Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\nNos anos 80, tentou-se no Brasil colocar limites a exig\u00eancias burocr\u00e1ticas lavradas em cart\u00f3rio, como o reconhecimento de firma ou a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias. Foi criado ent\u00e3o o Minist\u00e9rio da Desburocratiza\u00e7\u00e3o. H\u00e9lio Beltr\u00e3o, o ministro da nova pasta, dizia ent\u00e3o que a burocracia cartorial se sustenta na presun\u00e7\u00e3o de que todo cidad\u00e3o \u00e9 desonesto at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. E que por culpa de uma minoria de poss\u00edveis fals\u00e1rios, os milh\u00f5es de cidad\u00e3os honestos do pa\u00eds t\u00eam de gastar tempo e dinheiro para provar que sua pr\u00f3pria assinatura n\u00e3o \u00e9 falsa. Beltr\u00e3o perdeu a guerra contra a burocracia, seu minist\u00e9rio foi extinto e a produ\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, selos e carimbos nos cart\u00f3rios est\u00e1 mais florescente do que nunca.<\/p>\n
O tabeli\u00e3o admite que o sistema de reconhecimento de firmas e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias s\u00f3 \u00e9 \u00fatil para os credores. Por experi\u00eancia pr\u00f3pria, afirma que muitas pessoas v\u00e3o at\u00e9 o cart\u00f3rio para pedir esse tipo de servi\u00e7o, mas n\u00e3o t\u00eam a menor id\u00e9ia para que serve. \u201cO cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a ir at\u00e9 o cart\u00f3rio para garantir a seguran\u00e7a do credor\u201d, diz. E complementa com a informa\u00e7\u00e3o de que, na maior parte das vezes, a exig\u00eancia do credor n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\n
Cart\u00f3rios, no entanto, lembra o tabeli\u00e3o, t\u00eam servi\u00e7os muito mais \u00fateis e muito menos usadas pelos cidad\u00e3os e advogados do que atestar a veracidade de uma assinatura ou de um documento. Um deles \u00e9 a ata notarial.<\/p>\n
De acordo com Ferreira, a ata \u00e9 um prova quase inquestion\u00e1vel num processo judicial. Ele conta que 75% dos pedidos de ata s\u00e3o feitos para comprovar ilicitudes cometidas na internet, como uso de imagens sem autoriza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, por meio da sua f\u00e9 p\u00fablica, escreve um documento em que atesta que de fato a imagem estava publicada no site. \u201cAt\u00e9 agora n\u00e3o tive not\u00edcia de nenhuma causa perdida com o uso de atas notariais.\u201d<\/p>\n
No Brasil existem 6,5 mil cart\u00f3rios. Mas o pa\u00eds que mais presta servi\u00e7os notariais s\u00e3o os Estados Unidos. L\u00e1, existem 13 mil. A grande diferen\u00e7a \u00e9 que aqui os cartor\u00e1rios precisam ler o que est\u00e3o autenticando. \u201cN\u00e3o se pode reconhecer um contrato de escravid\u00e3o\u201d, diz. Os norte-americanos reconhecem a assinatura e pronto.<\/p>\n
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 45 anos, \u00e9 formado em Jornalismo e Direito. Decidiu se tornar tabeli\u00e3o por influ\u00eancia de seu pai. H\u00e1 sete anos \u00e9 titular do 26\u00ba Tabelionato de Notas. \u00c9 secret\u00e1rio do Col\u00e9gio Notarial do Brasil e um dos membros brasileiros da Comiss\u00e3o de Inform\u00e1tica e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica da Uni\u00e3o Internacional do Notariado. Participaram da entrevista os jornalistas Gl\u00e1ucia Mil\u00edcio e Rodrigo Haidar.<\/p>\n
Leia a entrevista<\/strong><\/p>\nConJur \u2014 Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os cart\u00f3rios prestam servi\u00e7os delegados pelo Poder P\u00fablico. O Estado prefere que um profissional do Direito, concursado, preste essa atividade p\u00fablica em car\u00e1ter privado. Hoje s\u00e3o aproximadamente 6,5 mil servi\u00e7os notariais no Brasil, divididos entre tabeli\u00e3es de notas e tabeli\u00e3es de protesto e t\u00edtulos. Estes \u00faltimos t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para protestar t\u00edtulos, documentos de d\u00edvidas. Os tabeli\u00e3es de nota trabalham com aquela coisa conhecida como burocracia: autentica\u00e7\u00e3o, reconhecimento de firma e escrituras. Ou seja, com a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\nConJur \u2014 As escrituras imobili\u00e1rias s\u00e3o os servi\u00e7os mais procurados? S\u00f3 os cart\u00f3rios podem fazer isso?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O C\u00f3digo Civil prev\u00ea que s\u00f3 os cart\u00f3rios podem lavrar escrituras imobili\u00e1rias. No entanto, esse \u201cmonop\u00f3lio\u201d j\u00e1 n\u00e3o existe mais, porque foram abertas diversas exce\u00e7\u00f5es. A pr\u00e1tica do mercado \u00e9 a de n\u00e3o usar escritura p\u00fablica. O usual \u00e9 trabalhar com contratos particulares. S\u00f3 se lavra uma escritura p\u00fablica quando a lei n\u00e3o deixa outra op\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Mas n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade de lavrar escritura p\u00fablica quando se compra um im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o. Se fizer um financiamento no sistema financeiro imobili\u00e1rio, o contrato do banco tem for\u00e7a de escritura p\u00fablica. Se o financiamento for feito por qualquer construtora que tenha aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, a escritura p\u00fablica tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Quando falamos em cart\u00f3rio, pensamos em monop\u00f3lio. Os cart\u00f3rios de registro imobili\u00e1rio, via de regra, t\u00eam exclusividade dentro de determinada regi\u00e3o geogr\u00e1fica. Os cart\u00f3rios de notas n\u00e3o. Concorrem entre si, al\u00e9m de disputar o mercado com os contratos particulares, por exemplo.<\/p>\nConJur \u2014 Como lidar com a quest\u00e3o da concorr\u00eancia quando se presta um servi\u00e7o com f\u00e9 p\u00fablica? O juiz tem f\u00e9 p\u00fablica, mas n\u00e3o precisa pensar na quest\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o concorre com seu colega do gabinete ao lado…<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A nova classe, a de tabeli\u00e3es concursados, come\u00e7a a aprender a lidar com isso. \u00c9 preciso agir de forma diferente dos tabeli\u00e3es do antigo sistema, em que os cart\u00f3rios eram passados de pai para filho. Antes do sistema de aprova\u00e7\u00e3o por concurso, os cart\u00f3rios eram negociados pelos governadores como moeda do poder. Por conta disso, o not\u00e1rio podia fazer o que quisesse. Ningu\u00e9m perdia cart\u00f3rio. Hoje, por falhas na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, as pessoas t\u00eam perdido cart\u00f3rios. Al\u00e9m da responsabilidade administrativa, tem a responsabilidade civil. S\u00e3o freq\u00fcentes as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o notarial e registral. Essa \u00e9 a realidade do empreendedor not\u00e1rio.<\/p>\nConJur \u2014 O marco divisor do sistema de provimento de cart\u00f3rios \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O marco divisor \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, mas no Brasil at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s vezes n\u00e3o pega. L\u00e1 j\u00e1 estava previsto o concurso p\u00fablico para cart\u00f3rios. No entanto, poucos concursos foram feitos entre 46 e 88. Hoje, o concurso \u00e9 aberto a toda popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 verdadeiramente p\u00fablico. Os requisitos para participar s\u00e3o: ser brasileiro, acima de 18 anos e ser bacharel em Direito.