Finalmente, foi publicado o decreto com a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para a obriga\u00e7\u00e3o do georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
Os novos prazos, agora em vigor, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/Novos-Prazos-do-Geo.png\" "\\"Novos")
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Mais abaixo o texto integral do novo Decreto, que se limitou a alterar o artigo 10 do Decreto n\u00ba 4.449\/2002.<\/p>\n
Alerta: \u201cn\u00e3o deixe para depois\u201d\u00a0<\/strong><\/p>\n A lei n\u00e3o est\u00e1 obrigando ningu\u00e9m a georreferenciar seu im\u00f3vel rural, nem est\u00e1 impondo san\u00e7\u00f5es diretas a quem ficar inerte.\u00a0Tecnicamente, a adapta\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural pelo seu propriet\u00e1rio configura apenas um \u201c\u00f4nus\u201d imposto pela norma.<\/p>\n Isso significa que a \u00fanica consequ\u00eancia para o titular do im\u00f3vel que n\u00e3o esteja georreferenciado (certifica\u00e7\u00e3o do Incra e posterior ingresso na matr\u00edcula do Registro de Im\u00f3veis) \u00e9 a impossibilidade de alien\u00e1-lo (por venda ou doa\u00e7\u00e3o) ou de parcelar sua \u00e1rea.<\/p>\n O seu propriet\u00e1rio n\u00e3o estar\u00e1 “\u00e0 margem da lei” e sua des\u00eddia n\u00e3o caracteriza irregularidade, transgress\u00e3o ou conduta desabonadora. A \u00fanica cr\u00edtica que pode ser feita a ele \u00e9 a de ter causado a desvaloriza\u00e7\u00e3o (tempor\u00e1ria) de seu pr\u00f3prio im\u00f3vel, ao deix\u00e1-lo de fora das facilidades do mercado.<\/p>\n A verdade \u00e9 que o \u201cgeo\u201d poder\u00e1 ser feito apenas quando o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel resolver vend\u00ea-lo ou parcel\u00e1-lo. Mas seria isso uma boa ideia?<\/p>\n N\u00e3o, de forma alguma. Essa ideia \u00e9 p\u00e9ssima!<\/p>\n O problema de \u201cdeixar para depois\u201d \u00e9 que a necessidade de vender um im\u00f3vel costuma surgir de forma bastante imprevista, ou porque surgiu uma grande oportunidade de neg\u00f3cio (“sorte nos neg\u00f3cios”) ou devido a situa\u00e7\u00f5es emergenciais pelas quais ningu\u00e9m gostaria de passar (exemplo: necessidade de dinheiro para viabilizar uma inadi\u00e1vel e arriscada cirurgia). Como o procedimento para georreferenciar o im\u00f3vel costuma ser algo um pouco complicado e bastante demorado, o propriet\u00e1rio n\u00e3o conseguir\u00e1 solucionar seu problema de uma hora para outra, podendo perder um grande neg\u00f3cio ou at\u00e9 ver-se numa situa\u00e7\u00e3o extremamente delicada.<\/p>\n Diante de todo o exposto, o melhor conselho a ser dado agora aos titulares de im\u00f3veis rurais \u00e9 o seguinte:<\/p>\n Providenciem, o quanto antes, o georreferenciamento de seu im\u00f3vel rural, consultando o registro de im\u00f3veis para saber a situa\u00e7\u00e3o de seu bem im\u00f3vel e contratando um agrimensor credenciado pelo Incra para efetuar o levantamento.\u00a0<\/em><\/p>\n Uma forma que poderia baratear os custos seria a uni\u00e3o de alguns propriet\u00e1rios de im\u00f3veis confrontantes, os quais, em conjunto, poderiam contratar os servi\u00e7os de um mesmo agrimensor para efetuar, ao mesmo tempo, o levantamento de todos os seus im\u00f3veis. Isso facilitaria o servi\u00e7o do agrimensor e dos propriet\u00e1rios, ou seja, essa uni\u00e3o resultaria em um bom neg\u00f3cio para todos os interessados.<\/p>\n Eduardo Augusto<\/p>\n Diretor do IRIB<\/p>\n