon).<\/p>\n

Determinou o douto Magistrado a emenda das primeiras declara\u00e7\u00f5es para fosse arrolada a filha de Edil En\u00e9as Bruzon<\/strong>, j\u00e1 falecido e filho de Maria Bruzon, <\/strong>portanto sobrinha-neta do “de cujus”.<\/p>\n

A decis\u00e3o merece ser reformada.<\/p>\n

A teor do disposto no artigo 1.840 do C\u00f3digo Civil, “Na classe dos colaterais, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representa\u00e7\u00e3o concedido aos filhos de irm\u00e3os”. <\/em><\/p>\n

Ensina Washington de Barros Monteiro em sua obra “Curso de Direito Civil – Direito das Sucess\u00f5es” (Ed. Saraiva, 22\u00aa ed.,p\u00e1g.97):<\/p>\n

O direito de representa\u00e7\u00e3o em favor de filhos de irm\u00e3os falecidos s\u00f3 existe quando concorrem com irm\u00e3o do pai predefunto \u00e0 heran\u00e7a do tio. Se n\u00e3o se trata de sucess\u00e3o de tio, n\u00e3o h\u00e1 direito de representa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o de cujus<\/strong> tinha como \u00fanico parente sucess\u00edvel um primo irm\u00e3o; s\u00f3 este recolhe a heran\u00e7a, ainda que tenha tido outro irm\u00e3o, anteriormente falecido, que, nesse caso, n\u00e3o \u00e9 representado pelos seus descendentes porque n\u00e3o se trata de heran\u00e7a de tio. Identicamente, se o extinto deixa um tio e dois primos, filhos de outro tio<\/em> predefunto, n\u00e3o t\u00eam estes direito de representa\u00e7\u00e3o; o tio tornar-se-\u00e1 \u00fanico herdeiro, excluindo-se os primos. Por igual, para filhos de sobrinhos, n\u00e3o se d\u00e1 igualmente referido direito: se o de cujus deixa apenas sobrinhos e; se um destes \u00e9 tamb\u00e9m falecido, n\u00e3o herdam os filhos respectivos, porque n\u00e3o existe, em tal hip\u00f3tese, direito derepresenta\u00e7\u00e3o. Defere-se a heran\u00e7a, por inteiro, aos<\/em> \u00fanicos sobrinhos sobreviventes, exclu\u00eddos os sobrinhos-netos. <\/em><\/p>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o quase literal do art. 1622 do C\u00f3digo revogado, a regra do art. 1853, a seu turno, estabelece que “Na linha<\/em> transversal, somente se d\u00e1 o direito de representa\u00e7\u00e3o em favor dos filhos<\/em> de irm\u00e3os, quando os irm\u00e3os destes concorrerem”. <\/em><\/p>\n

De se concluir, portanto, que n\u00e3o faz jus \u00e0 heran\u00e7a a sobrinha neta do falecido, como pretende o douto Magistrado.<\/p>\n

Confira-se a respeito:<\/p>\n

“SUCESS\u00c3O – Direito de representa\u00e7\u00e3o – Irm\u00e3os da “de cujus” falecidos – Heran\u00e7a admitida a sobrinhos, por representa\u00e7\u00e3o – Inadmissibilidade legal de que sobrinha-neta receba a heran\u00e7a – Exegese dos artigos 1.613 e 1.615 do CC – Recurso n\u00e3o provido. Se o “de cujus” deixa apenas sobrinhos e se um deles \u00e9 tamb\u00e9rn falecido, n\u00e3o herdam os filhos respectivos, porque n\u00e3o existe, em tal hip\u00f3tese, direito de representa\u00e7\u00e3o, Defere-se a heran\u00e7a, por inteiro, aos \u00fanicos sobrinhos sobreviventes, exclu\u00eddo o sobrinho-neto” (Agravo de Instrumento n\u00b0 280.973-1, Re. Des. Alfredo Migliore, julgto. Em 27.12.95, v.u.). <\/em><\/p>\n

SUCESS\u00c3O – Por representa\u00e7\u00e3o Sobrinhos-netos do inventariado – Inadmissibilidade – Exclus\u00e3o pelo de grau mais pr\u00f3ximo – Intelig\u00eancia dos artigos<\/em> 1.613 e 1.622 do C\u00f3digo Civil – Recurso n\u00e3o provido. Em mat\u00e9ria de sucess\u00e3o na linha obl\u00edqua somente cabe para favorecer os filhos do irm\u00e3o pr\u00e9- morto. Sendo a heran\u00e7a devolvida a sobrinhos do de cujus, n\u00e3o s\u00e3o admitidos a concorrer os filhos de algum sobrinho j\u00e1 falecido, que s\u00e3o exclu\u00eddos pelos<\/em> do grau mais pr\u00f3ximo. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 213.296-1<\/em> – S\u00e3o Paulo – Relator: LU\u00cdS DE MACEDO – CCIV1- V.U.-04.04.95)<\/em><\/p>\n

INVENTARIO – Sucess\u00e3o – Linha colateral – Direito<\/em> de representa\u00e7\u00e3o – Extens\u00e3o dos artigos 1.613 e 1.622 do C\u00f3digo Civil – Recurso provido. Na linha<\/em> transversal, concorrendo sobrinhos com irm\u00e3os do<\/em> falecido, s\u00e3o exclu\u00eddos da heran\u00e7a os sobrinhos-netos.<\/em> (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 102.762-4 <\/em>– S\u00e3o Paulo – 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado – Relator: Ernani de Paiva – 21.09.2000 – V. U.)<\/em><\/p>\n

Diante de tais considera\u00e7\u00f5es, liminarmente, dou provimento ao agravo, nos termos do artigo 557, \u00a7 1\u00ba-A, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 19 de janeiro de 2012.<\/p>\n

EDSON LUIZ DE QUEIROZ \u2013<\/strong> Relator.<\/p>\n

Fonte: Boletim Eletr\u00f4nico INR n\u00ba 5258 – S\u00e3o Paulo, 18 de Maio de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Invent\u00e1rio \u2013 Sucess\u00e3o \u2013 Linha colateral \u2013 Direito de representa\u00e7\u00e3o \u2013 Falecido que n\u00e3o deixa ascendentes, nem descendentes \u2013 Abertura da sucess\u00e3o em face dos irm\u00e3os e sobrinhos do de cujus (por representa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3 pr\u00e9-morta) \u2013 Impossibilidade legal de que sobrinha-neta tamb\u00e9m concorra \u00e0 heran\u00e7a \u2013 Intelig\u00eancia do disposto nos artigos 1.840 (\u201cNa classe […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-5714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5714"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5714\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}