<\/p>\nConJur \u2014 Entre as carreiras do Direito, essa \u00e9 uma das mais bem remuneradas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Temos que fugir daquele mito de que todos os tabeli\u00e3es s\u00e3o milion\u00e1rios. A maioria dos cart\u00f3rios n\u00e3o d\u00e1 muito dinheiro. O Col\u00e9gio Notarial do Brasil organizou um congresso para discutir a nova lei que permite separa\u00e7\u00f5es, div\u00f3rcios, partilhas e invent\u00e1rios em cart\u00f3rio. A principal reclama\u00e7\u00e3o dos participantes era o pre\u00e7o: R$ 160. Acharam caro. De fato, para os cart\u00f3rios do interior \u00e9 caro. \u00c9 preciso ter esp\u00edrito empreendedor, sen\u00e3o o cart\u00f3rio quebra. Mesmo em S\u00e3o Paulo h\u00e1 cart\u00f3rios com penhora na boca do caixa. Ou seja, o que entra \u00e9 usado para pagar d\u00edvidas. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o decorrente da falta de concursos. Isso porque, quando um cart\u00f3rio est\u00e1 sem tabeli\u00e3o, o Estado nomeia um interino. Muitas vezes, ele n\u00e3o se preocupa com a qualidade do servi\u00e7o nem com investimentos na atividade.<\/p>\nConJur \u2014 A pessoa que passou no concurso para ser tabeli\u00e3o fica at\u00e9 quando no cart\u00f3rio? Quando se abrem vagas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Em tese, o provimento \u00e9 vital\u00edcio. No entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em alguns casos, que \u00e9 aplic\u00e1vel a aposentadoria compuls\u00f3ria. A quest\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada. Muitos tabeli\u00e3es est\u00e3o trabalhando com base em decis\u00f5es liminares.<\/p>\nConJur \u2014 Qual a sua posi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 base legal para a aposentadoria compuls\u00f3ria. A Lei 8.935\/94 prev\u00ea as formas de extin\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o e s\u00f3 disp\u00f5e sobre aposentadoria facultativa. Particularmente, sou favor\u00e1vel \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, mas ela poderia vir aos 80 anos.<\/p>\nConJur \u2014 Dos 6,5 mil tabeli\u00e3es brasileiros, quantos s\u00e3o concursados?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A maioria n\u00e3o \u00e9. Cerca de mil tabeli\u00e3es s\u00e3o concursados. Dois ter\u00e7os das vagas abertas s\u00e3o para ingresso\u00a0[novos tabeli\u00e3es]<\/em>e um ter\u00e7o para remo\u00e7\u00e3o\u00a0[para tabeli\u00e3es concursados que queiram comandar outro cart\u00f3rio]<\/em>. Nos \u00faltimos tr\u00eas concursos feitos em S\u00e3o Paulo sobraram cart\u00f3rios. N\u00e3o por falta de candidatos. Os aprovados n\u00e3o quiseram pegar cart\u00f3rios que n\u00e3o d\u00e3o muito lucro.<\/p>\nConJur \u2014 Cart\u00f3rio \u00e9 sin\u00f4nimo de burocracia. Ningu\u00e9m gosta de pegar fila pra reconhecer firma. Como explicar a necessidade dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Cart\u00f3rio \u00e9 burocracia. Mas o que \u00e9 a burocracia? Sa\u00edmos de um per\u00edodo em que havia uma monarquia e uma corte. O equivalente a burocracia na Idade Moderna era a corte do Rei. Atualmente, a burocracia s\u00e3o os servi\u00e7os que d\u00e3o amparo ao Estado e que tamb\u00e9m o organizam de uma forma geral. A quest\u00e3o \u00e9 se a burocracia \u00e9 \u00fatil ou n\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Mas o reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o pedidos em excesso no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0H\u00e1 atos in\u00fateis, mas a maioria \u00e9 \u00fatil. No Brasil, um incidente de falsidade demora meses para ser julgado. Por isso, a burocracia. O reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias impedem que a outra parte negue a assinatura ou o documento. Essa \u00e9 a seguran\u00e7a que o cart\u00f3rio d\u00e1. O princ\u00edpio de Nemeth explica bem a necessidade dos servi\u00e7os notariais.<\/p>\nConJur \u2014 O que diz esse princ\u00edpio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0\u201cA seguran\u00e7a \u00e9 o inverso da conveni\u00eancia.\u201d Ele foi criado pela americana Evi Nemeth, que n\u00e3o \u00e9 muito conhecida nos Estados Unidos. Ela diz: se voc\u00ea vai sair de casa e quer ter seguran\u00e7a, vai fechar e verificar todas as janelas. Se n\u00e3o quiser ter todo esse trabalho, a seguran\u00e7a estar\u00e1 falha. Ent\u00e3o, temos de tratar seguran\u00e7a com padr\u00f5es racionais e adequados. N\u00e3o \u00e9 costume comprar um carro e entregar a chave sem fazer a transfer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o. O Detran exige esse documento porque h\u00e1 muita falsidade.<\/p>\nConJur \u2014 Para transferir o ve\u00edculo de propriet\u00e1rio \u00e9 preciso, inclusive, a presen\u00e7a das partes.<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. O Detran exige reconhecimento aut\u00eantico, aquele que pede a presen\u00e7a das pessoas. \u00c9 uma provid\u00eancia salutar.<\/p>\nConJur \u2014 No caso de im\u00f3veis, a presen\u00e7a das partes \u00e9 necess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o existe nenhuma exig\u00eancia legal, mas os credores exigem. Os bancos, por exemplo, fazem contrato particular com for\u00e7a de escritura p\u00fablica e ainda pedem para a outra parte reconhecer firma. Isso porque, se a outra parte resolve contestar o contrato, a primeira coisa que vai dizer \u00e9 que n\u00e3o assinou o documento.<\/p>\nConJur \u2014 Isso acontece com freq\u00fc\u00eancia?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Com muito mais freq\u00fc\u00eancia do que se imagina. Todos os contratos de loca\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos com firma reconhecida porque h\u00e1 muito problema. As pessoas falsificam a pr\u00f3pria assinatura ou pedem para um terceiro assinar. Sem contar os \u201claranjas\u201d que s\u00e3o usados como fiadores. Se a vida fosse perfeita, os cart\u00f3rios n\u00e3o seriam necess\u00e1rios.<\/p>\nConJur \u2014 Ou seja, cart\u00f3rios existem porque sempre existe um que quer passar a perna no outro.<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Os tabeli\u00e3es surgiram na antiguidade, como escribas. O rei decidia dar uma fazenda ao fulano que foi bem na guerra. O tabeli\u00e3o era chamado para documentar a transa\u00e7\u00e3o, porque ningu\u00e9m escrevia. Ele certificava, com a sua f\u00e9-p\u00fablica, que o rei deu o terreno e a pessoa aceitou. A evolu\u00e7\u00e3o da atividade ao longo da Idade Moderna e da Idade Contempor\u00e2nea \u00e9 no sentido de fornecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor. Hoje, todo mundo sabe escrever, mas nem todo mundo sabe sobre Direito. O tabeli\u00e3o tem esse dever. Ele vai zelar para que as escrituras n\u00e3o tenham cl\u00e1usulas il\u00edcitas, por exemplo.<\/p>\nConJur \u2014 H\u00e1 cart\u00f3rios em todo o mundo?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. Mas nos pa\u00edses de Direito anglo-sax\u00e3o eles funcionam de forma diferente do Brasil. Setenta e cinco pa\u00edses fazem parte da Uni\u00e3o Internacional do Notariado, inclusive a China. O tabelionato de Xangai tem 50 s\u00f3cios. S\u00e3o 18 milh\u00f5es de atos por ano. Os n\u00fameros s\u00e3o impressionantes. Nos Estados Unidos, o sistema notarial \u00e9 pr\u00f3-consumidor. Os cart\u00f3rios cuidam de toda a burocracia. As pessoas s\u00f3 v\u00e3o at\u00e9 l\u00e1 para assinar. O notariado brasileiro est\u00e1 tentando mudar.