{"id":5377,"date":"2012-02-27T21:01:15","date_gmt":"2012-02-27T23:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=5377"},"modified":"2012-02-27T21:01:15","modified_gmt":"2012-02-27T23:01:15","slug":"tjsp-agravo-de-instrumento-penhora-vaga-autonoma-de-garagem-possibilidade-interpretacao-restritiva-reconhecido-que-apesar-de-ser-vedada-a-alienacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=5377","title":{"rendered":"TJ|SP: Agravo de instrumento \u2013 Penhora \u2013 Vaga aut\u00f4noma de garagem \u2013 Possibilidade \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o restritiva \u2013 Reconhecido que apesar de ser vedada a aliena\u00e7\u00e3o de vaga de garagem para terceiros estranhos ao condom\u00ednio, \u00e9 poss\u00edvel a penhora da unidade aut\u00f4noma \u2013 A jurisprud\u00eancia tem admitido a penhora de tais vagas, quando objeto de matr\u00edcula individualizada, com status de unidades aut\u00f4nomas e desvinculadas \u2013 Hip\u00f3tese, entretanto, em que a futura aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia do bem somente ser\u00e1 admitida em proveito de outros cond\u00f4minos \u2013 Intelig\u00eancia do art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7s 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 4864\/65, c.c. arts. 1337 e 1338 do NCCB, e a S\u00famula n\u00ba 449 do \u201cSTJ\u201d \u2013 Agravo provido, com observa\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

EMENTA<\/strong><\/p>\n

\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO \u2013 PENHORA \u2013 VAGA AUT\u00d4NOMA DE GARAGEM \u2013 POSSIBILIDADE \u2013 INTERPRETA\u00c7\u00c3O RESTRITIVA \u2013 Reconhecido que apesar de ser vedada a aliena\u00e7\u00e3o de vaga de garagem para terceiros estranhos ao condom\u00ednio, \u00e9 poss\u00edvel a penhora da unidade aut\u00f4noma \u2013 A jurisprud\u00eancia tem admitido a penhora de tais vagas, quando objeto de matr\u00edcula individualizada, com status de unidades aut\u00f4nomas e desvinculadas \u2013 Hip\u00f3tese, entretanto, em que a futura aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia do bem somente ser\u00e1 admitida em proveito de outros cond\u00f4minos \u2013 Intelig\u00eancia do art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7s 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 4864\/65, c.c. arts. 1337 e 1338 do NCCB, e a S\u00famula n\u00ba 449 do \u201cSTJ\u201d \u2013 Agravo provido, com observa\u00e7\u00e3o.\u201d (TJSP \u2013 Agravo de Instrumento n\u00ba 0246333-46.2011.8.26.0000 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 24\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Rel. Des. Salles Vieira \u2013 DJ 09.12.2011)<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n\u00ba 0246333-46.2011.8.26.0000, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que \u00e9 agravante VECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. sendo agravado LYNCCE COMERCIO E SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA..<\/p>\n

ACORDAM<\/strong>, em 24\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Deram provimento ao recurso, com observa\u00e7\u00e3o. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores SALLES VIEIRA (Presidente), PLINIO NOVAES DE ANDRADE J\u00daNIOR E CESAR MECCHI MORALES.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 24 de novembro de 2011.<\/p>\n

SALLES VIEIRA \u2013 <\/strong>Presidente e Relator.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Agravo de instrumento tirado de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, em face da r. decis\u00e3o que indeferiu a penhora de vagas de garagem vinculadas ao im\u00f3vel de propriedade do s\u00f3cio da executada.<\/p>\n

A S\u00famula 449 do STJ prev\u00ea que a vaga de garagem que possui matr\u00edcula aut\u00f4noma n\u00e3o constitui bem de fam\u00edlia. A decis\u00e3o agravada diverge da S\u00famula. A vaga possui matr\u00edcula pr\u00f3pria. As referidas vagas est\u00e3o livres e desembara\u00e7adas. A penhora \u00e9 cab\u00edvel na esp\u00e9cie. Requer a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento.<\/p>\n

Recurso processado com suspensividade (fls. 208\/209).<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

VOTO<\/strong><\/p>\n

Trata-se de execu\u00e7\u00e3o na qual foi requerida a penhora de 07 vagas de garagem aut\u00f4nomas registradas em nome do s\u00f3cio da executada.<\/p>\n

O MM. Juiz \u201c<\/em>a quo\u201d<\/em> indeferiu o pedido fundado no fato de que as vagas estariam vinculadas a im\u00f3veis, e que, ainda que tenham matr\u00edculas aut\u00f4nomas, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento em condom\u00ednio edil\u00edcio (fl. 204).<\/p>\n

Contra esta r. decis\u00e3o insurge-se o exeq\u00fcente, ora agravante.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para a penhora de vagas de garagem quando estas possu\u00edrem matr\u00edcula pr\u00f3pria junto ao registro de im\u00f3veis, conforme entendimento sumulado do \u201cSTJ\u201d.<\/p>\n

