{"id":5477,"date":"2012-03-20T18:32:55","date_gmt":"2012-03-20T20:32:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=5477"},"modified":"2012-03-20T18:32:55","modified_gmt":"2012-03-20T20:32:55","slug":"entrevista-dr-jose-renato-nalini-sou-favoravel-a-ampliacao-da-atividade-do-tabeliao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=5477","title":{"rendered":"Entrevista: Dr. Jos\u00e9 Renato Nalini \u2013 \u201cSou favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da atividade do tabeli\u00e3o\u201d."},"content":{"rendered":"

Dr. Jos\u00e9 Renato Nalini \u2013 \u201cSou favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da atividade do tabeli\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

Ailton Fernandes, especial para o \u201cBoletim Eletr\u00f4nico INR<\/em>\u201d<\/strong><\/p>\n

O Desembargador Jos\u00e9 Renato Nalini \u00e9 o atual Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Foi eleito pelo pleno do TJSP no final do ano passado depois de receber, no segundo turno, 210 votos contra 90 do segundo colocado. O mandato \u00e9 de dois anos. Natural de Jundia\u00ed, ele nasceu em 1945 e se formou em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Campinas. Foi promotor de justi\u00e7a. Tomou posse na Magistratura em 1976 e foi nomeado para a 13\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, com sede em Barretos. Ao longo da carreira tamb\u00e9m judicou nas comarcas de Monte Azul, Itu, Jundia\u00ed e na Capital. Presidiu o Tribunal de Al\u00e7ada Criminal de S\u00e3o Paulo. \u00c9 Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo desde 2004.<\/p>\n

Em 2007, integrou o Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para interpretar a Lei n\u00ba 11.441\/07 e presidiu o 183\u00ba Concurso de Ingresso \u00e0 Magistratura.<\/p>\n

Participou, na condi\u00e7\u00e3o de palestrante, de dois eventos realizados pelo Grupo SERAC<\/strong> (fevereiro de 2007), que juntos reuniram quase 900 participantes, entre Not\u00e1rios, Registradores e seus prepostos, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e partilha consensuais por meio de escritura p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 autor de in\u00fameros livros, como, por exemplo, “\u00c9tica Geral e Profissional” (9\u00aa edi\u00e7\u00e3o), RT; “\u00c9tica Ambiental”, (3\u00aa edi\u00e7\u00e3o), Millennium; “Por que Filosofia?” (2\u00aa edi\u00e7\u00e3o), RT; “\u00c9tica para um Judici\u00e1rio Transformador”, RT; “Direitos que a Cidade Esqueceu” RT; e o pol\u00eamico “A Rebeli\u00e3o da Toga” (3\u00aa edi\u00e7\u00e3o), Millennium.<\/p>\n

Nesta entrevista ao jornalista A\u00edlton Fernandes, exclusiva para o Boletim Eletr\u00f4nico<\/strong> INR<\/em><\/strong>, <\/em>apresenta sua equipe de trabalho, analisa a participa\u00e7\u00e3o dos tabeli\u00e3es no processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o, faz um balan\u00e7o da Lei n\u00ba 11.441\/07 e d\u00e1 sua opini\u00e3o sobre a ideia de cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Not\u00e1rios e Registradores.<\/p>\n

Leia os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n

P \u2013 Quais s\u00e3o seus planos e prioridades na dire\u00e7\u00e3o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Pretendo fazer da Corregedoria um espa\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o, conselho e amparo aos ju\u00edzes e servidores, antes de ser a casa da puni\u00e7\u00e3o. Vou atualizar as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a para facilitar o acesso de todos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o registral e \u00e0 seguran\u00e7a dos pr\u00e9stimos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

