{"id":5412,"date":"2012-03-06T18:54:59","date_gmt":"2012-03-06T20:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=5412"},"modified":"2012-03-06T18:54:59","modified_gmt":"2012-03-06T20:54:59","slug":"tjpe-casal-homossexual-obtem-dupla-paternidade-de-bebe-fertilizado-in-vitro-em-decisao-judicial-inedita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=5412","title":{"rendered":"TJ|PE: Casal homossexual obt\u00e9m dupla paternidade de beb\u00ea fertilizado in vitro em decis\u00e3o judicial in\u00e9dita."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Em senten\u00e7a de 18 p\u00e1ginas, o juiz Clic\u00e9rio Bezerra cita decis\u00e3o do STF, princ\u00edpios constitucionais e resolu\u00e7\u00e3o da ONU<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 pernambucano o primeiro casal homossexual brasileiro a registrar a dupla paternidade na certid\u00e3o de nascimento de um beb\u00ea fertilizado in vitro. O registro em cart\u00f3rio da crian\u00e7a como filha leg\u00edtima foi autorizado em decis\u00e3o judicial in\u00e9dita proferida, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/02), pelo juiz da 1\u00ba Vara de Fam\u00edlia e Registro Civil do Recife, Clic\u00e9rio Bezerra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na certid\u00e3o de nascimento da beb\u00ea M. T. A. A., de um m\u00eas de vida, constam os nomes de Mailton Alves Albuquerque e Wilson Alves Albuquerque. O primeiro doou os espermatoz\u00f3ides e \u00e9 o pai biol\u00f3gico. O \u00f3vulo fecundado in vitro \u00e9 de uma doadora an\u00f4nima e foi gerado por uma prima de Mailton. Isso foi poss\u00edvel porque, em 2011, o Conselho Federal de Medicina, passou a permitir a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro tamb\u00e9m para casais formados por dois homens ou duas mulheres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na senten\u00e7a de 18 p\u00e1ginas, o juiz Clic\u00e9rio Bezerra esclarece que a base legal para a exist\u00eancia de mais de um tipo de configura\u00e7\u00e3o familiar foi criada pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu serem aplic\u00e1veis \u00e0 uni\u00e3o de casais do mesmo sexo os efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel de casais heterossexuais. \u201cTenho que incoerente seria ao Estado-Juiz legitimar, no plano jur\u00eddico, o exerc\u00edcio da conjugalidade homoafetiva e n\u00e3o reconhecer, por outro lado, o exerc\u00edcio da parentalidade. Revelar-se-ia discriminat\u00f3rio garantir o desempenho de ambos pap\u00e9is, conjugal e parental, \u00e0s fam\u00edlias compostas de casais heteroafetivos em detrimento daquelas compostas por casais homoafetivos\u201d, declarou o magistrado no documento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O casal de homens mant\u00e9m um relacionamento h\u00e1 15 anos. Em 18 de agosto de 2011, converteram a uni\u00e3o em casamento civil tamb\u00e9m na 1\u00aa Vara da Fam\u00edlia do Recife baseado na decis\u00e3o do STF proferida em 5 de maio de 2011. Eles elegeram o regime da comunh\u00e3o parcial dos bens. Os c\u00f4njuges iniciaram uma uni\u00e3o est\u00e1vel em 26 de maio de 1997.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m foi baseada nos Princ\u00edpios da Rep\u00fablica e nos Direitos e Garantias Fundamentais descritos na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, em especial a igualdade, a liberdade, a intimidade e a proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o. O magistrado ressalta ainda que considerou a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 17 de junho de 2011, destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distin\u00e7\u00e3o de perfil sexual, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;\u00c9 v\u00edvido e clarividente o la\u00e7o afetivo que envolve os requerentes e a menor, que, sujeitos \u00e0s mais brutais formas de opress\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es de diversos matizes, n\u00e3o sucumbiram ao sonho de se sagrarem pais&#8221;, justificou na senten\u00e7a. &#8220;Negar guarida a essa constela\u00e7\u00e3o familiar, formada por pais homoafetivos e uma filha concebida pela fertiliza\u00e7\u00e3o em proveta, \u00e9 releg\u00e1-los a um sofrimento indigno, socialmente imposto, com reflexos avassaladores \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es humanas e existenciais&#8221;, concluiu o magistrado.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.tjpe.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.tjpe.jus.br<\/a> | Publicado em 05\/03\/2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em senten\u00e7a de 18 p\u00e1ginas, o juiz Clic\u00e9rio Bezerra cita decis\u00e3o do STF, princ\u00edpios constitucionais e resolu\u00e7\u00e3o da ONU \u00c9 pernambucano o primeiro casal homossexual brasileiro a registrar a dupla paternidade na certid\u00e3o de nascimento de um beb\u00ea fertilizado in vitro. 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