<\/p>\nConJur \u2014 Mas os pedidos de reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia s\u00e3o t\u00e3o freq\u00fcentes quanto no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O n\u00famero \u00e9 muito menor, assim como os pedidos de protesto de t\u00edtulos. No Uruguai, leva-se uma semana para executar uma d\u00edvida. Como no Brasil a execu\u00e7\u00e3o demora muito, o protesto de t\u00edtulo assume uma fun\u00e7\u00e3o de coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 E qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o trabalho de um cart\u00f3rio no Brasil e nos Estados Unidos?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0No Brasil, o cartor\u00e1rio tem de ler o contrato. N\u00e3o se pode reconhecer um contrato de escravid\u00e3o, por exemplo. Nos Estados Unidos, o tabeli\u00e3o s\u00f3 reconhece a assinatura, mesmo sem saber do que se trata. Ali\u00e1s, os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds que tem mais not\u00e1rios no mundo. Ao todo, s\u00e3o 13 mil inscritos no\u00a0Notary National Association<\/em>. Uma vez, fui contratado por uma senhora em S\u00e3o Paulo para ser not\u00e1rio dela em uma audi\u00eancia que ia acontecer em Miami. A presen\u00e7a dela seria por v\u00eddeo-confer\u00eancia. Os ju\u00edzes exigiam que ela tivesse um not\u00e1rio ao lado simplesmente para dizer: \u201csim, esta senhora \u00e9 fulana de tal\u201d. Esse foi o meu papel. Por isso o n\u00famero de not\u00e1rios naquele pa\u00eds \u00e9 t\u00e3o grande.<\/p>\nConJur \u2014 Como comprovar a legitimidade de um documento num lit\u00edgio entre pa\u00edses diferentes, com sistemas notariais diferentes?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014\u00a0A globaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 impondo regras comuns. Na comunidade europ\u00e9ia h\u00e1 uma grande discuss\u00e3o sobre como obter a seguran\u00e7a em documentos e investimentos. Na Espanha, 60% do mercado imobili\u00e1rio \u00e9 baseado em t\u00edtulos. Quando a pessoa quer comprar uma casa, investe em um t\u00edtulo lastreado no im\u00f3vel. A discuss\u00e3o \u00e9: esse t\u00edtulo precisa ser reconhecido por um tabeli\u00e3o? No Reino Unido, que \u00e9 regido pelo Direito romano-germ\u00e2nico, n\u00e3o precisa. Para todos os outros pa\u00edses da Europa, precisa. Por enquanto, eles est\u00e3o fazendo acordos.<\/p>\n
ConJur \u2014 H\u00e1 tr\u00eas semanas entrou em vigor a Lei 11.441, que permite que div\u00f3rcios e partilhas consensuais sejam feitos em cart\u00f3rio. Como se faz um div\u00f3rcio em um cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Para concretizar uma separa\u00e7\u00e3o ou um div\u00f3rcio, as partes precisam levar ao cart\u00f3rio: carteira de identidade, n\u00famero do CPF, certid\u00e3o de casamento e o advogado. Os dois decidem sobre a mudan\u00e7a do nome, sobre a pens\u00e3o e o que mais quiserem decidir. Com esses dados, o tabeli\u00e3o resolve o caso. Uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que as partes n\u00e3o tenham filhos menores. Nesses casos, o conflito deve necessariamente ser resolvido no Judici\u00e1rio.<\/p>\nConJur \u2014 Qual \u00e9 a expectativa de aumento na demanda?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a estima que 200 mil processos devem sair do Judici\u00e1rio e passar para o sistema notarial em fun\u00e7\u00e3o dessa lei. N\u00e3o \u00e9 muito, mas as varas especializadas em Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es ser\u00e3o otimizadas. Elas poder\u00e3o tratar com muito mais aten\u00e7\u00e3o de casos em que haja interesse de menores, em que haja lit\u00edgio.<\/p>\nConJur \u2014 E no caso de invent\u00e1rio e partilha?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Para invent\u00e1rios e partilhas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do advogado. Al\u00e9m disso, todos os herdeiros t\u00eam de ser maiores e capazes. Se houver um menor, a partilha tem de ser judicial. \u00c9 necess\u00e1ria a mesma documenta\u00e7\u00e3o requerida para uma separa\u00e7\u00e3o, mais documentos comprobat\u00f3rios da propriedade imobili\u00e1ria, dos bens m\u00f3veis de valor relevante e certid\u00f5es tamb\u00e9m. A\u00ed vem a burocracia: apresenta\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa \u00e9 uma cautela indispens\u00e1vel, para comprovar que os bens n\u00e3o estavam envolvidos em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, por exemplo. A boa not\u00edcia \u00e9 que a maior parte dessas certid\u00f5es pode ser tirada pela internet. Na minha opini\u00e3o, o tabeli\u00e3o deve prover o servi\u00e7o de despachante imobili\u00e1rio. Ir atr\u00e1s de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, claro, cobrando as despesas necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\nConJur \u2014 Quanto custa para fazer um div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Os pre\u00e7os dos servi\u00e7os s\u00e3o estaduais. Em S\u00e3o Paulo, o pre\u00e7o de uma separa\u00e7\u00e3o ou de um div\u00f3rcio \u00e9 de R$ 218. Isso se n\u00e3o tiver bens compartilhados. Mas h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia absurda nos pre\u00e7os desses servi\u00e7os. Defendo uma tabela federal, para evitar desvios nos custos dos cart\u00f3rios.<\/p>\nConJur \u2014 Pessoas de baixa renda podem obter esse servi\u00e7o de forma gratuita?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea gratuidade para a pessoa que se declara pobre. N\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de apresentar atestado de pobreza. Isso \u00e9 um problema. \u00c9 um servi\u00e7o p\u00fablico exercido em car\u00e1ter privado e, portanto, com custos. Se tudo for gratuito…<\/p>\nConJur \u2014 N\u00e3o h\u00e1 subs\u00eddios? Os not\u00e1rios arcam com a gratuidade?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o tem subs\u00eddio nenhum. N\u00f3s arcamos com os custos. Essa quest\u00e3o preocupa a classe. Talvez seja necess\u00e1ria uma forma de compensa\u00e7\u00e3o. Um cart\u00f3rio que fica na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Mendes, em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o tem problemas. Mas aqueles que ficam na periferia s\u00f3 v\u00e3o fazer separa\u00e7\u00f5es gratuitas. Ou ele arca com todo o custou ou simplesmente diz que n\u00e3o vai fazer. Nesse caso, a popula\u00e7\u00e3o deixa de ser atendida. O Col\u00e9gio Notarial do Brasil trabalha para resgatar o papel social do tabeli\u00e3o. N\u00e3o se deve negar o servi\u00e7o gratuito quando ele deva ser. Temos de ter a sensibilidade de dar gratuidade quando chega uma pessoa paup\u00e9rrima no balc\u00e3o. E devemos obedi\u00eancia \u00e0 lei. Mas precisamos discutir com o Poder P\u00fablico as formas de compensa\u00e7\u00e3o da gratuidade quando elas s\u00e3o excessivamente onerosas. Isso \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\nConJur \u2014 Se eu tiver um processo de div\u00f3rcio correndo na Justi\u00e7a, posso transferir para o cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Pode. No meu cart\u00f3rio, exijo apenas a homologa\u00e7\u00e3o do pedido de desist\u00eancia pela Justi\u00e7a.<\/p>\nConJur\u2014 Existe alguma quest\u00e3o controversa na nova lei de div\u00f3rcios e partilhas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o do invent\u00e1rio tem percal\u00e7os que ainda n\u00e3o t\u00eam solu\u00e7\u00e3o. Uma pessoa herdou uma fortuna, mas n\u00e3o tem dinheiro para pagar o imposto de transmiss\u00e3o, que \u00e9 de 4%. No Judici\u00e1rio, o juiz libera o valor atrav\u00e9s de um alvar\u00e1. O herdeiro saca o dinheiro no banco e paga a guia de transmiss\u00e3o. No cart\u00f3rio a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, porque o tabeli\u00e3o n\u00e3o tem poder para liberar o dinheiro. Por isso, eu defendo que a Secretaria da Fazenda edite uma portaria permitindo que o herdeiro se apresente no banco com uma guia no valor do imposto, com um pedido administrativo do tabeli\u00e3o, e assim a guia seja quitada. Se n\u00e3o, o processo perde a sua celeridade.