P \u2013 Quais s\u00e3o os nomes dos ju\u00edzes que integram sua equipe de trabalho?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> No gabinete, o coordenador da equipe \u00e9 o juiz Afonso de Barros Faro J\u00fanior. Junto com ele est\u00e3o os ju\u00edzes Airton Vieira, Luciana Biagio Laquimia e Roger Benites Pellicani; Na equipe de Correi\u00e7\u00e3o do Extrajudicial est\u00e3o os ju\u00edzes Gustavo Henrique Bretas Marzag\u00e3o (coordenador), Luciano Gon\u00e7alves Paes Leme; Marcelo Benacchio e Tania Mara Ahualli; e na equipe do Judicial, os ju\u00edzes Durval Augusto Rezende Filho; (coordenador), Guilherme Santini Teodoro; Jayme Garcia dos Santos Junior; Maria de F\u00e1tima Pereira da Costa e Silva, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; Paulo Eduardo de Almeida Sorci; Ricardo Felicio Scaff e Ricardo Tseng Kuei Hsu.<\/p>\n

P \u2013 O que exatamente pretende a CGJ\/SP com a edi\u00e7\u00e3o das Portarias 01 e 02\/2012 que determina que cada Tabeli\u00e3o e Registrador P\u00fablico mantenha, em seu local de servi\u00e7o, computador conectado \u00e0 Internet e endere\u00e7o eletr\u00f4nico da unidade para correspond\u00eancia virtual? <\/strong><\/p>\n

R \u2013 <\/strong>Cumprir as metas de nivelamento impostas pelo CNJ.<\/p>\n

P \u2013 Al\u00e9m de escritor, o Senhor tem um blog com artigos e coment\u00e1rios de temas nacionais. Como concilia essas atividades com o novo trabalho na CGJ\/SP?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Uso minhas madrugadas, quando perco o sono em virtude dos problemas que aguardam solu\u00e7\u00e3o e reflito sobre as esperan\u00e7as que tantos amigos e idealistas depositam em minhas possibilidades de encaminhar assuntos pendentes e de concretizar planos correcionais.<\/p>\n

P \u2013 O Senhor esteve \u00e0 frente dos trabalhos realizados pela CGJ\/SP em torno da Lei n\u00ba 11.441\/2007. Cinco anos depois da edi\u00e7\u00e3o da referida Lei, qual o balan\u00e7o que o Senhor faz de sua aplica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Penso que os resultados s\u00e3o os melhores. Mesmo a m\u00eddia, sempre t\u00e3o cr\u00edtica, reconheceu que a possibilidade de resolver tais temas diretamente junto \u00e0s serventias reduziu o tempo e facilitou o acesso \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pretendida. Sou adepto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dessas atividades e conclamo a criatividade de todos para transferir aos extrajudiciais tudo aquilo que eles puderem realizar. S\u00e3o mais eficientes do que a estrutura anacr\u00f4nica da maior parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

P \u2013 Como o Senhor avalia a participa\u00e7\u00e3o dos Tabeli\u00e3es no processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o e a possibilidade desses operadores do Direito praticarem novos atos e, com isso, facilitar a vida do cidad\u00e3o e desafogar o Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Se existe um profissional que pode se desincumbir com efic\u00e1cia, efetividade e efici\u00eancia de administrar interesses jur\u00eddicos da cidadania, esse profissional \u00e9 o tabeli\u00e3o. Preciso que todos me ajudem a pensar o que a CGJ pode fazer para que a experi\u00eancia acumulada pelo tabeli\u00e3o possa multiplicar as possibilidades de se encarregar de atribui\u00e7\u00f5es hoje cometidas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

P \u2013 A imagem dos tabeli\u00e3es e dos registradores vem melhorando nos \u00faltimos anos. Em sua opini\u00e3o, os concursos realizados no Estado de S\u00e3o Paulo, para provimento das serventias vagas ou ocupadas interinamente, contribu\u00edram para essa nova situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Acredito que sim. O concurso \u00e9 uma sele\u00e7\u00e3o essencialmente meritocr\u00e1tica. Todos s\u00e3o chamados, os aprovados s\u00e3o aqueles que tiveram melhor desempenho. Vejo que a conjuga\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia dos mais antigos e o entusiasmo dos mais novos s\u00e3o essenciais para um am\u00e1lgama transformador do tabelionato brasileiro. Os patriarcas do tabelionato podem transmitir o seu legado de conhecimento adquirido na pr\u00e1tica longeva \u00e0queles que chegaram agora. Mas estes v\u00eam animados por novas tecnologias, \u00e1vidos por inova\u00e7\u00f5es e prontos a vencer desafios. Disso advir\u00e1 um tabelionato renovado. Ainda vamos colher muitos frutos dessa alian\u00e7a.<\/p>\n