Disp\u00f5e a S\u00famula n\u00ba 449 do \u201cSTJ\u201d:<\/p>\n

\u201cA vaga de garagem que possui matr\u00edcula pr\u00f3pria no registro de im\u00f3veis n\u00e3o constitui bem de fam\u00edlia para efeito de penhora\u201d.<\/strong><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia, igualmente, tem admitido a penhora de tais vagas, quando objeto de matr\u00edcula individualizada, com status de unidades aut\u00f4nomas e desvinculadas.<\/p>\n

Veja-se:<\/p>\n

\u201cExecu\u00e7\u00e3o – penhora – vagas de garagem do apartamento residencial, individualizadas como unidades aut\u00f4nomas, com registros e matr\u00edculas pr\u00f3prias – impenhorabilidade afastada incid\u00eancia da S\u00famula 449 do C. STJ – recurso improvido.<\/strong>\u201d \u2013 TJSP \u2013 AI 0504900-23.2010.8.26.0000, Relator(a): Jovino de Sylos, Data do <\/strong>julgamento: 08\/02\/2011.<\/p>\n

\u201cPenhora – Incid\u00eancia sobre cinco vagas de garagem – Admissibilidade – Aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 449 do STJ – Vagas de garagem que est\u00e3o classificadas como unidades aut\u00f4nomas, com fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno espec\u00edfica, dotadas de matr\u00edcula pr\u00f3pria no respectivo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis – Bens pass\u00edveis de serem desvinculados da unidade aut\u00f4noma principal \u2013 Bens que podem ser objeto de constri\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>\u2013 N\u00e3o incid\u00eancia <\/strong>da impenhorabilidade prevista no art. 1\u00ba da <\/strong>Lei 8.009\/90. Penhora \u2013 Incid\u00eancia sobre cinco vagas de <\/strong>garagem \u2013 Prematuro declarar-se a impenhorabilidade da <\/strong>parte ideal pertencente \u00e0 esposa do co-executado \u2013 N\u00e3o <\/strong>demonstrado, nesta sede, que a d\u00edvida contra\u00edda pelo co-executado <\/strong>n\u00e3o tenha beneficiado a sua fam\u00edlia \u2013 <\/strong>Impossibilidade de se excluir, nesse momento, a mea\u00e7\u00e3o <\/strong>da agravante da penhora realizada \u2013 Agravo desprovido.\u201d \u2013 TJSP \u2013 57 \u2013 AI 0501760-78.2010.8.26.0000 \u2013 <\/strong>Relator(a): Jos\u00e9 Marcos Marrone \u2013 Data do julgamento: <\/strong>02\/02\/2011.<\/p>\n

\u201cExecu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial \u2013 Penhora de tr\u00eas vagas de garagem \u2013 Bens penhor\u00e1veis \u2013 S\u00famula 449 do STJ \u2013<\/strong> Alega\u00e7\u00e3o de excesso de penhora \u2013 <\/strong>Pedido de desconstitui\u00e7\u00e3o de penhora sobre duas vagas de <\/strong>garagem \u2013 Excesso de penhora reconhecido, por\u00e9m, mantida a penhora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tr\u00eas vagas de garagem \u2013 <\/strong>Prefer\u00eancia \u00e0 pra\u00e7a da mais valiosa que, se arrematada <\/strong>por valor que supere a d\u00edvida, fica preservada a vaga <\/strong>remanescente \u2013 Recurso desprovido, com observa\u00e7\u00e3o.\u201d \u2013 <\/strong>TJSP \u2013 AI 0572543-95.2010.8.26.0000 \u2013 Relator(a): Ademir <\/strong>Benedito, Data do julgamento: 25\/05\/2011.<\/p>\n

No caso dos autos, inexiste alega\u00e7\u00e3o de bem de fam\u00edlia, e as vagas de garagem sobre as quais \u00e9 pretendida a penhora, s\u00e3o realmente aut\u00f4nomas, conforme se depreende das certid\u00f5es de matr\u00edcula juntadas \u00e0s fls. 195\/201.<\/p>\n