<\/p>\nConJur \u2014 E por que \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de advogado nesses procedimentos?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A lei foi s\u00e1bia em exigir a presen\u00e7a do advogado. Muitas vezes, as partes n\u00e3o conversam e \u00e9 o advogado que vai transformar aquele lit\u00edgio familiar em um consenso. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que o advogado \u00e9 essencial para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\nConJur \u2014 Com a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas de atos da internet, cresceu o uso da ata notarial?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. Mas as atas notariais est\u00e3o previstas na Lei 8.985\/84 e j\u00e1 eram usadas muito antes disso. H\u00e1 duas atas notariais sobre o descobrimento da Am\u00e9rica. Na caravela de Pedro \u00c1lvares Cabral tinha um not\u00e1rio. Atualmente, estamos vendo uma redescoberta desse instrumento. \u00c9 um bel\u00edssimo instrumento de prova. O tabeli\u00e3o \u00e9 uma pessoa \u00e0 parte do processo e ele tem f\u00e9 p\u00fablica com responsabilidade. Se declarar alguma coisa errada, responde administrativamente. O tabeli\u00e3o pode at\u00e9 perder o cart\u00f3rio ou responder a\u00e7\u00e3o de perdas e danos. A ata notarial deve descrever os fatos com isen\u00e7\u00e3o. Por exemplo, uma empresa foi multada em mais de R$ 100 mil por estar poluindo um rio. Ela teve direito de apresentar contraprova. A empresa me contratou para presenciar a contraprova. Eles queriam provar que o l\u00edquido que saiu do rio era o mesmo que chegou ao laborat\u00f3rio que faria a an\u00e1lise da \u00e1gua. Eu acompanhei a retirada do l\u00edquido e coloquei minha rubrica entre o lacre e o papel colado no tubinho. Fui at\u00e9 o laborat\u00f3rio e certifiquei que a minha assinatura n\u00e3o tinha sido violada. A partir dali, a responsabilidade era do laborat\u00f3rio.<\/p>\nConJur \u2014 A multa foi mantida?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o. O novo exame comprovou que a \u00e1gua n\u00e3o estava polu\u00edda. A ata mais valiosa que fiz foi uma que meu cliente pagou R$ 33 e recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o pre\u00e7o da ata era muito baixo. Hoje, a ata custa R$ 202 a primeira folha, frente e verso. Depois, mais R$ 176 por p\u00e1gina adicional.<\/p>\nConJur \u2014 Mas, com a internet, quanto cresceu o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de ata notarial?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Hoje, 75% das atas solicitadas s\u00e3o eletr\u00f4nicas. Mas existem campos em que a ata notarial poderia ser usada e \u00e9 mal explorada. Por exemplos, na \u00e1rea societ\u00e1ria. Muitas vezes os grupos, formados por pequenas sociedades, est\u00e3o em choque. O secret\u00e1rio da Assembl\u00e9ia, geralmente, vai fazer a ata de um jeito que proteja os seus pr\u00f3prios interesses. Um tabeli\u00e3o contratado para escrever uma ata notarial pode resolver uma poss\u00edvel desconfian\u00e7a. Cada s\u00f3cio pode levar o seu. Nas assembl\u00e9ias de condom\u00ednios tamb\u00e9m. Esse \u00e9 um documento quase inquestion\u00e1vel. As partes, geralmente, est\u00e3o de acordo com aquilo que o tabeli\u00e3o escreve. A ata notarial inverte o \u00f4nus da prova. Quem est\u00e1 com a ata notarial na m\u00e3o, fica tranq\u00fcilo. Al\u00e9m disso, \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico. Custa muito menos que uma per\u00edcia, por exemplo. Um exemplo em que a ata foi usada para casos de internet foi de uma modelo que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra um site. Ela alegava que o endere\u00e7o usava a sua imagem, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Fizemos uma ata para comprovar que a imagem n\u00e3o estava mais sendo usada pelo site. Ela serviu para fixar o prazo do il\u00edcito. A indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser paga at\u00e9 o dia em que a ata notarial foi registrada.<\/p>\nConJur \u2014 O senhor diria que a ata notarial vai emergir como o maior instrumento de prova da era da internet?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Eu n\u00e3o diria o maior. O maior seria a per\u00edcia. Porque o tabeli\u00e3o n\u00e3o pode verificar o tr\u00e1fego de dados na internet. Verificar se o IP est\u00e1 sendo usado falsamente, se aquele e-mail saiu efetivamente de uma caixa postal. Na prova eletr\u00f4nica, a per\u00edcia tem mais relev\u00e2ncia. Mas h\u00e1 um casamento muito equilibrado da per\u00edcia com a ata notarial.<\/p>\nConJur \u2014 Quando assumem o cart\u00f3rio, os not\u00e1rios assumem os passivos judiciais?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim, em qualquer tipo de ato. A demanda mais s\u00e9ria em S\u00e3o Paulo foi de um pai que separou da mulher e levou os dois filhos para a L\u00edbia. At\u00e9 hoje, a mulher n\u00e3o viu os filhos. A tabeli\u00e3 que reconheceu, por semelhan\u00e7a, a assinatura da autoriza\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as viajassem foi condenada a pagar R$ 1,1 milh\u00e3o. Mas a lei diz que deve-se reconhecer por semelhan\u00e7a a assinatura, n\u00e3o por autenticidade, com a pessoa que assina presente. No caso das crian\u00e7as levadas para a L\u00edbia, se a parte tivesse comparecido perante o tabeli\u00e3o, a\u00ed sim teria sido falha do tabeli\u00e3o. Nesse caso, o reconhecimento foi por semelhan\u00e7a. A sociedade tem que perceber que a burocracia \u00e9 necess\u00e1ria. N\u00e3o se pode correr o risco de uma crian\u00e7a viajar para o Rio de Janeiro sem ter uma assinatura reconhecida por autenticidade. Por que para transferir um carro de propriet\u00e1rio \u00e9 preciso o reconhecimento por autenticidade e para levar uma crian\u00e7a para a Disney n\u00e3o precisa? O que vale mais?<\/p>\nLilian Matsuura \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/a>, domingo, dia 28 de janeiro de 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Lilian Matsuura Quem procura seguran\u00e7a, costuma trancar as portas e fechar as janelas antes sair de casa. A provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para evitar dissabores como ter a casa invadida ou roubada. Quando esses cuidados s\u00e3o deixados de lado, os riscos de se tornar v\u00edtima de um delito aumenta. O mesmo racioc\u00ednio \u00e9 usado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[35],"class_list":["post-516","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas","tag-entrevista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"http:\/\/homologacao.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2010\/02\/paulo_roberto_ferreira2.jpeg\" "\\"paulo_roberto_ferreira\\"")