P \u2013 Em sua opini\u00e3o, o que falta para que a atividade notarial e registral esteja mais presente no dia a dia das pessoas e, com isso, ganhe mais prest\u00edgio junto \u00e0 sociedade?<\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> Penso que o tabelionato poderia se aproximar mais da sociedade. Para come\u00e7ar, do alunado dos milhares de cursos de bacharelado em funcionamento no Pa\u00eds. Poderia mostrar que muitas solu\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no aconselhamento jur\u00eddico, miss\u00e3o em que o tabeli\u00e3o \u00e9 \u00edmpar. Ningu\u00e9m amealha uma experi\u00eancia como a dele para mostrar \u00e0 cidadania como realizar um neg\u00f3cio sem riscos jur\u00eddicos, com o esclarecimento das consequ\u00eancias das op\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 an\u00e1lise do tabeli\u00e3o. Um pouco de visibilidade a mais n\u00e3o faria mal ao tabelionato brasileiro.<\/p>\n

P \u2013 O aconselhamento das partes, de uma maneira mais efetiva, poderia contribuir para os not\u00e1rios conquistarem mais prestigio junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

R<\/strong> \u2013<\/strong> Evidente. E, com isso, muitas lides seriam evitadas. O que \u00e9 bom para a sociedade, que custeia a m\u00e1quina judici\u00e1ria, em franca expans\u00e3o, e a enfrentar cr\u00f4nica insufici\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n

P \u2013 Qual opini\u00e3o do Senhor sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Not\u00e1rios e Registradores brasileiros?<\/strong><\/p>\n

R \u2013 <\/strong>Se for um Conselho para autorregulamenta\u00e7\u00e3o, que auxilie a Corregedoria a bem desempenhar sua miss\u00e3o, sou inteiramente favor\u00e1vel. Os bons tabeli\u00e3es, a imensa maioria da categoria, \u00e9 a principal interessada em expurgar o mau profissional e a fazer chegar \u00e0 Corregedoria as irregularidades perpetradas por um ou outro profissional que desconhece a tradi\u00e7\u00e3o \u00e9tica e a idoneidade que envolve a miss\u00e3o notarial.<\/p>\n

P \u2013 Para finalizar, qual sua an\u00e1lise sobre a \u2018queda de bra\u00e7o\u2019 entre o STF e o CNJ? O Judici\u00e1rio n\u00e3o perde com esse bate-boca na m\u00eddia? <\/strong><\/p>\n

R \u2013<\/strong> O tema veio a evidenciar que \u00e9 pol\u00eamico. Afinal, cinco dos 11 magistrados que t\u00eam por miss\u00e3o revelar \u00e0 nacionalidade o que a Constitui\u00e7\u00e3o quer dizer, concluem que o CNJ n\u00e3o pode iniciar procedimentos disciplinares contra magistrados. Isso \u00e9 saud\u00e1vel porque mostra \u00e0 nacionalidade qual a fun\u00e7\u00e3o do CNJ, a transpar\u00eancia das discuss\u00f5es judiciais, o valor do pluralismo, a coragem de quem se exp\u00f5e para tornar clara uma op\u00e7\u00e3o nem sempre compreendida pelos demais. \u00c9 melhor que se escancare toda a realidade, na transpar\u00eancia republicana que n\u00e3o afeta a idoneidade das institui\u00e7\u00f5es, do que a fal\u00e1cia de um segredo que sinalizava uma postura irreal. A de um Judici\u00e1rio que pretendia ficar distante da popula\u00e7\u00e3o e a permanecer em seu hermetismo incompreens\u00edvel. Tudo \u00e9 prefer\u00edvel ao sigilo, que deve ser uma exce\u00e7\u00e3o em uma verdadeira Rep\u00fablica.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 5165 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 20 de Mar\u00e7o de 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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