Entretanto, ao permitir a penhora sobre as vagas de garagem, esbarra-se na veda\u00e7\u00e3o legal contida na Lei n\u00ba 4.591\/64, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 4.864\/65, que impede a aliena\u00e7\u00e3o da unidade a pessoas estranhas ao condom\u00ednio:<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba – Cada unidade com sa\u00edda para a via p\u00fablica, diretamente ou por processo de passagem comum, ser\u00e1 sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que seja o n\u00famero de suas pe\u00e7as e sua destina\u00e7\u00e3o, inclusive edif\u00edcio-garagem, com ressalva das restri\u00e7\u00f5es que se lhe imponham.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O direito \u00e0 guarda de ve\u00edculos nas garagens ou locais a isso destinados nas edifica\u00e7\u00f5es ou conjuntos de edifica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 tratado como objeto de propriedade exclusiva, com ressalva das restri\u00e7\u00f5es que ao mesmo sejam impostas por instrumentos contratuais adequados, e ser\u00e1 vinculada \u00e0 unidade habitacional a que corresponder, no caso de n\u00e3o lhe ser atribu\u00edda fra\u00e7\u00e3o ideal espec\u00edfica de terreno. <\/strong>(Par\u00e1grafo inclu\u00eddo pela <\/strong>Lei n\u00ba 4.864, de 29.11.1965)<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – O direito de que trata o \u00a7 1\u00ba deste artigo poder\u00e1 ser transferido a outro cond\u00f4mino, independentemente da aliena\u00e7\u00e3o da unidade a que corresponder, vedada sua transfer\u00eancia a pessoas estranhas ao condom\u00ednio. <\/strong>(Par\u00e1grafo inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba <\/strong>4.864, de 29.11.1965)\u201c.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ora, se intransfer\u00edvel a terceiros estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o condominial, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 4.591\/64, como sustentar a penhorabilidade deste acess\u00f3rio?<\/p>\n

Conclui-se que embora cab\u00edvel a penhora, a teor do disposto na S\u00famula n\u00ba 449 do \u201cSTJ\u201d, estas vagas somente poder\u00e3o ser vendidas, permutadas ou cedidas, arrematadas ou adjudicadas, pelos pr\u00f3prios cond\u00f4minos.<\/p>\n

Nesta linha de racioc\u00ednio, h\u00e1 de se destacar a ementa de um dos v. arestos do \u201cSTJ\u201d que deram origem a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula n\u00ba 449, veja-se:<\/p>\n

\u201cRESP n\u00ba 23.420-0 \u2013 RS \u2013 Rel. Min. Milton Luiz de Oliveira \u2013 1\u00aa Turma \u2013 Data do julgamento: 31.08.94 \u2013 Data da publica\u00e7\u00e3o: 26.09.94 \u2013 EMENTA: EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL \u2013 PR\u00c9DIO CONDOMINIAL \u2013 PENHORA DE BOXE-GARAGEM \u2013<\/strong> POSSIBILIDADE \u2013 <\/strong>LEI N\u00ba 4.591\/64 (ART.2\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba E 2\u00ba) \u2013 LEI 8009\/90 (ART.1\u00ba) \u2013 1. O boxe de<\/strong> estacionamento, como objeto de circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica,<\/strong> desligado do principal, pode ser vendido, permutado ou<\/strong> cedido a cond\u00f4mino diverso, saindo da propriedade de um<\/strong> parta outro, continuando \u00fatil \u00e0 sua finalidade de uso,<\/strong> visto que n\u00e3o est\u00e1 sob o dom\u00ednio de comunh\u00e3o geral, mas<\/strong> identificado como unidade aut\u00f4noma. Em assim sendo,<\/strong> penhor\u00e1vel para garantia da execu\u00e7\u00e3o, sem as restri\u00e7\u00f5es<\/strong> apropriadas ao im\u00f3vel de moradia familiar<\/strong>. 2. Precedentes. 3. Recurso provido\u201d.<\/p>\n

E ainda, o NCCB, em seus arts. 1337 e 1338 prev\u00eaem n\u00e3o s\u00f3 possibilidade de exclus\u00e3o do cond\u00f4mino por reiterado comportamento anti-social, mas como tamb\u00e9m o direito de prefer\u00eancia dos cond\u00f4minos em hip\u00f3tese de loca\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o a \u00e1rea de abrigo para carros.<\/p>\n

Estes dispositivos servem para corroborar o entendimento acima exposto, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida condominial, mas sem preju\u00edzo da possibilidade de penhora da unidade aut\u00f4noma.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o que melhor se imp\u00f5e, por conseguinte, \u00e9 a de permitir a penhora sobre as 07 vagas de garagem; mesmo porque n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para isso, mas ressalvando, no entanto, que sua aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia posterior somente poder\u00e3o ser feitas entre cond\u00f4minos.<\/p>\n

D\u00e1-se provimento ao recurso, com observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SALLES VIEIRA \u2013<\/strong> Relator.<\/p>\n

Fonte: Boletim INR n\u00ba 5128 – Grupo Serac – S\u00e3o Paulo, 27 de Fevereiro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EMENTA \u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO \u2013 PENHORA \u2013 VAGA AUT\u00d4NOMA DE GARAGEM \u2013 POSSIBILIDADE \u2013 INTERPRETA\u00c7\u00c3O RESTRITIVA \u2013 Reconhecido que apesar de ser vedada a aliena\u00e7\u00e3o de vaga de garagem para terceiros estranhos ao condom\u00ednio, \u00e9 poss\u00edvel a penhora da unidade aut\u00f4noma \u2013 A jurisprud\u00eancia tem admitido a penhora de tais vagas, quando objeto de matr\u00edcula […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-5377","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5377\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}