<\/a><\/p>\n![<\/a>para evitar dissabores como ter a casa invadida ou roubada. Quando esses cuidados s\u00e3o deixados de lado, os riscos de se tornar v\u00edtima de um delito aumenta. O mesmo racioc\u00ednio \u00e9 usado pelo titular do 26\u00ba Tabelionato de Notas de S\u00e3o Paulo,\u00a0Paulo Roberto Gaiger Ferreira<\/strong>, para justificar a exist\u00eancia dos cart\u00f3rios.<\/p>\nO reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias dificultam a possibilidade de uma das partes negar a assinatura ou a validade do documento. O princ\u00edpio de Nemeth explica a necessidade dos servi\u00e7os notariais: \u201ca seguran\u00e7a \u00e9 o inverso da conveni\u00eancia\u201d. Outra justificativa para os inc\u00f4modos da burocracia \u00e9 a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cNo Brasil, um incidente de falsidade demora meses para ser julgado\u201d, afirma Ferreira em entrevista \u00e0\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\nNos anos 80, tentou-se no Brasil colocar limites a exig\u00eancias burocr\u00e1ticas lavradas em cart\u00f3rio, como o reconhecimento de firma ou a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias. Foi criado ent\u00e3o o Minist\u00e9rio da Desburocratiza\u00e7\u00e3o. H\u00e9lio Beltr\u00e3o, o ministro da nova pasta, dizia ent\u00e3o que a burocracia cartorial se sustenta na presun\u00e7\u00e3o de que todo cidad\u00e3o \u00e9 desonesto at\u00e9 prova em contr\u00e1rio. E que por culpa de uma minoria de poss\u00edveis fals\u00e1rios, os milh\u00f5es de cidad\u00e3os honestos do pa\u00eds t\u00eam de gastar tempo e dinheiro para provar que sua pr\u00f3pria assinatura n\u00e3o \u00e9 falsa. Beltr\u00e3o perdeu a guerra contra a burocracia, seu minist\u00e9rio foi extinto e a produ\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, selos e carimbos nos cart\u00f3rios est\u00e1 mais florescente do que nunca.<\/p>\nO tabeli\u00e3o admite que o sistema de reconhecimento de firmas e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias s\u00f3 \u00e9 \u00fatil para os credores. Por experi\u00eancia pr\u00f3pria, afirma que muitas pessoas v\u00e3o at\u00e9 o cart\u00f3rio para pedir esse tipo de servi\u00e7o, mas n\u00e3o t\u00eam a menor id\u00e9ia para que serve. \u201cO cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a ir at\u00e9 o cart\u00f3rio para garantir a seguran\u00e7a do credor\u201d, diz. E complementa com a informa\u00e7\u00e3o de que, na maior parte das vezes, a exig\u00eancia do credor n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\nCart\u00f3rios, no entanto, lembra o tabeli\u00e3o, t\u00eam servi\u00e7os muito mais \u00fateis e muito menos usadas pelos cidad\u00e3os e advogados do que atestar a veracidade de uma assinatura ou de um documento. Um deles \u00e9 a ata notarial.<\/p>\nDe acordo com Ferreira, a ata \u00e9 um prova quase inquestion\u00e1vel num processo judicial. Ele conta que 75% dos pedidos de ata s\u00e3o feitos para comprovar ilicitudes cometidas na internet, como uso de imagens sem autoriza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, por meio da sua f\u00e9 p\u00fablica, escreve um documento em que atesta que de fato a imagem estava publicada no site. \u201cAt\u00e9 agora n\u00e3o tive not\u00edcia de nenhuma causa perdida com o uso de atas notariais.\u201d<\/p>\nNo Brasil existem 6,5 mil cart\u00f3rios. Mas o pa\u00eds que mais presta servi\u00e7os notariais s\u00e3o os Estados Unidos. L\u00e1, existem 13 mil. A grande diferen\u00e7a \u00e9 que aqui os cartor\u00e1rios precisam ler o que est\u00e3o autenticando. \u201cN\u00e3o se pode reconhecer um contrato de escravid\u00e3o\u201d, diz. Os norte-americanos reconhecem a assinatura e pronto.<\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira, 45 anos, \u00e9 formado em Jornalismo e Direito. Decidiu se tornar tabeli\u00e3o por influ\u00eancia de seu pai. H\u00e1 sete anos \u00e9 titular do 26\u00ba Tabelionato de Notas. \u00c9 secret\u00e1rio do Col\u00e9gio Notarial do Brasil e um dos membros brasileiros da Comiss\u00e3o de Inform\u00e1tica e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica da Uni\u00e3o Internacional do Notariado. Participaram da entrevista os jornalistas Gl\u00e1ucia Mil\u00edcio e Rodrigo Haidar.<\/p>\nLeia a entrevista<\/strong><\/p>\nConJur \u2014 Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os cart\u00f3rios prestam servi\u00e7os delegados pelo Poder P\u00fablico. O Estado prefere que um profissional do Direito, concursado, preste essa atividade p\u00fablica em car\u00e1ter privado. Hoje s\u00e3o aproximadamente 6,5 mil servi\u00e7os notariais no Brasil, divididos entre tabeli\u00e3es de notas e tabeli\u00e3es de protesto e t\u00edtulos. Estes \u00faltimos t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para protestar t\u00edtulos, documentos de d\u00edvidas. Os tabeli\u00e3es de nota trabalham com aquela coisa conhecida como burocracia: autentica\u00e7\u00e3o, reconhecimento de firma e escrituras. Ou seja, com a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\nConJur \u2014 As escrituras imobili\u00e1rias s\u00e3o os servi\u00e7os mais procurados? S\u00f3 os cart\u00f3rios podem fazer isso?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O C\u00f3digo Civil prev\u00ea que s\u00f3 os cart\u00f3rios podem lavrar escrituras imobili\u00e1rias. No entanto, esse \u201cmonop\u00f3lio\u201d j\u00e1 n\u00e3o existe mais, porque foram abertas diversas exce\u00e7\u00f5es. A pr\u00e1tica do mercado \u00e9 a de n\u00e3o usar escritura p\u00fablica. O usual \u00e9 trabalhar com contratos particulares. S\u00f3 se lavra uma escritura p\u00fablica quando a lei n\u00e3o deixa outra op\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Mas n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade de lavrar escritura p\u00fablica quando se compra um im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o. Se fizer um financiamento no sistema financeiro imobili\u00e1rio, o contrato do banco tem for\u00e7a de escritura p\u00fablica. Se o financiamento for feito por qualquer construtora que tenha aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, a escritura p\u00fablica tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Quando falamos em cart\u00f3rio, pensamos em monop\u00f3lio. Os cart\u00f3rios de registro imobili\u00e1rio, via de regra, t\u00eam exclusividade dentro de determinada regi\u00e3o geogr\u00e1fica. Os cart\u00f3rios de notas n\u00e3o. Concorrem entre si, al\u00e9m de disputar o mercado com os contratos particulares, por exemplo.<\/p>\nConJur \u2014 Como lidar com a quest\u00e3o da concorr\u00eancia quando se presta um servi\u00e7o com f\u00e9 p\u00fablica? O juiz tem f\u00e9 p\u00fablica, mas n\u00e3o precisa pensar na quest\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o concorre com seu colega do gabinete ao lado…<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A nova classe, a de tabeli\u00e3es concursados, come\u00e7a a aprender a lidar com isso. \u00c9 preciso agir de forma diferente dos tabeli\u00e3es do antigo sistema, em que os cart\u00f3rios eram passados de pai para filho. Antes do sistema de aprova\u00e7\u00e3o por concurso, os cart\u00f3rios eram negociados pelos governadores como moeda do poder. Por conta disso, o not\u00e1rio podia fazer o que quisesse. Ningu\u00e9m perdia cart\u00f3rio. Hoje, por falhas na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, as pessoas t\u00eam perdido cart\u00f3rios. Al\u00e9m da responsabilidade administrativa, tem a responsabilidade civil. S\u00e3o freq\u00fcentes as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o notarial e registral. Essa \u00e9 a realidade do empreendedor not\u00e1rio.