{"id":4959,"date":"2011-11-25T11:53:20","date_gmt":"2011-11-25T13:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=4959"},"modified":"2011-11-25T11:53:20","modified_gmt":"2011-11-25T13:53:20","slug":"artigo-assinatura-do-solicitante-nas-atas-e-necessario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=4959","title":{"rendered":"Artigo: Assinatura do solicitante nas atas: \u00e9 necess\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

Por Felipe Leonardo Rodrigues<\/strong>*<\/p>\n

\"\"<\/a>Nas atas notariais, a assinatura n\u00e3o ser\u00e1 objeto de consentimento, sen\u00e3o de conformidade quanto \u00e0 exatid\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o e dos procedimentos realizados pelo not\u00e1rio na dilig\u00eancia interna ou externa. A distin\u00e7\u00e3o se relaciona, uma vez mais, com o diferente conte\u00fado das escrituras p\u00fablicas e das atas notariais.<\/p>\n

Ressaltamos mais uma vez, nesta oportunidade, que escritura e ata n\u00e3o<\/strong> s\u00e3o irm\u00e3s siamesas, cada uma possui teoria e pr\u00e1tica distintas, que resultam em uma t\u00e9cnica pr\u00f3pria.<\/p>\n

Na escritura p\u00fablica, o outorgamento implica na presta\u00e7\u00e3o de um consentimento estrito das declara\u00e7\u00f5es inseridas no instrumento notarial, destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e, de forma obliqua, as partes assumem a sua paternidade intr\u00ednseca.<\/p>\n

Na ata notarial, por n\u00e3o existir vontade manifestada, j\u00e1 que o fato e os momentos que o antecedem n\u00e3o s\u00e3o criados pelas partes, n\u00e3o se pode outorgar. Mas o solicitante pode estar ou n\u00e3o de conformidade com o modo em que se narraram os fatos, ou se for o caso, as declara\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas do solicitante, interveniente e o protesto do requerido.<\/p>\n

Nas atas, o solicitante n\u00e3o assumi a sua paternidade intr\u00ednseca como nas escrituras, sen\u00e3o para dar maior lisura ao que se pretende provar.<\/p>\n

Pela diferen\u00e7a apontada, n\u00e3o se pode falar em assinatura de consentimento do solicitante nas atas, ainda maisem sentido negocial. Nocaso da escritura notarial sim, constitui, portanto, um alicerce de validez, pois a aus\u00eancia de uma s\u00f3 delas torna o ato inexistente no mundo jur\u00eddico, j\u00e1 que n\u00e3o se assume a sua autoria intr\u00ednseca, pois o ato n\u00e3o se completa (plano da validade e efic\u00e1cia).<\/p>\n

Na ata notarial, por n\u00e3o existir regramento pr\u00f3prio, aplicamos subsidiariamente o art. 215 e incisos (exceto o IV), do C\u00f3digo Civil, assim, a assinatura do requerente \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio, exceto em determinados casos- a ju\u00edzocdoctabeli\u00e3o – emque portar\u00e1 por f\u00e9 tal circunst\u00e2ncia; outra possibilidade seria no caso de o requerido desejar figurar na qualidade de solicitante.<\/p>\n

E isto se faz extens\u00edvel, se for o caso, \u00e0 assinatura de testemunhas de conhecimento, \u00e0s probat\u00f3rias e aquelas que declaram sob juramento nas atas de notoriedade e de presen\u00e7a e declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 conveniente, a coleta da assinatura de peritos e de profissionais t\u00e9cnicos que tiverem acompanhado o tabeli\u00e3o na dilig\u00eancia, e tiverem declarado tecnicamente no texto notarial.<\/p>\n

Quanto \u00e0 assinatura do requerido, ser\u00e1 necess\u00e1ria se formulou algum protesto, ocasi\u00e3o em que o tabeli\u00e3o ir\u00e1 convid\u00e1-loa assinar a atanotarial, caso se negue, o tabeli\u00e3o anotar\u00e1 tal circunst\u00e2ncia, j\u00e1 que em alguns casos, determinada circunst\u00e2ncia que rodeia o fato torna-se imposs\u00edvel a coleta da assinatura da contraparte (requerido).<\/p>\n

Pelo art. 215 e incisos (exceto o IV), do C\u00f3digo Civil e tamb\u00e9m pela Lei Federal 8.935\/94 que rege a atividade notarial e registral, parece-nos que a assinatura do solicitante se faz necess\u00e1ria e obrigat\u00f3ria, na medida em que o tabeli\u00e3o \u00e9 figura estranha na rela\u00e7\u00e3o entre solicitante e requerido no assunto de fundo que movimenta um potencial lit\u00edgio na esfera judicial.<\/p>\n

Como dissemos alhures, a ata notarial \u00e9 aplic\u00e1vel, no pertinente, as disposi\u00e7\u00f5es formais das escrituras p\u00fablicas, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es. A ata notarial depois de lida e aprovada, o tabeli\u00e3o deve colher \u00e0 assinatura do solicitante, assim, confirmando a roga\u00e7\u00e3o e a conformidade do labor notarial.<\/p>\n

A roga\u00e7\u00e3o est\u00e1 extremamente ligada \u00e0 assinatura, do contr\u00e1rio, o tabeli\u00e3o estaria redigindo uma ata sem pedido, da\u00ed incidindo perigosamente na pessoalidade e parcialidade, j\u00e1 que o not\u00e1rio tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter equidist\u00e2ncia relativamente a interesses particulares suscet\u00edveis de potencial conflito, abstendo-se, de lavrar ata notarial sem pedido certo e determinado<\/strong>. Ademais, tal ato seria rapidamente impugnado na esfera jurisdicional.<\/p>\n

Sabemos que as atas notariais podem ser requeridas mediante solicita\u00e7\u00e3o verbal ou por escrito. A devida coleta da assinatura do solicitante se faz necess\u00e1rio tamb\u00e9m em cumprimento ao disposto no art. 27, da Lei 8.935\/94 (princ\u00edpios da imparcialidade e impessoalidade) e no inciso VII, do art. 215, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Por derradeiro, ressaltamos que o solicitante integra a subst\u00e2ncia do ato em mat\u00e9ria de ata notarial.<\/p>\n

__________<\/p>\n

*Felipe Leonardo Rodrigues<\/strong> \u00e9 tabeli\u00e3o substituto em S\u00e3o Paulo<\/p>\n

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Por Felipe Leonardo Rodrigues* Nas atas notariais, a assinatura n\u00e3o ser\u00e1 objeto de consentimento, sen\u00e3o de conformidade quanto \u00e0 exatid\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o e dos procedimentos realizados pelo not\u00e1rio na dilig\u00eancia interna ou externa. A distin\u00e7\u00e3o se relaciona, uma vez mais, com o diferente conte\u00fado das escrituras p\u00fablicas e das atas notariais. Ressaltamos mais uma vez, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-4959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}