<\/p>\nConJur \u2014 O marco divisor do sistema de provimento de cart\u00f3rios \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O marco divisor \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, mas no Brasil at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s vezes n\u00e3o pega. L\u00e1 j\u00e1 estava previsto o concurso p\u00fablico para cart\u00f3rios. No entanto, poucos concursos foram feitos entre 46 e 88. Hoje, o concurso \u00e9 aberto a toda popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 verdadeiramente p\u00fablico. Os requisitos para participar s\u00e3o: ser brasileiro, acima de 18 anos e ser bacharel em Direito.<\/p>\nConJur \u2014 Entre as carreiras do Direito, essa \u00e9 uma das mais bem remuneradas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Temos que fugir daquele mito de que todos os tabeli\u00e3es s\u00e3o milion\u00e1rios. A maioria dos cart\u00f3rios n\u00e3o d\u00e1 muito dinheiro. O Col\u00e9gio Notarial do Brasil organizou um congresso para discutir a nova lei que permite separa\u00e7\u00f5es, div\u00f3rcios, partilhas e invent\u00e1rios em cart\u00f3rio. A principal reclama\u00e7\u00e3o dos participantes era o pre\u00e7o: R$ 160. Acharam caro. De fato, para os cart\u00f3rios do interior \u00e9 caro. \u00c9 preciso ter esp\u00edrito empreendedor, sen\u00e3o o cart\u00f3rio quebra. Mesmo em S\u00e3o Paulo h\u00e1 cart\u00f3rios com penhora na boca do caixa. Ou seja, o que entra \u00e9 usado para pagar d\u00edvidas. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o decorrente da falta de concursos. Isso porque, quando um cart\u00f3rio est\u00e1 sem tabeli\u00e3o, o Estado nomeia um interino. Muitas vezes, ele n\u00e3o se preocupa com a qualidade do servi\u00e7o nem com investimentos na atividade.<\/p>\nConJur \u2014 A pessoa que passou no concurso para ser tabeli\u00e3o fica at\u00e9 quando no cart\u00f3rio? Quando se abrem vagas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Em tese, o provimento \u00e9 vital\u00edcio. No entanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em alguns casos, que \u00e9 aplic\u00e1vel a aposentadoria compuls\u00f3ria. A quest\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada. Muitos tabeli\u00e3es est\u00e3o trabalhando com base em decis\u00f5es liminares.<\/p>\nConJur \u2014 Qual a sua posi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 base legal para a aposentadoria compuls\u00f3ria. A Lei 8.935\/94 prev\u00ea as formas de extin\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o e s\u00f3 disp\u00f5e sobre aposentadoria facultativa. Particularmente, sou favor\u00e1vel \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, mas ela poderia vir aos 80 anos.<\/p>\nConJur \u2014 Dos 6,5 mil tabeli\u00e3es brasileiros, quantos s\u00e3o concursados?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A maioria n\u00e3o \u00e9. Cerca de mil tabeli\u00e3es s\u00e3o concursados. Dois ter\u00e7os das vagas abertas s\u00e3o para ingresso\u00a0[novos tabeli\u00e3es]<\/em>e um ter\u00e7o para remo\u00e7\u00e3o\u00a0[para tabeli\u00e3es concursados que queiram comandar outro cart\u00f3rio]<\/em>. Nos \u00faltimos tr\u00eas concursos feitos em S\u00e3o Paulo sobraram cart\u00f3rios. N\u00e3o por falta de candidatos. Os aprovados n\u00e3o quiseram pegar cart\u00f3rios que n\u00e3o d\u00e3o muito lucro.<\/p>\nConJur \u2014 Cart\u00f3rio \u00e9 sin\u00f4nimo de burocracia. Ningu\u00e9m gosta de pegar fila pra reconhecer firma. Como explicar a necessidade dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Cart\u00f3rio \u00e9 burocracia. Mas o que \u00e9 a burocracia? Sa\u00edmos de um per\u00edodo em que havia uma monarquia e uma corte. O equivalente a burocracia na Idade Moderna era a corte do Rei. Atualmente, a burocracia s\u00e3o os servi\u00e7os que d\u00e3o amparo ao Estado e que tamb\u00e9m o organizam de uma forma geral. A quest\u00e3o \u00e9 se a burocracia \u00e9 \u00fatil ou n\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 Mas o reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o pedidos em excesso no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0H\u00e1 atos in\u00fateis, mas a maioria \u00e9 \u00fatil. No Brasil, um incidente de falsidade demora meses para ser julgado. Por isso, a burocracia. O reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias impedem que a outra parte negue a assinatura ou o documento. Essa \u00e9 a seguran\u00e7a que o cart\u00f3rio d\u00e1. O princ\u00edpio de Nemeth explica bem a necessidade dos servi\u00e7os notariais.<\/p>\nConJur \u2014 O que diz esse princ\u00edpio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0\u201cA seguran\u00e7a \u00e9 o inverso da conveni\u00eancia.\u201d Ele foi criado pela americana Evi Nemeth, que n\u00e3o \u00e9 muito conhecida nos Estados Unidos. Ela diz: se voc\u00ea vai sair de casa e quer ter seguran\u00e7a, vai fechar e verificar todas as janelas. Se n\u00e3o quiser ter todo esse trabalho, a seguran\u00e7a estar\u00e1 falha. Ent\u00e3o, temos de tratar seguran\u00e7a com padr\u00f5es racionais e adequados. N\u00e3o \u00e9 costume comprar um carro e entregar a chave sem fazer a transfer\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o. O Detran exige esse documento porque h\u00e1 muita falsidade.<\/p>\nConJur \u2014 Para transferir o ve\u00edculo de propriet\u00e1rio \u00e9 preciso, inclusive, a presen\u00e7a das partes.<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. O Detran exige reconhecimento aut\u00eantico, aquele que pede a presen\u00e7a das pessoas. \u00c9 uma provid\u00eancia salutar.<\/p>\nConJur \u2014 No caso de im\u00f3veis, a presen\u00e7a das partes \u00e9 necess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o existe nenhuma exig\u00eancia legal, mas os credores exigem. Os bancos, por exemplo, fazem contrato particular com for\u00e7a de escritura p\u00fablica e ainda pedem para a outra parte reconhecer firma. Isso porque, se a outra parte resolve contestar o contrato, a primeira coisa que vai dizer \u00e9 que n\u00e3o assinou o documento.<\/p>\nConJur \u2014 Isso acontece com freq\u00fc\u00eancia?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Com muito mais freq\u00fc\u00eancia do que se imagina. Todos os contratos de loca\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos com firma reconhecida porque h\u00e1 muito problema. As pessoas falsificam a pr\u00f3pria assinatura ou pedem para um terceiro assinar. Sem contar os \u201claranjas\u201d que s\u00e3o usados como fiadores. Se a vida fosse perfeita, os cart\u00f3rios n\u00e3o seriam necess\u00e1rios.<\/p>\nConJur \u2014 Ou seja, cart\u00f3rios existem porque sempre existe um que quer passar a perna no outro.<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Os tabeli\u00e3es surgiram na antiguidade, como escribas. O rei decidia dar uma fazenda ao fulano que foi bem na guerra. O tabeli\u00e3o era chamado para documentar a transa\u00e7\u00e3o, porque ningu\u00e9m escrevia. Ele certificava, com a sua f\u00e9-p\u00fablica, que o rei deu o terreno e a pessoa aceitou. A evolu\u00e7\u00e3o da atividade ao longo da Idade Moderna e da Idade Contempor\u00e2nea \u00e9 no sentido de fornecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor. Hoje, todo mundo sabe escrever, mas nem todo mundo sabe sobre Direito. O tabeli\u00e3o tem esse dever. Ele vai zelar para que as escrituras n\u00e3o tenham cl\u00e1usulas il\u00edcitas, por exemplo.<\/p>\nConJur \u2014 H\u00e1 cart\u00f3rios em todo o mundo?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. Mas nos pa\u00edses de Direito anglo-sax\u00e3o eles funcionam de forma diferente do Brasil. Setenta e cinco pa\u00edses fazem parte da Uni\u00e3o Internacional do Notariado, inclusive a China. O tabelionato de Xangai tem 50 s\u00f3cios. S\u00e3o 18 milh\u00f5es de atos por ano. Os n\u00fameros s\u00e3o impressionantes. Nos Estados Unidos, o sistema notarial \u00e9 pr\u00f3-consumidor. Os cart\u00f3rios cuidam de toda a burocracia. As pessoas s\u00f3 v\u00e3o at\u00e9 l\u00e1 para assinar. O notariado brasileiro est\u00e1 tentando mudar.<\/p>\nConJur \u2014 Mas os pedidos de reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia s\u00e3o t\u00e3o freq\u00fcentes quanto no Brasil?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O n\u00famero \u00e9 muito menor, assim como os pedidos de protesto de t\u00edtulos. No Uruguai, leva-se uma semana para executar uma d\u00edvida. Como no Brasil a execu\u00e7\u00e3o demora muito, o protesto de t\u00edtulo assume uma fun\u00e7\u00e3o de coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConJur \u2014 E qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o trabalho de um cart\u00f3rio no Brasil e nos Estados Unidos?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0No Brasil, o cartor\u00e1rio tem de ler o contrato. N\u00e3o se pode reconhecer um contrato de escravid\u00e3o, por exemplo. Nos Estados Unidos, o tabeli\u00e3o s\u00f3 reconhece a assinatura, mesmo sem saber do que se trata. Ali\u00e1s, os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds que tem mais not\u00e1rios no mundo. Ao todo, s\u00e3o 13 mil inscritos no\u00a0Notary National Association<\/em>. Uma vez, fui contratado por uma senhora em S\u00e3o Paulo para ser not\u00e1rio dela em uma audi\u00eancia que ia acontecer em Miami. A presen\u00e7a dela seria por v\u00eddeo-confer\u00eancia. Os ju\u00edzes exigiam que ela tivesse um not\u00e1rio ao lado simplesmente para dizer: \u201csim, esta senhora \u00e9 fulana de tal\u201d. Esse foi o meu papel. Por isso o n\u00famero de not\u00e1rios naquele pa\u00eds \u00e9 t\u00e3o grande.<\/p>\nConJur \u2014 Como comprovar a legitimidade de um documento num lit\u00edgio entre pa\u00edses diferentes, com sistemas notariais diferentes?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014\u00a0A globaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 impondo regras comuns. Na comunidade europ\u00e9ia h\u00e1 uma grande discuss\u00e3o sobre como obter a seguran\u00e7a em documentos e investimentos. Na Espanha, 60% do mercado imobili\u00e1rio \u00e9 baseado em t\u00edtulos. Quando a pessoa quer comprar uma casa, investe em um t\u00edtulo lastreado no im\u00f3vel. A discuss\u00e3o \u00e9: esse t\u00edtulo precisa ser reconhecido por um tabeli\u00e3o? No Reino Unido, que \u00e9 regido pelo Direito romano-germ\u00e2nico, n\u00e3o precisa. Para todos os outros pa\u00edses da Europa, precisa. Por enquanto, eles est\u00e3o fazendo acordos.<\/p>\nConJur \u2014 H\u00e1 tr\u00eas semanas entrou em vigor a Lei 11.441, que permite que div\u00f3rcios e partilhas consensuais sejam feitos em cart\u00f3rio. Como se faz um div\u00f3rcio em um cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Para concretizar uma separa\u00e7\u00e3o ou um div\u00f3rcio, as partes precisam levar ao cart\u00f3rio: carteira de identidade, n\u00famero do CPF, certid\u00e3o de casamento e o advogado. Os dois decidem sobre a mudan\u00e7a do nome, sobre a pens\u00e3o e o que mais quiserem decidir. Com esses dados, o tabeli\u00e3o resolve o caso. Uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 que as partes n\u00e3o tenham filhos menores. Nesses casos, o conflito deve necessariamente ser resolvido no Judici\u00e1rio.<\/p>\nConJur \u2014 Qual \u00e9 a expectativa de aumento na demanda?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a estima que 200 mil processos devem sair do Judici\u00e1rio e passar para o sistema notarial em fun\u00e7\u00e3o dessa lei. N\u00e3o \u00e9 muito, mas as varas especializadas em Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es ser\u00e3o otimizadas. Elas poder\u00e3o tratar com muito mais aten\u00e7\u00e3o de casos em que haja interesse de menores, em que haja lit\u00edgio.<\/p>\nConJur \u2014 E no caso de invent\u00e1rio e partilha?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Para invent\u00e1rios e partilhas tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do advogado. Al\u00e9m disso, todos os herdeiros t\u00eam de ser maiores e capazes. Se houver um menor, a partilha tem de ser judicial. \u00c9 necess\u00e1ria a mesma documenta\u00e7\u00e3o requerida para uma separa\u00e7\u00e3o, mais documentos comprobat\u00f3rios da propriedade imobili\u00e1ria, dos bens m\u00f3veis de valor relevante e certid\u00f5es tamb\u00e9m. A\u00ed vem a burocracia: apresenta\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa \u00e9 uma cautela indispens\u00e1vel, para comprovar que os bens n\u00e3o estavam envolvidos em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, por exemplo. A boa not\u00edcia \u00e9 que a maior parte dessas certid\u00f5es pode ser tirada pela internet. Na minha opini\u00e3o, o tabeli\u00e3o deve prover o servi\u00e7o de despachante imobili\u00e1rio. Ir atr\u00e1s de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, claro, cobrando as despesas necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\nConJur \u2014 Quanto custa para fazer um div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Os pre\u00e7os dos servi\u00e7os s\u00e3o estaduais. Em S\u00e3o Paulo, o pre\u00e7o de uma separa\u00e7\u00e3o ou de um div\u00f3rcio \u00e9 de R$ 218. Isso se n\u00e3o tiver bens compartilhados. Mas h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia absurda nos pre\u00e7os desses servi\u00e7os. Defendo uma tabela federal, para evitar desvios nos custos dos cart\u00f3rios.<\/p>\nConJur \u2014 Pessoas de baixa renda podem obter esse servi\u00e7o de forma gratuita?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea gratuidade para a pessoa que se declara pobre. N\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de apresentar atestado de pobreza. Isso \u00e9 um problema. \u00c9 um servi\u00e7o p\u00fablico exercido em car\u00e1ter privado e, portanto, com custos. Se tudo for gratuito…<\/p>\nConJur \u2014 N\u00e3o h\u00e1 subs\u00eddios? Os not\u00e1rios arcam com a gratuidade?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o tem subs\u00eddio nenhum. N\u00f3s arcamos com os custos. Essa quest\u00e3o preocupa a classe. Talvez seja necess\u00e1ria uma forma de compensa\u00e7\u00e3o. Um cart\u00f3rio que fica na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Mendes, em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o tem problemas. Mas aqueles que ficam na periferia s\u00f3 v\u00e3o fazer separa\u00e7\u00f5es gratuitas. Ou ele arca com todo o custou ou simplesmente diz que n\u00e3o vai fazer. Nesse caso, a popula\u00e7\u00e3o deixa de ser atendida. O Col\u00e9gio Notarial do Brasil trabalha para resgatar o papel social do tabeli\u00e3o. N\u00e3o se deve negar o servi\u00e7o gratuito quando ele deva ser. Temos de ter a sensibilidade de dar gratuidade quando chega uma pessoa paup\u00e9rrima no balc\u00e3o. E devemos obedi\u00eancia \u00e0 lei. Mas precisamos discutir com o Poder P\u00fablico as formas de compensa\u00e7\u00e3o da gratuidade quando elas s\u00e3o excessivamente onerosas. Isso \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\nConJur \u2014 Se eu tiver um processo de div\u00f3rcio correndo na Justi\u00e7a, posso transferir para o cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Pode. No meu cart\u00f3rio, exijo apenas a homologa\u00e7\u00e3o do pedido de desist\u00eancia pela Justi\u00e7a.<\/p>\nConJur\u2014 Existe alguma quest\u00e3o controversa na nova lei de div\u00f3rcios e partilhas?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o do invent\u00e1rio tem percal\u00e7os que ainda n\u00e3o t\u00eam solu\u00e7\u00e3o. Uma pessoa herdou uma fortuna, mas n\u00e3o tem dinheiro para pagar o imposto de transmiss\u00e3o, que \u00e9 de 4%. No Judici\u00e1rio, o juiz libera o valor atrav\u00e9s de um alvar\u00e1. O herdeiro saca o dinheiro no banco e paga a guia de transmiss\u00e3o. No cart\u00f3rio a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, porque o tabeli\u00e3o n\u00e3o tem poder para liberar o dinheiro. Por isso, eu defendo que a Secretaria da Fazenda edite uma portaria permitindo que o herdeiro se apresente no banco com uma guia no valor do imposto, com um pedido administrativo do tabeli\u00e3o, e assim a guia seja quitada. Se n\u00e3o, o processo perde a sua celeridade.<\/p>\nConJur \u2014 E por que \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de advogado nesses procedimentos?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0A lei foi s\u00e1bia em exigir a presen\u00e7a do advogado. Muitas vezes, as partes n\u00e3o conversam e \u00e9 o advogado que vai transformar aquele lit\u00edgio familiar em um consenso. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que o advogado \u00e9 essencial para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\nConJur \u2014 Com a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas de atos da internet, cresceu o uso da ata notarial?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim. Mas as atas notariais est\u00e3o previstas na Lei 8.985\/84 e j\u00e1 eram usadas muito antes disso. H\u00e1 duas atas notariais sobre o descobrimento da Am\u00e9rica. Na caravela de Pedro \u00c1lvares Cabral tinha um not\u00e1rio. Atualmente, estamos vendo uma redescoberta desse instrumento. \u00c9 um bel\u00edssimo instrumento de prova. O tabeli\u00e3o \u00e9 uma pessoa \u00e0 parte do processo e ele tem f\u00e9 p\u00fablica com responsabilidade. Se declarar alguma coisa errada, responde administrativamente. O tabeli\u00e3o pode at\u00e9 perder o cart\u00f3rio ou responder a\u00e7\u00e3o de perdas e danos. A ata notarial deve descrever os fatos com isen\u00e7\u00e3o. Por exemplo, uma empresa foi multada em mais de R$ 100 mil por estar poluindo um rio. Ela teve direito de apresentar contraprova. A empresa me contratou para presenciar a contraprova. Eles queriam provar que o l\u00edquido que saiu do rio era o mesmo que chegou ao laborat\u00f3rio que faria a an\u00e1lise da \u00e1gua. Eu acompanhei a retirada do l\u00edquido e coloquei minha rubrica entre o lacre e o papel colado no tubinho. Fui at\u00e9 o laborat\u00f3rio e certifiquei que a minha assinatura n\u00e3o tinha sido violada. A partir dali, a responsabilidade era do laborat\u00f3rio.<\/p>\nConJur \u2014 A multa foi mantida?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o. O novo exame comprovou que a \u00e1gua n\u00e3o estava polu\u00edda. A ata mais valiosa que fiz foi uma que meu cliente pagou R$ 33 e recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o pre\u00e7o da ata era muito baixo. Hoje, a ata custa R$ 202 a primeira folha, frente e verso. Depois, mais R$ 176 por p\u00e1gina adicional.<\/p>\nConJur \u2014 Mas, com a internet, quanto cresceu o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es de ata notarial?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Hoje, 75% das atas solicitadas s\u00e3o eletr\u00f4nicas. Mas existem campos em que a ata notarial poderia ser usada e \u00e9 mal explorada. Por exemplos, na \u00e1rea societ\u00e1ria. Muitas vezes os grupos, formados por pequenas sociedades, est\u00e3o em choque. O secret\u00e1rio da Assembl\u00e9ia, geralmente, vai fazer a ata de um jeito que proteja os seus pr\u00f3prios interesses. Um tabeli\u00e3o contratado para escrever uma ata notarial pode resolver uma poss\u00edvel desconfian\u00e7a. Cada s\u00f3cio pode levar o seu. Nas assembl\u00e9ias de condom\u00ednios tamb\u00e9m. Esse \u00e9 um documento quase inquestion\u00e1vel. As partes, geralmente, est\u00e3o de acordo com aquilo que o tabeli\u00e3o escreve. A ata notarial inverte o \u00f4nus da prova. Quem est\u00e1 com a ata notarial na m\u00e3o, fica tranq\u00fcilo. Al\u00e9m disso, \u00e9 um instrumento econ\u00f4mico. Custa muito menos que uma per\u00edcia, por exemplo. Um exemplo em que a ata foi usada para casos de internet foi de uma modelo que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra um site. Ela alegava que o endere\u00e7o usava a sua imagem, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Fizemos uma ata para comprovar que a imagem n\u00e3o estava mais sendo usada pelo site. Ela serviu para fixar o prazo do il\u00edcito. A indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser paga at\u00e9 o dia em que a ata notarial foi registrada.<\/p>\nConJur \u2014 O senhor diria que a ata notarial vai emergir como o maior instrumento de prova da era da internet?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Eu n\u00e3o diria o maior. O maior seria a per\u00edcia. Porque o tabeli\u00e3o n\u00e3o pode verificar o tr\u00e1fego de dados na internet. Verificar se o IP est\u00e1 sendo usado falsamente, se aquele e-mail saiu efetivamente de uma caixa postal. Na prova eletr\u00f4nica, a per\u00edcia tem mais relev\u00e2ncia. Mas h\u00e1 um casamento muito equilibrado da per\u00edcia com a ata notarial.<\/p>\nConJur \u2014 Quando assumem o cart\u00f3rio, os not\u00e1rios assumem os passivos judiciais?<\/strong><\/p>\nPaulo Roberto Gaiger Ferreira \u2014<\/strong>\u00a0Sim, em qualquer tipo de ato. A demanda mais s\u00e9ria em S\u00e3o Paulo foi de um pai que separou da mulher e levou os dois filhos para a L\u00edbia. At\u00e9 hoje, a mulher n\u00e3o viu os filhos. A tabeli\u00e3 que reconheceu, por semelhan\u00e7a, a assinatura da autoriza\u00e7\u00e3o para que as crian\u00e7as viajassem foi condenada a pagar R$ 1,1 milh\u00e3o. Mas a lei diz que deve-se reconhecer por semelhan\u00e7a a assinatura, n\u00e3o por autenticidade, com a pessoa que assina presente. No caso das crian\u00e7as levadas para a L\u00edbia, se a parte tivesse comparecido perante o tabeli\u00e3o, a\u00ed sim teria sido falha do tabeli\u00e3o. Nesse caso, o reconhecimento foi por semelhan\u00e7a. A sociedade tem que perceber que a burocracia \u00e9 necess\u00e1ria. N\u00e3o se pode correr o risco de uma crian\u00e7a viajar para o Rio de Janeiro sem ter uma assinatura reconhecida por autenticidade. Por que para transferir um carro de propriet\u00e1rio \u00e9 preciso o reconhecimento por autenticidade e para levar uma crian\u00e7a para a Disney n\u00e3o precisa? O que vale mais?<\/p>\nLilian Matsuura \u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\nFonte: Conjur<\/a>, domingo, dia 28 de janeiro de 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Lilian Matsuura Quem procura seguran\u00e7a, costuma trancar as portas e fechar as janelas antes sair de casa. A provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para evitar dissabores como ter a casa invadida ou roubada. Quando esses cuidados s\u00e3o deixados de lado, os riscos de se tornar v\u00edtima de um delito aumenta. O mesmo racioc\u00ednio \u00e9 usado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[35],"class_list":["post-516","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas","tag-entrevista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}](\"http:\/\/homologacao.26notas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2010\/02\/paulo_roberto_ferreira.jpeg\"){kind=link}